Afogados: Educação lança campanha de incentivo às aulas remotas 

A Juiza Tayná Lima Prado negou o pedido de liminar da Câmara de São José do Egito para obrigar a gestão Evandro Valadares a autorizar crédito suplementar em seu favor.

O Poder Legislativo acusa a gestão Valadares de omissão, por mesmo sendo solicitado por ofício e com autorização legislativa, não apresentar qualquer justificativa para negar a suplementação.

“A impetrante requereu a concessão de liminar alegando a imprescindibilidade do crédito para pagamento de despesas da Câmara Municipal, garantindo o bom funcionamento do local”.

Como é sabido, servidores e vereadores estão sem receber dezembro e décimo terceiro salário. O décimo terceiro só se aplica aos servidores.

“É importante destacar que o crédito suplementar é um crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária que se tornaram insuficientes, devendo ser autorizado por lei e aberto por decreto executivo. Ocorre que, a meu ver, a menção de pagamento de pessoal não é suficiente para justificar para abertura do crédito, pois não descreve o motivo da insuficiência da despesa anteriormente prevista em orçamento”.

Segue a juíza: “Cabe destacar que se ocorrer despesas que são imprevisíveis no decorrer do ano, deve haver uma justificativa para abertura do crédito, ainda que vise a reforçar dotação orçamentária já prevista. Assim, não preciso ir além neste exame superficial, por entender insuficientemente os pressupostos necessários à concessão da medida liminar”, conclui.

“Com efeito, a concessão da liminar, conforme requerida iria de encontro ao dispositivo que veda a concessão liminar em Mandado de Segurança de aumento de despesa. Logo, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar, com fundamento no art. 7º, §2º, da Lei 12.016/2009”. Veja a decisão: SJE Liminar negada  .

O Ministério Público em Pernambuco, através do Promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, adquiriu equipamento decibelímetro para ajudar a Polícia Militar, destacamento de Quixaba, a coibir o buso de poluição sonora naquela localidade.

Os recursos destinados para a aquisição foram, em partes, de transações penais, com complemento financeiros do próprio Promotor de Justiça.

Segundo o promotor Ariano, a próxima cidade a ser beneficiada será Carnaíba.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu a dissolução do diretório estadual do MDB, decidida esta semana. A decisão é uma vitória do vice governador Raul Henry e do federal Jarbas Vasconcelos, na queda de braço com Fernando Bezerra Coelho.

“Fica recomposto o status quo ante à decisão proferida pelo Ministro Admar Gonzaga no referido MS, voltando, em consequência, a funcionar o Diretório Estadual do MDB/PE com a sua composição anterior à reunião da Comissão Executiva Nacional, ocorrida em 20/3/2018 e preservadas as suas atribuições estatutárias”.

Com a decisão, o vice-governador Raul Henry volta ao comando do diretório estadual, que havia passado às mãos do senador Fernando Bezerra Coelho no último dia 20.

Henry comemorou a decisão no teatro de Nova Jerusalém. Ao contrário de outras autoridades, preferiu assistir o espetáculo entre o público.

Segue abaixo trecho da decisão e o documento assinado por Lewandowski:

“Determino a dissolução do Diretório Estadual, retornando-se ao status quo ante, de modo a evitar uma indesejável interferência exógena no processo eleitoral que em breve se iniciará, sob os auspícios do diretório local, sobretudo considerando que o ato atacado só se concretizou em virtude da concessão da liminar pelo TSE, a qual, a partir de agora, deixa de surtir efeitos”, disse o Ministro

“Determino, mais, a suspensão de qualquer procedimento administrativo cujo objeto seja a dissolução do Diretório Estadual do MDB/PE, até o julgamento do mérito do presente conflito de competência. Destarte, fica recomposto o status quo ante à decisão proferida pelo Ministro Admar Gonzaga no referido MS, voltando, em consequência, a funcionar o Diretório Estadual do MDB/PE com a sua composição anterior à reunião da Comissão Executiva Nacional, ocorrida em 20/3/2018 e preservadas as suas atribuições estatutárias”, concluiu.

Restaurantes poderão ampliar horário de funcionamento a partir da próxima segunda (21). 

O Governo de Pernambuco autorizou, a partir da análise do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, que os municípios que compõem as Macrorregiões de Saúde 3 e 4 (Sertão do Estado) e a Gerência Regional que tem como cidade polo Garanhuns, no Agreste Meridional, avançam no Plano de Convivência com a Covid-19, a partir da próxima segunda-feira (21). 

A Macrorregião I, que compreende a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata, por sua vez, permanece na Etapa 8.

As Gerências Regionais VI, VII, VIII e XI, com polo nas cidades de Arcoverde, Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada, avançam para a Etapa 8, podendo liberar escritórios com 100% dos funcionários, além de museus e espaços para exposições. 

Já as Gerências IX e X, com sede em Ouricuri e Afogados da Ingazeira, respectivamente, avançam para a Etapa 7, ampliando o horário de restaurantes e shopping centers até as 22h. 

Assim, todos os municípios da área da X Geres nivelam o estágio no plano:

Com o Agreste atingindo o nível 2 de risco, a Gerência Regional V, com sede em Garanhuns, avança da Etapa 7 para a Etapa 8, também liberando escritórios com 100% dos funcionários, além de museus e espaços para exposições. Isso coloca toda a Macrorregião 2 na Etapa 8, ficando igual à Região Metropolitana e à Zona da Mata.

“Atualmente, 97% dos setores da economia do Estado já voltaram a funcionar, sendo alguns com capacidade mais reduzida e outros com 100% da capacidade. É importante ressaltar que o retorno das atividades, sem reflexos negativos no comportamento dos números da doença, também é justificado pela obrigatoriedade do cumprimento dos protocolos específicos de cada atividade, alinhado e definido a partir dos diálogos permanentes entre Estado e a representação dos segmentos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, durante a coletiva desta quinta-feira (17).

O Governo de Pernambuco segue monitorando o comportamento dos indicadores de saúde, que é o principal componente para decidir o avanço do Plano.

Os protocolos dos setores estão disponíveis no site www.pecontracoronavirus.pe.gov.br, onde também está publicada a última versão do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.