Afogados abre vacinação para portadores de comorbidades a partir de 18 anos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (22) o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000. O relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão em nome do governo no fim da noite desta quarta, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, disse o órgão.

“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo(Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator do TCU, ministro Augusto Nardes.

“Há, portanto, potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, diz trecho do relatório aprovado pelo plenário.

A decisão do TCU foi publicada em um acórdão. O bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, foi determinado à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fipem.

O Ministério da Educação (MEC) informou, através de nota à imprensa, que o trâmite orçamentário foi regular. “A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Agremiações devem enviar solicitação de reforço à SDS e de vistoria ao Corpo de Bombeiros

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para as agremiações, blocos e eventos carnavalescos solicitarem reforço na segurança e vistorias estruturais à Secretaria de Defesa Social (SDS). Neste ano, esse pedido deve ser enviado ao e-mail[email protected]. Já as solicitações de vistoria devem ser feitos ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), pelo site www.bombeiros.pe.gov.br.

“Reforçamos a importância dos organizadores enviarem essas solicitações no prazo, pois o aporte de segurança para os eventos carnavalescos é muito grande. Com isso, podemos nos planejar para, efetivamente, empregar todos os recursos e efetivos necessários a fim de que a folia ocorra em clima de paz para os foliões pernambucanos e turistas”, alerta o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire.

Os responsáveis pelas festividades devem especificar, nas solicitações, o percurso do desfile ou local do evento; o horário do início e término; quantidade de palcos, trios elétricos e carros de apoio, assim como a quantidade prevista de público. Em caso de venda de ingressos, deve-se comunicar o número de ingressos disponibilizados para comercialização. Também é preciso informar a qualificação do realizador, enviando cópia de documentos pessoais, endereço e contatos dos responsáveis pela agremiação, pelo bloco ou evento.

Além dos pedidos de segurança, é obrigatório ingressar com procedimentos específicos ao CBMPE quando os eventos utilizarem trios elétricos ou estruturas físicas de apoio, como palcos, camarotes e afins. Por meio do portalwww.bombeiros.pe.gov.br, os organizadores devem submeter o projeto de segurança à análise do CBMPE, além de solicitar a realização de vistoria da estrutura do evento.

“Aqueles que não enviarem essas solicitações no prazo estão passíveis de fiscalização. As estruturas que não forem fiscalizadas e liberadas pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo, podem ser interditadas. Por isso, reforçamos a necessidade de apresentação do pedido para que a festa seja bonita, agradável e segura”, reforça Freire.

Todas as solicitações serão analisadas pelo Grupo de Trabalho do Carnaval da SDS, que conta com representantes do próprio órgão, assim como de suas unidades operativas, como as Polícias Militar, Civil e Científica, do Corpo de Bombeiros e do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods). Na avaliação, serão considerados fatores como a ordem cronológica do pedido, histórico consolidado do evento, concentração de público, se é gratuito e realizado em espaços públicos e os índices de ocorrências registrados em anos anteriores.

PORTARIA – A Portaria nº 051, de 07/01/2019, traz definições para classificação dos eventos em relação ao público e ao número de trios elétricos. Assim, as agremiações serão divididas entre as faixas de grande porte (10 a 15 trios elétricos), médio porte (5 a 9 trios) e pequeno porte (1 a 4 trios).

Também traz diretrizes sobre períodos e horários que nortearão a implementação do reforço de efetivos de segurança. O pré-Carnaval se estenderá de 5 de janeiro a 28 de fevereiro. O reforço do Carnaval ocorrerá entre 1º e 6 de março. Por fim, o pós-Carnaval terá esquema específico de segurança de 7 a 17 de março.  No pré e pós-Carnaval, os reforços atuarão no turno das 10h às 22h. Já no Carnaval, o turno diário será das 10h às 18h, enquanto o noturno engloba o período das 18h às 2h.

Todos os serviços do Detran-PE estarão paralisados nesta sexta-feira (20). O Sindicato dos Servidores do Detran de Pernambuco (Sindetran-PE) informou que, por causa de divergências nos acordos de negociação com o Detran-PE, a categoria decidiu realizar uma assembleia para decidir sobre os rumos do movimento.

O presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões, informou  que o Governo do Estado enviou à categoria, nesta quinta-feira (19), um ofício com uma nova proposta a respeito do reajuste salarial para os servidores. Caso essa proposta não seja aceita, um nova greve será deflagrada e mantida por tempo indeterminado.

A assembleia será realizada às 9h na sede do Detran-PE, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. A assessoria de imprensa do Detran-PE, que informou que o órgão só vai se pronunciar depois da decisão tomada pela assembleia dos servidores.

O Mercado do Produtor de Juazeiro – BA foi um dos temas dominantes no terceiro dia da 27ª Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri), que vem movimentando o município desde a última quarta-feira (11).

A modernização e ampliação deste que é considerado o quinto maior entreposto comercial do Norte/Nordeste, marcou a programação do seminário ‘Projetos de Infraestrutura – Entrepostos de Abastecimento’, realizado nas dependências do Centro de Excelência em Fruticultura do Senar.

De acordo com Voldi Silva Alves, assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas do município e um dos coordenadores da feira, uma das propostas do seminário foi discutir um novo modelo para o entreposto de Juazeiro. “Até o final do ano apresentaremos uma nova planta, baseada nas PPPs”, garantiu.

Durante toda a tarde, cinco palestrantes convidados apresentaram ainda temas como o panorama dos entrepostos comerciais no Brasil, estudos de qualidade por região e potenciais de mercado.

A mestre em Direito Público e professora da Escuela de Organizacion Industrial (EOI) de Madri, Flávia Accioly, iniciou o ciclo de palestras falando sobre as PPPs e Concessões com propostas para ampliar a aplicação aos estados e municípios. Depois foi a vez de Altivo Roberto Cunha, engenheiro agrônomo e doutor em Economia, que trouxe o tema ‘Mercados de 4ª Geração’.

O diretor presidente do Grupo JAP e da Brazilfruit, James Andrade, mostrou a experiência de gestão privada vivenciada em Teresina com a nova Ceasa da capital do Piauí.  E na sequência, o presidente da Brastece, Waldir Lemos, encerrou o seminário falando sobre o futuro das Ceasas no Brasil.

Sábado (14)

Apresentando uma grade técnico científica e com exposição de produtos e tecnologias, a Fenagri 2018 continua neste sábado (14). A partir das 8h, no Juá Garden Shopping, será ministrado o minicurso ‘Manejo de captação de águas de chuva’ e no período da tarde, a palestra ‘Terra e Territorialidade’. Durante o dia e a noite, expositores do Vale do São Francisco e do país apresentam o que tem de novidade no segmento agrícola.

A Grade

Considerada a maior feira do setor na América Latina, a Fenagri acontece no Juá Garden, no Centro de Excelência em Fruticultura do SENAR e na UNEB. Fóruns, minicursos, seminários, palestras, visitas técnicas, feiras de negócios e da agricultura familiar fazem parte da programação. Segundo a prefeitura até a noite deste sábado 40 mil pessoas devem passar pelo evento, que este ano estima superar o movimento de R$ 5 milhões em negócios alcançados na edição anterior.

O Centro de Saúde de Itapetim ganhou novos equipamentos e ampliou o número de doenças tratadas no local por meio da fisioterapia, a exemplo de Incontinência urinária e fecal masculina e feminina; Tratamento de úlceras diabéticas, Escaras, e Úlceras varicosas, além de potencializar o tratamento para pacientes com AVC, doenças neurológicas, bexiga neurogênica e fibromialgia.

O investimento é do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, visando sempre a eficiência e o atendimento de qualidade aos pacientes.