Advogado diz que busca e apreensão em seu escritório foi “constrangedora e abusiva” em São Jose do Egito

Ação percorreu 5 bairros da cidade em apenas 3 dias.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Petrolina, através da Guarda Municipal, concluiu a primeira Operação de Ordenamento Público da gestão do prefeito Miguel Coelho. Em ação que contou com o apoio de 1 retroescavadeira, 1 caminhão caçamba, 6 servidores da secretaria, além de 2 fiscais de postura, 12 guardas municipais percorreram 5 bairros da cidade em apenas 3 dias.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal de Petrolina, Inspetor Luiz Diniz, a desocupação de áreas públicas e a demolição de construções irregulares foram os principais alvos da operação.

“A nossa Guarda Municipal está pronta para coibir esse tipo de conduta que fere o Código de Postura do município. A população precisa ter consciência de não invadir áreas públicas já que isso prejudica o desenvolvimento da cidade”, ressalta Luiz Diniz.
A Operação de Ordenamento Público foi realizada entre os dias 18 e 20 de janeiro. No Residencial Novo Tempo e no bairro Parque São Gonçalo, zona Oeste da cidade, a ação demoliu construções irregulares e eliminou invasões na área verde e nas proximidades da lagoa de estabilização de esgoto.

A invasão de terrenos públicos foi interrompida no bairro Henrique Leite, enquanto que no bairro José e Maria uma construção irregular foi embargada. Já nas regiões da Orla e também do Centro de Petrolina, vendedores ambulantes e poluidores sonoros foram notificados, enquanto barracos de andarilhos foram retirados.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) fez, nesta quarta-feira, seu primeiro pronunciamento no plenário do Senado. 

No discurso, Teresa Leitão deu ênfase à educação, a que chamou de uma de suas agendas de vida, e aos avanços das mulheres em todos os setores e, em especial, na política.

“O espaço das mulheres na política, conquistado palmo a palmo, traz a marca das nossas antecessoras e aponta nossa responsabilidade com as que virão depois de nós. Por isso que no juramento de posse, evoquei a bravura das Mulheres de Tejucupapo durante a colonização de Pernambuco, verdadeiras heroínas da Pátria que contribuíram para a expulsão do invasor”, destacou a primeira senadora pernambucana.

Teresa lembrou a primeira mulher senadora eleita, Eunice Mafalda Berger Michiles, também professora, que tomou posse em 1979, e também Benedita da Silva, primeira senadora eleita pelo PT, seu partido, destacando que foram antecessoras que abriram caminho para hoje o Senado contar com 15 senadoras, “uma marca importante, mas que tem muito a crescer”.

Ao se referir às jovens e meninas, Teresa Leitão pediu licença para homenagear e se comprometer com os sonhos democráticos de sua neta, Maria Letícia, “ela mesma militante de causas sociais da solidariedade e da paz”.

Educação e violência nas escolas

A senadora lembrou que a educação continuará sendo prioridade na sua atuação política, como foi nos seus cinco mandatos na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Disse que, depois da pandemia, “os desafios cresceram, as oportunidades de alternativas novas também, e eu creio que nós teremos que nos debruçar bastante sobre esta realidade, com responsabilidade e com forte compromisso com a equidade: garantir a todos e todas padrões de qualidade e oportunidades iguais”.

Afirmou ainda que “os últimos quatro anos de gestão do MEC foram de instabilidade dirigente, de indisposição ao diálogo federativo e de incapacidade de coordenação sobre qualquer agenda estruturante para a educação brasileira. Precisamos superar urgentemente este estado de coisas. Nosso esforço aqui nesta casa se associará ao lema da União e da Reconstrução, visando fortalecer a coordenação federativa e reorientar as políticas públicas em ampla sintonia com os objetivos e finalidades da República, em respeito aos estados e municípios”.

Sobre os últimos ataques que resultaram em mortos e feridos em escolas de diferentes pontos do país, Teresa afirmou que “escola é lugar de acolhimento, de troca de saberes, de convivência social, de enriquecimento cultural. Há de ser sempre defendida como um ambiente prazeroso, de participação e de fraternidade. E assim está previsto no plano de ação anunciado na terça-feira pelo presidente Lula; com senso de urgência e cuidado com a vida e com o intuito de discutir e superar essa violência”.

Junto com Lula

No pronunciamento, a senadora, aliada do presidente Lula, ressaltou que foi eleita “com um programa ancorado em valores civilizatórios e de compromissos humanizadores. Nosso mandato é comprometido com desenvolvimento e sustentabilidade; com a garantia de direitos e a universalização da cidadania; com a defesa da soberania nacional, das instituições e da democracia; com a defesa dos interesses de Pernambuco, o fortalecimento dos seus municípios e o bem-estar do seu povo”.

A senadora lembrou os programas sociais retomados nos primeiros 100 dias do governo Lula. E citou o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos. E ainda destacou a recomposição do orçamento das universidades, a retomada da preocupação com o meio ambiente e a atenção aos povos originários, em particular aos Ianomâmi.

De acordo com a 3ª Pesquisa Folha/IPESPE, o candidato Anderson Ferreira (PL) é o candidato mais citado quando os entrevistados foram questionados sobre em qual candidato não votariam de jeito nenhum.

No levantamento, o ex-prefeito foi citado por 24%, um ponto a menos que a última pesquisa, quando tinha 25%. O segundo lugar está com Danilo Cabral (PSB). O socialista subiu um ponto e agora está com 23% (ante 22% no último levantamento).

Marília Arraes (Solidariedade) atingiu 18%, ainda na terceira colocação.

No entanto, a pesquisa anterior a apontava com 20%. Miguel Coelho (União Brasil) possui 14% e Raquel Lyra (PSDB) alcançou os 13%. Em agosto, eles possuíam 16% e 15%, respectivamente.

A pesquisa também perguntou se o voto no candidato era definitivo ou se poderia mudar até o dia 2 de outubro. Ao todo, 76% das pessoas estão convictas em quem vão votar para governador.

O número representa um aumento de 3% em relação à pesquisa do mês passado. Outros 23% disseram que ainda podem mudar de candidato – uma queda de 3%.

Não sabe ou não respondeu manteve 1%. Na capital pernambucana, 80% dos entrevistados afirmaram ter voto definido. O interior conta com 78% e a periferia com 70%.

Ex-prefeito não poupou nas críticas contra o vice-prefeito Alessandro Palmeira.

Por André Luis

O ex-prefeito e pré-candidato a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (MDB), recebeu a reportagem do blog nesta quinta-feira (17), em sua fazenda onde falou sobre o aceno feito pelo vice-prefeito do município, Alessandro Palmeira, o Sandrinho (Rede), para que o Partido dos Trabalhadores (PT), voltasse a compor o conjunto de forças da Frente Popular.

O aceno aconteceu durante discurso na posse da nova diretoria do PT de Afogados, no último sábado (11), que passou a ser presidido por Mônica Solto e confirmada posteriormente em entrevista ao blog no dia seguinte.

O ex-prefeito também comentou sobre a fala do vice-prefeito, que “Afogados não pode ser governada por um bolsonarista”.

Sobre o aceno ao PT, Totonho, que ainda faz parte da Frente Popular, disse que Sandrinho não tem representatividade para falar em nome do grupo. “Porque o partido que ele pertence, que é a Rede, não tem há muito tempo esse protagonismo dentro da Frente Popular” e completou: “se, por exemplo, tivesse fazendo isso o Prefeito José Patriota, ou outras lideranças mais experientes até que me deixava preocupado”.

Para o ex-prefeito, o aceno e a maneira que Palmeira acenou para a nova junção de forças entre PT e o PSB, vai de encontro ao que ele considera “um dos mais importantes acontecimentos na política pernambucana e talvez brasileira”, disse se referindo a entrevista dada pelo publicitário Edson Barbosa (Edinho), ao jornalista Magno Martins no último dia 15 de janeiro.

Para Totonho a entrevista de “Edinho mostra, por exemplo, que os ‘coveiros’ da eleição que foi perdida nacionalmente, teve exatamente como os grandes responsáveis o PT e o PSB. O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, foi o PSB o grande protagonista.”

O emedebista lembrou o caso da petista Marília Arraes. “Foi uma negociata, tiraram uma moça neta de Miguel Arraes, sacaram essa menina. Golpe é isso! Quer dizer, ela tinha todas as chances de aparecer e ser a candidata a governadora. Tinha mais de 30% de intenções de voto.” Disse Totonho se referindo às eleições de 2018, quando o PT rifou a candidatura de Marília para apoiar o PSB e a reeleição do governador Paulo Câmara.

“Então o próprio PT e o PSB fizeram uma organização de suas lideranças e frustraram, aniquilaram, impediram que tanto a Marília aqui em Pernambuco, como Márcio Lacerda lá em Minas Gerais, pudessem ser vitoriosos naquelas campanhas. Isso fica provado que o caminho que o vice-prefeito está tomando. Primeiro, o de protagonista, que ele não tem a qualificação, nem a experiência e nem o conteúdo pra ser… O Patriota tem. Tem e tem demonstrado!” Alfinetou.

Ainda alfinetando o vice-prefeito, Totonho disse que Sandrinho está querendo dividir o protagonismo da política afogadense com o Prefeito José Patriota. “Esse negócio de gestão compartilhada é coisa da cabeça dele.” Questionado se não seria com o aval do prefeito Patriota, ele disse não acreditar que seja. “Pode até ser, mas não acredito.” Disse.

Como resposta a fala do vice-prefeito que “Afogados não pode ser governada por um bolsonarista”, Totonho leu um texto supostamente escrito por um internauta de nome Paulo Vinicius Duarte que foi publicado no blog do Itamar França.

No texto o suposto internauta critica a fala do vice-prefeito chegando a chama-lo de ‘despreparado’ o que segundo Totonho representa o sentimento de parte da  população de Afogados em relação ao vice-prefeito Alessandro Palmeira.

“Então quando a população sente isso, que o cara é despreparado que tá fazendo determinadas coisas que não estão alinhadas e que não tem protagonismo, não tem estatura política para esse tipo de coisa… Se eu estivesse vendo isso do Prefeito José Patriota, tudo bem, mas não. Estou vendo de uma pessoa que poderá ser o seu candidato, como eu poderei ser o candidato. Porque eu faço parte da Frente Popular e tenho estrutura dentro do grupo.” Pontou o ex-prefeito.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021 que impõe medidas restritivas ao cidadão que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. 

De acordo com a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. 

“Especialistas em direito afirmam que quando se trata de uma pandemia, em regra, o interesse público se sobrepõe ao particular e, assim, um indivíduo que recusa a se imunizar coloca toda a coletividade em risco. A Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável”, destacou Gonzaga. 

“Ao recusar a imunização, o funcionário, seja do setor público ou privado, assume o risco de ficar doente em prejuízo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a própria estratégia política pública contida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, concluiu o deputado socialista.

Segundo o texto, as punições e restrições devem seguir os mesmos critérios previstos no Código Eleitoral para quem não vota, que incluem: proibição de participar de concurso ou ser nomeado para cargo público; receber salário de função ou emprego público e obter empréstimos. 

A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte e participar de licitações. Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. 

Por fim, a recusa à vacina se equipara, os efeitos desta Lei, à ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, e poderá sujeitar o trabalhador da iniciativa privada ou o servidor ou empregado público que não apresentar razões médicas documentadas que a justifique à demissão por justa causa ou à exoneração do cargo ou função que ocupe. (NR). 

O socialista ainda lembra que a respeito desse assunto, a decisão do Supremo Tribunal Federal que em sede das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs números 6568 e 6587) e de um Recurso de Extraordinário com Agravo (ARE nº 1267879) que tratavam da vacinação contra a Covid-19 e o direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais firmou o entendimento de que apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a se imunizar. 

Na proposta, o deputado também destaca que, apesar do processo de imunização em andamento há quase oito meses, apenas 50,08% da população brasileira recebeu a primeira dose das vacinas. 

Os brasileiros totalmente imunizados alcançam cerca de 21% da população, muito inferior aos 70% necessários para se alcançar a tão esperada imunidade de rebanho. 

Enquanto isso, os números de contaminação e óbitos continuam alarmantes, sob o risco de novas variantes do vírus, que se espalham de forma mais rápida e eventualmente, mais resistentes e letais.