Afogados: bom público prestigiou homenagem ao Choro

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Doriel Barros, realiza, na próxima segunda-feira (19), às 15h, uma Audiência Pública Virtual que discutirá a pauta de reivindicações do 7º Grito da Terra Pernambuco para a melhoria da qualidade de vida das populações do campo. 

O documento, que será entregue oficialmente ao Colegiado para que o Legislativo possa acompanhar a ação do Executivo diante das demandas apresentadas, foi construído pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetape), juntamente com os seus 174 Sindicatos filiados e entidades parceiras.

“O Legislativo precisa se envolver cada vez mais com as pautas voltadas para o campo. Como agricultor familiar, reconheço que há uma necessidade enorme de fazer com que as políticas públicas realmente cheguem a essa população e possam promover dignidade. O tema do Grito ‘Agricultura familiar: cuida da terra e alimenta o mundo’ deixa bem evidente a importância desses trabalhadores e trabalhadoras para o desenvolvimento do nosso estado”, destaca Doriel Barros.

Além das questões ligadas à pandemia, o parlamentar lembra que os povos do campo têm enfrentado o avanço da fome, a falta de recursos hídricos, agravada pela estiagem, e o desmonte, em nível nacional, de políticas fundamentais, a exemplo dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA), de Alimentação Escolar (PNAE) e Cisternas.

O Grito da Terra Pernambuco é uma mobilização que acontece, normalmente, pelas ruas do Recife, reunindo milhares de trabalhadores de todo o estado. Por causa da pandemia, esta será a primeira vez que a atividade ocorrerá de forma virtual. Historicamente, ele é marcado pela entrega de uma Pauta de Reivindicações ao Governo de Pernambuco e a outras autoridades. 

Questões como a vacinação ampla e gratuita, a compra emergencial de produtos da agricultura familiar, o acesso à terra e regularização fundiária com a resolução dos conflitos agrários na Zona da Mata estão entre as propostas.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, por desvio de verbas públicas em favor de terceiros, no âmbito de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

De acordo com denúncia oferecida pelo MPF, o convênio foi firmado em 2007, para a realização de 51 melhorias sanitárias domiciliares pertencentes a pessoas desprovidas de recursos em Tuparetama. A verba repassada pela Funasa foi de R$ 200 mil, com contrapartida municipal de aproximadamente R$ 6 mil.

No entanto, o MPF destacou que, além do atraso na prestação de contas pela prefeitura, o exame inicial da documentação resultou na reprovação de contas pela Funasa, que também constatou a desconformidade das obras com as especificações técnicas e ausência de construção de algumas das melhorias sanitárias programadas. O MPF reforça ainda que as pendências apontadas pela Funasa só foram sanadas em novo mandato do prefeito.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Domingos Sávio da Costa Torres à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária mensal, em valor que será fixado pela Justiça. O réu poderá apelar da decisão em liberdade.

Processo nº 0805263-71.2018.4.05.0000 – 38ª Vara Federal em Pernambuco. A informação é da Assessoria de Comunicação do MPF-PE.

O vereador Zé Raimundo (PTC) foi direto em resposta ao deputado federal licenciado e Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR). Na entrevista ao radialista Francis Maya, Sebá condenou a postura do parlamentar que criticou o Governo Pernambuco, após confirmada a venda do terreno do Distrito de Industrial de Serra Talhada.

“Eu fiz um pronunciamento nesta Casa, motivado pelo ofício encaminhado pela Ad-diper e graças a Deus, do decorrer da semana, nós tivemos informações que o Distrito Industrial, que se colocaria a venda. Tivemos a informação  extraoficial de que o terreno não vai ser mais vendido. Mas, o motivo da minha fala, aqui é hoje no que diz respeito a fala do deputado federal Sebastião Oliveira e hoje secretário de Estado, em que questionou o nosso posicionamento”, iniciou o vereador, segundo transcrição do Blog de Júnior Campos.

 Depois, mandou o recado: “Não devo satisfação ao deputado Sebastião Oliveira, em quem eu votei pra prefeito. Assim como ele tem um mandato reconhecido pelo povo, eu tenho e a Lei Orgânica desta Casa e a Constituição do Estado de Pernambuco e da minha república Federativa do Brasil, que dá ao parlamentar,  o direito se expressar da forma como quiser, e eu de forma muito respeitosa o fiz”, respondeu. Zé Raimundo sustentou que seu posicionamento foi fundamental para o recuo de Paulo Câmara.

Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta terça-feira (21).

Os vereadores de Sertânia-PE aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Os sinais de abrupta queda na arrecadação tributária dos órgãos públicos, em face da imposição de medidas de isolamento social, com suspensão de atividades empresariais que geram impostos, levaram o Poder Legislativo de Sertânia a ter a iniciativa de aprovar projeto de lei para devolver parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para contribuir com a sociedade.

O Presidente do Legislativo, o vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB), ressaltou que desde o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente do COVID 19, formulou consulta ao TCE/PE pela possibilidade de restituir os valores excedentes do duodécimo.

“Porém, em face das ações de isolamento, o órgão de controle externo não deu uma resposta, o que motivou o mesmo a apresentar o Projeto de Lei nº 002/2020, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus”, diz em nota.

O município, que está em estado de calamidade pública, agora irá contar com parte do duodécimo do legislativo para combater o novo coronavírus.

Segundo o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020, descreve que “para efeitos do caput deste artigo, considera-se superávit financeiro mensal eventual sobra positiva dos valores repassados ao Poder Legislativo a título de duodécimo, após dedução de todas as despesas ordinárias e provisionamento de contribuições previdenciárias, férias + 1/3 e décimo terceiro salário dos servidores”.

O projeto foi uma iniciativa do Presidente do Legislativo e contou com apoio incondicional de todos os vereadores, sendo aprovado por unanimidade. O auxílio será mantido enquanto o município seguir atingido pelo novo coronavírus.

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, sancionou a Lei Nº 1.821, de 12 de março de 2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas contra o novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.

O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores nesta segunda-feira (15.03) e sancionado pela gestora municipal, que agradeceu aos vereadores serra-talhadenses pela parceria com o Executivo neste momento de crise em saúde pública.

“Quero agradecer a cada um dos vereadores do Legislativo Municipal serra-talhadense, pois não mediram esforços para aprovação de instrumentos normativos para implementação de políticas públicas de elevadíssima importância para a nossa população, a exemplo da reestruturação administrativa de pessoal temporário da assistência social e da aprovação da Lei Nº 1.821, onde estamos ratificando nossa intenção de compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos, que são fundamentais no enfrentamento à pandemia. Enquanto prefeita agradeço o empenho e a dedicação do Legislativo na tramitação e votação de temas tão sensíveis à sociedade”, comentou.