AESA vira polo de vacinação contra Covid-19 para gestantes e puérperas

Pouco mais de quatro meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter aceitado o pedido de impeachment da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o processo passará pela votação dos 513 deputados federais em sessão marcada para a tarde deste domingo (17) na Câmara dos Deputados. O UOL transmitirá a votação ao vivo.

O governo tenta, na reta final, conseguir os 172 votos para barrar o impedimento, enquanto a oposição joga suas fichas para chegar a 342 votos entre os 513 deputados.

Se houver 342 votos favoráveis (dois terços do total de deputados), a Câmara autoriza o Senado a abrir um processo de julgamento da presidente pelos supostos crimes de responsabilidade, tipo de infração política que pode levar ao impeachment.

Após uma eventual aprovação do impeachment na Câmara, a presidente só será afastada do cargo se o Senado também decidir pela continuação do processo. É preciso o voto de 41 dos 81 senadores (maioria simples). Seria, então, formada uma comissão de senadores para analisar o caso, num processo que poderá levar até 180 dias.

Na véspera da votação, os dois lados travaram uma guerra de placares, com situação e oposição divulgando já ter os números necessários para barrar e fazer passar o impeachment. Manifestantes também foram às ruas em todo o país para protestar contra e a favor do governo.

Além da oposição, Dilma enfrenta ainda o acirramento da tensão com Michel Temer (PMDB), seu vice-presidente.

Em pronunciamento publicado nas redes sociais, Dilma acusou os “golpistas” de quererem acabar com programas sociais como o Bolsa Família. Temer negou echamou as acusações de “mentira rasteira”.

Durante a semana anterior à votação, o Planalto também enfrentou a debandada de partidos que eram da base aliada, como o PP e o PRB, que fecharam questão pró-impeachment. Vários ministros de partidos da base chegaram a pedir demissão, como Gilberto Kassab (PSD).

O governo tentou oferecer cargos do governo em pastas que, no total, possuem orçamento de R$ 38 bilhões, mas só saberá se a estratégia deu resultado ao final deste domingo. A atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que montou um “quartel-general” num hotel em Brasília, também foi intensa. Até o último dia antes da votação, Lula fez corpo a corpo com deputados, governadores e com militantes em defesa de Dilma.

Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (manobras irregulares usadas para melhorar artificialmente as contas públicas) e de ter editado decretos presidenciais autorizando a abertura de créditos suplementares, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo nega ter cometido irregularidades fiscais, alega que não há prova de nenhum crime da presidente e diz que o processo de impeachment é parte de um “golpe” tramado por seus opositores.

Em Tabira, o prefeito Sebastião Dias decidiu entregar em um café da manhã o fardamento dos garis adquirido pela prefeitura municipal. A entrega aconteceu nesta sexta (24). Dias vinha sendo cobrado pelo não cumprimento de prazos para entregar o fardamento.

O problema, ainda reclamam garis, é que o fardamento não tinha no kit as botas de proteção. Justamente essa – a não aquisição das botas –  era a alegação para o adiamento  da entrega. Mas diante da pressão, a prefeitura decidiu fazer a entrega assim mesmo. Esta semana, o vereador Tote Marques chegou a sugerir uma paralisação do pessoal.

Na entrega, o prefeito Sebastião Dias pediu desculpas pelo atraso e não falou nos motivos para não entrega das botas. Também não falou em prazo para entrega do restante do material.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, anunciou nesta terça-feira (4) mais uma atração da programação da 28ª Feira da Rapadura.

O cantor Murilo Huff será o responsável por encerrar a festa no dia 13 de setembro.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do prefeito, que convidou a população e os visitantes para participarem da tradicional festa, considerada um dos principais eventos culturais da região.

A 28ª Feira da Rapadura será realizada entre os dias 11 e 13 de setembro, reunindo cultura, música, gastronomia e valorização da produção e economia local.

Candidata a deputada estadual participou de ato político nesse sábado (5) e voltou a apresentar a saúde como uma das prioridades de sua campanha.

A candidata a deputada estadual Regina da Saúde (Podemos) participou, nesse sábado (5), de agenda política em Garanhuns ao lado da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD).

Durante o ato, Regina afirmou que, caso seja eleita, pretende atuar na Assembleia Legislativa em parceria com o Governo do Estado, com foco na ampliação e descentralização dos serviços de saúde no interior de Pernambuco.

“A saúde é uma bandeira que faz parte da minha trajetória e que vou defender com muita determinação. Quero estar ao lado de Raquel para somar forças, levando atendimento e estrutura para quem vive no interior”, afirmou.

A candidata defendeu atenção especial às redes regionais do Agreste e do Sertão, além da ampliação do acesso a serviços especializados fora da Região Metropolitana do Recife.

Regina já exerceu os cargos de secretária municipal de Saúde, vereadora e prefeita de Itaíba. Segundo ela, a experiência na gestão municipal deverá orientar sua atuação caso conquiste uma cadeira na Assembleia.

“As demandas das regionais exigem cada vez mais esforços. Quero contribuir para fortalecer a saúde pública perto das pessoas e dos municípios”, declarou.

A agenda em Garanhuns integrou a programação de campanha de Raquel Lyra no interior do Estado.

Foto: Divulgação

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Deputado explicou ao blog que mudança fortalece pauta municipalista e desburocratiza aplicação dos recursos

Foi aprovada, hoje (5), por 6 votos a 2, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares.

De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

“O ganho é coletivo. Dentro do Planejamento Estratégico Estadual, nem sempre o olhar se volta para os pequenos investimentos. É importante que o Governo do Estado compartilhe a responsabilidade da aplicação dos recursos, compreendendo o papel de cada um: do legislativo e do executivo”, esclareceu o relator da PEC, o deputado Luciano Duque.

Duque propôs substitutivo no texto original, alterando alguns pontos da PEC e acrescentando outras disposições. Seguindo o modelo federal, o relator entendeu que 50% das emendas devem ser destinadas para a área da saúde – estavam previstas 30%. Por entender que é inconstitucional, o parlamentar retirou o parágrafo que determina que o descumprimento do artigo importará em crime de responsabilidade.

“A retirada não tira a impositividade das emendas, que é garantida pela Constituição Estadual. Cabe ao Tribunal Especial, que é competente para julgar crimes de responsabilidade da governadora analisar se existe delitos ou não, de acordo com as previsões de Lei Federal”, explicou.

Foi incorporado à proposta, o modelo de transferências especiais para os municípios. Por meio de tal modalidade, os recursos destinados pelos deputados são transferidos diretamente às prefeituras, sendo que ao menos 70% do valor deve ser aplicado em despesas de capital. “Tal modelo já é usado pelo Governo Federal e facilita o repasse, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado”, disse o relator.

Ao blog, Duque afirmou que a pauta foi discutida no Congresso Nacional quando se aprovou a emenda de custeio de 50% indo direto à saúde, como também a emenda de crédito especial, com recurso direto pro município. “Assim, atendemos pleito do municipalismo brasileiro, inclusive da própria AMUPE. A gente fortalece o município com essa abordagem”.

Duque explicou que o recurso vai como se fosse FPM e gestor se submete à fiscalização de TCE, MP, Câmaras. “Não pode ser usado para pagar tributos ou folha. É para investimento e custeio de 70% para aquisição, construção. Não há nada de ruim nisso. Pelo contrário, o governo tem muitas vezes um programa macro e os deputados tem demandas que não conseguem atender. Dessa forma, os prefeitos vão poder ser atendidos em politicas pontuais, de forma mais desburocratizada. Assim a gente fortalece um pleito da AMUPE e do movimento municipalista”.