Advogado diz que busca e apreensão em seu escritório foi “constrangedora e abusiva” em São Jose do Egito

O debate sobre os frequentes e recentes estouramentos em Afogados da Ingazeira voltou a ser pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

 O vereador Edson Henrique apresentou o Projeto de Lei 026/2022. Ele obriga as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, a restabelecer o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção.

O projeto define que caberá à Compesa ter uma equipe para repor pavimento ou asfalto de vias danificadas por vazamentos, como ocorre agora. A Compesa tem alegado haver convênio com a prefeitura de Afogados para essa finalidade. Mas o município diz não dar conta de tantos buracos abertos e reabertos.

O artigo 1º diz que a execução de obras de reparos e consertos em vias públicas, decorrentes de serviços de engenharia realizados por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas, tais como empresas de distribuição de energia, água, esgoto, gás, telefonia, TV a cabo, internet e outras, que impliquem intervenções sobre o pavimento de vias e passeios públicos, a qualquer título, deverá ser obrigatoriamente comunicada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

“Quando forem abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água, esgoto, luz, gás, telefonia e similares, a concessionária ou permissionária e suas terceirizadas são obrigadas a reparar o pavimento, fechando os buracos e valas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do término das obras nas vias e passeios públicos”, diz o artigo Quarto.

“Quaisquer danos causados ao Município de Afogados da Ingazeira, aos entes da Administração Pública Municipal e a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, pelo descumprimento desta Lei, sujeitam as concessionárias ou permissionárias dos serviços à responsabilização pelas perdas e danos decorrentes de sua ação ou omissão”, diz o Parágrafo nono.

O projeto de lei foi enviado para as comissões de justiça e de finanças. As duas comissões e a Assessoria Jurídica da Casa já deram sinalização positiva pela legalidade do projeto. Na próxima terça pelo trâmite da casa, o projeto será votado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento na noite deste domingo (28), refletindo sobre o primeiro ano e meio de seu atual mandato e delineando os planos futuros para o país. Ele destacou a retomada da economia, a reconstrução de programas sociais e a reafirmação do Brasil no cenário internacional.

“Acabamos de completar um ano e meio de governo, graças a Deus e à confiança do povo, que nos ajudou a derrotar a tentativa de golpe de 8 de janeiro. A democracia venceu”, declarou Lula, abrindo seu discurso com um tom de gratidão e celebração pela estabilidade democrática.

Lula recordou os tempos de prosperidade de seus mandatos anteriores, citando o crescimento econômico de 7,5%, aumento do emprego e renda, e a erradicação da fome. Em contraste, ele criticou a gestão dos últimos anos, mencionando a deterioração de programas como a Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida, além dos cortes em educação e saúde.

“A inflação disparou e atingiu 8,25%. O Brasil era um país em ruínas. Diziam defender a família. Mas deixaram milhões de famílias endividadas, empobrecidas e desprotegidas”, criticou o presidente, destacando a volta da fome e a elevada taxa de juros durante o governo Bolsonaro.

No entanto, Lula ressaltou a recuperação econômica sob seu governo, com crescimento de quase 3% no último ano e a criação de mais de 2,7 milhões de empregos. “O salário mínimo voltou a ter aumento acima da inflação. E quase 90% das categorias profissionais tiveram aumento real de salário”, afirmou.

Entre as realizações do governo, Lula mencionou a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos, a expansão do programa Farmácia Popular, a duplicação do Mais Médicos, o aumento de vagas em creches e universidades, e a abertura de 100 novos institutos federais. Ele também destacou a redução do desmatamento na Amazônia em 52% e a reativação de políticas de proteção a diversos grupos sociais.

“Queremos um Brasil que cresça para todas as famílias brasileiras. Não abrirei mão da responsabilidade fiscal”, garantiu Lula, mencionando ainda os esforços para a reconstrução do país com grandes investimentos em infraestrutura, energia e combate ao crime organizado.

O presidente enfatizou a importância do Brasil no cenário internacional, mencionando a abertura de 163 novos mercados para exportações e a participação do país em fóruns globais como o G-20 e a ONU. “O Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil”, disse Lula, anunciando a realização da COP-30 em Belém no próximo ano.

Lula concluiu seu pronunciamento com um apelo à paz, solidariedade e humanismo. “Hoje o que falta ao mundo é paz, solidariedade e humanismo. Estamos prontos para dar o exemplo de que aqui, no Brasil, a inclusão social, a fraternidade, o respeito e o amor são capazes de vencer o ódio.”

Primeira fase será no Planalto e antes do Carnaval. Lula pretende fazer a reforma de forma fatiada. Saúde, pastas ocupadas por petistas e cargos de alguns partidos aliados estão na mira. Lira pode ser indicado para Agricultura.

Por Delis Ortiz, TV Globo — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a ministros e auxiliares que pretende realizar uma reforma ministerial de forma fatiada.

A primeira etapa terá foco nos gabinetes do Palácio do Planalto, e deve ser concluída até o Carnaval, no começo de março.

Lula já fez mudanças no seu entorno, como a substituindo de Paulo Pimenta por Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

Além da mudança feita na Secom a troca do ministro Márcio Macêdo pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Secretaria-Geral do Planalto também é dada como certa.

Já a Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do Executivo com o Congresso Nacional, é reivindicada por partidos do Centrão.

Se Lula quiser levar o pleito do Centrão adiante, deve deslocar o atual ministro Alexandre Padilha para a Saúde, no lugar de Nísia Trindade.

O presidente tem cobrado de Nísia a ampliação da oferta de especialidades médicas para resolver o problema das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo que Lula gostaria de ver implantado passaria pela utilização da rede privada para atender à demanda do setor público. A ideia, no entanto, não avançou.

Alexandre Padilha não é o único nome cogitado por Lula no Ministério da Saúde. O presidente está entre Padilha e o ex-ministro Arthur Chioro.

A segunda etapa da reforma ministerial pensada por Lula será feita nos ministérios atualmente ocupados por políticos do PT. Estão na mira o Ministério das Mulheres; o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A expectativa é que a pasta do Desenvolvimento Social, atualmente chefiada por Wellington Dias, possa ser liberada para o Centrão, caso a Secretaria de Relações Institucionais permaneça com um nome do PT.

Além disso, o deputado José Guimarães (PT-CE) está cotado para a vaga na Secretaria de Relações Institucionais, em uma articulação para levar o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva para a presidência do PT. Outra possibilidade ventilada é de Jaques Wagner (PT-BA) assumir a pasta, abrindo uma vaga na liderança do Senado.

Na terceira fase da reforma, Lula mexeria em pastas ocupadas por partidos aliados, como o Ministério da Pesca, de André de Paula (PSD); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de Geraldo Alckmin (PSB); e o da Agricultura e Pecuária, hoje chefiado por Carlos Fávaro (PSD).

A pasta de Agricultura é uma das desejadas pelo Centrão. Arthur Lira (PP-AL) está cotado para a função, mas Lula só pretende mexer nessas pastas se os partidos concordarem com as mudanças.

Padilha e assessores próximos de Lula defendem a realização da reforma o quanto antes e avaliam que o “timing ideal” é antes do Carnaval.

Mas alguns cargos são considerados “imexíveis” na visão de Lula e aliados. Um deles é o de Rui Costa, atual ministro da Casa Civil. O outro, o de Alexandre Silveira, que está à frente do Ministério de Minas e Energia. Os dois políticos, inclusive, são muito próximos um do outro.

O Diretor estadual da Funasa, Francisco Papaléo,  é a vítima da vez do golpe do Whatsapp.

Recentemente, os blogueiros Júnior Finfa e Rochany Rocha foram vítimas desse golpe, que já vitimou nomes como Evaldo Costa, o radialista Ciro Bezerra e o  cantor Maciel Melo.

O golpe que está clonando o Whatsapp e pedindo a transferência de dinheiro para alguma conta em banco. Até um PIX dos bandidos é informado quando solicitado.

A mensagem diz que a vítima foi fazer uma transferência mas o aplicativo não está funcionando.

“Clonaram meu aparelho.  Desconsiderem qualquer mensagem pedindo dinheiro ou transferências bancárias”, alertou.

Grupo que queria fazer evento na cidade foi proibido até de chamar evento de São Pedro

Em Água Branca o prefeito Everton Firmino, o Tom (Republicanos) está sendo questionado por acabar com o maior São Pedro da Serra.

O pior, impede quem deseja ocupar espaço realizando o evento no período,  mesmo com apoio da iniciativa  privada.

O grupo conhecido como “Os bons de farra”, juntamente com empresários e o comércio local se organizou para realização da festa junina no dia 28 de junho.

Procuraram a prefeitura e através de ofício, solicitaram o espaço pública pra realizar o evento, que teria Forró Mix, Renato e Renata, Seu Marquinhos, Rhuan e Banda (JP PB) e Sirano e Sirino.

A prefeitura pediu um prazo de 20 dias para dar um resposta. Respondeu através do Diário Oficial do município, negando o espaço para a realização do evento, alegando que poderia ser feito em outro local, desde que não fosse o local tradicional das festas, que é localizado na rua José Vidal.

Ainda assim,  a lista de exigências era enorme: até citar o nome do santo São Pedro, que é celebrado dia 28, era proibido.

Também não poderia interditar a rua ou atrapalhar o trânsito. Ou seja, carros teriam aparentemente que circular entre as atrações e público.  Dentre as exigências ainda tinha a de pagar pesados tributos junto à secretaria de finanças.

Resumindo, colocou várias dificuldades para que o evento ocorresse. Mas para muitos a retaliação é política pela presença no grupo do ex-vice prefeito Júlio César,  do DEM, que disputou contra ele as últimas eleições.  Por conta da rixa, na terra em que Tom acabou o São Pedro, até gritar o nome dele ficou proibido…

Clique aqui e veja a decisão publicada no Jornal Oficial de Água Branca: Jornal Oficial de Água Branca.