Afogados e seu carnaval do fim do mundo

Ação tem relação com o pedido da AGCMPE pela exoneração do comandante da Guarda Civil do município

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), indeferiu o pedido de liminar ajuizado na ação civil pública pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos e pedindo a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Na decisão o Juíz esclarece que associação demandante pleiteia, entre outros, a condenação da prefeita Márcia Conrado por ato de improbidade administrativa. “Entretanto, consoante pacífico e reiterado entendimento jurisprudencial, diante do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, as associações não possuem legitimidade para propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.

“Portanto, nos termos do art. 330, II, do CPC, (a) indefiro a petição inicial quanto ao pedido de condenação da Prefeita do Município de Serra Talhada por ato de improbidade administrativa, em virtude da ilegitimidade ativa da associação postulante; e (b) indefiro a petição inicial em relação à Sr.ª Marcia Conrado de Lorena e Sá, pois não detém legitimidade passiva”, decidiu o Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Entenda o caso – A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta no início de agosto, o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, disse a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

Leia aqui a íntegra da decisão do Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Nesta quinta (20), foi deflagrada em Carnaíba a operação Cidade Segura, com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão e de  busca e apreensão.

A operação que foi planejada há aproximadamente um mês, foi chefiada pelo Delegado de Polícia Civil, Guilherme Augusto Cruz Andrade, o qual exerce a titularidade da Unidade de Polícia da cidade, em parceria com o núcleo de inteligência da Policia Militar através do Sargento Praxedes, e do Capitão Airan.

“O objetivo principal desta operação é o de mostrar para a sociedade carnaibana, que os órgãos de segurança e de justiça, estão muito atentos aos anseios da sociedade, bem como, trabalham em fina sintonia para coibir quaisquer tipo de prática criminosa em nossa região”.

Na operação, ao todo, seis pessoas foram presas. Marcos Renan Silvestre de Lima foi indiciado tentativa de latrocínio contra pessoa conhecida por Madson em Carnaíba. É um dos suspeitos da tentativa de latrocínio contra o escrivão da Policia Federal em São José do Egito.  Fernando de Souza, 59 anos, foi baleado na cabeça mas sobreviveu sem sequelas. O crime aconteceu em dezembro do ano passado.

Manoel Wagner Alves de Andrade, conhecido como Wagner da Caiçara, foi indiciado pela prática do delito de Adulteração de Veículo Automotor. Também é suspeito de participar de diversos roubos, incluindo o do Banco do Brasil de Carnaíba, em fevereiro do ano passado. Luis Cosme de Lima, Popó, foi indiciado pelo delito de furto qualificado. Janderson Pereira do Nascimento, popularmente conhecido como Nego, foi indiciado por ter tentado matar José Jhonas de Medeiros, a  golpes de faca.

Geane Batista Pereira foi indiciada em Inquérito Policial, depois de atentar contra a vida de Quitéria Maria da Silva Ferreira. E Amaro Ferreira Neto, que estava foragido do Presídio Barreto Campêlo, desde o mês de agosto do ano passado, por roubo qualificado e tráfico de drogas, suspeito de participar de diversos roubos na cidade de Carnaíba.

“Importante o canal de comunicação entre a Policia e a sociedade. Orientamos as pessoas a denunciarem fatos criminosos que ocorram nesta cidade, visando assim garantir a paz e a segurança de todos os cidadãos de Carnaíba”, disse o Delegado à Rádio Pajeú. Por fim, esclareceu que esta operação, em cooperação com a Policia Militar, é mais uma ação do Governo do Estado de Pernambuco, para atender as diretrizes do Pacto Pela Vida.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso do organizador da festividade Afogareta, que será realizada de hoje (11) até domingo (13) em Afogados da Ingazeira, em adotar medidas de segurança e ordenamento através da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Segundo os promotores de Justiça Lúcio de Almeida Neto, André de Almeida e Gustavo Tourinho Costa, a festividade já vem sendo realizada há 20 anos e gera um grande fluxo de pessoas para Afogados da Ingazeira, o que exige reforços na segurança pública e preocupação especial com a proteção de crianças e adolescentes.

Dessa maneira, o organizador do evento, Ney Quidute, se comprometeu a respeitar os horários de início e encerramento das apresentações musicais e informar a população local sobre a proibição do uso de copos e vasilhames de vidro no polo de animação, bem como sobre os procedimentos para realizar a troca das embalagens de bebida por recipientes de plástico.

A festa também deve disponibilizar no mínimo 30 banheiros químicos para o público, metade para mulheres e metade para homens, com toda a sinalização e iluminação adequada. Além disso, o organizador se comprometeu a providenciar a limpeza do local do evento assim que as atividades sejam encerradas.

Outros pontos que constam do TAC são a proibição da venda ou entrega de qualquer bebida alcoólica para crianças e adolescentes e do uso de paredões de som e outros tipos de equipamentos sonoros antes e depois dos horários dos shows. O organizador deve comunicar imediatamente a Polícia Militar caso seja identificada a prática.

Por fim, o MPPE também fez constar no TAC a proibição de que o Afogareta seja usada como meio de promoção pessoal de gestores ou servidores públicos; assim, não podem ser usadas faixas, camisas, bonés, material impresso ou qualquer tipo de sinal alusivo a pessoas públicas, já que tal prática consiste em ato de improbidade administrativa.

No caso de descumprimento das cláusulas, o organizador do evento estará sujeito a multa diária de R$ 2 mil, com exceção do item referente aos horários dos shows, que prevê multa de R$ 5 mil por eventuais atrasos no início ou fim das apresentações.

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB), vistoriou a construção do novo prédio da escola municipal Joana Freire. Na manhã desta quarta-feira (10), o gestor voltou a vistoriar as obras.

“A construção dessa escola era um sonho da comunidade, que quando pronta vai contribuir com a melhoria da qualidade do ensino e aprendizado da meninada”, frisou o prefeito Anchieta Patriota, quando inspecionava o canteiro de obras.

O novo prédio da escola municipal Joana Freire está sendo erguido no antigo campo de futebol do bairro Carnaíba Velha, e atenderá alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com oito salas de aula, cozinha, refeitório, uma biblioteca, sala de professores, banheiros, espaços administrativos, duas piscinas, parque infantil, jardins e quadra poliesportiva coberta.

O investimento na construção da escola seria de R$ 1,7 mi, mas a prefeitura conseguiu baixar R$ 270 mil no preço base da obra. Com isso, os serviços custarão aproximadamente R$ 1 milhão e 500 mil. A construção do prédio está sendo feita pela Construtora J. Galdino Eireli – EPP, empresa vencedora do processo licitatório.

Na vistoria as obras, o prefeito estava acompanhado da Secretária de Educação, Cecília Patriota, do Secretário de Obras, Edval Morato (Fafinha), e do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB). Todos estavam de máscara de proteção facial e mantiveram distância de um do outro, como prevenção ao novo coronavírus.

Os últimos dois dias, choveu com alguma regularidade na região. A campeã de chuvas foi Ingazeira, com 35 milímetros.

Mas choveu também em Brejinho, com 24,8 mm, Tuparetama (23 mm), Quixaba (20,4 mm), Itapetim (20 mm), Solidão (19,6 mm), Serra Talhada (15,7 mm), Triunfo (15,3), Carnaíba (14 mm), Calumbi (12,9 mm), São José do Egito (12 mm), Flores (10,5 mm), Afogados da Ingazeira (8 mm), Tabira (5 mm), Santa Terezinha (6mm) e Iguaraci (2,1 mm), Santa Cruz da Baixa Verde (1 mm).

Dessas cidades, as que precisam de mais chuva são as do Alto Pajeú, principalmente Brejinho, Tuparetama, Itapetim, São José do Egito e Santa Terezinha.

Iguaraci, cuja Barragem do Rosário este em colapso, está entre as que menos chuvas receberam.