Afogados: Bairro Borges recebe apresentação artística do Projeto “A Dança Perto de Você”

Ordem de serviço foi assinada neste domingo (03)

O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, assinou neste domingo (03) a ordem de serviço para o início das obras da praça do São Francisco.

Com um investimento de mais de R$ 1 milhão, a nova praça contará com ciclofaixa, pista de cooper, quiosques reformados, canteiros arborizados, bancos, brinquedos para crianças, espelho d’água com fonte, bicicletários, novos equipamentos para academia da saúde e uma rotatória para facilitar a fluidez do trânsito. O projeto é assinado pelas arquitetas Marília Acioly e Lorena Cruz.

“Essa é mais uma importante intervenção urbanística que vamos promover aqui no bairro, a exemplo da ponte que estamos construindo aqui perto, e que vai ligar o São Francisco com o bairro São Cristóvão. A construção dessa praça é uma reivindicação antiga dos moradores. Os equipamentos que serão aqui instalados vão trazer mais qualidade para a vida em comunidade,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

A ordem de serviço foi assinada em frente à igreja de São Francisco, logo após a missa dominical. Presenças registradas do Padre Luís Marques, vice-prefeito Daniel Valadares, promotor Lúcio Almeida, vereadores Cícero Miguel, César Tenório, Agnaldo Rodrigues, Douglas eletricista, Raimundo Lima, Erickson Torres, Gal Mariano e Sargento Argemiro.

Presença também do Deputado Estadual José Patriota, que aproveitou a ocasião para anunciar a destinação para Afogados de R$ 1 milhão da sua cota se emendas impositivas na ALEPE. Serão R$ 300 mil para a saúde e R$ 700 mil para outras ações. Veja imagens enviadas ao blog:

A Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A comissão especial que analisará uma das matérias de maior repercussão do País será presidida pelo deputado Aluisio Mendes e deverá ser instalada na segunda semana de agosto.

A indicação ocorre após Mendonça relatar a PEC da Segurança, aprovada com ampla maioria da Câmara dos Deputados, com 487 votos dos 513.

“Recebo essa missão com grande responsabilidade e agradeço ao presidente Hugo Motta, mais uma vez, pela confiança. É um tema sensível, que exige um debate amplo, sério e equilibrado, sempre com foco na segurança pública, no interesse do Brasil e no respeito ao Parlamento”, afirmou Mendonça Filho.

O deputado destacou que a discussão sobre a redução da maioridade penal “conta com amplo apoio da sociedade brasileira” e defendeu que o tema seja tratado com profundidade durante os trabalhos da comissão especial. “A proposta desperta grande interesse da população. Nosso compromisso será promover um debate responsável, ouvindo todos os setores envolvidos e construindo um relatório consistente para que a Câmara possa deliberar sobre um tema tão importante para o Brasil”.

A instalação do colegiado que analisará a PEC da maioridade penal se dará na segunda semana de agosto, após recesso parlamentar. Após isso, a comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta, que segue para o plenário.

Com a volta do Farmácia Popular do Brasil, o Ministério da Saúde abriu o credenciamento para 811 municípios do País aderirem ao programa, para instalação de novas unidades. Desse total, 94,4% ficam no Norte e Nordeste. Em Pernambuco, são 36 municípios sendo seis no Sertão do Pajeú: Calumbi, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba e Solidão.

De acordo com o Governo Federal, a escolha dos municípios aptos a ganhar Farmácia Popular priorizou “os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos”. Fazia oito anos que o ministério não credenciava novas farmácias.

O Ministério da Saúde calcula que, com as novas habilitações, o Farmácia Popular passe, até o fim do ano, a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.

Com a Farmácia Popular, retomada semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Recife, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.

Entre os produtos oferecidos, o público feminino terá acesso gratuitamente a medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos – até então, eram oferecidos pela metade do preço. Também estão disponíveis de forma gratuita remédios para tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Essa medida deve beneficiar mais de 5 milhões de mulheres.

O Ministério da Saúde informa que também facilitará o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima. Com informações da Folha de Pernambuco.