Afogados: chuvas Intensas voltam a causar transtornos em pontos da cidade

Muita dor e consternação no sepultamento das vítimas do grave acidente que aconteceu no domingo em São José do Belmonte. Milhares de pessoas se despediram de Jennifer Carvalho, 27 anos,  John Carvalho, 32 anos e o pequeno Pedro Miguel, de menos de dois anos. Isaac Souza, 22 anos, esposo de Jennifer, foi sepultado em Brejo Santo, no Ceará, de onde era natural.

Eles morreram na PE 430, nas imediações do Sitio Tamboril, em São José do Belmonte. No carro estavam  também a professora Constância Carvalho e a filha Lilian Carvalho. A jovem já recupera-se em Belmonte e chegou a pedir para ver o filho, que foi velado com os dois tios em uma igreja evangélica da cidade, antes do sepultamento. A professora Constância  recupera-se no Hospam.

O sepultamento aconteceu no Cemitério Parque da Saudade. Ainda houve homenagens por bombeiros civis. John Carvalho era um deles. Não foram poucos os que relembraram uma outra tragédia, que aconteceu há onze meses em Barbalha, no Ceará, quando cinco pessoas da mesma família morreram.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou suas Comissões Permanentes e os colegiados escolheram os presidentes e vice-presidentes, na terça (7): Administração Pública, Agricultura, Defesa da Mulher, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Lazer, Negócios Municipais, Justiça e Redação Final.

Na quarta (8): Meio Ambiente, Saúde, Cidadania, Educação, Assuntos Internacionais e Ética Parlamentar. Os eleitos estarão à frente dos trabalhos nos próximos dois anos.

Os integrantes de Negócios Municipais mantiveram Rogério Leão (PR) como presidente e, para vice, escolheram João Eudes (PDT). Ao agradecer a permanência no cargo, ele enfatizou o papel da Comissão na interlocução com os municípios do Interior.

“No primeiro biênio desta Legislatura, fizemos ações para nos aproximar da população, com audiências públicas sobre o Canal do Fragoso, em Olinda; a quantidade de voos para Petrolina; a construção do mine-arco metropolitano; e o programa Minha Casa, Minha Vida. Tenho certeza de que, nos próximos anos, vamos atuar ainda mais”, disse Leão.

Rogério Leão faz parte também das Comissões de Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Turístico, e Ética Parlamentar. Segundo o deputado, o intuito é fazer um link entre as Comissões que participa no biênio 2017-2018.

Na tarde da quarta (8), os deputados escolheram os integrantes da Comissão de Ética Parlamentar, instância que zela pelo funcionamento e pela imagem da Casa, e que opina em processos disciplinares contra membros do Poder Legislativo. O presidente do órgão será eleito na reunião de instalação do grupo parlamentar.

Competências – Às comissões permanentes do Poder Legislativo cabe emitir pareceres sobre os projetos de lei que tramitam na Alepe, podendo opinar pela aprovação ou pela rejeição da matéria proposta.

Os colegiados também têm a prerrogativa de realizar audiências públicas para discutir temas de interesse da sociedade, assim como de convocar autoridades para prestar esclarecimentos, encaminhar pedidos de informação ao Governo e requisitar investigações sobre matérias em apreciação.

A governadora Raquel Lyra voltou a reclamar da demora da ALEPE aprovar o projeto de lei que autoriza empréstimo de R$ 3,2 bilhões para o Governo do Estado. O tema tem sido alvo de troca de farpas entre ela e o presidente da ALEPE,  Álvaro Porto.

Este valor se soma a outros R$ 7,5 bilhões que já tinha autorização para contratar, totalizando R$ 10,7 bilhões em potencial endividamento. A oposição questiona a capacidade de gasto e a necessidade de um valor tão elevado.  Raquel defende a capacidade de investimentos.

Em Serra, rodeada de aliados, Raquel citou ações na região.

“E ainda tem gente que não sabe como a gente vai aplicar? Manda vir pra Serra Talhada,  manda ir pra Sertânia, pra ver a Estrada de Pernambuquinho, manda pra Afogados da Ingazeira,  pra ver a Estrada de Carnaíba (Ibitiranga). Se for assim é muito fácil saber cada real que foi aplicado”, disse.

“Nosso governo não tem corrupção. Cada centavo é para o bem da população, chegando na ponta, com mais qualidade de vida e direito para o povo ser feliz no seu chão. Quem trava essa pauta na ALEPE é porque não quer ver Pernambuco avançar”, afirmou a governadora.

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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) analisou os dados do Censo 2022, divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e constatou que 48 dos 184 municípios pernambucanos tiveram redução de população aliada à queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto 8 municípios tiveram incremento e 128 municípios mantiveram o coeficiente, em virtude da manutenção do quantitativo populacional ou alteração mínima.

Três municípios da Mata Sul – Gameleira, Ribeirão e Água Preta – sofrerão redução de duas casas. A Amupe destaca que a redução populacional também afetará as finanças de diversos programas governamentais. Além disso, em alguns municípios haverá redução do número de vereadores. E, nos Estados, redução de deputados.

Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar Nº 198/2023, que possibilita aos municípios com perda de coeficiente a terem queda de receita só a partir de 2024 e de forma gradual ao longo de 10 anos (a cada ano perderão 10%). Enquanto os que mantiveram ou ganharam coeficiente já começam a receber a partir deste próximo semestre de 2023.

O FPM é a principal fonte de receita para mais de 140 municípios em Pernambuco, especialmente aqueles com população abaixo de 50 mil habitantes que não possuem ganhos próprios suficientes para se manter. A redução populacional afeta de várias formas, diminuindo não apenas a parcela variável do FPM, mas também a arrecadação de impostos locais e a demanda por serviços públicos.

“Diante dessas mudanças demográficas e dos impactos nas finanças municipais, a Amupe estará próximo aos gestores e gestoras, levando orientação em busca de alternativas que mitiguem os efeitos negativos destas quedas de receitas”, frisou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

O  ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para decretar segredo de Justiça no inquérito aberto para investigar a suspeita de que o deputado mantém contas bancárias secretas na Suíça.

A investigação foi autorizada na semana passada sem a decretação de sigilo por parte de Zavascki. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão – que formalizou o pedido de investigação –, também não havia solicitado segredo em torno da apuração envolvendo Cunha, a mulher do presidente da Câmara e uma das filhas do peemedebista.

A defesa de Cunha alegava que os documentos obtidos pela PGR na Suíça “possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso”, em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço por meio de acordo de cooperação internacional.

A peça também menciona o fato de informações sobre as investigações terem sido “vazadas” para a imprensa antes do pedido de abertura de inquérito. Depois, argumenta que também foi pedida investigação sobre a mulher e a filha de Cunha.

“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, conclui o pedido.

No despacho que negou o pedido de sigilo, Zavascki considerou que o regime de sigilo “constitui exceção”, só exigida pela lei quando envolve intimidade ou interesse social.