Afogados: Agentes de Saúde conseguem vitória no TRT

O prefeito Evandro Valadares foi encaminhado por prudência para Recife. Está internado em quarto da unidade para monitoramento permanente do seu quadro.

Segundo o Secretário de Saúde Paulo Jucá, Evandro está clinicamente bem, sem baixa saturação ou necessidade de oxigênio. Também não apresenta quadro infeccioso. “Entretanto tomografia dele apresentou uma piora da terça para quinta”.

Então os médicos que o acompanham em Recife por conta de suas comorbidades – diabetes e hipertensão – pediram para que ele ficasse em Recife para avaliá-lo mais de perto. “Ele está internado no Hospital Português , não está em UTI e está bem. Esse é o oitavo dia da infecção e o normal é acompanhar até o 11º dia a progressão do quadro”.

Evandro já tomou as duas doses da vacina contra a Covid-19. Como e sabe, a vacinação previne sequelas mais graves em mais de 80%, mas não impede a infecção ou reinfecção pela doença e sus variantes.

A elite do handebol nacional estará em Afogados da Ingazeira a partir de hoje. Atletas que, provavelmente, estarão na delegação brasileira de Handebol que vai disputar as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Ao todo serão 16 clubes – masculino e feminino – dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Amazonas, Tocantins, Pará, Ceará, Paraíba e Amapá.

O campeonato masculino começa nesta terça (29) e as finais ocorrerão no próximo sábado (02). A competição feminina será de cinco a nove de agosto. Todas as partidas serão disputadas no Ginásio do Centro Desportivo Municipal, na Rua Antonio Vidal, s/n.

O evento é uma promoção da Confederação Brasileira de Handebol e tem apoio  da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

“É uma honra poder sediar um dos mais importantes torneios do handebol nacional. Aqui poderemos ver os principais atletas profissionais de handebol do Brasil. Muitos deles estarão nos representando na olimpíada,” avaliou o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Alessandro Palmeira. Durante a competição, o município será representado pela equipe do Português/AESO.

Para garantir o sucesso do campeonato brasileiro de handebol, estão sendo instalados placar eletrônico, piso móvel e telões na quadra principal do ginásio desportivo, que também contará com a presença de uma UTI móvel para atender atletas e público.

Abrem a competição nesta terça os atletas da competição masculina às 16h com os jogos  Liespe (MG) x Sesi/Uninorte (AM);  Fhanc (BA) x Fmec/Caçador (SC),  BPE/América (PE) x Colégio Sucesso (PA), e Português/AESO (PE) x CPM Palmas (TO). A entrada é franca.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha está convocando através de edital, quatro candidatos aprovados no concurso público realizado em julho passado. Dos quatro convocados, dois são terezinhenses, inclusive um para a vaga de deficiente.

Nesta primeira convocação são dois aprovados para o cargo de auxiliar de serviços gerais: Roberto Felipe Melo Leite do Amaral; Cicero Bezerra dos Santos.

Os outros dois aprovados para o cargo de agente administrativo: Raila Tuane Prazeres de Lima; Eric Augusto Uchoa de Souza Lira.

Os convocados tem 30 dias para comparecer na sede da Câmara de Santa Terezinha, situada na Rua Prefeito Afonso Pereira Neto, nº 01, 1º andar no período de 24/11/2022 a 23/12/2022, das 08h às 12h com a documentação exigida mediante edital.

Segundo a comissão do concurso, o convocado que não apresentar a documentação exigida, e ou não comprovar os requisitos para investidura do cargo ou não pedir prorrogação de posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no concurso. As informações são do Blog do Pereira.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Pleno do TCE respondeu uma consulta formulada pelo prefeito do município de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, que se deu nos seguintes termos: “a substituição de servidores dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias que ocupem, temporariamente, cargo comissionado ou função gratificada, poderá ocorrer através de contratação temporária por excepcional interesse público?”.

O voto do relator do processo (TC n° 1921867-9), conselheiro Valdecir Pascoal, foi baseado no parecer do Ministério Público de Contas, acatado na íntegra, assinado pelo procurador Gilmar Severino Lima.

O Relator destacou que nos termos da Lei 11.350/06, é vedada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

Todavia, ressaltou, citando o parecer ministerial, que “sendo o serviço público de saúde essencial, relevante e de interesse social, há que se proferir um juízo de ponderação de modo a permitir que a Administração, nos casos de afastamento temporário, possa contratar temporariamente um substituto pelo tempo necessário ao retorno do substituído”.

Sendo assim, reconhecidos a necessidade e o interesse público excepcional, e não sendo possível ou aconselhável a redistribuição das atividades entre os demais agentes, a substituição deve observar os seguintes termos:

Previsão legal da hipótese de contratação temporária;- Realização de processo seletivo simplificado;

Prazo determinado, qual seja, até a data prevista de retorno do detentor do cargo ou emprego ao exercício de suas atividades, nos casos, por exemplo, de licença-maternidade, licença-médica, férias, licença-prêmio;

Nos casos em que o prazo não possa ser previamente estipulado há que ser fixado prazo máximo a fim de que não tenhamos o paradoxo de uma contratação duradoura com um vínculo precário. Nesta situação, não havendo perspectiva de retorno, antes do fim do prazo deve ser examinada a possibilidade de aumento do número de cargos de agentes, cuja contratação deverá obedecer ao disposto na Lei 11.350/06.

O relator ressalta também que, “para que não se deslize facilmente para situações de abuso das contratações temporárias, para realizar tais contratações é necessário que estejam especificamente caracterizadas as situações fáticas da necessidade e cumpridos de forma inequívoca os requisitos constitucionais e legais. Os gestores que não cumprirem fielmente estes regramentos estarão sujeitos a sanções e à condenação por improbidade”.

O voto teve aprovação unânime na sessão e recebeu elogios, em razão da complexidade, relevância e a forma como a questão foi apreciada pelo MPCO e conduzida pelo Relator. O presidente Dirceu Rodolfo, o conselheiro substituto Carlos Pimentel e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, destacaram que a resposta à Consulta foi o “melhor caminho possível tomado pelo Tribunal”.