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Afogados: Agentes de Saúde conseguem vitória no TRT

Por André Luis

Por André Luis

O juiz da Vara do Trabalho de Sertânia-PE, Dr. João Carlos de Andrade, decidiu a favor dos agentes comunitários de Saúde de Afogados da Ingazeira, reconhecendo que o regime que deve ser aplicado na contratação dos servidores deve ser o Celetista e não o Estatutário, como vigora desde a primeira gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006.

Sendo assim, o Município foi condenado a recolher o FGTS de todo o tempo laboral dos agentes, implantar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) e pagar o retroativo atendendo o período quinquenal.

Entenda o caso – O ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006 durante a sua primeira gestão, efetivou os agentes comunitários de Saúde, erroneamente no regime Estatutário, quando a Lei Federal diz que o regime para contratação desses servidores é o Celetista, exceto se existir uma lei municipal determinando expressamente que o regime seja o Estatutário, o que não é o caso em Afogados da Ingazeira, onde tal lei inexiste.

Automaticamente na sentença o juiz reconhece que o regime deles é Celetista, manda recolher o FGTS desde o primeiro dia que começou a exercer as funções, assinar a carteira e também reconheceu que os agentes comunitários tem direito a insalubridade o percentual de 20%, e determina ainda a implantação nos contracheques de todos os servidores o percentual de 20%, além de mandar pagar o retroativo do período quinquenal que a ação é de 2017 e eles vão receber de 2012 até hoje.

Sentença semelhante também foi aplicada às cidades de Carnaíba e Quixaba, ainda estão para sair as decisões de Santa Terezinha e Brejinho. O advogado das ações é o Dr. Steno Ferraz, que informou a redação do blog que os agentes entraram individualmente, cada um com a sua ação.

Steno também informou que o município pode recorrer, mas o TRT tem a jurisprudência pacifica no sentido da decisão e que tanto o Tribunal Regional do Trabalho como o Tribunal Superior do Trabalho, têm entendimento unanime com relação a esta ação.

Outras Notícias

Ator Sérgio Mamberti morre aos 82 anos em SP

O ator Sérgio Mamberti, de 82 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (3) em São Paulo. O artista estava internado em um hospital da rede Prevent Sênior, na capital paulista. A informação foi confirmada por um dos filhos do ator, Carlos Mamberti. Ao G1, Carlos afirmou que o pai estava intubado, com uma infecção nos pulmões. […]

O ator Sérgio Mamberti, de 82 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (3) em São Paulo. O artista estava internado em um hospital da rede Prevent Sênior, na capital paulista. A informação foi confirmada por um dos filhos do ator, Carlos Mamberti.

Ao G1, Carlos afirmou que o pai estava intubado, com uma infecção nos pulmões. Ele morreu em decorrência de falência múltipla de órgãos.

Em julho deste ano, Mamberti havia sido hospitalizado para tratar de uma pneumonia e chegou a passa por uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Após cerca de 15 dias, se recuperou e teve alta.

O ator colecionou inúmeros papéis de destaque. Foi nas séries que viveu seu personagem mais querido, o saudoso Dr. Victor do Castelo Rá-tim-bum. Também participou de produções da TV Globo, como “A diarista” e “Os normais”. “Atualmente, esteve no elenco de “3%”, série brasileira produzida pela Netflix. Mamberti dirigiu peças importantes no circuito paulista. Em 2019, estreou, ao lado de Rodrigo Lombardi, a premiada “Um panorama visto da ponte”.

Sebastião Dias participou de ato da Amupe

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) também participou na manhã desta segunda do ato promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE. Segundo o prefeito tabirense muitas pessoas e autoridades de todo o estado estiveram presentes na mobilização que foi muito positiva. O governador Paulo Câmara recebeu as reivindicações e se dispôs a atender aos […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) também participou na manhã desta segunda do ato promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE.

Segundo o prefeito tabirense muitas pessoas e autoridades de todo o estado estiveram presentes na mobilização que foi muito positiva.

O governador Paulo Câmara recebeu as reivindicações e se dispôs a atender aos municípios no que diz respeito às liberação de recursos do FEM, em torno de R$ 30 milhões referentes às parcelas atrasadas. A liberação ocorrerá até o próximo dia 25 deste mês e atenderá o município com a pavimentação de ruas que estão dentro do projeto apresentado.

“Na minha concepção a mobilização foi muito positiva. O ato conseguiu grande relevância do sentido de mostrar os problemas que enfrentamos e visualizar o que almejamos para melhorarmos o atendimento à sociedade”, disse o prefeito.

Juntamente com os demais gestores municipais Sebastião comemorou o anúncio da liberação dos recursos do FEM. Assim como Luciano Duque, Sebastião preferiu entre o pires na mão pelas dificuldades das prefeituras e a defesa de Dilma a primeira opção.

Comissões decidem provocar MPPE contra vereadora que associou autismo a castigo divino

Uma declaração da vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, que associou o autismo a “castigo divino”, foi repudiada pelas comissões de Educação e de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, nesta quarta.  A vereadora afirmou que uma pessoa com quem ela teve um desentendimento “teve um filho deficiente porque tinha alguma conta […]

Uma declaração da vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, que associou o autismo a “castigo divino”, foi repudiada pelas comissões de Educação e de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, nesta quarta. 

A vereadora afirmou que uma pessoa com quem ela teve um desentendimento “teve um filho deficiente porque tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima”. A fala foi dita numa reunião da Câmara de Vereadores da cidade, na última segunda, depois de Zirleide ter sido alvo de memes na cidade, por conta de uma queda. 

Os deputados Waldemar Borges, do PSB, presidente do Colegiado de Educação, e Dani Portela, do PSOL, presidente da Comissão de Cidadania, anunciaram uma representação conjunta contra a vereadora. O posicionamento será levado ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Ética do Legislativo municipal de Arcoverde. Borges ressaltou que a iniciativa é pedagógica, no sentido de mostrar como uma Casa Legislativa deve funcionar. 

“Eu quero me solidarizar com todos que têm reagido ao absurdo das declarações da vereadora de Arcoverde e propor que esse repúdio se transforme numa provocação ao Ministério Público, em função da gravidade, em função do mau exemplo que ela significa. A população tem que entender que uma Casa Legislativa não é espaço que se preste a este tipo de postura preconceituosa, capacitista, enfim.”

Na Comissão de Cidadania, a reação foi semelhante. A deputada Dani Portela afirmou que a fala da vereadora deixou todos chocados. “Eu acho que todo mundo conhece, ou tem muito próximo, eu tenho na minha própria casa, alguma pessoa que tem deficiência ou alguma neurodiversidade, como por exemplo, o meu enteado é autista. E aquela fala, ela fere um pouco não só pais, mães ou familiares ou pessoas neurodiversas. Ela fere a sociedade de Pernambuco e do Brasil também.”

Nos dois colegiados, a decisão de fazer uma representação contra a vereadora de Arcoverde foi aprovada por unanimidade. Na reunião da Comissão de Educação, o deputado Renato Antunes, do PL, considerou que o repúdio às declarações está acima de posições partidárias. Já na de Cidadania, Rosa Amorim, do PT, lamentou que a fé seja utilizada para justificar falas “capacitistas e preconceituosas”. Pai de um filho com autismo e irmão de uma pessoa com deficiência, Luciano Duque, do Solidariedade, defendeu que o papel de um legislador deve ser “fazer a defesa desses cidadãos”.

Delson cumpre agenda com Secretário da Casa Civil

O prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa e o vice-prefeito Jaizinho,  juntamente com o Presidente da Câmara Adalberto Júnior estiveram no Palácio Campo das Princesas, despachando diretamente com o Secretário da Casa Civil, José Francisco Neto. Eles estiveram tratando de demandas para o importante município do Alto Pajeú.  Santa Terezinha-PE. Em janeiro,  Delson teve agenda […]

O prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa e o vice-prefeito Jaizinho,  juntamente com o Presidente da Câmara Adalberto Júnior estiveram no Palácio Campo das Princesas, despachando diretamente com o Secretário da Casa Civil, José Francisco Neto.

Eles estiveram tratando de demandas para o importante município do Alto Pajeú.  Santa Terezinha-PE. Em janeiro,  Delson teve agenda com o Governador Paulo Câmara. Na pauta, a pavimentação da PE-413 que liga os municípios à Paraíba.

“O governador foi muito solícito conosco, agora vamos aguardar a chegada dos nosso pedidos”, disse o prefeito Delson. Ele disse que o governador garantiu a execução da obra.

Inscrições para concurso público da Polícia Científica começam nesta terça-feira

O Governo de Pernambuco divulgou, no Diário Oficial do Estado do último sábado (27), o edital do concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. O documento contendo as informações da seleção também está disponível no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame, no www.institutoaocp.org.br. As inscrições podem ser realizadas a partir […]

O Governo de Pernambuco divulgou, no Diário Oficial do Estado do último sábado (27), o edital do concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. O documento contendo as informações da seleção também está disponível no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame, no www.institutoaocp.org.br. As inscrições podem ser realizadas a partir desta terça-feira (30) e seguem até o dia 3 de junho.

Das vagas abertas neste concurso, 76 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As provas serão realizadas no Recife, no dia 21 de julho. 

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Estado ganhará mais um reforço na segurança pública com a realização de mais um concurso. “Nossa gestão está empenhada em promover concursos que fortaleçam o Programa Juntos Pela Segurança e dessa forma trazer mais benefícios para toda a população”, afirmou. 

BANCA – A empresa responsável pela elaboração do concurso, o Instituto AOCP, é uma associação civil de caráter assistencial e educacional com atuação em concursos públicos federais, estaduais e municipais.

OUTROS CONCURSOS – Desde o início da atual gestão, em janeiro do ano passado, o Governo já anunciou concursos para 5.250 vagas para a Polícia Militar e 660 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar. O concurso para a Polícia Civil, por sua vez, prevê 445 vagas, que podem chegar ao dobro, de acordo com aditivo ao edital publicado posteriormente.