Afogados: contas de 2014 e 2018 do ex-prefeito José Patriota são aprovadas na Câmara

Do UOL

Na quarta decisão judicial tomada apenas no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu que deve ser mantida a decisão do ministro Luiz Fux que impediu a realização de uma entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Folha de S. Paulo.

A primeira decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, na sexta (28), autorizando a realização da entrevista pela colunista Mônica Bergamo. No mesmo dia, Fux suspendeu a decisão de Lewandowski, em resposta a pedido feito pelo Partido Novo. A Folha requereu a Lewandowski que sua decisão fosse cumprida, o que foi atendido pelo ministro mais cedo hoje.

Agora, Toffoli decidiu manter a decisão de Fux até que o caso seja levado ao plenário do STF. Sua ordem veio após pedido de orientação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, direcionado ao presidente do Supremo. Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, e a corporação está dentro do ministério de Jungmann.

O pedido do Novo foi direcionado a Toffoli, mas como o presidente do Supremo estava em viagem a São Paulo, foi analisado por seu vice — Luiz Fux.

“Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo Vice-Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário”, escreveu Toffoli.

Antes da decisão de Toffoli, ainda falando da determinação de Fux, Lewandowski disse hoje à tarde que o Supremo tinha censurado “um dos mais importantes veículos de comunicação do país, impedindo que fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República”.

O ministro Gilmar Mendes, que também integra o Supremo, defendeu que o caso fosse levado ao plenário e disse que os magistrados não deveriam tomar decisões individuais em impasses do gênero.

“Eu tenho a impressão de que nós temos que trabalhar [nesses casos] com mais consenso. Levar para o plenário [do STF] e deliberar. Evitar decisões de caráter liminar”, declarou.

Lula está preso em Curitiba desde abril, cumprindo pena por sua condenação no chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato. A condenação levou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a vetar sua candidatura nas eleições presidenciais deste ano.

Neste sábado (16), a governadora Raquel Lyra vai levar a escuta popular Ouvir para Mudar ao município de Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. As plenárias fazem parte do processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, importante instrumento para o planejamento orçamentário da gestão estadual nos próximos anos.

O Ouvir para Mudar já foi realizado no Sertão do São Francisco (Petrolina), Sertão do Araripe (Ouricuri), Sertão Central (Salgueiro), Sertão de Itaparica (Floresta) e Sertão do Pajeú (Serra Talhada). Anúncios importantes para a população foram feitos durante as plenárias. A governadora vai percorrer todas as regiões de desenvolvimento do estado.

O encontro evento está marcado para iniciar às 8h, na Escola de Referência de Ensino Médio Dom Acácio Rodrigues Alves (Rua Agamenon Magalhaes, S/N Bairro Santo Onofre – Palmares).

Atividades relacionadas a realização de eventos festivos com público continuam suspensas

Os casos positivos de Covid-19 em Itapetim continuam altos, motivo que levou o Governo Municipal a manter as medidas restritivas adotadas no último decreto.

A partir desta segunda-feira (14), até 28 de fevereiro de 2022, continuam suspensas no âmbito do território do Município de Itapetim, as atividades relacionadas a realização de eventos festivos com público em clubes, boates, salão de festas, ginásio esportivo, tendas, inclusive em áreas abertas em bares, restaurantes e similares.

Também fica decretado que todos os estabelecimentos privados deverão cumprir os protocolos de responsabilidade sanitária e social estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde, no que se refere à prevenção da contaminação e propagação do novo Coronavírus (Covid-19), recomendando-se a cobrança da apresentação, pelos frequentadores, do cartão de vacinação.

A parceria firmada entre Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Senac e Pronatec, permitiu a qualificação de 160 pessoas neste ano de 2015. Foram oferecidos cursos de auxiliar administrativo, computação básica, recursos humanos, cuidador de idoso, cuidador infantil, auxiliar de cozinha, garçom e camareira.

A cerimônia de entrega dos certificados aconteceu no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Afogados da Ingazeira (AEDAI) e contou com as presenças do Prefeito José Patriota, Vereadores Augusto Martins e José Carlos, e as representantes do SENAC, Evelaine Costa e Conceição Cavalcanti, esta última representando o Presidente do SENAC, Josias Albuquerque. Foram entregues na noite da última sexta (30), 120 diplomas de profissionalização. “Os que não puderam comparecer, podem nos procurar na Secretaria Municipal de Assistência Social para receberem seus diplomas,” informou Charles Maia, coordenador local dos cursos.

A Prefeitura ofereceu um coquetel aos formandos e familiares, animado sob a batuta do músico Chagas. O Prefeito José Patriota destacou a importância da qualificação profissional na busca de um bom emprego. “O conhecimento que adquirimos é uma coisa que ninguém pode tomar de nós. Fico honrado em poder assinar o certificado de vocês e espero poder este ano trazer novos cursos para Afogados,” afirmou Patriota.

A representante do SENAC, Conceição Cavalcanti, demonstrou interesse em continuar com as atividades. “A Prefeitura de Afogados foi uma das melhores parceiras municipais que já tivemos. Honrou com todas as contrapartidas ofertadas e fez ainda mais,” declarou Conceição. A ideia inicial do Prefeito José Patriota para este ano é ampliar a oferta de cursos para a área de estética pessoal, ofertando cursos de cabeleireiro, manicure, pedicure, maquiagem, depilação, dentre outros. Há carretas do SENAC adaptadas exclusivamente para o ensino dessas atividades.

Da Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente quer aproveitar a experiência da Itaipu Binacional na Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (BP3), área de influência do reservatório, para incentivar ações socioambientais do governo federal em outras regiões do país, entre elas o Vale do Rio São Francisco. O principal interesse é o Programa Cultivando Água Boa (CAB), considerado pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, “um dos melhores programas de recuperação de nascentes do mundo”.

O acordo de cooperação técnica foi assinado nessa sexta-feira (18) , em Concórdia do Oeste, distrito rural de Toledo (Paraná), pelo ministro e pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Leone Vianna. Também estavam presentes o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, diretores e técnicos da usina e prefeitos da região.

“Acho que temos sim que replicar [o CAB]. Vou determinar aos técnicos do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Recursos Hídricos para que eles se aproximem mais do programa. Temos a boa vontade da diretoria de Itaipu e tenho certeza de que esse exemplo será replicado e que vamos utilizar as tecnologias que estão sendo aplicadas aqui”, afirmou o ministro.

Sarney Filho disse ainda que irá propor ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que leve a metodologia do Cultivando Água Boa para outras hidrelétricas brasileiras.

Para o ministro do Meio Ambiente, o CAB ajuda a resolver um problema que não é só brasileiro. Sarney Filho informou que o aquecimento global é hoje uma realidade incontestável e citou que os últimos dez anos foram os mais secos da história, desde que começaram as medições.

Como exemplo, lenbrou da situação do São Francisco, considerado o rio da integração nacional, que hoje tem quase dez quilômetros de água salgada invadindo seu leito.

“Aquela preocupação que tínhamos algum tempo atrás, da qualidade da água, continua, mas agora acrescentamos outra preocupação: a quantidade da água. Está faltando água. O regime de chuvas está modificado. No Brasil, a gente precisa cada vez mais preservar os serviços ambientais que a natureza presta, principalmente na geração de água, tão importante para o agronegócio e para o desenvolvimento do nosso país”, acrescentou Sarney Filho.