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Advocacia previdenciária é ouvida sobre os desafios atuais do segmento 

Por André Luis

“Estou me sentindo literalmente em casa. Em meio aos que sentem as mesmas dores que eu como advogado previdenciário raiz, há nada menos que 24 anos. Assim se dirigiu o ex-presidente da OAB-PE, Bruno Baptista,  aos profissionais da área previdenciária no prestigiado almoço por adesão que lotou espaço reservado para o evento  de escuta ativa, ontem, 28,  no restaurante Boi Brasa, na Ilha do Leite. 

Segundo Baptista ,  a sua atuação e dedicação à área previdenciária o levou a muitas conquistas, inclusive a dirigir a Ordem, aqui em Pernambuco.” É preciso entrega . Para ele é preciso união na advocacia para se construir  mais vitórias para todas as categorias. “ E aqui , neste grupo , não tem essa de líder. Nossos projetos pregam o coletivo “, ressaltou. 

“Participar de algumas ações  com vocês me oportunizou a conhecer melhor a OAB-PE. Muitos batem, exigem além da conta da gestão. Bater não é a solução. É hora de dialogar. De construir”, pregou Tallita Bione, advogada também da área previdenciária.  Depois de ouvir profissionais representativos do segmento previdenciário em Pernambuco, como as advogadas Leizenery Lins, Tallita Bione e Shyneide Mafra, o presidente da OAB-PE Fernando Lins Ribeiro, sua vice – Ingrid Zanella e Bruno Baptista fizeram questão de destacar o significado do encontro , falando sobre desafios mas também lembrando conquistas importantes. 

Fernando reafirmou o compromisso em sempre defender as prerrogativas dos advogados e ressaltou algumas  entregas da OAP-PE, lembrando que já está na agenda uma nova seccional da Ordem , desta vez em Serra Talhada. Sua gestão entregou recentemente a Subseção Olinda, proporcionando um ambiente bem estruturado para o trabalho de advogadas e advogados do município.

Postos do INSS e Coworking

Ingrid Zanella, uma das organizadoras do evento, fez questão de detalhar  pautas prioritárias de interesse dos previdenciários,  como a melhoria dos  honorários dos advogados . Listou feitos atuais que contribuem para essa valorização , realizados pela gestão atual da OAB-PE e pontuou querer fazer mais e melhor . Fazer história , honrando a advocacia pernambucana.

“O nosso compromisso com vocês é de valorização. Vamos construir juntos. Dialogando e ouvindo vocês. De forma justa”, disse. 

Lembrou Zanella que foi a atual gestão da Ordem que implantou os postos de atendimento do INSS dentro da OAB Pernambuco e que atualmente atende toda a advocacia do estado. 

“Fizemos mais de 30 grandes entregas, como o conjunto de 20 coworkings: O que muito nos orgulha, entre estes o maior do Brasil, em Boa Viagem. E vem mais aí. Coworking em Petrolina, Caruaru, Belo Jardim, Garanhuns, Águas Belas, entre outros”, anunciou , destacando querer fazer história de forma agregadora.

Outras Notícias

Alepe volta a funcionar nesta quinta-feira, após recesso do meio do ano

Ao contrário da Câmara Federal, que só volta a funcionar na próxima semana, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), volta às atividades normais nesta quinta-feira (1º), com sessão plenária pela manhã. Como às sextas-feiras não há reunião plenária, só na próxima segunda-feira a Casa deve dar andamento formal ao processo de votação dos sete projetos […]

Ao contrário da Câmara Federal, que só volta a funcionar na próxima semana, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), volta às atividades normais nesta quinta-feira (1º), com sessão plenária pela manhã.

Como às sextas-feiras não há reunião plenária, só na próxima segunda-feira a Casa deve dar andamento formal ao processo de votação dos sete projetos enviados pela governadora Raquel Lyra no final do primeiro semestre.

Os projetos, se aprovados, vão permitir ao estado adesão ao Projeto de Equilíbrio Fiscal do Governo Federal que vai garantir pagamento de juros mais baixos tanto nos empréstimos nacionais quanto internacionais.

Com isso, Pernambuco deve voltar ao Capag B (Capacidade de Pagamento). No momento o estado está com Capag C. Dois dos sete projetos se referem a demandas do Tribunal de Justiça e Ministério Público. As informações são do Blog Dellas.

Djalma Alves no Debate dos Dez

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, será o convidado do Debate das Dez, dentro do programa Manhã Total, que irá ao ar nesta segunda-feira, dia 25. Essa será a primeira vez que o prefeito participará do programa após o grave acidente que quase tirou sua vida em agosto passado. Djalma Alves, que já esteve cumprindo […]

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, será o convidado do Debate das Dez, dentro do programa Manhã Total, que irá ao ar nesta segunda-feira, dia 25. Essa será a primeira vez que o prefeito participará do programa após o grave acidente que quase tirou sua vida em agosto passado.

Djalma Alves, que já esteve cumprindo agenda em Recife esta semana, terá a oportunidade de compartilhar sua experiência de recuperação e falar sobre os desafios enfrentados durante esse período. O programa será transmitido às 10h na Rádio Pajeú, sintonizando a frequência FM 99,3.

Os ouvintes terão a oportunidade de participar do debate e fazer perguntas ao prefeito Djalma Alves. Para isso, podem ligar para o número (87) 3838-1213, acessar o site da Rádio Pajeú em www.radiopajeu.com.br, ou utilizar o aplicativo da emissora disponível no Google Play para dispositivos Android e na Apple Store para iPhones. Basta procurar por “Pajeu” e fazer o download. Além disso, também é possível participar enviando mensagens pelo WhatsApp para o número (87) 9-9956-1213.

A pedido de Humberto, comissão do São Francisco fará audiência em Petrolina 

Relator da comissão temporária do Senado de acompanhamento das obras da transposição e revitalização do Rio São Francisco, o líder do PT na Casa, Humberto Costa, teve aprovado requerimento, nesta quarta-feira (23), para realizar uma audiência pública em Petrolina, no Sertão pernambucano, a fim de discutir os impactos dos trabalhos nas comunidades dos municípios localizados […]

Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT
Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

Relator da comissão temporária do Senado de acompanhamento das obras da transposição e revitalização do Rio São Francisco, o líder do PT na Casa, Humberto Costa, teve aprovado requerimento, nesta quarta-feira (23), para realizar uma audiência pública em Petrolina, no Sertão pernambucano, a fim de discutir os impactos dos trabalhos nas comunidades dos municípios localizados na bacia hidrográfica.

A data da audiência ainda será definida. O parlamentar quer abrir uma discussão sobre as etapas, as consequências, os ganhos e os problemas para quem mora nas áreas impactadas pelo projeto de transposição do Velho Chico. Quase 80% das obras já estão concluídas.

“Em Pernambuco, o sertão representado estrategicamente por Petrolina tem limite com cidades marcos dessas obras de transposição (Cabrobó, Sertânia, Custódia, Salgueiro, etc.). Daí, a importância de se discutir em um local em que o maior número de impactados possam comparecer e discutir os ganhos e problemas do projeto para suas vidas”, explicou.

O senador ressaltou que o Plano de Trabalho na Dimensão Cidadania traz como indicadores efetividade, equidade e transparência, que visam aferir o impacto sobre as cidades e o cotidiano dos cidadãos, a consolidação de assentamentos e alavancagem de economias regionais.

“Diante disso, a audiência pública é o instrumento mais apropriado para se avaliar as informações, pois se trata de um amplo fórum de discussão e do debate sobre o projeto”, afirma.

No requerimento, Humberto convida para a audiência pública o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, representantes do Governo de Pernambuco; da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)  e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf); de movimentos ambientalistas da região e de movimentos sindicais rurais e urbanos da região.

Além disso, ele sugeriu a participação de representantes de associações de empresários e industriais da região, de municípios impactados pelas obras e outras entidades e pesquisadores.

“Como relator dessa comissão especial do Senado, estamos trabalhando para o cumprimento do cronograma com total responsabilidade com o desenvolvimento sustentável. Não queremos nem que o rio morra nem que a população fique desassistida”, ressaltou.

No fim de agosto, Humberto visitou Cabrobó (PE), junto com a presidenta Dilma Rousseff, para acompanhar o funcionamento do motor da primeira estação de bombeamento do eixo norte do projeto. Na ocasião, a bomba começou a puxar a água do Velho Chico e a despejá-la no canal por onde vai percorrer 45,9 quilômetros.

A comissão da transposição do São Francisco também aprovou nesta quarta-feira requerimento da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) para a realização de uma audiência no Rio Grande do Norte, um dos estados contemplados pelo empreendimento.

MPPE abre procedimento para fiscalizar gastos com shows e festejos juninos em Jaboatão dos Guararapes

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município. A medida […]

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

  • o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
  • a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

  • a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
  • a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

  • a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
  • o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
  • a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

  • todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
  • despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
  • do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

  • as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
  • o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
  • em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

  • envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
  • comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.

Prefeitura de Serra Talhada vai convocar mais 133 concursados

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Administração, realiza a terceira convocação de candidatos aprovados no último Concurso Público do município. A solenidade de assinatura da portaria de convocação será na próxima terça-feira (29), às 09h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (antigo ITEP). Serão convocados 133 aprovados para as secretarias de […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Administração, realiza a terceira convocação de candidatos aprovados no último Concurso Público do município. A solenidade de assinatura da portaria de convocação será na próxima terça-feira (29), às 09h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (antigo ITEP).

Serão convocados 133 aprovados para as secretarias de Administração (63), Desenvolvimento Econômico e Turismo (02), Educação (55), Finanças (02), Meio Ambiente (01), Obras e Infraestrutura (01), Saúde (08) e STTRANS (01). A solenidade de posse está prevista para dezembro.

Os novos servidores ocuparão os seguintes cargos: agentes administrativos (02), Agente Municipal de Trânsito (01), analista ambiental/engenheiro ambiental (01), auditor fiscal (02), auxiliar de creche (20), auxiliar de laboratório (01), auxiliar de serviços gerais (64), médico clínico geral (04), médico ortopedista (01), odontólogo (01), professor I (26), professor II – Geografia (02), professor II – Letras (05), professor II – Matemática (02) e técnico em eletricidade (01).

Serviço

Solenidade de assinatura da portaria de convocação dos novos concursados

Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal (antigo ITEP)

Data: Terça-feira, 29 de outubro de 2019

Horário: 09h