Afogados: Câmara não aprova requerimento de Vicentinho pedindo dados à Agricultura e debate esquenta

Eleito prefeito de Pesqueira (PE) em 2020, o Cacique Marquinhos Xukuru terá de aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade que contesta um trecho da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para saber se poderá tomar posse do cargo. A informação é do Conjur.

Na manhã desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter suspenso o processo em que o líder indígena teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

A corte eleitoral estadual o considerou inelegível devido a uma condenação criminal em segunda instância por ter participado do incêndio de uma casa em 2003, no contexto de conflitos inter-étnicos na região.

No recurso, o Cacique Marquinhos contesta seu enquadramento como inelegível. O problema é que, mesmo com a inelegibilidade de oito anos mantida, não se sabe quando ela começaria a ser contada: se a partir da decisão condenatória de segundo grau no processo criminal ou após o cumprimento integral da pena.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o termo inicial é o fim do cumprimento da pena. Esse trecho, no entanto, é contestado em ADI no Supremo e foi suspenso por decisão liminar do relator, ministro Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República já recorreu da decisão.

Por isso, Cacique Marquinhos pediu para o TSE fatiar o julgamento: que primeiro decida se a condenação por incêndio caracteriza inelegibilidade ou não, deixando para depois a análise do termo inicial para o prazo de oito anos.

O pedido foi negado por maioria de votos, conforme posição do relator, ministro Sergio Banhos. Votaram com ele os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, para quem o fatiamento é possível diante das especificidades do caso. Se o TSE entendesse que o crime de incêndio não gera inelegibilidade, o processo se resolveria, pois não faria diferença o termo inicial dos oito anos de suspensão dos direitos políticos.

Imbróglio de causas

O episódio que gerou a condenação criminal de Cacique Marquinhos ocorreu no contexto de conflitos étnicos indígenas na região pernambucana e, inclusive, gerou uma das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O tribunal considerou que houve perseguição política e que o governo não garantiu proteção e propriedade coletiva da terra das populações tradicionais.

A pena final do cacique foi fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região em 4 anos de reclusão, mas a punibilidade foi extinta por indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Para o TRE pernambucano, essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos.

O enquadramento do cacique se deu pelo artigo 1º, inciso I, alínea E da Lei Complementar 64/1990, que considera inelegível os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, por alguns crimes — dentre eles, contra o patrimônio privado.

Para a defesa do Cacique Marquinhos, o caso dele não se enquadra na hipótese porque o artigo 250, parágrafo 1º, alínea A do Código Penal — causar incêndio em casa habitada — protege a incolumidade pública. Logo, não pode ser equiparado para fins de incidência de inelegibilidade a crimes contra o patrimônio privado.

A defesa também defende que a o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da decisão condenatória de segundo grau, e não do cumprimento da integral da pena. Aponta ofensa ao princípio da proporcionalidade.

Esse trecho foi incluído na alínea E do artigo 1º, inciso I da LC 64/1990 pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). É exatamente a matéria alvo da ADI 6.630 no STF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A liminar do ministro Nunes Marques foi deferida para suspender a expressão “após o cumprimento da pena” tão somente “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”. O caso está concluso ao relator desde 7 de junho de 2021 e ainda não tem previsão de pauta para julgamento.

Coluna do Carlos Britto

Não está fácil a relação do Executivo e Legislativo com os professores em Orocó, sertão do São Francisco. A prefeitura e a Câmara optaram pelo conflito com os professores da cidade, que afirmam que irão processar o município para buscar seus direitos.

O estopim foi quando a câmara e o prefeito, Geoge Gueber (PT) aprovaram recentemente um projeto de lei que deu o aumento apenas para os professores do magistério e aos demais negou o reajuste do Piso Salarial Nacional de 12,84%.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Orocó (SINTEO) afirma que os professores estão sendo vítimas de perseguição política, com salários cortados, direitos negados e desconsideração do Plano de Cargos e Carreiras.

Em resposta a este colunista, a assessoria de comunicação da prefeitura rebateu a nota e afirmou que os professores de Orocó recebem acima do piso, disse também que o aumento foi apenas para quem recebia menos e colocou a culpa na queda de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devido a pandemia.

A menos de 4 meses das eleições municipais a prefeito já recebeu recomendação do MPPE para retirar das mídias oficiais do município postagens que contrariavam os princípios da Administração Pública e agora tem um novo dilema para administrar.

Diário de Pernambuco

O governador Paulo Câmara comandou reunião, na manhã deste domingo (14), com o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 para avaliar os últimos dados da pandemia em Pernambuco.

De modo geral, conforme as informações apresentadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), os números mostram que a curva de contágio continua em fase decrescente no estado.

“Avaliamos semanalmente os dados de comportamento da doença em todas as regiões do Estado. É possível afirmar que temos uma tendência de queda, de maneira geral, nos números de casos e óbitos, além de uma diminuição da demanda por serviços de saúde”, disse o governador.

Estiveram presentes à reunião os secretários Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Décio Padilha (Fazenda), André Longo (Saúde) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão). As informações repassadas são alguns dos parâmetros utilizados pelo Governo do estado para definir a estratégia de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Nesta segunda-feira (15), o Plano de Convivência com a Covid-19 entra em sua terceira etapa com a reabertura do comércio de rua e de salões de beleza e estética.

A retomada desses segmentos está liberada em todo o Estado com exceção de 85 municípios das regionais de saúde de Palmares, Goiana, Caruaru e Garanhuns. Essas cidades apresentaram alta demanda por leitos de terapia intensiva e permanecem com o varejo e os salões fechados.

Após a definição dos nomes para o Senado,  o Múltipla registrou uma nova pesquisa, contratada pelo blog com exclusividade,  sob os registros PE-06344/2026 e BR-04244/2026.

Pela primeira vez na série histórica, a aferição com a configuração definida dos candidatos ao Senado e à Presidência da República, além do cenário para o Governo de Pernambuco e os nomes mais lembrados para deputado federal e estadual.

A pesquisa avalia a largada para o Senado com os nomes finalmente definidos na disputa: os governistas Túlio Gadêlha e Eduardo da Fonte, os oposicionistas Marília Arraes e Humberto Costa e Mendonça Filho representando a direita.

Registre-se,  são onze candidatos registrados: além dos cinco mais badalados,  Carlos Sant’Anna (Novo), Gilvan Costa (Democrata), Goret Bitu (UP), José Mariano (PSTU), Paulo Rubem Santiago (Rede) e Samuel Timóteo (UP).

Na disputa pelo Governo do Estado, o levantamento volta a aferir a intenção de voto entre a governadora Raquel Lyra e o candidato socialista João Campos, que na última amostragem figuravam em empate técnico (44% a 40% pró-Raquel). Claro,verificando também o percentual dos demais cinco nomes: Ivan Moraes (PSOL), Camila Falcão (Unidade Popular – UP), Guilherme Fonseca (PSTU), Jeremias Cosmo (Democrata) e Renan Hallais (Missão).

Diferente das pesquisas anteriores que focaram apenas no registro estadual (PE), esta conta com abrangência nacional (BR) para avaliar o cenário da Presidência da República e o favoritismo no estado entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Uma novidade é a consulta sobre quais os nomes mais lembrados para deputado federal e deputado estadual, fornecendo um panorama inicial de quem desponta com maior força nas vagas proporcionais.

O levantamento do Instituto Múltipla, sob direção do economista Ronald Falabella, será realizado entre os dias 8 e 11 de agosto, ouvindo 900 entrevistados com margem de erro de 3,3% para mais ou para menos, e divulgação prevista para o dia 12 de agosto. Pernambuco vai parar de novo…

Campanha da desconstrução 

Em muitas oportunidades,  este jornalista tem destacado que essa é a campanha da desconstrução. A impressão é de que, mais importante que evidenciar projetos e qualidades dos candidatos,  a desconstrução é o que  vai ditar o tom. Prova disso é a fala de João Campos,  sobre um gabinete do ódio para atacar a ele e sua família,  e de Raquel,  vítima do vídeo da falsa campanha do pix. Uma pena.

Silêncio

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu,  ignorou as cobranças pelo pagamento da premiação da Expocose,  que jogou para o Estado,  que só paga depois da eleição. Nas suas redes, fez de conta que não era com ela. Até os aliados acharam um erro crasso,  em público,  como na Câmara,  e nos bastidores,  com outros nomes ligados a ela.

Solidariedade

O arcebispo emérito de Olinda e Recife,  Dom Fernando Saburido,  fez uma visita de cortesia ao Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira Dom Limacêdo Antônio, que foi seu auxiliar.”Uma parada em Afogados da Ingazeira para visita fraterna a dom Limacêdo Antônio”, disse em sua rede social. Uma visita vale mais que mil palavras.

Emocionou

O suplente Rivelton Santos se emocionou ao receber em sua chácara os candidatos Danilo Simões e Romero Sales Filho para celebrar a nova unidade. “Não foi a Frente Popular que meu a votação que tive. Foi nosso trabalho”, garantiu.

Salivando

O ex-prefeito de Iguaracy,  Albérico Rocha,  disse a jornalistas que em 2028 pode ser ou não candidato. Sua prioridade é derrotar Zeinha Torres,  que trata como “traidor” pelo apoio que teve no ciclo socialista. Sem mistérios,  disse que pode ser o candidato ou até ajudar aquele que tem mais chances de derrotar Zeinha.

Humquel

Aliados de João Campos enxergam como jogo duplo o anúncio de prefeitos raquelistas a Humberto Costa,  sob a ótica de que “não existe almoço gratis”. A suspeita é de que Humberto teria apoio de aliados da governadora com sua benção, e, em troca, trabalharia para Lula não colocar os pés na defesa de João Campos aqui em Pernambuco. Ô jogo pesado…

Recomeço

Se Sandrinho escapar da cassação no TRE, tem que imperativamente inaugurar um novo tempo no governo. É a receita para mudar a percepção dos que acusam o ciclo de “fadiga de material”. Depois dos desembargadores,  a bola estará com ele.

O patrimônio dos candidatos 

Os candidatos votados pela região divulgaram seu patrimônio na Justiça Eleitoral. Aline Mariano declarou R$ 813 mil. Anchieta Patriota,  R$ 815 mil. Carlos Veras,  R$ 843 mil; Danilo Simões,  R$ 1,54 milhão, Dr Luiz Pinto, R$ 2,1 milhões,  Luciano Pacheco,  R$ 496 mil; Nelsinho da Pizzaria, R$ 828 mil; Waldemar Oliveira,  R$ 30,8 milhões. Não declararam bens Dr Marcos Ortopedista e Miguel Duque.

Os bens dos candidatos a Estadual 

Aninha de Dr Marcos não declarou bens. Breno Araújo,  R$ 99 mil; Já Morreu,  sem bens a declarar.  Luciano Duque declarou 615 mil; Marconi Santana,  R$ 1,1 milhão;  Olavo Bandeira, sem bens a declarar,  Sebastião Oliveira,  R$ 2,5 milhões. E Wellington Júnior,  sem bens a declarar.

Declaração da semana:

“O evangelho não é um calmante, nunca foi, nunca pode ser. O evangelho é provocante, é provocador. Ele acalma os que sofrem, mas também provoca uma reflexão naqueles que causam sofrimento”.

De Dom Limacêdo Antônio,  em entrevista ao UOL, sobre a importância de que a palavra de Deus dialogue com nossos desafios e que a democracia seja sempre respeitada e preservada.

Mantendo a tradição e a exitosa parceria de várias eleições, o Instituto Múltipla, em parceria com o blog, traz nesta segunda, dia 10, meio dia, o cenário sucessório em Arcoverde,uma das cidades mais importantes do estado.

Na cidade, são colocados como nomes que protagonizam o debate os ex-prefeitos Madalena Britto (PSB) e Zeca Cavalcanti (Podemos). Mas a pesquisa buscará responder algumas questões: por exemplo, qual o impacto da candidatura do prefeito Wellington Maciel, caso decida se manter no jogo à reeleição.

Também o fato novo da pré-campanha, o lançamento da pré-candidatura de João do Skate, pela ala conservadora do município, e qual seu impacto no processo eleitoral.

A pesquisa eleitoral será divulgada pelo Blog Nill Júnior em parceria com o Panorama PE e o Falando Francamente, e está registrada sob o número PE-00938/2024.

Em Arcoverde,  em 2020, o Múltipla cravou o resultado eleitoral,  com a virada de Wellington Maciel sobre Zeca Cavalcanti.  Inclusive acertou os números na inédita pesquisa boca de urna divulgada no dia do pleito.

Como acompanhar:

A partir do meio dia, você acompanha a transmissão pelo Instagram do Blog, e dos parceiros na divulgação, PanoramaPE, Falando Francamente e Giro das Cidades.

 

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