Afogados da Ingazeira registra mais um homicídio

Durante entrevista ao Programa Comando Geral da Rádio Pajeú, o Vereador de Tuparetama, Joel Gomes, que tem acompanhado as obras da barragem da Ingazeira disse que os serviços continuam e não acredita  que o trabalho pode parar por falta de recursos.

“O aditivo referente à barragem da Ingazeira já está nas mãos do procurador que vai dá o parecer favorável para continuar com a obra. Pode haver uma certa morosidade, mas paralisação não”, disse Joel.

Semana passada, com base em informações do Dnocs, ventilou-se o receio de que obras da  Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira pudessem ter contingenciamento por demora nos repasses federais para sua execução. Foi tirado um encaminhamento de pedido de audiência pública com representantes do Governo Federal e pressão política dos prefeitos da região para evitar que isso ocorra.

Hoje a barragem está com aproximadamente 60% a obra concluída e os trabalhadores estão no serviço de escoramento da parede, segundo o próprio Joel. A informação é do  Blog de Aldo Vidal.

“Ele quer acabar com a política indigenista e vai prejudicar ainda mais os índios com essa decisão”, avaliou o líder do PT no Senado, Humberto Costa, quando soube que o presidente Michel Temer devolveu 13 processos de demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os documentos já estavam na Casa Civil à espera da assinatura de homologação do presidente.

“Já foram várias as medidas que esse governo golpista fez contra os índios. A PEC 55, mais conhecida como PEC da Maldade vai reduzir drasticamente o orçamento da Funai. A proposta orçamentária para a instituição já é a menor dos últimos 10 anos. E agora ele vem cercear o direito à terra de pessoas que sempre foram deixadas à margem. É realmente degradante esse governo”, lamentou Humberto.

Outra medida negativa contra os indígenas foi a devolução, por parte do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de mais seis processos que já estavam em fase de identificação, uma etapa anterior à homologação das áreas. Ao todo, 1,5 milhão de hectares, de 11 estados foram reivindicados por 17 etnias diferentes. Os processos de demarcação destas terras foram iniciados entre 2004 e 2014, sendo apenas um iniciado anteriormente, ainda em 1982.

“Temos uma responsabilidade e um dever histórico e cultural para com o povo indígena. É uma grande crueldade o que esse presidente golpista está fazendo com os índios, um povo sofrido e que merece ser tratado com dignidade e respeito pelo governo. É uma lástima que isto esteja acontecendo”, afirmou o senador petista.

Após cumprir agenda durante todo o final de semana no Sertão, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) embarcou ontem para Brasília, na expectativa de que seja iniciada, nesta terça-feira (04), a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do pedido de abertura de investigação contra o Presidente da República, Michel Temer (PMDB). Tadeu é membro titular da CCJ e afirma que, em face de todos os fatos envolvendo o Presidente, votará favoravelmente à abertura da investigação.

O Deputado participou do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e disse, apesar do perfil atual do Congresso, que mesmo que não passe na CCJ, a autorização para o Supremo investigar Temer deverá passar no plenário.

Perguntado se havia algum arrependimento pelo impeachment de Dilma, Tadeu afirmou não ter dúvidas de que tomou a decisão correta. “Tinha a questão das pedaladas e uma grande dissolução da economia, doze milhões de desempregados, uma corrupção que não foi inventada”.

Ele acrescentou que foi o partido da presidenta Dilma que junto com o PMDB escolheu Temer para ser candidato a vice-presidente por duas vezes. “Quem foi a presidência (após o Impeachment) foi por escolha de Dilma e de seu partido. Fizemos o que era de mais adequando dizendo que não era dia de alegria. Não festejamos pois sempre será uma decisão traumática”.

Concluiu Tadeu: “Fizemos o que deveria ser feito, mas não apoiamos a pauta do atual  governo que era pauta do próprio governo Dilma que não teve condições de aprovar”.

Um novo estudo sobre a destinação do lixo pelos municípios pernambucanos foi divulgado nesta quinta-feira (09) pelo Tribunal de Contas do Estado.

O levantamento foi feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE e tomou por base os resultados das inspeções realizadas pela equipe técnica entre janeiro e outubro de 2021, além de informações contidas nos 112 processos de Auditoria Especial que foram abertos para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”.

O estudo traz ainda dados fornecidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.

O diagnóstico do TCE mostra que, dos 184 municípios do Estado, 138 estão depositando os resíduos sólidos em aterros sanitários, o que representa 75% do total, e 46 cidades (25%) continuam utilizando os chamados lixões a céu aberto.

O avanço foi significativo em relação a 2014, primeiro ano de realização do estudo do Tribunal, quando apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo. Naquela ocasião, de acordo com o TCE, 155 municípios (84%) descartavam os resíduos de forma irregular.

“Esse resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas, que desde 2014 vem monitorando a destinação do lixo em Pernambuco e orientando os gestores para as boas práticas a serem adotadas”, afirmou Pedro Teixeira, auditor do TCE, responsável pelo estudo dos lixões. “Esta prática vem trazendo resultados exitosos nos últimos anos, como mostra o levantamento recente, o que se traduz em benefícios para a saúde pública”, disse ele.

Além da realização do diagnóstico e da instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades, o Tribunal de Contas também faz o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.

Outra medida importante foi a emissão de 54 Autos de Infração para os prefeitos cujos municípios ainda utilizavam lixões para despejo dos resíduos, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE). Por meio desses processos, os gestores inadimplentes vêm sendo multados em valores que chegam a 26 mil reais.

“Essa situação requer cuidados por parte do Poder Público, tendo em vista que além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local”, disse Pedro Teixeira.

ICMS

Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais.

Até o mês de outubro de 2021, foram repassados R$ 67.402.418,08 aos municípios pela Secretaria da Fazenda do Estado.

DENÚNCIA

O cidadão que quiser denunciar a existência de lixão em sua cidade pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria, acessando o site www.tce.pe.gov.br. A assistente virtual Dorinha vai orientar como proceder. É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.