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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial na Câmara de Custódia, no Sertão do Moxotó.

O Acórdão T.C. nº 939/2026, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, condenou o ex-presidente do Legislativo, Ronny Barbalho, a ressarcir os cofres públicos por pagamentos de serviços fantasmas no exercício de 2019.

A fiscalização técnica identificou indícios robustos de montagem e direcionamento em licitação, além de desvios que violaram a Constituição Federal.

Os auditores descobriram que a Mesa Diretora emitiu a nota de empenho em favor da empresa vencedora antes mesmo da data de conclusão do certame, comprovando a simulação do processo.

A Câmara pagou R$ 35,1 mil por divulgação de atos legislativos, mas emissoras de rádio locais negaram em depoimento ter veiculado os materiais.

Outra empresa recebeu R$ 18,5 mil por assessoria, mas o tribunal não encontrou nenhum relatório ou parecer que comprovasse o trabalho.

O Legislativo contratou a firma do irmão da então Secretária de Finanças, sendo que a própria servidora assinou o ofício solicitando o serviço.

Diante dos prejuízos causados, o Tribunal de Contas aplicou duras sanções financeiras e encaminhou o caso para a esfera criminal:

O ex-presidente Ronivaldo Barbalho terá de devolver os valores corrigidos aos cofres públicos de forma solidária com as empresas beneficiadas pelas fraudes.

Embora as multas administrativas tenham prescrito pelo decurso do tempo (fatos de 2019 julgados em 2026), o TCE-PE reforçou que as ações de ressarcimento por dano ao erário não prescrevem.

O relator determinou o envio imediato dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para a abertura de ação por improbidade administrativa e denúncia penal.

A informação é do Causos e Causas.

No Jornal Itapuama desta quarta-feira (20/05), analiso o clima tenso e as discussões que têm tomado conta das ruas de Arcoverde e das redes sociais.

Aprofundando os acontecimentos recentes, há total jogo de interesse dos 10 vereadores, já que a casa recebe verba para 17 parlamentares e a atual composição da Câmara insiste em manter os 10. E que esse jogo muda de lado por conveniência e não interesse público.

Em meio a isso, os holofotes mostram o nível da Câmara que tem.

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Apesar das notícias de que assinou emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1, atendendo à pressão do setor produtivo, postergando efeitos da lei e criando penduricalhos que pioram a vida do trabalhador, o líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho, repudiou a publicação de postagens que classificou como mentirosas nas redes sociais, afirmando que ele “votou contra o fim da escala 6×1”.

O parlamentar esclarece que é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1 e que, na qualidade de líder de seu partido, “tão somente assinou um requerimento para possibilitar a apreciação e discussão de uma emenda, como muitas outras que serão discutidas na análise da PEC”.

“Não caiam em fake news! Temos atuado de forma incansável para favorecer o trabalhador brasileiro, não só pelo fim da escala 6×1, mas também através de pautas como o aumento do limite de faturamento do MEI; o Desenrola das Micro e Pequenas Empresas, que virou política federal por causa de nosso trabalho; e a proibição das bombas de autoatendimento nos postos de combustíveis, que iria desempregar milhares de frentistas e caiu por causa de nossa atuação”, destacou o parlamentar, que exerce o quarto mandato seguido como deputado federal.

“Também fizemos parte do grupo de relatores da Reforma Tributária, que vai zerar os impostos da cesta básica e dos remédios, favorecendo imensamente o trabalhador brasileiro; e fomos responsáveis pela relatoria da Nova Lei de Licitações, voltada a combater a corrupção nas concorrências públicas, economizar dinheiro público e gerar empregos”, acrescentou.

Em mais um compromisso em Brasília nesta terça-feira (19) em defesa dos interesses de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra participou do encontro de prefeitos pernambucanos com a Bancada Federal, na Câmara dos Deputados.

Na agenda, que foi mais uma programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a gestora reafirmou as parcerias que tem feito com as cidades e parlamentares para melhorias em favor da população, como investimento em segurança, requalificação de estradas e fortalecimento da assistência social. A gestora também ressaltou a garantia do contrato para as obras de retomada da Transnordestina.

“Venho aqui para reafirmar meu compromisso com vocês e agradecer aos representantes de Pernambuco por acreditarem no nosso trabalho, no nosso Estado. Sempre busco trabalhar como alguém que apoia os municípios e toda movimentação na Câmara também se reflete nas cidades. A Transnordestina é um exemplo de obra estratégica para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro. Com ela, vamos conectar Pernambuco ao Brasil, garantindo infraestrutura logística com os nossos aeroportos, portos e estradas. Agradeço ao governo federal que se colocou à disposição do Governo de Pernambuco para destravar ações como essa que beneficiam nosso estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O deputado federal Túlio Gadêlha destacou união para o propósito de avanços para Pernambuco. “Desde 2023, temos visto trabalhos e parceria entre o Governo de Pernambuco e o governo federal. Vemos também um Governo do Estado que vem ajudando fortemente os municípios de Pernambuco em várias ações que beneficiam diretamente a população. Que através dessa Marcha, a gente possa dar as mãos, olhar os problemas e pensar nas resoluções em conjunto”, registrou.

“Nos reunimos para destacar quais são os temas de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional. Muitas vezes são geradas obrigações para os municípios sem contrapartidas e sem que a gente participe das discussões. Não podemos ser surpreendidos, precisamos discutir juntos, porque é no município que tudo acontece. Agradeço a presença de todos, estamos debatendo para a construção de um Pernambuco melhor”, frisou o prefeito de Aliança e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas.

INTEGRAÇÃO – Encerrando a agenda desta semana em Brasília, a governadora participou de um encontro com prefeitos e prefeitas para momento de integração realizado pela Amupe.