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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, até que sejam plenamente atendidas as exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (17).

A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, no âmbito de um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares. O documento tem como base o artigo 163-A da Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADPF 854 e de ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelo ministro Flávio Dino.

De acordo com o MPPE, o STF estabeleceu que a execução de emendas parlamentares por estados e municípios só poderá ocorrer após a comprovação, junto aos respectivos Tribunais de Contas, do cumprimento das regras de transparência, publicidade e rastreabilidade dos gastos públicos, nos mesmos moldes exigidos da União.

Na recomendação, o Ministério Público orienta o prefeito Vinícius Labanca e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa, a se absterem de iniciar ou dar continuidade à execução das emendas de 2026 enquanto não houver demonstração formal do atendimento às exigências constitucionais e às determinações da Suprema Corte. O MPPE alerta que o descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal dos gestores.

Além disso, a Promotoria recomenda a elaboração de um plano de ação detalhado, a ser encaminhado ao MPPE até 31 de janeiro de 2026. O plano deverá conter diagnóstico do atual Portal da Transparência, cronograma de adequações, identificação dos responsáveis pelas medidas e eventual reformulação da plataforma, de modo a garantir a divulgação completa das informações sobre as emendas parlamentares, inclusive aquelas destinadas a organizações do terceiro setor. O prazo final para implementação das medidas é março de 2026.

O MPPE também cobra a demonstração de conformidade do processo legislativo orçamentário municipal ao modelo federal definido pelo STF, com a criação de uma plataforma digital específica que permita o acompanhamento detalhado das emendas, incluindo dados como autor, objeto, valores, beneficiários, fases da despesa e prestação de contas.

A Prefeitura e a Câmara Municipal deverão informar, no prazo de até 20 dias úteis, se acatarão a recomendação ministerial e encaminhar os documentos solicitados para instrução do procedimento.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, agendou para próxima quarta-feira (05), ato de assinatura da orden de serviço que vai contemplar o município, com um pacote de ações que somam mais de R$ 928 mil.

Todo o recurso é oriundo do próprio tesouro municipal e vai contemplar os Florenses com ações em infraestrutura e hídricas.

Na ocasião o gestor de Flores vai autorizar o início dos trabalhos de construção de uma ciclovia com passarela na Avenida Deputado Estadual Wilson Florentino Santana – trecho do perímetro urbano da PE-337; implantação de 30 (trinta) sistemas de abastecimento d’água em diversas localidades rurais do município e a construção de duas passagens molhadas, que vão contemplar os moradores do Povoado Saco do Romão e Sítio Riachão.

“Estamos dando mais uma demonstração o quanto nossa administração é compromissada com a melhoria da vida dos Florenses e com a boa aplicação dos recursos públicos. Vamos juntos celebrar este momento tão importante para todos nós, o que consolida o nosso compromisso e zelo com o povo de minha terra”, destacou o prefeito.

O candidato a senador Mendonça Filho (DEM) disse em seu discurso, durante a convenção da coligação “Pernambuco Vai Mudar”, que o candidato a governador Armando Monteiro (PTB), tem capacidade de liderar. “Armando não será liderado. Ele vem de uma raiz forte, vem da raiz de Agamenon Magalhães e essa raiz vai falar alto aqui em Pernambuco”, avisou Mendonça.

Mendonça também falou das suas raízes, da sua origem no interior do Estado e da sua trajetória política. “Este é um dia muito especial para mim. Quem conhece minha história sabe que passei por vitórias e derrotas e posso dizer que aprendi bastante”, afirmou Mendonça.

Mendonça disse ainda que enfrentarão “uma guerra civil difícil. Acabaram de derrubar uma candidata, deram um golpe porque ele não tem pudor”, declarou Mendonça Filho se referindo ao fato do PT ter rifado a candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes, para apoiar a reeleição de Paulo Câmara.

Fala foi do vereador Vandinho da Saúde, de Serra Talhada

A Plataforma de Observação Elevada (POE) com câmeras de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social já está na cidade de Araripina, ao lado da Igreja Matriz.

Segundo a SDS, Araripina vem apresentando elevados índices de crimes contra o patrimônio nas últimas semanas. “O caminhão vai passar esses próximos trinta dias na cidade a pedido do Coronel Jamerson da Dinter 2, mas voltará depois para Serra Talhada”, segundo informação do blog.

A retirada do equipamento de Serra Talhada gerou críticas ao governo do estado em tom duro. O vereador Vandinho da Saúde, da ala Bolsonarista e aliado ao Patriota chegou a chamar o governador Paulo Câmara de “cabra safado” em uma rede social.

“Quem acredita em contos de fada? Não acredito que pessoas em Serra Talhada se iludiram com essa história desse caminhão ficar aqui em Serra Talhada. Vocês acreditam que esse caminhão voltará pra Serra Talhada? Não acredito que pessoas leigas acreditaram que o Governo do Estado deixaria a central de monitoramento em Serra Talhada”.

E seguiu: “o governo do Estado tem brincado com a população do Sertão de Pernambuco. O que acho mais incrível é que tem pessoas aqui nesse grupo que ainda defendem um cabra safado como Paulo Câmara. Isso é incrível, é inadmissível”. Se preferir, ouça o áudio a que o blog teve acesso: