Afogados: alunos participam de Olimpíada Estadual de Matemática

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.

Em Serra Talhada, ele se reuniu com Márcia e Duque na casa da prefeita e depois discursou rapidamente para apoiadores na casa do médico Dr Waldir Tenório. Ao blog, falou da importância de conquistar o apoio da dupla petista para o seu projeto rumo ao governo do estado. 

Por Juliana Lima 

Cumprindo agenda no Sertão do Pajeú neste domingo (19), Miguel Coelho (DEM) passou por Serra Talhada, onde visitou a prefeita Márcia Conrado (PT).

Numa conversa de portas fechadas sem a presença da imprensa, a reunião contou com cerca de quinze pessoas, incluindo o deputado Fernando Filho;  Breno Araújo (esposo de Márcia), o ex-prefeito Luciano Duque, o vereador governista Zé Raimundo Filho e o médico Dr Waldir Tenório, que deverá disputar uma vaga de deputado federal pela União Brasil com o apoio de Miguel.

Após tomar café da manhã na casa de Márcia, Miguel se reuniu com apoiadores e integrantes da imprensa local na casa de Dr Waldir Tenório. Numa conversa rápida, ele fez críticas ao governo do PSB. “A gente defende que não dá para aceitar o Pernambuco de hoje como o Pernambuco do amanhã. Estado que é campeão na cobrança de imposto, estado que voltou a ser um dos mais violentos do Brasil, piores estradas do Nordeste, e abastecimento de água nem se fala, deixa a desejar. E quando junta isso tudo a gente tem o que é mais crítico ao meu ver, que é a falta de oportunidade para os que mais precisam, tanto que Pernambuco, hoje, é o estado que mais tem desempregados em todo o Brasil”, disse.

Ao blog, ele avaliou como positiva agenda do final de semana passando por cidades como Araripina, Trindade, Salgueiro, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Carnaíba e Tuparetama. Sobre o encontro com Márcia Conrado, disse que devolveu a visita da prefeita recebida no começo do ano e que ela e Luciano Duque são importantes quadros da oposição que podem contribuir com a política pernambucana e que espera em breve poder cruzar o caminho dos dois politicamente.

“A prefeita Márcia já tinha ido me visitar em Petrolina, a gente tinha feito um intercambio logo no início da sua gestão. Vim aqui agora retribuir, foi um bom café da manhã, boa conversa sobre gestão, mas também sobre política. Márcia e Luciano são dois quadros da oposição de Pernambuco que têm muito o que contribuir com a política do nosso estado, então torço muito e estamos trabalhando para que os nossos caminhos possam se cruzar quem sabe muito em breve, para que a gente possa de uma forma unida como eu disse juntar o que a política tem de melhor a ofertar em prol de um futuro melhor para o povo pernambucano”, afirmou.

Confira a entrevista concedida por Miguel Coelho à comunicadora Juliana Lima:

A diretora regional do SENAC, Valéria Peregrino, a diretora de operações, Maria Gorete e o diretor de educação profissional da instituição, Eliezio José da Silva, estiveram em Serra Talhada esta semana para apresentar um estudo realizado pela instituição acerca da educação e das suas principais demandas na região do Pajeú.

Também para anunciar o início do processo de construção do Centro Educacional do equipamento no município.

“A gente tá vindo com foco em um estudo prévio que a gente fez do município e da região, e a nossa ideia é não ser apenas mais uma unidade educacional no estado, mas uma unidade educacional que possa verdadeiramente atender as necessidades atuais do município, e as necessidades futuras também, a médio e longo prazo”, afirmou Eliezio.

A diretora regional do Senac, Valéria Peregrino Fernandes, também falou do momento que segundo ela é a realização de um sonho pra muitas pessoas. “A gente hoje tá realizando um sonho, que ele começou a ser discutido ha 5,6 anos atras, e hoje ele se torna concreto. A gente veio apresentar a pesquisa e o projeto pedagógico do nosso centro de formação de Serra”, assegurou.

Ainda segundo a diretora, a verba já está alocada, e a partir dessa reunião, será passada pra as mãos do engenheiro para construção do projeto arquitetônico e aprovação da prefeitura, afirmando ainda que o projeto de terraplanagem provavelmente já acontece agora no segundo semestre.

A secretária municipal de educação, Marta Cristina, comemorou a concretização da vinda do SENAC para Serra Talhada.

“Estamos muito felizes com mais essa conquista que fortalece a educação no nosso município, principalmente no ensino técnico e na formação profissional. A chegada do Senac nos faz brilhar os olhos, por enxergarmos um novo marco para Serra Talhada e para a nossa região. Da nossa parte, todo esforço será empreendido para que todo o processo aconteça o mais rápido possível, e que assim como foi com o SEST-SENAT, possamos celebrar mais um grande e moderno equipamento do Sistema S sendo inaugurado em Serra Talhada.

Participaram da reunião os secretários municipais Josembergues Melo (Planejamento e Gestão), Josenildo Barboza (Desenvolvimento Social e Cidadania) e Divonaldo Barbosa (Comunicação Social). Também estiveram na reunião: o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes, os empresários Reginaldo Souza, Francisco Mourato (Diretor da Fecomércio), Murilo Duque, Everaldo Lima e o presidente da CDL, Marcos Godoy, além de coordenadores da Secretaria Municipal de Educação.

Foto: Reprodução/TV Globo

TV Globo e G1 Rio

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) prenderam, na manhã desta terça-feira (22), o Prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes.

Também é alvo da operação o ex-senador Eduardo Lopes, que no entanto não foi encontrado em casa.

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

A investigação começou em 2018, tendo como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy, que admitiu ser responsável pela lavagem de dinheiro para o que os investigadores chamam de organização criminosa que atuava dentro da prefeitura.

O chefe dessa organização, segundo o delator, seria o empresário Rafael Alves, que não tinha nenhum cargo na prefeitura, mas que dava expediente na Cidade das Artes, numa sala ao lado do irmão Marcelo Alves, que foi presidente da Riotur.

Em algumas mensagens, Rafael Alves chegou a dizer que ele fez o irmão presidente da Riotur, e que possuía a “caneta”, pois dava as ordens na prefeitura do Rio, fazendo a nomeação de quem quisesse para cargos e escolhendo as empresas que iriam fazer contratos com a prefeitura. Dessa influência que surgiriam a propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura.

Os mandados são cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Geocrim, do MP-RJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Segundo as investigações, empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregariam cheques a Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves — então presidente da Riotur.

Em troca, Rafael facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.