Afogados: aberta oficialmente a Expoagro

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O relator da Petição (Pet) 12100, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos criminosos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os indícios contra cada um dos acusados. Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise basta haver indícios da autoria dos crimes pelos acusados. “Com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”.

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem indícios de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis pedindo golpe e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador premiado Mauro Cid. Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Autoria individualizada

Com relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os indícios listados pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitores. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR encontrou indícios de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais. Os indícios também foram corroborados a partir de depoimento de um analista de inteligência.

De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevadas mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Com relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.

Núcleo 1

Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido a denúncia contra os acusados de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Da Coluna do Domingão

O mapa político do Sertão para as eleições do ano que vem vai sendo fechado. Esta semana, mais uma peça do quebra cabeças foi montada com a definição da chapa oposicionista que vai enfrentar o bloco governista em Carnaíba. Gleybson Martins cedeu e Ilma Valério será candidata a prefeita do bloco, com as bênçãos do presidente da ALEPE, Álvaro Porto.

É mais uma cidade onde a disputa está definida, com o grupo goverrnista fechado em torno da chapa Berg Gomes e Cícero Batista. Mas em linhas gerais a região tem mais indefinições que certezas,   a partir das maiores cidades.

Em Serra Talhada, só há a certeza da candidatura a reeleição da prefeita Márcia Conrado. Na Capital do Xaxado, a oposição tem que escolher se quer entregar de bandeja, com nomes como Ronaldo de Dja, Duquinho, Faeca Melo e companhia, ou se vai definir a existência de uma eleição de verdade, o que só ocorrerá com a candidatura do Deputado Luciano Duque.

Em Arcoverde, outro polo regional importante, o prefeito Wellington Maciel tenta reverter o desgaste administrativo e a crise política, com dois pedidos de impeachment pela frente. Mais a frente, definirá se disputa a reeleição ou se apoia um outro nome. Ventila-se nos bastidores o vereador Luciano Pacheco. Na oposição, mesmo que Zeca Cavalcanti lidere com pequena margem sobre Madalena Brito, se diz que a ex-prefeita tem mais garrafas vazias pra vender, com melhor condição  de estruturar uma campanha competitiva.

São José do Egito tem no bloco governista uma tendência maior em torno do prefeito de Ourro Velho, Augusto Valadares, já anunciado pelo prefeito Evandro Valadares como o ungido, restando acalmar os ânimos do grupo do candidato a estadual Paulo Jucá, que preferia outro nome, sendo vencido pela desistência de Eclérinton Ramos e falta de um nome com o mesmo calibre potencial de Augusto. Na oposição, Fredson Brito tem se movimentado com mais perspectivas de unir a oposição, mas a volta de João de Maria ao poder na Câmara pode dar novos elementos ao debate que ainda tem Zé Marcos e Romério Guimarães.

E em Afogados da Ingazeira? Se nada mudar, e não parece que vá acontecer, a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares deve ser repetida. No outro lado, a cada dia o debate avança mais para  a unidade emtorno de Danilo Simões, que será o fato novo da eleição. Sandriho aparenta ter um bloco bem mais coeso para pavimentar a sua reeleição, mas o fato é que a entrada de Danilo na pior das hipóteses dá uma configuração diferente à disputa, sem aquela cara de eleição plebicitária com o candidato Zé Negão e seu teto eleitoral.

Tem mais

Algumas outras cidades tem situações curiosas e desenhos peculiares. Em Solidão, Djalma Alves diz que pode conseguir o feito de uma eleição com chapa única em torno de sua sobrinha, Rafaele Gomes. Em Iguaracy, Zeinha tem que dizer como conduzirá a eleição com três pré-candidatos competitivos: Pedro Alves, Marquinhos e Albérico Rocha.

Tradição por indefinição

A cidade de Tabira parece estar em stand by aguardando a candidatura de Flávio Marques.  Ele depende de uma mudança de entendimento do TSE para conseguir ser candidato. Se não der certo, a impressão é de que o processo vira angu de caroço e Nicinha Melo passa a ter chance de reeleição.

Quem vai?

Em Flores,  Marconi Santana ainda não confirmou se vai mesmo apoiar Jeane Lucas. E na oposição,  dizem que Soraya Murioka quer voltar. Se não for ela, Onofre Souza vai de novo. Já em Santa Terezinha,  ainda não apareceu um nome competitivo para enfrentar Delson Lustosa.

Tupan Folia

Tuparetama é outra cidade marcada pela indefinição. Sávio Torres deixiou claro na Cidade FM que não cravou Diógenes Patriota seu candidato.  E a oposição segue entre Danilo,  Plécio e quem chegar na roda. Até Dêva,  o ex-prefeito que pode ser tudo, inclusive nada.

Cada um com seu cada um 

Em Ingazeira ninguém aparece valendo dizendo que vai disputar contra Luciano Torres. Diferente de Brejinho,  onde Gilson Bento já sabe que vai enfrentar Túlio Vanderlei. E de Calumbi,  já que até Joelson sabe que vai disputar com Cícero Simões,  que mostra o título pra todo mundo saber que tá ficha limpa.

Os vizinhos 

Dos candidatos a reeleição,  João Batista ou Luciano Bonfim? Um deles vai trabalhar para a situação mais quatro anos em Triunfo,  mas precisam combinar com o opositor, Dr Eduardo Melo. Já em Santa Cruz da Baixa Verde,  Irlando também deve ter oposição: Zé Bezerra ao que tudo indica será o nome do bloco.

Quem será 

Em Sertânia,  o prefeito Ângelo Ferreira deve mesmo apoiar Paulo Henrique.  Na oposição, a empresária Pollyanna Abreu, apoiada pelos Lins e Sinval Siqueira, que tem tocado agenda aliada ao governo de Raquel Lyra.

O mistério de Adelmo 

Em Itapetim,  o prefeito Adelmo Moura segue fazendo mistério sobre o nome que terá seu apoio. Depois do afastamento da vereadora Jordânia Siqueira (PSB), tem opções como Júnior de Diógenes (PSB), Júnior Moreira, Aline Karine e Chico de Laura. Na base da oposição,  Anderson Lopes segue como sempre candidato.

O ex-senador Luiz Estevão se apresentou no início da manhã desta terça-feira (8) ao Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele havia dito pouco antes ao G1 que se entregaria até as 9h por “achar muito mais prático” do que esperar que policiais federais o buscassem em casa. O político afirmou que passou a última noite em casa, na companhia da mulher e dos filhos.

Ele cumprirá pena pela condenação, de 2006, imposta pela Justiça de São Paulo a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do fórum trabalhista. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos e a pena final deve ser de 26 anos.

Estevão disse que recebeu às 7h30 orientação da Justiça sobre onde se entregar – na superintendência da PF em Brasília ou em alguma unidade da Polícia Civil. Ele já havia saído de casa às 5h. O político passará por exames no Instituto Médico Legal e depois será levado para o Complexo Penitenciário da Papuda. “Estou tranquilo”, disse.

O ex-senador disse que já andava com um pacote de roupas no carro para o caso de ser preso sem que tivesse tempo de passar em casa. “Todo dia, desde que o Supremo [Tribunal Federal] pediu minha prisão, eu já saia com uma mala no carro, com as minhas roupas, para caso eu fosse preso de dia”, afirmou o empresário e ex-politico.

Questionado sobre a determinação da Justiça de que seja preso imediatamente, Estevão declarou que ele e a família já esperavam o início do cumprimento da pena em regime fechado. “Um dia ela viria. Podia ser hoje, daqui um mês ou amanhã.”

Perguntado se se arrependia dos desvios de verbas durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, ele disse que espera um dia contar sua versão do caso. “A história do TRT é muito mal contada. Espero ter tempo e saúde para um dia esclarecer”. Ele não quis dar detalhes sobre o assunto.

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Arcoverde, o clima esquentou após a vereadora oposicionista Zirleide Monteiro (PTB) relacionar uma série de gastos suspeitos feitos com os recursos da Covid-19 no município. 

Entre as denúncias, um processo licitatório que previa, entre outras coisas, a compra de 500 garrafas de azeite de oliva para o Hospital de Campanha. “Denunciamos um processo licitatório com recursos da Covid-19 que previa a compra de gênero alimentícios para o Hospital de Campanha, e que ainda está em vigor. O curioso desse processo é que na lista de compras tem nada menos do que 500 garrafas de azeite de oliva com previsão de gastos de mais de R$ 15 mil, enquanto faltam testes para a população” disse a parlamentar trabalhista. 

A vereadora afirmou ainda que a Câmara de Arcoverde deveria realizar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar a aplicação das verbas destinadas ao combate da Covid-19. 

“Precisamos saber o que foi feito e como foi usado esses mais de R$ 8 milhões de reais que Arcoverde recebeu da Covid-19”, disse.

Zirleide ainda mencionou gastos com despesa de pessoal terceirizado no município, que chega a mais de meio milhão de reais, realizados durante os meses de outubro e novembro de 2020. A vereadora chegou a indagar se esse montante não foi utilizado para pagar militantes do grupo governista, já que o momento se tratava do pique da campanha eleitoral passada.

O programa Manhã Total na Gazeta ouviu hoje Roberto Sampaio e o advogado Rênio Líbero. Na pauta, a crise institucional que vive o país. Os dois destacaram que não se pode questionar o legado deixado pelo ex-presidente Lula, mas que não é essa a questão que está em jogo no debate da Operação Lava Jato. “Lula tem um importante legado, tanto que foi aprovado quando, eleito duas vezes e nas duas eleições de Dilma. Mas não é por isso que está sendo julgado”, disse o advogado Rênio Líbero, avaliando investigações como de ajuda de empreiteiras, Triplex, Sítio em Atibaia e repasses ao Instituto Lula.

Para Roberto Sampaio, a crise atual é sem precedentes e a perspectiva é de impeachment de Dilma. Ele diz que, apesar de não haver liderança nacional que lidere o processo após isso, não há outra saída depois dos desmandos da gestão federal.

Tanto Líbero quanto Sampaio, quando perguntados, enfatizaram que é impossível que a crise institucional envolvendo o PT não respingue em nomes como o prefeito Romério Guimarães nas eleições deste ano. “É impossível. Esses escândalos não apenas afetarão pela repercussão, mas serão pano de fundo para a oposição, que vai explorar o fato de gestores como Romério estarem ligados ao PT”, afirmou Sampaio, ponderado entretanto ter o prefeito como “uma pessoa séria”. A opinião sobre a exploração no âmbito local é compartilhada pelo advogado Rênio. Ele ainda avaliou que os atos da Operação Lava Jato vão determinar brevemente a prisão do ex-presidente Lula.

Transporte Escolar: Rênio ainda avaliou a auditoria do TCE que avaliou o contrato de prestação de serviço do transporte escolar no município. Para ele, além da defesa frágil, ficou claro que o município abriu mão de receita ao não receber ISS da empresa contratada para este fim. “Se houve dolo ou não é o que precisa ser avaliado neste contrato. Caso tenha havido má fé, além da decisão com ressarcimento de mais de R$ 120 mil, cabe apuração na esfera penal”, disse.