AESET realiza III Semana Acadêmica e II Simpósio do PROUPE 

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (8), de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do Projeto de Lei Complementar 18, que altera os valores do ICMS cobrado sobre os combustíveis. 

Ele deixou clara sua opinião de que a redução da alíquota vai penalizar duas vezes os mais vulneráveis. 

Também participaram da audiência os governadores de São Paulo, Rodrigo Garcia, Mato Grosso, Mauro Mendes, e da Bahia, Rui Costa, além do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, e do relator do PLP 18, senador Fernando Bezerra Coelho.

“Essa proposta fere a Legislação e a Federação, não atingirá seu propósito de baixar preços e não ataca o verdadeiro problema. O povo vai continuar pagando pelo lucro dos acionistas da Petrobras. Os mais vulneráveis serão penalizados duas vezes. O preço dos combustíveis vai cair apenas momentaneamente e a perda de recursos para educação e saúde será permanente”, avaliou Paulo Câmara.

O PLP 18 prevê a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis para 17%. Atualmente esse índice varia de Estado para Estado, entre 25 e 34%. A discussão em torno do projeto se tornou mais acirrada esta semana após a proposta do presidente Jair Bolsonaro de compensar os Estados que reduzam de 17% para zero as suas alíquotas.

“Não há sequer um esboço de texto sobre essa proposta. Com o congelamento do ICMS da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do álcool os Estados já tiveram uma renúncia fiscal direta, de novembro de 2021 até o final de abril de 2022, de R$ 16 bilhões. E quando a gente calcula de janeiro de 2022 até o final do ano, a renúncia fiscal direta será de R$ 37 bilhões. Mesmo assim, a gasolina continuou subindo de preço”, asseverou Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz.

Justiça Federal acolhe pedido da AGU para que medida cautelar também englobe prejuízos causados aos prédios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal

O valor do bloqueio de bens de suspeitos de financiar atos golpistas que resultaram na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro foi elevado para R$ 18,5 milhões após a Justiça Federal acatar pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

A quantia deverá ser utilizada posteriormente para ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos aos edifícios no caso de condenação definitiva dos envolvidos.

Com base em relatórios preliminares de danos do Senado Federal e da Câmara Federal, a AGU já havia obtido o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas, mas pediu a elevação do valor após o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal também apresentaram estimativas dos prejuízos causados pela depredação. 

Até o momento, a medida já atingiu uma frota de 91 veículos cujo valor estimado é de R$ 4,3 milhões.

Em 30 dias, a gestão do Governo Municipal de Sertânia vai injetar cerca de R$ 12 milhões na economia local, com o pagamento dos servidores.

Esse montante foi atingido ao somar a folha de novembro, a parcela do décimo terceiro e o salário de dezembro em dia. A segunda parcela do décimo terceiro salário foi o equivalente a 70%. E, na última quarta-feira (27), foi iniciado o pagamento do salário de dezembro com os servidores efetivos de todas as secretarias, exceto Educação e Saúde.

Nesta quinta-feira (28), é o dia dos efetivos das secretarias de Saúde e Educação receberem seus vencimentos, além dos comissionados de todas as secretarias. Na sexta, dia 29, é a vez dos aposentados e pensionistas do IPSESE. Na próxima quinta-feira, dia 04 de janeiro, servidores contratados de todas as secretarias receberão seus pagamentos.

O pagamento em dia é um compromisso da gestão. “Dois mil e vinte e três foi um ano de muita dificuldade para os municípios com queda na arrecadação, mas a injeção de um montante desse na economia da nossa cidade é uma prova do nosso esforço diário para valorizar o servidor sertaniense”, comentou o prefeito Ângelo Ferreira.

Uol

Na casa de Raquel Abelardo, 36, o mau cheiro e os mosquitos são rotina. Segurando o neto de oito meses repleto de picadas de insetos, a dona de casa recebe o UOL na porta da pequena residência onde eles mora, no bairro da Levada, em Maceió, onde o esgoto corre a céu aberto a menos de dois metros da vila onde vive.

A casa está em uma estatística que se tornou uma das marcas do Brasil: a falta de saneamento básico. Dez anos após sancionada a Lei do Saneamento Básico, uma em cada três casas do país ainda não têm esgoto ligado a rede.

Um levantamento da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), com base nos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), mostra que, em 2015 –ano com dados mais recentes disponíveis–, 34,7% dos lares brasileiros estavam fora da rede de esgoto, o que significa 69,2 milhões de pessoas sem acesso ao esgotamento sanitário com mínima qualidade.

“Hoje, as escolas brasileiras tê, mais acesso à Internet (41%) que a esgoto (36%). Não que não seja importante, mas mostra bem as prioridades do país”, afirma o presidente da Abes, Roberval Tavares.

O estudo da Abes fez um comparativo do crescimento entre 2008 e 2015. Os dados de 2006 e 2007 não foram usados porque, segunda a entidade, possuía uma metodologia diferente –o que impediria comparações fidedignas.

No esgotamento sanitário por rede, a cobertura avançou 6 pontos percentuais nesse intervalo de 7 anos, passando de 59,3% para 65,3%. Nesse período, 10,3 milhões de pessoas passaram a ter cobertura.

O saneamento básico inclui outros dois itens, que têm melhor cobertura que o esgoto. O abastecimento de água, por exemplo, chegava a 85,4% dos lares em 2015. Já a coleta de lixo tem o melhor índice de cobertura entre os três quesitos, com 89,8% dos domicílios brasileiros atendidos.

Mesmo assim, no Brasil, 29 milhões de pessoas permaneciam sem acesso ao abastecimento geral de água por rede, e 20,5 milhões, sem coleta de lixo.

Além do alto índice de casas sem esgotamento sanitário, o país convive com outra realidade desafiante: nas diferenças regionais. Enquanto no Sudeste há 88,6% dos domicílios com esgoto ligado à rede, apenas 22,6% têm o serviço no Norte; ou 42,9%, no Nordeste. Sul (65,1%) e Centro-Oeste (53,2%) têm índices mais próximos da média nacional.

A diferença também faz parte da estatística de abastecimento de água, onde o Sudeste lidera mais uma vez com 92,2% das casas recebendo água, contra 60,2% do Norte.

No quesito coleta de lixo, as desigualdades existem, mas em diferenças menores. Enquanto no Sudeste tem 96,4% dos domicílios atendidos, no Nordeste são 79,1%.

Após contemplar o Sertão do Pajeú com anúncios de obras e investimentos, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vai desembarcar, agora, no Sertão do São Francisco. As informações são da Folha de Pernambuco.

A agenda começa nesta quinta-feira (12) e segue até a sexta-feira (13), dando continuidade à programação iniciada, na semana passada.

A programação em Petrolina carrega um simbolismo a mais, considerando que a cidade é reduto do grupo liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro, que trabalha com a possibilidade de lançar o prefeito da cidade, Miguel Coelho, na disputa pelo Governo do Estado. 

Miguel recebeu recentemente negativa do presidente estadual da sigla, deputado Raul Henry, e do senador Jarbas Vasconcelos, ao pedir que uma decisão sobre uma eventual candidatura majoritária do MDB para 2022, em Pernambuco, fosse antecipada. 

Fernando Bezerra Coelho, no entanto, ainda aposta na possibilidade de uma construção via direção nacional do partido, ao qual ele também é filiado.