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Através de um despacho, o ministro do STF, Luiz Fux, autoriza transferência dos 40% do valor referente ao precatório

O repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ganhou um novo capítulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou que 40% do valor referente ao precatório seja transferido para uma conta criada pelo Estado.

O valor será destinado a cerca de 52 mil profissionais da educação que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. A ação tramita no STF há 20 anos.

Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF. “Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa (doc. 78)”, declarou o ministro no corpo do despacho.

“Em 13 de julho de 2022, foi efetivado o depósito referente a 40% do valor do precatório expedido, na forma autorizada pelo art. 4º da EC 114/2021 (doc. 103). A União, ademais, concordou com o levantamento do montante em questão (108)”. 

Este valor corresponde à primeira das três parcelas do pagamento do Fundef, que em Pernambuco soma R$ 4,3 bilhões. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024.

Próximas etapas

“Após a liberação, o  STF encaminhará um ofício à Caixa Econômica Federal comunicando a autorização e a Caixa iniciará os procedimentos para realizar a transferência dos recursos para a conta específica”, informou a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que está acompanhando as movimentações para agilizar o trâmite. 

Valor a receber

Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil. A checagem aproximada do recebimento pode ser feita através do portal da página, inserindo CPF ou número da matrícula e data de nascimento.

Por Felipe Munhoz/UOL

Um incêndio atingiu uma transportadora do Polo Automotivo Jeep, em Goiana (PE), a 65 km ao norte de Recife, na madrugada do sábado (17). O fogo destruiu mais de cem veículos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver que caminhões-cegonha com carros pegaram fogo em pontos distantes e ao mesmo tempo.

O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 3h45 para controlar um incêndio em veículos na empresa SADA Transportes, localizada na PE-049, em Goiana. Foram enviadas três viaturas para o local. O fogo foi controlado duas horas depois.

“O fogo se alastrou rapidamente e ocasionou prejuízos materiais de grande valor. As equipes operacionais da SADA Transportes estão realizando os levantamentos”, afirmou a empresa, em nota enviada ao UOL.

A transportadora informou que, em uma apuração preliminar, identificou que foram atingidos oito caminhões-cegonha carregados com 74 automóveis preparados para transporte. As chamas atingiram também um galpão onde 26 ônibus foram queimados —totalizando 108 veículos.

A SADA disse que iniciou um plano de ação orientando as operações para “assegurar que os serviços logísticos sejam prestados com a mesma eficiência e qualidade”, além de manter a segurança “das pessoas e bens envolvidos”.

“O Grupo SADA reitera seu compromisso com a segurança de todos os colaboradores e motoristas parceiros. Ressaltamos nossos esforços para a imediata regularização das operações, bem como continuamos à inteira disposição para esclarecimentos adicionais”, diz a nota.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Fiat Chrysler Automobiles (CFA), proprietária do polo automotivo. A empresa afirmou que está solidária com a SADA e mantém contato com a transportadora desde cedo.

A SADA afirmou ainda que acionou as autoridades. A Polícia Civil informou, em nota, que está investigando o caso e que as diligências seguirão “até a completa elucidação do ocorrido”.

Depois do incidente ocorrido sábado no trecho da transposição do Rio São Francisco em Salgueiro, nesta quinta-feira (16), cerca de 35 famílias tiveram que deixar às pressas suas residências na vila produtiva de Negreiros, próximo da mesma área.

Por orientação da Defesa Civil do estado, a população precisou ser retirada por conta de um vazamento da barragem. Em uma semana, esse é o segundo problema ocorrido no Eixo Norte da transposição.

O Ministério da Integração emitiu uma nota orientando moradores da área a deixar o local por questão de precaução. A mesma nota diz ainda que as famílias estão sendo alojadas em pousadas do município até que seja concluído os reparos. No sábado passado, um trecho do canal da transposição se rompeu e a Polícia Federal investiga o caso. A obra da terceira estação de bombeamento foi entregue no último dia 3, pelo Presidente Michel Temer e vinha funcionando sem irregularidades.

Confira a nota do Ministério da Integração:

1. Na tarde desta quinta-feira (16), equipamentos que monitoram o dique de Negreiros, do Projeto de Integração do Rio São Francisco, indicaram a necessidade de uma ação preventiva no local, em Salgueiro (PE).

2. Diante do cenário, visando assegurar a proteção de comunidades na região, equipes do Ministério, em conjunto com a Defesa Civil estadual de Pernambuco, estão orientando e removendo as 35 famílias que vivem na Vila Produtiva Rural de Negreiros, localizada próximo ao dique.

3. Os moradores estão sendo levados para pousadas no município até que sejam feitas todas as avaliações. Está em análise o período necessário para conclusão dos procedimentos preventivos.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

Nesta segunda-feira (13), no auditório do Museu Cais do Sertão, o governador Paulo Câmara participou da cerimônia de posse dos 157 novos agentes penitenciários nomeados no último mês de abril.

“São novos desafios, a partir do dia a dia desse novo trabalho, mas com certeza vocês estão preparados para enfrentar e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria do nosso sistema de ressocialização”, afirmou Paulo Câmara. Os novos agentes passaram por um período de três meses de treinamento, com um conteúdo teórico-prático que englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros temas. 

Por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos já foram criadas 2.374 novas vagas no sistema prisional adulto, e o Governo do Estado planeja, nos próximos quatro anos, a criação de mais 4.286. 

“Estamos construindo dez novas unidades prisionais em Pernambuco. Esse é um programa que nunca se desenvolveu antes no Estado. São recursos de quase R$ 100 milhões. E também vamos iniciar a recuperação de sete cadeias públicas”, explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, presente à solenidade.

Além de investimentos no âmbito tecnológico, como a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal, banquetas de inspeção, detectores de metal manual, scanners corporais e coletes balísticos, outras medidas foram tomadas para melhorar o sistema, como a entrega da primeira etapa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Mata Norte), segundo nota.