Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Arcoverde receberão vacinas da Janssen 

Terminada essa etapa, órgão segue até fevereiro com ações estratégicas de segurança viária e educação para o trânsito do Programa Rodovida

De 29 de dezembro até a meia noite desta segunda (1º), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçou a fiscalização, o combate à criminalidade e o trabalho de prevenção a sinistros nas rodovias federais, do litoral ao Sertão de Pernambuco. A Operação Ano Novo 2023 contou com incremento de policiais nos principais pontos de acidentalidade e incidência de práticas criminosas no estado conforme estatísticas da instituição.

Nesse período, mais de 3,6 mil veículos e 4,2 mil pessoas foram fiscalizados. No total, cerca de 1.380 autuações foram emitidas. Além de conscientizar os usuários quanto à importância da obediência às leis de trânsito, os policias buscaram coibir condutas que potencializam a ocorrência de sinistros graves e com vítimas. Mais de 1,1 mil pessoas foram atingidas diretamente com o trabalho de educação para o trânsito.

E as estatísticas, assim como aconteceu no Natal, seguem apontando redução no número de mortes e da violência no trânsito em Pernambuco. A PRF registrou, durante a Operação Ano Novo, 27 sinistros de trânsito nas rodovias federais do estado, o que representa uma diminuição de 28% quando comparada à operação de 2022.

Na mesma tendência de queda estão os registros de mortes e feridos. A redução no número de mortes foi de 42%. Este ano, quatro pessoas perderam a vida em sinistros de trânsito nas BRs pernambucanas e no ano passado foram sete. Já a redução na quantidade de pessoas feridas foi de 35%, caindo de 39 para 25 feridos em 2023.

A PRF registrou ainda 51 auxílios a usuários que precisaram dos agentes por problemas na viagem, a exemplo das panes mecânicas; e o manejo de 215 animais, que soltos a margem da rodovia aumentavam a probabilidade da ocorrência de sinistro.

COMPORTAMENTO – Apesar dos números positivos, muitas pessoas ainda se arriscaram e colocaram sua vida e a vida de outros em risco. A fiscalização da alcoolemia ao volante foi um dos principais focos da PRF durante a Operação Ano Novo 2023. Nesse período, mais de 1,3 mil testes do etilômetro foram aplicados e 27 motoristas foram autuados pela conduta de assumir o volante depois de consumir bebida alcoólica. Nenhum deles precisou ser detido.

A pressa também fez muita gente ultrapassar de forma perigosa e proibida. Desses, 143 condutores foram autuados pela manobra arriscada, responsável por muitas das colisões frontais. Já os mais apressados foram flagrados pelos radares portáteis. No total, os equipamentos registraram 30 veículos em que o motorista ultrapassou a velocidade estabelecida para a via.

O uso dos equipamentos de segurança obrigatórios também esteve no foco das fiscalizações. 62 ocupantes de motocicletas não usavam o capacete. Já nos veículos, cerca de 82 pessoas viajavam sem o cinto de segurança, obrigatório para motoristas e todos os passageiros. Outros 17 motoristas foram flagrados transportando crianças sem o devido dispositivo de segurança, como a cadeirinha. No total, 133 veículos foram recolhidos por irregularidades diversas.

RODOVIDA – Encerrada as operações voltadas às festividades de fim de ano, a PRF segue até fevereiro, em todo o Brasil, com ações estratégicas de segurança viária e educação para o trânsito como parte do Programa Rodovida.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) participa nos próximos dias de três audiências públicas, em Pernambuco e na Paraíba, em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). A agenda tem início este domingo em Salgueiro/PE, no Hotel Plazza.

Na segunda (24), o deputado viaja para João Pessoa/PB, onde debate o assunto no Teatro Pedra do Reino/Centro de Convenções, às 9h. A maratona de discussões se encerra às 17h do mesmo dia, em Recife/PE, na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Segundo Gonzaga, a Lei que regulamentou a atividade dos ACE e ACS, aprovada em 2006, não proporcionou nenhuma discussão mais ampla sobre as suas atividades, ocasionando lacunas normativas que tornam urgente a reformulação dos perfis destes profissionais e de suas atribuições básicas.

Patriota é favorável ao Projeto de Lei 6437/16, do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que amplia a lista de atividades desses agentes, exige conclusão do ensino médio para o exercício da profissão, demanda 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo, além de um curso de 40 horas de formação inicial.

Hoje os ACE e ACS precisam ter concluído apenas o ensino fundamental e um curso introdutório de formação inicial e continuada.

Ainda segundo a lei atual, o agente comunitário de saúde tem, como atribuição, o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

A nova proposta amplia esse leque, incluindo entre as atividades da categoria a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar, com o objetivo de promover a prevenção e o acompanhamento das pessoas que apresentarem risco.

“Estamos ouvindo as demandas deste profissionais e vamos levá-las ao Congresso, para que possamos aprovar o melhor projeto o mais rápido possível”, complementou Patriota.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de reconsideração em ação que questionava a convenção estadual do MDB de Pernambuco, realizada em maio de 2025, e manteve a atual Executiva Estadual do partido, presidida por Raul Henry. O recurso havia sido apresentado por grupo ligado ao deputado estadual Jarbas Filho, derrotado na disputa interna pelo comando da legenda.

Na decisão, o ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou: “Nego o pedido de reconsideração e indefiro o pedido liminar de atribuição de efeito ativo formulado no agravo interno”. O magistrado também reiterou que a controvérsia trata de matéria interna do partido, sem impacto direto no processo eleitoral, e, portanto, fora da competência da Justiça Eleitoral.

Com o entendimento, permanecem válidas as decisões anteriores que asseguram a continuidade da atual direção estadual. “A decisão é clara e reafirma aquilo que sempre dissemos: o MDB de Pernambuco realizou uma convenção legítima, transparente e dentro das regras do partido”, afirmou Raul Henry. As informações são do Blog do Magno.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à primeira parcela de outubro, será de R$ 2.314.206.315,86. O montante partilhado entre as prefeituras entra nas contas nesta sexta-feira, dia 10.

No entanto, a cifra leva em consideração o percentual destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); sem essa retenção, em valores brutos, o valor chega R$ 2.892.757.894,83.

Conforme cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em termos reais, o primeiro repasse do Fundo apresenta aumento de 16,0% em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado. E ao somá-lo com o acumulado de 2014, o FPM apresenta crescimento de 4,3%, em termos reais, estando em torno de R$ 61 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado estava na média dos R$ 58 bilhões.

Em relação à última projeção da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgada no início de setembro, o repasse total do mês de outubro deve ser 2% maior que o valor total transferido aos Municípios em setembro. Mas, conforme ocorre historicamente no FPM, esse 1.º decêndio do mês está 13,85% menor, se comparado com o primeiro repasse feito no mês passado.

Com base nas previsões, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem a prudência para enfrentar este mês. Veja o levantamento na íntegra aqui . 

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais três contratações temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022. A decisão, tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (25), resultou na negação do registro das admissões.

As contratações analisadas referiam-se às funções de vigilante e auxiliar de serviços gerais, tendo como responsável o então presidente da Câmara, Genivaldo de Sousa Silva. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo e contou com a atuação das advogadas Isadora Moura Veras (OAB 48035/PE) e Ritchele Vieira de Melo (OAB 47606/PE).

O julgamento teve como base o Relatório de Auditoria do TCE-PE, que apontou irregularidades nas admissões. Com a decisão, as contratações são consideradas nulas para efeitos legais, e a Câmara Municipal não poderá efetivar os vínculos.