Afogados: Emídio programa passeata como primeiro ato de campanha

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A Secretaria de Educação da Prefeitura de Arcoverde estará promovendo, entre os dias 22 de junho e 12 de julho, a entrega de Kits Merenda Escolar, para estudantes que constituem a rede municipal de ensino.

“Estaremos iniciando este cronograma de entrega para estudantes da zona rural, que constituem a nossa rede municipal de ensino”, informou o secretário de Educação de Arcoverde, professor Antônio Rodrigues.

Brevemente, serão divulgadas as normais gerais e cronograma completo de entrega nas escolas, para que pais ou responsáveis por estudantes possam ir buscar os Kits Merenda.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu início, nesta segunda-feira (6), a entrega de fardamento e kit com material escolar para mais de seis mil alunos da rede municipal de ensino. 

A entrega simbólica aconteceu no centro de educação infantil Evangelina de Siqueira, no bairro Sobreira. O prefeito esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e da secretária Municipal de Educação, Wivianne Fonseca.

O Prefeito entrou nas salas de aula e conversou com servidores, professores e alunos. “É muito gratificante poder ver a alegria e o sorriso das crianças ao receberem o material escolar, e o fardamento novo. Não tem recompensa melhor do que ver esses sorrisos e poder compartilhar da alegria delas,” destacou Sandrinho. 

De acordo com a secretária Wivianne, cada aluno está recebendo fardamento e material na própria escola em que estuda. “Fizemos um grande investimento para garantir o fardamento e o material já nesse início de ano letivo,” afirmou Wivianne. 

Confira o que contém cada kit escolar que começou a ser entregue: 

Kit Educação Infantil – caderno de desenho grande; massa de modelar; lápis de cera grosso; lápis de cor; lápis grafite; borracha; cola pequena; caderno 96 folhas; tesoura sem ponta; garrafa plástica.

Kit Anos iniciais – caderno 96 folhas; régua; lápis grafite; borracha; apontador; lápis de pintar; cola pequena; tesoura sem ponta; garrafa plástica.

Kit Educação de Jovens e Adultos e Anos finais – caderno grande – 20 matérias; lápis grafite; apontador; régua; borracha; caneta azul; garrafa plástica.

Completando 57 anos a Festa do Estudante de Triunfo será iniciada amanhã com os shows da sertaneja Encanto e Poesia e o bom forrozeiro Petrucio Amorim, no Pátio de Eventos Maestro Madureira

Até o dia 1º de agosto os shows serão de grandes atrações como Adilson Ramos, Agnaldo Timóteo, Amigos Sertanejos, Jorge Vercilo, Maciel Melo e Jorge de Altinho.

Além dos shows, apresentação de danças, teatro, oficinas, atividades esportivas e passeios turísticos.

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Inaugurado pela Secretaria de Saúde de Arcoverde em novembro de 2020, o Centro Oftalmológico de Arcoverde registrou o total de 1.778 atendimentos realizados, desde o início do ano até a última sexta-feira (16/07).

O número representa o grande avanço da unidade de média complexidade, especialmente pelos serviços que vem possibilitando à população.

“Este quantitativo mostra o quanto o Centro Oftalmológico passou a beneficiar nosso município, favorecendo principalmente que pacientes não precisem se deslocar até outras cidades e suprindo uma grande quantidade de demandas, que antes era atendida pela extinta Fundação Altino Ventura”, destacou o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

Marcações de consultas ou exames para o referido Centro Oftalmológico devem ser feitas pelas Unidades Básicas de Saúde da Família – UBSFs do município, através da Central de Regulação, que faz a solicitação de vagas para atendimentos. O Centro Oftalmológico de Arcoverde fica localizado na Rua Eutrópio Freire, nº 16, próximo à Escola Tico e Teco.