Advocacia previdenciária é ouvida sobre os desafios atuais do segmento 

Primeira mão

Nesta quinta-feira (31), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar parcialmente uma medida cautelar para suspensão dos pagamentos vinculados ao Contrato nº 377/2024 entre a Prefeitura de Buíque e a Editora Camano SA LTDA. O contrato, avaliado em R$ 2.607.360,00, prevê a aquisição de 16.296 livros e kits de saúde bucal, direcionados aos alunos, professores e pais de alunos da rede municipal, como parte do projeto “Vamos Aprender Mais Sobre Saúde Bucal”.

A decisão, relatada pelo conselheiro Marcos Loreto, atende a uma representação do Ministério Público de Contas, que indicou suspeitas de sobrepreço no valor unitário de R$ 160,00 por kit. Os kits, destinados a 7.991 alunos, 314 professores e aos pais dos estudantes, levantaram preocupações sobre a razoabilidade dos preços praticados, o que motivou o pedido de suspensão urgente dos pagamentos para análise dos valores.

Com a homologação da decisão monocrática, o Tribunal de Contas sinaliza a necessidade de revisão do contrato, reforçando o compromisso de fiscalizar gastos públicos e evitar pagamentos que possam lesar os cofres municipais. A decisão parcial visa a garantir o uso adequado dos recursos públicos enquanto o processo é analisado, buscando transparência e eficiência nos contratos administrativos.

Ele estava internado no Hospital Português do Recife 

JC Online 

Morreu nesta quinta-feira (19) o artista plástico Francisco Brennand. O pernambucano de 92 anos faleceu às 11h, no Hospital Português do Recife, devido a complicações de uma infecção respiratória. O velório de Brennand começa ainda no fim da tarde desta quinta-feira, na Capela Imaculada Conceição, dentro da Oficina Brennand, localizada no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. Recentemente, sua Oficina foi transformada em instituto para preservar o seu patrimônio. 

Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand nasceu em 11 de junho de 1927, no Recife. Contemporâneo do homem que obrigou o século 20 a articular o termo cubismo, Francisco Brennand aprendeu a modelar a argila com o artista Abelardo da Hora, então funcionário da fábrica cerâmica de seu pai. Incentivado por Cícero Dias, ao viajar para a Europa em 1949 para estudar com nomes como André Lhote e Fernand Léger, conheceu as obras de Miró e Picasso. O susto-revelação: o pintor da Guernica era também ceramista. “Ali, vi que a cerâmica poderia ter a mesma grandeza da pintura a óleo, meu interesse até então. Ou até mais”, diz ele, dono de obras de dimensões totemicamente públicas como a Coluna de Cristal e outras peças mimetizadas no corpo físico do Recife. 

Conhecido como o Mestre dos Sonhos, em novembro de 1971, o artista começou a reconstruir a Velha Cerâmica São João da Várzea, fundada pelo seu pai em 1917. Esse conjunto, encontrado em ruínas, deu início a um colossal projeto de esculturas cerâmicas que deveriam povoar os espaços internos e externos do ambiente. 

Além do bairro da Várzea, as obras de Brennand podem ser vistas em vários pontos do Recife: desde o Parque das Esculturas, próximo do Marco Zero, na área externa do Shopping Recife e também no Aeroporto dos Guararapes. 

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife.

Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que adiantarem o IPTU de 2021”.

Carlos Porto decidiu também que deve ser publicado um aviso, no Portal da Transparência, de que “os nomes dos doadores serão divulgados, segundo a Lei Federal de Acesso à Informação”. Outra exigência do relator é que “a lista de doadores deve ser atualizada a cada três dias”.

A decisão do relator atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentado na segunda-feira (20).

Na ocasião, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

O procurador Cristiano Pimentel disse que “como a decisão do TCE, na sessão de 13 de abril, foi que o Programa Emergencial não tem natureza tributária, não se aplica ao adiantamento a cláusula de sigilo fiscal”.

“O MPCO defendeu a natureza de imposto, mas o TCE por maioria rejeitou esta tese. Não sendo imposto não há sigilo. É um programa de uma Prefeitura que, como qualquer outro programa, deve ter transparência ativa, segundo as leis federais de acesso à informação. O Ministério Público tem dever de zelar pelo princípio da transparência”, explicou o procurador.

O ofício comunicando as recomendações de Carlos Porto, relator no TCE da auditoria especial que fiscaliza o Programa Emergencial, foi recebido na Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (22).

O relator do TCE fixou o prazo de três dias para a Secretaria de Finanças do Recife comunicar o cumprimento das novas recomendações.

ALERTA VÁLIDO

No despacho, assinado nesta quarta-feira (22), o conselheiro Carlos Porto aproveitou para esclarecer que seu alerta anterior, sobre o IPTU, continua válido e que, segundo o conselheiro, não seria incompatível com a deliberação do TCE, na sessão de 13 de abril.

“Esclareço, em primeiro lugar, que o Ofício TC/GC03 0075/2020, de 13 de abril de 2020, que expediu alerta de responsabilização, na avaliação desta Relatoria, permanece válido e eficaz. Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial. Registro, neste ponto, que entendo não haver conflito entre a deliberação do Pleno em sessão de 13/04/2020 e o Alerta da Relatoria do Ofício TC/GC03 0075/2020. É comum, nesta Casa, medidas cautelares serem revogadas e substituídas, em seguida, por Alertas (Acórdão TC 1094/17, Acórdão TC 362/19, por exemplo). O eventual descumprimento do Alerta do Ofício TC/GC03 0075/2020 será avaliado, neste TCE, quando do julgamento de mérito perante a Segunda Câmara, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Orgânica”, explicou o relator do TCE.

Houve polêmica, na semana passada. Em nota oficial, na ocasião, o procurador geral do Município do Recife disse que iria descumprir o alerta do conselheiro Carlos Porto.

No despacho desta quarta-feira (22), Carlos Porto reitera que o alerta em questão “estaria válido”, que “segue precedentes do TCE” e que “seu descumprimento será julgado pela Segunda Câmara do TCE”.

Carlos Porto, ao final do despacho, alegou que o descumprimento do alerta poderá resultar, quando do julgamento da auditoria especial, em “multa, rejeição de contas e nota de improbidade, não podendo os interessados alegar desconhecimento”.

No documento da semana passada, Carlos Porto alertou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), de que o mesmo poderia incorrer, em tese, no crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967), caso optasse por adiantar as receitas de IPTU.

O relator no TCE disse no novo despacho que ainda “aguarda” a resposta ao “alerta” da semana passada.

“Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial”, diz trecho do novo despacho.

Petrolina é primeira sertaneja na rota

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras consolida nesta semana seu reforço de operações no Recife. Hoje estreiam os voos diários e diretos com destino a Belém, Brasília e Juazeiro do Norte, enquanto amanhã serão inauguradas as ligações para Petrolina.

Já no próximo sábado (19/03), iniciam as frequências semanais sem escalas com destino a Curitiba e Ilhéus – estes voos atenderão, sobretudo, à demanda da Azul Viagens, operadora de turismo da empresa.

“Esta semana é muito especial para o Recife e o Nordeste, uma vez que temos uma inédita sequência de voos com estreia na capital pernambucana. Isto é resultado do esforço e atenção especial da companhia e seus parceiros com a região, que muito se beneficiará com o turismo ganhando cada vez mais força. Queremos levar o Brasil inteiro ao Recife e aos demais estados do Nordeste”, afirma Marcelo Bento, diretor de Planejamento e Alianças da Azul.

A expansão já havia iniciado na segunda quinzena de fevereiro, quando a Azul iniciou voos sem escalas para João Pessoa e incluiu o jato A330, de 272 assentos, em operações semanais entre São Paulo (Campinas) e o Recife.

No próximo dia 29, Campina Grande volta a receber operações regulares da Azul com partida do Recife, enquanto Porto Seguro, Goiânia e Presidente Prudente terão ligações sem escalas com a capital nos próximos meses. Tais voos operam em bancos de conexões, facilitando o acesso via Recife de várias cidades do Brasil a toda a região.

Também hoje, a Azul dará início ao quarto voo com destino a Fortaleza e o terceiro para Belo Horizonte, assim como a segunda frequência para São Paulo (Guarulhos). Todas as novas operações são diárias.

Quando consolidadas, as novidades farão da Azul a única companhia a conectar todas as capitais nordestinas. Além disso, a empresa oferecerá conexões rápidas para cidades do interior por meio do Recife.

São injetados quase R$ 10 milhões na economia 

Em virtude da realização da 232ª Festa de Nossa Senhora da Penha, a Prefeitura de Serra Talhada antecipou o pagamento da folha para servidores efetivos, contratados e comissionados, além dos inativos.

No último dia 29 de agosto foi efetivado o pagamento dos servidores da Educação, no valor de R$ 3,3 milhões. Dia 30 de agosto foi a vez dos inativos/aposentados, no valor de R$ 3 milhões.

Os servidores das demais secretarias e órgãos municipais receberam nesta sexta-feira (02/09), somando mais R$ 3,3 milhões.

“A gestão fez todo um planejamento para que pudéssemos antecipar a folha de pagamento de setembro, injetando quase dez milhões na economia do município, que já vive um momento de grande movimentação em virtude da festa da nossa Padroeira”, comentou a prefeita Márcia Conrado.