Afogadense quer criar linhas de transporte regular com vans na cidade

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima, publicou uma portaria nomeando os membros da comissão especial criada para discutir a reforma do regimento interno. 

A comissão é composta pelos vereadores Antônio Marinheiro de Lima, Edileuza Rodrigues Alves Godê, Genivaldo Barros da Silva, Jacinete Pereira da Silva Gois e Luiz Vicente da Silva Júnior. 

Considerando que o Regimento Interno que rege esta Câmara Municipal foi aprovado em 1989 e, desde então, não sofreu nenhuma modificação, os atuais representantes da Casa de Leis sentiram a necessidade de atualiza-lo com o objetivo principal de oferecer uma solução eficaz contra a morosidade do processo legislativo.

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Vandeci de Souza Leite, emitiu uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, para tomar medidas necessárias a fim de reduzir os gastos com pessoal no município. A recomendação foi feita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o gasto total com pessoal não deve exceder 54% do orçamento.

De acordo com o relatório de gestão fiscal do terceiro trimestre de 2021, o município já havia alcançado 55,28% do gasto total com pessoal, e no trimestre seguinte, a porcentagem aumentou para 57,97%, o que configura uma violação da lei.

O Ministério Público recomendou a demissão de todos os servidores públicos não regularizados, bem como a redução do número de funcionários que ocupam cargos de liderança. Também sugeriu a suspensão da contratação de funcionários temporários, a suspensão de despesas desnecessárias com festas e uma revisão dos salários de funcionários que eventualmente podem está recebendo mais do que a prefeita.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação.

O Ministério Público fez as seguintes recomendações: demissão de todos os servidores admitidos sem concurso público, exoneração de todos os servidores temporários que não preencham os requisitos previstos na constituição federal e nas leis, exoneração de todos os servidores de acumulem ilicitamente cargos públicos no referido município, já que a regra constitucional prevista no art. 37, XVI, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: (I) a de dois cargos de professor; (II) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e (III) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Ainda redução do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão em pelo menos 20%, suspensão por 6 meses da contratação de servidores para cargos comissionados, suspensão de gastos supérfluos com a realização de festas de natal, padroeira, aniversário da cidade e ano novo neste município,.

Por fim, verificar se no município há salários de servidores que superem o subsídio da prefeita, para o fim de serem reduzidos, visando dar cumprimento ao artigo 37, XI, da CF e, por consequência, reduzir os gastos com pessoal e se abster de realizar novas contratações de pessoal.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação. Veja a recomendação na página 18 do Diário Oficial, clicando aqui.

O prefeito de Iguracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) anunciou e participou ontem, dia 9 de março, de uma nova iniciativa através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, com o objetivo de incentivar criadores e comerciantes locais, fortalecendo assim a economia agropecuária do município. 

O foco principal dessa ação é a revitalização da feira de Jabitacá, que sempre acontece aos domingos e é reconhecida por sua potencialidade em termos de qualidade e quantidade na produção agropecuária.

Durante o lançamento da iniciativa, o prefeito ressaltou a diversidade de espécies disponíveis no município, que inclui caprinos, ovinos, bovinos e suínos, entre outros. “Estamos empenhados em destacar não apenas a variedade, mas também a qualidade dos nossos produtos”, afirmou Alves. Ele enfatizou que essa revitalização é essencial para promover o fortalecimento econômico local.

Além dos criadores do município, a feira também contou com a presença de criadores de cidades circunvizinhas, que prestigiaram o evento e em busca de novas oportunidades de negócios. 

Foi presença também o secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins, e sua equipe técnica veterinária. “Estamos comprometidos em oferecer suporte aos nossos produtores para que possam maximizar sua produção e garantir produtos de qualidade à população”, declarou Lins.

“Acreditamos que, ao valorizar nossa produção rural e proporcionar um espaço adequado para comercialização, estaremos contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico de Iguaracy”, concluiu o prefeito.

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho; a Secretária Estadual de Defesa Social (SDS), Carla Patricia Cunha; e a Chefe da Polícia Civil Estadual, Simone Aguiar, assinaram, nesta sexta-feira (21), no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, um Termo de Cooperação Técnica que visa compartilhamento de informações entre as entidades, assim como cooperação na capacitação de servidores e uso de equipamentos, o que facilitará as investigações e o combate ao crime organizado.

“Firmamos uma parceria para o fortalecimento das investigações, que ganharão mais precisão e celeridade, em prol do combate ao crime organizado”, frisou Simone Aguiar. “Esse termo de cooperação irá favorecer tanto o MPPE quanto a Polícia Civil, pela troca de expertises entre as instituições”, pontuou Marcos Carvalho.

Também presentes na ocasião, o Chefe de Gabinete, José Paulo Xavier; o Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPPE, Roberto Brayner; o Assessor Jurídico da SDS, Ricardo Pereira Barros; e o Delegado de Polícia, que atualmente faz parte da equipe do GAECO, José Cláudio Moura.

Interessados em estudar no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) devem se apressar, pois, falta pouco para acabar o período de inscrição. 

Para concorrer a 4.631 vagas em 62 cursos técnicos e superiores, os candidatos têm até este domingo para acessar o site do processo seletivo e se inscrever gratuitamente. 

Novamente não haverá aplicação de provas devido à pandemia de covid-19. O preenchimento das vagas se dará a partir do desempenho dos candidatos no ensino fundamental, no ensino médio ou no Enem.

A previsão é que o ano letivo comece em fevereiro e de forma presencial. O IFPE tem campus em 16 cidades do Estado. 

Do total de vagas oferecidas, 958 são para cursos superiores; 2.355 para cursos técnicos na modalidade subsequente (quem já cursou ensino médio); 1.283 para cursos técnicos na modalidade integrado ao ensino médio; e outras 35 vagas na modalidade Proeja – Qualificação Profissional. O instituto reserva 60% das vagas para egressos de escolas públicas.

“Nossos alunos são muito bem preparados para enfrentar os desafios do mundo do trabalho. A formação não é puramente tecnicista, mas sim conectada com o que as empresas precisam. Há uma boa absorção dos nossos egressos no mercado”, destaca o reitor do IFPE, José Carlos de Sá. “Buscamos modernizar nossa estrutura, com bons equipamentos e laboratórios”, diz José Carlos.

Na Região Metropolitana do Recife, o IFPE tem campus na capital, em Abreu e Lima, Cabo, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. No interior há unidades em Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Pesqueira e Vitória de Santo Antão.

A inscrição deve ser feita no endereço www.ingresso.ifpe.edu.br/inscricao. Para os cursos técnicos integrados e Proeja, vão ser avaliadas as médias de português e matemática do 6º ao 8º ano do ensino fundamental. Para os técnicos subsequentes, a seleção será pelas notas de português e matemática do 1º e 2º anos do ensino médio.

Já as vagas dos cursos superiores serão preenchidas com o resultado do Enem de 2016 a 2020 ou desempenho escolar em português, língua estrangeira, matemática, física, química, biologia, história e geografia do candidato no 1º e no 2º ano do ensino médio.