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Nelly Sampaio disse ao blog que portaria não está mais vigente. “Foi exonerada“

Uma servidora contratada da Câmara de Vereadores de Tabira começou a receber seus vencimentos mesmo estando em São Paulo há cerca de um ano. A denúncia chegou hoje ao blog.

Margarida Maria Rocha Menezes é Oficial de Gabinete e, através da Portaria 12/2019, de 2 de janeiro de 2019, ganhou direito ao cargo comissionado e acréscimo de 1/3 ao salário.

A portaria foi assinada pela presidente Nely Sampaio no mesmo pacote que nomeou um filho de Didi de Heleno como motorista da casa. A contratação é tida como “contrapartida” ao voto de Didi que determinou sua eleição na casa em dezembro.

Margarida, conhecida por Magá, é prima de Didi e está há praticamente um ano em São Paulo, segundo informações cuidando do marido em tratamento de saúde. Vereadores que integram o grupo de oposição a Nelly tem questionado o modus operanti da Casa.

“Foi exonerada”, diz Nely: o blog buscou a presidente da Câmara, Nely Sampaio, acerca do caso.

“Ela estava de fato de licenca para acompanhamento do marido, com atestado medico, mas foi exonerada”, disse a vereadora. O blog perguntou se então a portaria não estaria mais vigente. “Não”, respondeu a vereadora.

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.

Durante encontro alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e à Semana Estadual de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, neste domingo (2), a governadora Raquel Lyra lançou a Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). A chefe do Executivo estadual também determinou a formação de um Grupo de Trabalho para a criação da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA).

“O diagnóstico veio por volta dos 3 anos e primeiro eu vivenciei o luto daquele filho idealizado, mas depois caí na realidade e fui atrás do que precisava fazer para garantir os direitos deles. Me informei sobre as terapias necessárias, muitas, inclusive, precisei judicializar para que eles tivessem acesso. Nós já precisamos correr atrás de tantas intervenções, então ter a carteira facilita esse acesso. É muito importante que o governo tenha esse olhar de construir junto com as famílias as políticas que garantam a inclusão das pessoas com deficiência”, explicou Cristiane, mãe duas crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Após ouvir o coletivo de mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), Raquel Lyra evidenciou o compromisso do governo em garantir os direitos e o respeito à dignidade das pessoas com deficiência. 

“Estamos aqui para reafirmar que as mães, pais e as pessoas com autismo não estão sozinhas. Estamos entregando simbolicamente esta Carteira, que é o início, com a identificação, o censo e a construção da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para atender essas famílias com mais segurança e dignidade”, afirmou.

A vice-governadora Priscila Krause reforçou que é necessário fortalecer a presença das assistências terapêuticas também no interior do Estado. “Precisamos fazer chegar ao interior do estado as assistências desde o diagnóstico até os atendimentos terapêuticos para permitir o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA”, disse.

A Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) tem o objetivo de combater a discriminação e o preconceito em torno das diferenças neurológicas e ainda facilitar o acesso de pessoas com TEA aos serviços públicos em todo o estado. Para ter acesso ao documento, é preciso fazer a solicitação através do site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJVPD) no endereço www.sdscj.pe.gov.br. 

“Essa é uma data que marca a luta diária de tanta gente, mas hoje, também, o governo reforça o seu compromisso na política pública voltada para a pessoa com espectro autista. Marcamos o início de um mapeamento em todo o estado para que a gente possa debater, discutir e construir junto essa política. O governo não fará nada sozinho e não deixará ninguém para trás”, comentou a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas (SDSCJVPD), Carolina Cabral.

Também foi anunciada a formação do Grupo de Trabalho para a criação da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), formado por entidades, associações, coletivos e organizações não governamentais para debater e construir políticas públicas adequadas para a população com TEA. 

O Estado ainda deu início ao mapeamento das pessoas com TEA vivendo em Pernambuco. O levantamento de dados será realizado através do cruzamento de informações contidas na CipTEA, do CAD Único, e de um formulário disponível no site www.sigas.pe.gov.br. Não é necessário possuir laudo para se cadastrar. 

Compareceram ao evento os secretários estaduais Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Silvério Pessoa (Cultura), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além dos deputados estaduais João de Nadegi, Eriberto Filho, Luciano Duque.

G1 PB

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), exonerou duas pessoas envolvidas na sétima fase da Operação Calvário, que aconteceu nesta terça-feira (17). As exonerações de Edvaldo Rosas e Cláudia Veras foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18).

Até as 6h desta quarta-feira, 13 pessoas foram presas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. Todos os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Edvaldo Rosas, alvo de mandado de busca e apreensão, deixa o cargo, a pedido, de secretário chefe do governo. Ele é apontado como beneficiário direto das propinas. A denúncia do Ministério Público o coloca em patamar semelhante ao de Ivan Burity, o ex-secretário de Turismo, que deixou a prisão recentemente. O agora ex-secretário é citado na investigação como ex-presidente estadual do PSB e, por isso, dono de bom relacionamento com os grupos políticos no Estado.

A Prefeitura de Serra Talhada entregou à população na tarde desta quarta-feira (14) a reforma da Escola Municipal Imaculada Conceição, no distrito de Caiçarinha da Penha. O investimento na obra foi de R$ 78.874,14, através da Secretaria Municipal de Educação.

Atendendo 260 alunos do Ensino Infantil, Fundamental I e Fundamental II, a escola foi totalmente reformada, passando a contar com oito salas de aula climatizadas, biblioteca, secretaria, sala de professores, banheiros masculino e feminino para alunos, banheiros adaptados para pessoas com necessidades especiais, banheiros para funcionários, cozinha, depósito para merenda, dois depósitos gerais e pátio coberto.

A escola recebeu intervenções estruturais importantes, como retalhamento, abertura de janelas, pintura, reforma completa dos banheiros, revisão de instalações elétricas e hidráulicas, jardinagem, instalação de ares-condicionados e instalação de revestimento cerâmico em todos os ambientes da instituição de ensino.

“O nosso trabalho não para, e na educação temos tido um olhar ainda mais especial, porque entendemos que é através da educação que é possível transformar a vida das pessoas. E é com esse objetivo que estamos investindo na melhoria de nossas escolas, ofertando mais conforto e melhor qualidade de ensino para as nossas crianças, que agora terão uma escola toda reformada, climatizada, com condições de atender bem os alunos de Caiçarinha da Penha”, relatou a prefeita Márcia Conrado.