Advocacia Pública reúne-se para fortalecer o diálogo em busca de mais de união

Na manhã deste domingo (09.02), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou de reunião na comunidade do sítio Açude do Caroá, onde anunciou a implantação de  sistema de abastecimento d’água, além de calçamento.

A obra de abastecimento, que permitirá o acesso à água encanada a 70 famílias, será executada com recursos próprios do município, da ordem de 70 mil reais, aproximadamente.

Participaram da reunião, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os vereadores Alex Mendes e Everaldo Patriota, e associados da aludida comunidade, que é presidida pela senhora Josefa Gonçalves (Zefinha de Assis Valério).

O presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral, acredita que será um incentivo para o programa Mais Médicos

O projeto de Lei nº 11.061/2018, protocolado pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), procura beneficiar tanto a educação quando a saúde pública do país.

O parlamentar solicita alteração nos artigos da Lei nº 10.260/01 para a inclusão dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública.

A proposta busca proporcionar que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.

“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do exercício da profissão da Medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros profissionais à disposição que atuem como professor na rede pública de educação básica com jornada de 20 horas semanais e como”, defende.

A proposta também pretende suprir uma possível falta de profissionais do Programa Mais Médicos, que passa por transformações promovidas pelo governo. Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”, explica o parlamentar.

O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento.

O PL será despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e depois será encaminhado para as comissões responsáveis.

O prefeito eleito de Solidão, Mayco da Farmácia, tomará posse oficialmente na próxima quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, em cerimônia marcada para as 17h, na Câmara de Vereadores do município. 

Na ocasião, também serão empossados o vice-prefeito, Antônio Marinheiro, e os nove vereadores eleitos para a gestão 2025-2028.

Em publicação nas redes sociais, Mayco destacou a importância do momento e reforçou o compromisso com a população solidanense. Ele também informou que será disponibilizado transporte para os moradores da zona rural, com saída programada para as 16h, garantindo que todos possam participar da solenidade.

A Prefeitura de Arcoverde realizou nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2025. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, apresentou os resultados fiscais do período e discutiu o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo os dados divulgados, a Receita Total estimada em R$ 324 milhões atingiu execução de aproximadamente 66% até agosto. Também foram detalhados os indicadores previstos no PPA, que estabelece programas, ações e metas para os próximos quatro anos, com previsão orçamentária superior a R$ 1,5 bilhão entre 2026 e 2029.

O secretário de Controle Interno e Transparência Pública, Luiz Francisco, destacou o papel da audiência: “Apresentamos três grandes instrumentos de transparência: o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e as metas fiscais. Mostramos à população os resultados alcançados até o segundo quadrimestre e o planejamento para os próximos anos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal”, afirmou.

A audiência cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Constituição Federal, que exigem a realização periódica de encontros públicos para prestação de contas, assegurando participação social e acompanhamento da execução orçamentária.

O Prefeito Wellington Maciel tornou público a Lei Complementar nº 12, que cria em Arcoverde a Guarda Municipal.

Essa era uma das iniciativas mais esperadas pela população, para que seja reforçada a segurança na cidade.

“Estamos honrando o nosso compromisso assumido em campanha e reforçando o nosso trabalho na prefeitura, para fazer uma cidade melhor e mais segura. Essa é uma conquista de todos nós”, salientou o gestor.

Agora, são aguardados os próximos trâmites para efetivação da guarda de Arcoverde,  como concurso, seleção,  formação e efetivação.

Em breve, todos os detalhes que envolvem a implantação da Guarda Municipal serão anunciados pelo Prefeito Wellington e sua equipe de trabalho.