Advogado serra-talhadense que esteve nos EUA diz não ser ele caso suspeito de COVID-19

Ulysses Gadêlha – Folha de Pernambuco

É praticamente maio e as chapas majoritárias que disputam Governo e Senado por Pernambuco ainda não estão postas. Os candidatos conhecidos são, apenas, o governador Paulo Câmara (PSB), que disputa a reeleição, e a advogada Daniella Portela (PSOL).

Em 2014, a corrida já estava definida em fevereiro, no Carnaval, com Paulo Câmara caminhando ao lado do ex-governador Eduardo Campos e Armando Monteiro Neto (PTB) colado no ex-presidente Lula (PT) e na presidente Dilma Rousseff. Já em 2018, “situação” e “oposição” estão na retaguarda, esperando que o adversário dê primeiro a lista de nomes. Na visão dos analistas, a última disputa transcorreu com mais espontaneidade devido à maior estabilidade política no cenário nacional, onde se deu a manutenção da polarização recorrente entre PT e PSDB. Agora, quase todas as variáveis estão em aberto.

Uma coisa é certa: a corrida presidencial com 15 candidatos contribui fortemente para a indefinição nos estados. Quando a polarização ameaça sair de cena, todos enxergam uma chance de surpreender nas urnas. O provável afastamento do ex-presidente Lula (PT), que tem forte aceitação em Pernambuco, é um dos fatores preponderantes para a campanha desse ano: a disputa da herança lulista. Por outro lado, a possibilidade de diversos partidos terem presidenciável dificulta o entendimento no campo regional.

Enquanto o PSB busca ampliar o tempo de televisão para garantir a reeleição de Paulo Câmara, o PT pensa em oferecer um palanque forte para seu presidenciável no Estado, além de eleger nomes para o Legislativo federal e estadual. Só na Assembleia Legislativa, a base do governo conta com PSB, PP, MDB, SD, PSC, PR, PMN, PSD e PSDC. Esse grupo permite a Paulo um tempo de mídia semelhante ao que a Frente Popular tem praticado nas últimas eleições. O risco é justamente o MDB mudar de lado, no meio do caminho, aumentando a margem da oposição.

A briga jurídica entre o senador Fernando Bezerra Coelho e o vice-governador Raul Henry pelo comando do MDB mexeu com as expectativas da corrida eleitoral. Na hora da campanha, quem tiver o controle do partido, sairá em vantagem no tempo de televisão e rádio, contando também com o recurso do fundo eleitoral. Acontece que FBC esperava levar o partido para a oposição antes do fechamento da janela eleitoral, na tentativa de trazer aliados e se viabilizar como candidato a governador. Isso não aconteceu e deixou todas as legendas da frente “Pernambuco Quer Mudar” em pé de igualdade.

Por estarem à frente da máquina estadual, partidos como PP, PSC e Solidariedade buscaram formar chapas proporcionais competitivas, na tentativa de aumentar seus pesos na disputa. Essas agremiações esperam ter um espaço na chapa majoritária, mas o governador Paulo Câmara tem dado sinais de que deve contemplar o ex-governador Jarbas Vasconcelos (MDB) e o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PCdoB), explorando a aceitação maior na região metropolitana. O nome do ex-prefeito de Caruaru, Zé Queiroz (PDT), também é considerado e seria uma forma de contemplar a maior cidade do agreste, como é o costume na formação dos palanques.

Na oposição, o senador Armando Monteiro e o deputado federal Mendonça Filho (DEM) estão entre os mais cotados para ocuparem a candidatura ao governo. Porém, o grupo tem tido dificuldade em alcançar um consenso, uma vez que os partidos agrupados ali têm projetos de poder diferentes, o que torna a coligação inédita. “É muito cacique para pouco índio, como se diz no ditado popular”, interpreta o cientista político Alexsandro Ribeiro.

Enquanto Armando se projetou no Estado com o apoio de Lula, Mendonça Filho já era ex-governador e cresceu como ministro do governo Temer. O problema é que o PSB já tenta colar, nesse conjunto, a pecha de “palanque de Temer”, aproveitando a alta reprovação do atual presidente para atacar os adversários.

Em Sertânia, a indicação do Chefe de Gabinete do novo governo de Pollyanna Abreu, o advogado Celestino Barros,  tem dividido o grupo.

Algumas lideranças já externaram sua insatisfação com ele, desta forma, o racha interno passa de especulação a quase uma certeza.

Poucos dias depois de ter sido eleita, Pollyanna Abreu foi para rádio Sertânia FM divulgar alguns nomes a compor seu governo, entre os indicados estava o nome do advogado.

Desde a sua indicação para a pasta de Chefia de Gabinete, tem havido incômodo a boa parte das pessoas próximas a Pollyanna, visto que o advogado não tem uma boa relação com o grupo da prefeita eleita.

“Até porque nunca fez parte, tendo votado em Marília Arraes no 1° e 2° turno da última eleição para o governo do Estado”, disse um nome governista com reservas ao blog.

Depois da sua indicação, o chefe de gabinete está sendo questionado por, segundo os governistas insatisfeitos, andar pra cima e pra baixo com uma “Planilha de Empregos”, onde diz de boca cheia quem terá ou não sua bênção no governo.

Sua posição vem sendo questionada desde sua indicação ao grupo de transição por vereadores, ex-vereadores, e demais lideranças políticas de Sertânia.

A gota d’água,  um áudio da vereadora Galba Siqueira. Ela faz duras críticas ao novo chefe de gabinete, falando que existe uma perseguição por parte do advogado, além de dizer que ele não tem conhecimento da política local e vive a perseguir os próprios correligionários do grupo.

Ela diz que assim ele enfraque o início da gestão, dando motes para o grupo de Ângelo Ferreira, que Pollyanna tanto criticou. Ouça abaixo:

Por último, já se fala nos bastidores que o mesmo foi plantando dentro do governo, sendo o verdadeiro Cavalo de Troia. Haja polêmica…

As inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2021, que visam o preenchimento de vagas para a Secretaria Municipal de Saúde, foram prorrogadas até o próximo dia 8 de junho. Uma oportunidade para àqueles que ainda não tinham realizado a inscrição. 

Estão sendo ofertadas 23 vagas para profissionais de nível superior de diversas especialidades (ampla concorrência e pessoas com deficiência). As inscrições podem ser feitas até às 23h59 do dia 08/06. 

Para reforçar a equipe da Secretaria de Saúde serão contratados Educadores Físicos, Psicopedagogos Clínicos e Médicos nas áreas de Anestesiologia, Clínica Geral, Ortopedia, Pediatra e Psiquiatra. As inscrições ocorrerão de forma online através do e-mail: [email protected]. 

Para se inscrever na seleção, o candidato deverá enviar o currículo com a ficha de inscrição para este e-mail com os documentos exigidos no edital. Será respeitada a carga horária estabelecida e obedecida rigorosamente a ordem de classificação final, observando ainda as necessidades da Administração Pública.

A seleção será feita em etapa única: análise curricular, de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 meses, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. O resultado final está previsto para o dia 18 de junho deste ano após cumprir todas as etapas estabelecidas. 

Para saber mais informações como cargos, quantidade de vagas, carga horária, lista de documentos, consultar os anexos da ficha de inscrição e modelo do currículo padrão, é só acessar os links disponíveis no edital, no site da Prefeitura www.sertania.pe.gov.br, na ABA Editais.

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.