Afogados da Ingazeira: Operação policial resulta em prisões e apreensões no bairro São Francisco

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente.

Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou que o “interessado não logrou êxito em comprovar a fundamentação fática da necessidade temporária e de excepcional interesse público que motivasse as contratações de cargos de provimento efetivo, em desacordo com o que preconiza o art. 37 da CF e com o normativo legal – Lei Municipal n° 1.951/2001”.

Também que “o interessado remunerou servidores ocupantes do mesmo cargo (Auxiliar Administrativo) com vencimentos diferentes, embora exercessem as mesmas atividades, em desacordo com o § 1° do art. 37 da CF e também em desacordo com as Leis municipais n°s 09/2018 e 14/2019”.

O Presidente da AESA, Alexandre Lira foi multado em R$ 9.183,00. No Acórdão, o relator explica que “a multa está sendo aplicada por contratar servidores por excepcional interesse público, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal, item 2.1.1 do Relatório de Auditoria”. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

O Conselho Municipal de Segurança de Arcoverde – COMSA se reuniu, nesta segunda-feira (25), com a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto. O encontro aconteceu no gabinete com a presença da Presidente da COMSA, Rejane Maciel, segundo secretário da Associação Comercial e Empresarial – ACA, Wellington Maciel e todos os representantes das secretarias municipais com acentos no Conselho.

Na Pauta, esteve a formatação da campanha contra violência na cidade e como se dará o apoio para a realização da mesma. “É preciso que cada secretaria efetive as contribuições dentro de sua área e fortaleça o Conselho nessa luta contra violência. Estamos vivendo tempos difíceis só a união de todos vai fazer a diferença”, ressaltou a prefeita.

A presidente do Conselho de Segurança, Rejane Maciel, fez um relato da luta para conseguir reunir os responsáveis pela prevenção e combate da violência em Arcoverde, das ações desenvolvidas pelo Conselho e a dificuldade em conseguir concretizá-las.

Dentro das atribuições das secretarias, o Conselho de Segurança definiu ações até o final do ano com palestras, oficinas, caminhadas e eventos dentro das escolas e nas praças para o lançamento da campanha contra a violência no sentido da prevenção. “Sugerimos que o projeto seja contemplado junto as escolas municipais no planejamento de 2018. Precisamos trabalhar a base”, pontuou a presidente do Conselho de Segurança.

Essa meta foi sinalizada positivamente pela prefeita e a secretária Executiva de Educação, Zumira Maria, durante a reunião na prefeitura. “Vamos propor o tema para 2018 no 8º encontro pedagógico com os docentes e gestores da rede municipal no dia 09 outubro”, explicou a secretária Executiva.

Um dos pontos mais debatidos também foi a movimentação noturna de jovens como consumidores de drogas lícitas e ilícitas na Praça da Bandeira, assim como, a preocupação em combater a venda de bebidas a menores de idade. Para isso, junto ao Ministério Público foi solicitado a Polícia Militar e ao Conselho Tutelar um apoio mais significativo.

Esse ponto volta a discussão, na próxima quinta-feira (28), no Fórum, às 14h, com juízes promotores, polícias Militar e Civil e COMSA na busca de uma solução para essas questões.

A Secretaria Municipal de Saúde informa a confirmação de mais dois casos de COVID-19.

A cidade chegou a 12 casos de Covid-19. Desses, dois faleceram e cinco foram recuperados.

Um deles, de uma paciente de 32 anos,  residente no Sítio Baixa da Ovelha, admitida na emergência respiratória de Tabira, hoje, dia 25, com história de quadro respiratório típico – febre, tosse e dispnéia – associado a perda de olfato e paladar.

Após medidas de suporte clínico, foi realizado o teste rápido com resultado positivo. A mesma segue internada na Ala Covid. Os contatos foram monitorados e isolados pela equipe da Atenção Básica e da Vigilância Epidemiológica .

O outro, um paciente 38 anos, masculino, residente no Sítio Umbuzeiro, foi transferido para o Hospital da Restauração por outras causas, em 21 de abril, onde apresentou sintomas respiratórios. Coletado SWAB em 18 de maio, com resultado positivo.

Mesmo internado em outro serviço, por ser munícipe tabirense, a 10ª Regional de Saúde enviou o resultado do exame hoje, dia 25, para notificação e cuidados com os contatos.

O ex-vice prefeito de Serra Talhada João Duque Filho, disse à Revista da Cultura, na Cultura FM, que parte da polêmica envolvendo a possível indicação de seu nome à vice de Márcia e as questões envolvendo divergências familiares é responsabilidade da imprensa.

Ele falou sobre sua volta ao páreo da disputa pela vice na chapa da prefeita e também comentou sobre a polêmica da mensagem da sua irmã que acabou chegando à imprensa.

“A imprensa colocou uma série de informações que foram até equivocadas.  O que eu adiantei pra imprensa é que tinha havido uma conversa com meu pai (João Duque). Se houver outros candidatos na família eu continuo com minha candidatura a vereador”.

Ele assumiu haver divergências internas na família e comentou sem citar nome a fala da irmã,  Goretty Godoy Souza, que o colocou como alguém que serve como “bucha de canhão” no grupo de Márcia.  Ela defende o irmão Luciano.

“Existem divergências internas que devem ser discutidas no seio da família e não dessa forma, vir a público, a imprensa colocando e inclusive plantando algumas coisas que a gente sabe que cria um ambiente de desrespeito,  como se houvesse uma briga muito grande, intrigas, etecétera.  Não,  muito pelo contrário”, disse ao radialista Tony Alencar.

Disse ter respeito e carinho pela irmã que mora em Recife, e que não conversou com ela. “Acho que ela entendeu até mal o que estava sendo noticiado, publicado”. Reclamou de materia que cita “duquistas de sangue e outros não”.

“A informação levada de forma provocativa é que levou minha irmã  a ter um pensamento diferente e colocar aquela mensagem num tom não merecedor.  Acho até que a família não merece estar participando disso ou externando publicamente”.

Sobre setores da imprensa que tem na opinião dele desacreditado suas posições,  disse: “peço respeito à essa pessoa, que me respeite e respeite a família,  porque em momento algum desrespeitei ninguém”.

 

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Em nota ao blog, Tribunal admitiu dificuldades com falta de juízes, que geram acúmulo e paralisação de processos

Semana passada, a OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira denunciou ao blog e à Rádio Pajeú que a Comarca de Afogados da Ingazeira está parada,  com processos represados e dificuldade de acesso à justiça pela sociedade.

A comarca de Afogados da Ingazeira, uma das mais importantes do interior, possui atualmente duas varas cíveis, uma vara criminal, uma vara regional da infância e uma central de conciliação. São milhares de processos em tramitação e nenhum juiz titular, segundo a presidente da entidade, a advogada Laudiceia Rocha.

O TJPE, através de sua assessoria, entrou em contato e se manifestou em nota:

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconhece as dificuldades verificadas, atualmente, em Afogados da Ingazeira e entende que a comarca necessita de um tratamento especial para que os problemas sejam minimizados.

Neste sentido, com base na Lei Complementar nº 500, aprovada em julho de 2022, o TJPE está criando uma segunda Vara Criminal. Já a Segunda Vara Cível do município, além das competências cíveis em geral, também terá a competência de julgar as ações na área da Infância e Juventude. Tudo para melhorar a prestação jurisdicional na comarca.

As iniciativas tomadas, porém, só serão totalmente percebidas quando houver a conclusão do Concurso Público para provimento do cargo de juiz (a) substituto(a). Assim, o Tribunal terá como preencher vagas existentes ou que venham a ser abertas no Sertão pernambucano.

Da mesma maneira, só após as movimentações decorrentes do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), regulamentado em julho passado, será possível reforçar as comarcas do Sertão com mais servidores e servidoras.

Ainda assim, o TJPE também busca redistribuir servidores e servidoras para postos estratégicos como forma de minorar os efeitos da falta de pessoal.