Afogados: Augusto Martins divulga programação do carnaval 2023

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.

O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.

Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Por Anchieta Santos

Passada a campanha com a 2ª derrota seguida de seu grupo para o Prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB), o ex-prefeito Dinca Brandino enveredou pelos caminhos da blogosfera para fiscalizar a gestão.

Se colocando como paladino da moralidade (“nosso blog é a única trincheira de luta em defesa da legalidade”), Dinca lançou o Blog Dincão do Pajeú e uma pagina no Facebook para descer a “ripa” na gestão do poeta.

Entre as pancadas Dinca já atacou o escândalo do Bolsa Familia, o atraso nos pagamentos dos pensionistas, o desrespeito á Lei que obriga Municípios a tornarem públicos os gastos com shows, a gestora de Cultura não saber quanto a prefeitura pagou a Banda Saia Rodada no Carnaval, dentre outras queixas.

Também criticou os gastos de mais de R$ 500 mil reais na compra de medicamentos apenas no mês de dezembro, quando nem hospital e muito menos os Postos de Saúde, dispõem de medicação para os pacientes, inclusive responsabilizando o ex-secretário de Saúde Alan Dias e a possível venda da folha de pessoal para a Cooperativa Cresol, tirando-a do Banco do Brasil.

Detalhe: na conta de Dinca, quase 40 mil pessoas já visualizaram o seu Blog. E justiça seja feita: quem escreve as postagens do Blog se mantem fiel ao vocabulário do Dincão.

Por Júnior Alves

Os irmãos Aristóteles Cândido e Myrelle Oliveira, naturais de Tabira, avançaram mais um degrau na escala hierárquica da Polícia Militar de Pernambuco.

Nessa quarta-feira (6) eles foram promovidos, simultaneamente, a Tenente-Coronel.

Segundo o ato de promoção que foi publicado pela corporação, os dois foram promovidos por merecimento e relevantes serviços prestados à PMPE. Tenente-Coronel é o penúltimo degrau da escala hierárquica da polícia que vai até o posto de Coronel.

O Tenente-Coronel Aristóteles, na época Major, comandou por muitos anos a companhia do BEPI localizada em Custódia. A Tenente-Coronel Myrelle segue, por enquanto, como subcomandante do 23º Batalhão de Afogados da Ingazeira.

Na última reunião da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim, presidida pelo vereador Júnior de Diógenes, diversos assuntos pertinentes à comunidade local foram abordados, desde demandas por infraestrutura até homenagens emocionantes. A sessão, realizada nesta quarta-feira (10), contou com uma série de discussões e propostas para melhorias no município.

O encontro teve início com a votação da ata da 8ª sessão ordinária, seguida pela leitura do ofício e do termo de posse do vereador Júnior Moreira, que retorna às atividades legislativas após ocupar o cargo de secretário de agricultura do município.

Dentre os temas debatidos, destacam-se os ofícios apresentados, como o RPPS/PREVITA nº 019/2024 e nº 020/2024, além do ofício nº 0116/2024, originário do gabinete do prefeito, referente ao encaminhamento do plano de sustentabilidade para obras de pavimentação.

As indicações dos vereadores também foram ponto central da reunião. Solicitações como a reforma do clube municipal do distrito de São Vicente, apresentada pela vereadora Edilene Lopes, e a continuação do calçamento na rua Antônio Alves da Costa até as fábricas de João das Bolas, proposta pelo vereador Silvânio Cavalcante, ganharam destaque.

Outras proposições relevantes foram a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), sugerida pela vereadora Jordânia Gracielle, e a necessidade de monitores nos ônibus que trafegam pela zona rural, apresentada pela mesma vereadora.

Além disso, o vereador José Romão requereu a terraplanagem que liga Itapetim até o povoado da Pimenteira e a perfuração de um poço no povoado de Piedade, enquanto o vereador Lailton Brito solicitou a terraplanagem até a divisa com a Paraíba e a reforma dos banheiros públicos no distrito de São Vicente.

A sessão também foi marcada por homenagens. Propôs-se uma moção de aplausos à equipe de voluntários pelo comprometimento durante a crise de saúde, e os vereadores Edilene Lopes e Jordânia Gracielle prestaram homenagens a figuras locais, destacando a importância de suas contribuições para a comunidade.

Por fim, em um momento de respeito aos que nos deixaram, foram feitas moções póstumas, como a reverência da vereadora Edilene Lopes à Severina Pereira Neves.

A sessão encerrou-se com agradecimentos a todos os presentes e o convite para a próxima reunião, agendada para o dia 17 de abril de 2024, evidenciando o compromisso contínuo da Câmara de Vereadores de Itapetim com o desenvolvimento e bem-estar da população local.

Por Anchieta Santos

Durante entrevista na segunda-feira à Rádio Cidade FM o ex-secretário de Planejamento Tote Marques (ex-Presidente do PT, hoje no PC do B) criticou o Governo do Estado por ter paralisado a importante obra do Curral do Gado de Tabira e ao mesmo tempo ter investido R$ 1 milhão na Expoagro de Afogados da Ingazeira.

Enquanto o ex-secretário falava, o vereador Marcos Crente (PSB) coincidentemente chegava à emissora, sinalizando que a obra não havia parado. Após o programa, o ex-secretário do Governo Sebastião Dias (PTB) ligou para a produção do Cidade Alerta para dizer que faria fotos mostrando a obra paralisada.

Ontem o programa ouviu Marcos Patriota, representante da Construtora Jota Benevides, que negou qualquer paralisação da obra do Curral do Gado. O empresário citou que o momento é de instalação das cancelas e que em 30 dias a primeira fase estará concluída.

O vereador Marcos Crente alfinetou o neo-comunista a quem atribuiu fazer uso do discurso do “quanto pior melhor”. Sobre a Expoagro, a produção do programa ouviu o jornalista Rodrigo Lima pela Assessoria de comunicação da Prefeitura de Afogados que apresentou os números oficiais.

Do Governo Paulo Câmara foram R$ 150 mil vindos da Secretaria de Agricultura para a organização da Exposição, incluindo premiação e mais R$ 120 mil para pagamento do show de Elba Ramalho, totalizando R$ 270 mil, muito longe do valor de R$ 1 milhão citado pelo ex-secretário.