Advogada especialista em Direito Eleitoral duvida que Carlos Evandro possa ser candidato

Expectativa é de que 80% da cidade saia do rodízio após conclusão da obra

Segundo nota divulgada pela Compesa nesta terça-feira (23), a obra que vai melhorar o desempenho da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município, está na reta final.

“A expectativa é que em dezembro os serviços sejam concluídos e a ETA passe a operar com sua capacidade total”, afirma a nota.

Ainda segundo a nota, com a finalização das intervenções, a expectativa é que 80% da cidade saia do rodízio e passe a receber água diariamente. 

“Estamos confiantes de que com a obra finalizada, vamos melhorar a distribuição de água para a população”, afirmou o diretor Regional do Interior da Compesa, Mário Heitor.

A obra consiste na requalificação e modernização dos componentes filtrantes da unidade, com adição de camadas mais eficientes de areia e carvão mineral, além da substituição dos componentes hidráulicos para garantia da uniformidade da distribuição de água nessa etapa do tratamento. 

“Além do aumento da capacidade filtrante, a qualidade também é um dos focos dessa intervenção com o objetivo de levar serviços de qualidade à população de Afogados”, finaliza a nota.

A Rádio Monteiro FM comemora cinco anos de sucesso. E preparou uma programação especial com prêmios, música, e descontração.

Nesta terça (09), durante toda a programação, o ouvinte irá desejar parabéns a Monteiro FM ao vivo e ganhar muitos prêmios. E às 17h haverá o corte do bolo, ao som de Dejinha de Monteiro, em frente a rádio junto com toda a equipe da Monteiro FM.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar falhas no fornecimento de água potável e no controle dos carros-pipa que abastecem os municípios de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (9) e tem como base a Portaria nº 01734.000.017/2023, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo “promover a adequação do fornecimento e do monitoramento da qualidade da água para consumo humano, bem como garantir a higidez dos meios de distribuição”, com foco especial nas soluções alternativas coletivas, como os carros-pipa — públicos, particulares ou operados pelo Exército.

O Ministério Público considera que o fornecimento de água nas duas cidades é historicamente deficiente e que a dependência de sistemas alternativos sem o devido controle de qualidade representa grave risco à saúde pública, pela possibilidade de transmissão de doenças de origem hídrica.

A portaria também destaca que, apesar de reuniões e medidas anteriores para tratar do tema, persistem falhas e deficiências na fiscalização e no controle da qualidade da água transportada por carros-pipa, além de notícias de irregularidades no abastecimento pela Compesa.

Segundo o promotor Aurinilton Leão, há “elevado grau de probabilidade de existir relação de causalidade entre o fornecimento de água sem o devido tratamento e surtos epidêmicos de doenças diarreicas agudas”.

O MPPE pretende, com o procedimento, identificar responsabilidades de agentes públicos e fornecedores privados, além de adotar medidas corretivas para garantir o fornecimento de água potável adequada à população dos dois municípios.

Erivaldo Silva, 24 anos, morreu na nesta quarta-feira vítima de um acidente em uma obra na cidade de Princesa Isabel,  Paraíba.

A obra é pertencente à Prefeitura.  Câmeras de segurança de um estabelecimento flagraram o momento em que Erivaldo foi soterrado em uma obra de esgotamento sanitário.

Erivaldo foi resgatado minutos depois pelos colegas ainda com vida e levado para o Hospital Regional Deputado Aloísio Pereira Lima. No primeiro momento,  chegaram a informar que o quadro era estável.

Mas com complicações graves, morreu quando era transferido para Campina Grande. Ele veio a falecer em Imaculada, a caminho da cidade. A prefeitura ainda não se manifestou. O sepultamento ocorre nesta quinta em Princesa.

No vídeo,  Erivaldo não aparece na vala escavada para a obra. Fica no vão enquanto outros trabalhadores e uma retroescavadeira aparecem.  De repente, parte da barreira formada pelo material retirado cede e encobre o trabalhador.  Cinco colegas desesperados correm para retirá-lo. Depois, foi levado para o Hospital.  Veja o vídeo:

Reportagem publicada pelo site da revista Veja na noite desse sábado (2) mostra anotações consideradas de teor golpista feitas à mão, em sua agenda pessoal, pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O compilado aponta medidas que poderiam ser adotadas pelo governo Bolsonaro para frear a Polícia Federal e o Judiciário, prevendo até a prisão de delegados.

Conforme o roteiro anotado pelo general, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e a Presidência da República atuariam em conjunto para, a pretexto de combater supostas ordens judiciais exorbitantes, impedir que a polícia cumprisse determinadas decisões de juízes.

De acordo com os documentos, divulgados na reportagem de Laryssa Borges, primeiro, o Ministério da Justiça identificaria uma linha de atuação para a PF; na sequência, instada pela pasta, a AGU apontaria se a decisão judicial é legal ou ilegal.

Bolsonaro, então, daria força normativa à nova regra, que previa, por exemplo, prender em flagrante um delegado que se dispusesse a cumprir uma ordem judicial que a AGU previamente houvesse elencado como ilegal.

“O AGU faz um texto fundamentado na Corte Federal afirmando sobre ordem ilegal. Existe um princípio de Direito que ordem manifestamente ilegal não se cumpre”, escreveu o general. “Aprovando o parecer do AGU, para toda ordem manifestamente ilegal não é para ser cumprida pq seria Crime de Responsabilidade”, completou.

As anotações convergem com o roteiro de uma tentativa de golpe de Estado encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Em sua delação premiada, Mauro Cid a ideia era decretar Estado de Sítio, por meio do qual o presidente suspenderia por um período a atuação do Judiciário e do Legislativo.

De acordo com documento em poder de Mauro Cid apreendido pela PF: “o juiz de Direito (seja ele ministro do STF, ou não) nunca pode agir sem a devida e esperada conformação de suas decisões à moralidade institucional. Enquanto ‘guardiães da Constituição’, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao ‘Princípio da Moralidade’, inclusive quando promovem o ativismo judicial”.

Ainda segundo Veja, ao cumprir mandados de busca e apreensão no apartamento do general em Brasília, no último dia 8, os policiais federais encontraram dois documentos com o título “Chegou a hora de salvar o Brasil” e “General Heleno”, anotações sobre pretensas fraudes em urnas eletrônicas.

Eram quatro relatórios de quatro páginas intituladas “Relatório de Análise Urna Eletrônica (2016)”, “Relatório de Análise dos Código-fonte dos sistemas eleitorais (2018)”, “Relatório dos testes de confirmação TPS (2019)” e “Relatório de Inspeção de Códigos-fontes do Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica edição 2020” – e menções ao que o militar chamou de “Dossiê ‘O mecanismo das fraudes’”.

A PF também flagrou, no momento da diligência, o general guardando maços de dinheiro na calça enquanto trocava de roupa. “Durante o primeiro momento da diligência, enquanto trocava de roupas, identificou-se que Augusto Heleno Ribeiro Pereira abriu uma gaveta e retirou dois volumes e os colocou nos bolsos de sua calça.

Posteriormente, ao término da diligência, na presença da testemunha e do advogado que acompanhou a diligência, foi cumprido o mandado de busca pessoal, identificando-se que os volumes se tratavam de R$ 1400 em espécie, em notas de R$ 100. Por não se enquadrar no valor constante no mandado para apreensão, o dinheiro foi devolvido”, disse a PF em documento a que Veja teve acesso.

Os agentes também apreenderam um relógio Hublot modelo Classic Fusion, cujo preço pode variar deR$ 40.000 a pouco mais de R$ 70.000, e duas pistolas Imbel 9mm.

Augusto Heleno foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, da qual foram alvos Bolsonaro, generais e outros integrantes da cúpula do antigo governo. Em um vídeo apreendido com Mauro Cid, Augusto Heleno propôs a Bolsonaro e ministros agir contra instituições antes das eleições, segundo investigações da Polícia Federal.

“Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, teria dito Heleno em uma reunião do grupo em 5 de julho de 2022. “Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas.”