Afinidade e não dinheiro definiu eleição da Câmara de Tabira, garante Nely Sampaio

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. Foram penalizados, ainda, os Secretários de Obras, Saúde e de Assistência Social da época.

Também teve contas consideradas irregulares a presidente do Fundo Municipal de Saúde na época, a atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.

Com quatro votos favoráveis ao parecer do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, e dois pela manutenção da regularidade com ressalvas, o TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O Ministério Público de Contas, ao recorrer, tomou por base falsas verdades, decorrentes de uma defesa lacunosa perante o TCE/PE, não tendo sido apresentados todos os documentos necessários para elidir as falhas apontadas pela auditoria;

Em seu voto, o relator elenca uma série de irregularidades que, segundo ele, enseja a rejeição das prestações de contas. Na lista estão:

A indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto. Segundo o relator, a prefeitura afirma que o material do Instituto tem natureza singular, é original e inédito. Todavia, não apresentam qualquer elemento concreto que corrobore tais alegações. Para ele, parecer da Secretária de Educação apresentado faz uma série de afirmações desprovidas de qualquer suporte comprobatório, decorrendo tal fato de vício de origem.

Em outro ponto, o relator condena a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que  os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução, já que somente em outubro de 2013 foram tomadas as primeiras providências para promover nova contratação e, mesmo assim, somente em 06 de maio de 2014 foi publicado o edital. Para o conselheiro Ruy Ricardo Harten,  “resta patenteada não apenas a falta de controle de contrato tão relevante para a municipalidade, mas também verdadeiro descaso no cumprimento da legislação atinente a licitações”.

O relator julga favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

Além das aquisições delineadas acima, outras igualmente padeceram do grave vício da ausência de licitação, quais sejam: Gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação; Confecção de placas de cimento; Digitalização em AUTOCAD; Serviços de Fotocópias; Serviços de Horas-Máquinas; Fornecimento de emulsão asfáltica; Serviços de pintura; Aquisição de material gráfico; Aquisição de pneus e serviços relacionados a pneus; Peças e serviços para veículos do Fundo Municipal de Saúde. A tudo esse leque de irregularidades, a decisão do relator leva em consideração o chamado “conjunto da obra”.

Foram favoráveis ao voto do relator Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, os Conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo de Melo e Luiz Arcoverde Filho. Votaram contra a decisão do relator, os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos. Todo o julgamento foi acompanhado pela Procuradora Geral do MPCO, Dra. Germana Laurena que condenou a prática promovida pela Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), “Como se a tônica da gestão fosse não licitar”.

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (5), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), juntamente com a secretária de Educação e Esportes, Rita de Cassia, e a secretária de Finanças, Ligia Torres, participou da Cerimônia de Premiação IDEPE da GRE-Sertão do Alto Pajeú, realizada na cidade de Afogados da Ingazeira.

Zeinha compartilhou sua satisfação nas redes sociais, anunciando a conquista de seis prêmios no IDEPE Regional. Os prêmios incluem:

Primeiro Lugar Regional – Ensino Fundamental – Anos Finais;

Segundo Lugar Regional – Ensino Fundamental – Anos Iniciais;

Crescimento Regional – Ensino Fundamental – Anos Finais;

Crescimento Regional – Ensino Fundamental – Anos Iniciais;

Proficiência Padrão de Desempenho Desejável em Matemática;

Proficiência Padrão de Desempenho Desejável em Língua Portuguesa.

O prefeito expressou seu reconhecimento a toda a equipe envolvida, com um agradecimento especial à Secretaria de Educação e Esportes. Ele destacou que esses prêmios são o resultado do árduo trabalho de todos os envolvidos na área da educação de Iguaracy.

Zeinha Torres também parabenizou as escolas estaduais do município, o EREM Rosete e a Escola Estadual Joaquim Alves de Freitas, que também foram agraciadas com prêmios na cerimônia do IDEPE Regional.

Em 28 de junho de 2008 – saiu a lista dos 237 gestores de Pernambuco com as contas irregulares, divulgada pelo Tribunal de Contas da União.

Muitos deles aspirantes a cargos eletivos, e que, por figurarem na relação poderão estar com suas candidaturas prejudicadas, devendo encontrar embaraços para formalizar o pleito perante os órgãos competentes.

Na época, em 2008, apareciam na relação os seguintes sertanejos:

ADELMO ALVES DE MOURA – Prefeito de Itapetim
AURICLEA SOUSA LIMA – Assessora do ex-prefeito de Serra Talhada, Geni Pereira
EDGAR DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI – Ex-prefeito de Cabrobó
EMELIANO TEIXEIRA LEITE – Ex-prefeito de Trindade
ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA – Ex-prefeita de Arcoverde e diretora da Adagro
EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAIS – Ligado a Inocêncio Oliveira
FRANCISCO RAMOS DA SILVA – Ex-prefeito Biu Ramos, de Ouricuri
GENIVALDO PEREIRA LEITE – Ex-prefeito de Serra Talhada
GERVÂNIO GOMES DE LIMA – Ex-funcionário dos Correios e Telégrafos de
Quixaba
GILMAR DE QUEIROZ – Ex-prefeito de Flores
ISAÍAS SERAFIM DE LIMA – Ex-prefeito de Solidão
JOÃO CAVALCANTI NOVAES SOBRINHO – Ex-secretário de Obras do ex-prefeito
Geni Pereira, de Serra Talhada.
JOÃO PEREIRA DE MENEZES FILHO
JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GÓIS – Ex-prefeito de Custódia
JOSÉ OSÓRIO GALVÃO DE OLIVEIRA -Ex-servidor da estinta AER (Administração
Execultiva Regional) da FUNAI em Arcoverde PE
LEENE MARIA ALENCAR FALCÃO COSTA FERREIRA – Secretária do ex-prefeito
de Serra Talhada, Geni Pereira
LUIZ TENÓRIO FALCÃO – Prefeito de Iati
MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ – Ex-prefeito de Belém do São
Francisco
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA NUNES – Assessora do ex prefeito de Serra
Talhada, Geni Pereira
MARIA ROSÂNGELA VITAL MENEZES
NEEMIAS GONÇALVES DE LIMA – Prefeito de Custódia
OZÉAS DAS NEVES DO NASCIMENTO – Ex superitendente da Polícia Rodoviária
Federal, ligado ao Dep Inocencio Oliveira
ROMERO MAGALHÃES LEDO – Prefeito de Itacuruba
SEVERINO SARAIVA BEZERRA – Vereador de Exú
TADEU MARCELO NOVAIS TORRES – Ex prefeito de Carnaubeira da Penha
UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS – Ex-chefe da AER (Administração Execultiva
Regional) da FUNAI em Arcoverde PE

O ex-prefeito Dinca Brandino,  de Tabira, acaba de dizer em sua live que o ano de 2024 será aparentemente pior para a gestão Nicinha Melo que 2022 e 2023.

Ele afirmou para justificar as dificuldades que a gestão da esposa irá enfrentar em ano eleitoral. Mais uma vez, usou a live para atacar adversários e a imprensa.

A declaração é feita na semana em que foi noticiada a expedição de precatórios para ele e o ex-prefeito Edson Moura,  em ação movida pelos ex-gestores, que concordaram com os valores calculados pela contadoria do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A ação tem relação com valores que alegaram ter recebido a menos entre salários e vantagens quando prefeito e vice.

Com base na decisão transitada em julgado, ou seja,  não cabendo mais recurso, Dinca  terá direito a mais de R$ 1 milhão.

Edson Moura a mais de R$ 1,4 milhão. Esses montantes foram estabelecidos com base nos cálculos da contadoria do Setor de Precatórios do TJPE e tiveram sua homologação no tribunal.

Registre-se,  apesar do dinheiro fazer muita falta a Tabira, dada a situação descrita pelo próprio Dinca, o pagamento atende a uma determinação legal. O povo pode achar ruim, mas não pode fazer nada…

Marília já havia explorado a imagem de Lula no primeiro turno, mas petista e o partido apoiaram Danilo Cabral (PSB), que ficou em quarto lugar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva subirá no palanque da candidata do Solidariedade, Marília Arraes, que disputa o segundo turno da eleição para o governo de Pernambuco com Raquel Lyra (PSDB). O martelo foi batido nesta quinta-feira (6). 

No primeiro turno, Marília já havia explorado a imagem de Lula, mas o candidato a presidente e o PT apoiaram Danilo Cabral (PSB), que ficou em quarto lugar.

O presidenciável do PT chegou a ser procurado por João Lyra, ex-governador de Pernambuco e pai de Raquel. Havia a possibilidade de Lula não subir no palanque de Marília, mas para isso Raquel deveria declarar apoio ao petista, o que a candidata do PSDB não se mostrou disposta a fazer.

Marília Arraes deixou o PT este ano para poder concorrer ao governo estadual, já que o partido havia decidido manter a aliança com o PSB no estado.

A expectativa é que Lula vá a Pernambuco para atos de campanha e grave para o programa eleitoral da candidata do Solidariedade. O petista teve 65,27% dos votos no primeiro turno no estado. As informações são do O Globo.