ADEPPE emite nota em apoio ao delegado titular de Afogados

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusou seu colega de tribunal Gilmar Mendes de ter “parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, disse Barroso a Gilmar, durante sessão do plenário.

Antes desta frase, Gilmar havia dito que Barroso soltou o petista José Dirceu.
“Não sou advogado de bandido de colarinho branco”, afirmou Gilmar. Barroso rebateu afirmando que quem soltou Dirceu foi o STF, não ele.

A discussão ocorreu durante julgamento de um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. “Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia ‘devemos seguir o modelo do Rio’. Sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio”, disse. “Deve achar que é Mato Grosso”, interrompeu Barroso. O ministro afirmou que Gilmar “não trabalha com a verdade” e “destila ódio, não julga”.

Os ministros discutiram na sessão desta quinta-feira (26) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles julgavam um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. Disse que o Supremo debateu em plenário uma fórmula aplicada no Estado, que usava depósitos judiciais para pagar contas.

“Não estou fazendo nenhuma ironia. Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia ‘devemos seguir o modelo do Rio’. Eu mesmo sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio”, disse. “A prova de que falta criatividade ao administrador é o caso do Rio de Janeiro. Citar o Rio como exemplo”.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, interrompeu a discussão e pediu para que eles voltassem ao julgamento. Gilmar disse então que: “Só queria lembrar que o caso dos embargos infringentes de José Dirceu foi julgado aqui [em plenário]”.
Veja trecho da discussão “Deve achar que é Mato Grosso”, interrompeu Barroso. “Não, é o Rio de Janeiro mesmo”, retrucou Gilmar. “Onde está todo mundo preso”, disse Barroso. “No Rio não estão”, disse Gilmar.”Aliás, nós prendemos e tem gente que solta”, afirmou Barroso.

“Veja o caso: solta cumprindo a Constituição. Vossa Excelência quando chegou aqui, soltou o José Dirceu. “Porque recebeu indulto da presidente da República [Dilma Rousseff]”, disse Barroso. “Não. Vossa Excelência julgou os embargos infringentes [um tipo de recurso processual]”, disse Gilmar.”Não, não, absolutamente. É mentira. É mentira. Aliás, Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Então eu gostaria de dizer que o José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República. Vossa Excelência está fazendo comício que não tem nada a ver com Tribunal de Contas do Ceará”.

E seguiu: “Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com um assunto que não é pertinente para destilar este ódio constante que Vossa Excelência tem. E agora o dirige contra o Rio. Vossa Excelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque: ‘A raiva é filha do medo e mãe da covardia’. Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, sempre está com ódio de alguém, com raiva de alguém. Use um argumento”, disse Barroso.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (25), João Amoêdo, fundador do partido NOVO, que foi candidato a presidente nas eleições de 2018, anunciou em uma série de tuítes, a sua desfiliação do partido.

Amoêdo já vinha batendo de frente com o partido desde que anunciou apoio a Lula no segundo turno das eleições deste ano. Ele foi duramente atacado pela direção do NOVO e por alguns filiados, que chegaram a flertar com um processo de expulsão de João.

A pá de cal veio esta semana, com a protocolação, na última quinta-feira (24), do pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), contra o Superior Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto foi encabeçado pelo deputado federal de extrema-direita, Marcel van Hattem (NOVO-RS). 

O requerimento, denominado de “CPI do Abuso de Autoridade”, conta com a assinatura de 185 deputados federais. Entre os motivos da ação, o parlamentar cita a defesa “do Estado de Direito, da correta aplicação da lei e das liberdades”.

Ao informar a sua saída do partido, Amoêdo destaca que o NOVO, fundado por ele em 2010, não existe mais.

“Ao longo dos últimos 33 meses, sob a atual gestão, o NOVO foi sendo desfigurado e se distanciou da sua concepção original de ser uma instituição inovadora que, com visão de longo prazo, sem culto a salvadores da pátria, representava a esperança de algo diferente na política”, destaca João.

“O NOVO atual descumpre o próprio estatuto, aparelha a sua Comissão de Ética para calar filiados, faz coligações apenas por interesses eleitorais, idolatra mandatários, não reconhece os erros, ataca os Poderes constituídos da República e estimula ações contra a democracia”, afirma Amoêdo em outra parte do texto. Leia abaixo a íntegra da sequência de tuíte de João Amoêdo:

Hoje, com muito pesar, me desfilio do partido que fundei, financiei e para o qual trabalhei desde 2010. 

Deixo um agradecimento especial a todos que fizeram parte desse time que com dedicação, humildade e determinação transformaram em realidade o que parecia ser impossível.

Infelizmente, o NOVO, fundado em 2011 e pelo qual trabalhamos por mais de 10 anos, não existe mais.

Ao longo dos últimos 33 meses, sob a atual gestão, o NOVO foi sendo desfigurado e se distanciou da sua concepção original de ser uma instituição inovadora que, com visão de longo prazo, sem culto a salvadores da pátria, representava a esperança de algo diferente na política.

O NOVO atual descumpre o próprio estatuto, aparelha a sua Comissão de Ética para calar filiados, faz coligações apenas por interesses eleitorais, idolatra mandatários, não reconhece os erros, ataca os Poderes constituídos da República e estimula ações contra a democracia.

O partido, mesmo com o péssimo desempenho eleitoral, com a perda de milhares de filiados, a saída de inúmeros dirigentes, não esboça qualquer sinal de retomar o caminho original.

Ao contrário, a direção da instituição prefere ignorar as evidências, busca silenciar as vozes divergentes, transfere responsabilidades e segue prometendo que “agora será diferente”.

Esse NOVO, definitivamente, não me representa. 

Neste cenário, seria incoerente permanecer em um partido com o qual tenho diferenças de visão, de propósito e de conduta.

A minha saída do NOVO em nada muda a vontade de ajudar o Brasil. 

Espero levar os aprendizados desse projeto e, junto com aqueles que conheci e que compartilham dos mesmos valores, trabalhar pelo que sempre foi meu objetivo: contribuir para melhorar a vida dos brasileiros.

João Amoêdo está certo. O Partido que fundou não existe mais. Agora é controlado por extremistas de direita que se apoiam no golpismo de Bolsonaro e do PL. Rezam pela mesma cartilha. Preferem mergulhar o Brasil num loop infinito de ódio e rancor alimentado pelo antipetismo, do que trabalhar pela pacificação e desenvolvimento do país.

O NOVO já está velho. E como diz aquele meu amigo: o NOVO  é um bolsonarismo de gravata borboleta.

A expressão chula usada pelo presidente Jair Bolsonaro para se referir às perguntas encaminhadas pela CPI da Pandemia foi recebida com repúdio por senadores nesta sexta-feira (9).

Em live nas redes sociais, nesta quinta-feira (8), sobre carta entregue pela cúpula do CPI ao Palácio do Planalto, o presidente respondeu: “Sabe qual a minha resposta? Caguei, caguei para a CPI. Não vou responder nada!”. O documento, assinado por Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente, vice-presidente e relator da CPI, cobrava um posicionamento do presidente sobre as suspeitas de corrupção na compra de vacinas.

Em entrevista antes da reunião da CPI nesta sexta-feira (9), Randolfe classificou a fala como “lamentável”.

— A resposta do presidente da República não é a nós. É ao povo brasileiro. É às instituições. É à República. A CPI foi só é a mensageira, a interlocutora. Presidente, responda o seguinte: por que o senhor não tomou nenhum tipo de providência quando os irmãos Miranda lhe comunicaram que existia um esquema corrupto em curso no Ministério da Saúde? Por que ele sequer se solidarizou até agora com o seu líder do governo na Câmara? Essa pergunta não está sendo feita por mim, pela CPI. Está sendo feita pelo povo brasileiro. Então, presidente, responda aos brasileiros.

Em sua intervenção inicial na reunião da CPI, Renan Calheiros fez referência ao episódio:

— Ontem (8) nós mandamos uma carta para o presidente da República. E o país ficou estupefato com a maneira com que ele respondeu a esta CPI. A escatologia proverbial do presidente recende ao que ocorreu no seu governo durante a pandemia. Todos nós sentimos esses odores irrespiráveis que empestearam o Brasil e mataram tantos inocentes. Não podemos ter medo de arreganhos, de ameaças, de intimidações, de quarteladas. Vamos investigar haja o que houver — concluiu o relator.

Momentos antes da reunião, respondendo a jornalistas nos corredores do Senado, Renan já havia mencionado a expressão usada por Bolsonaro:

— Eu nunca vi uma palavra só que sintetizasse um governo tanto quanto esta. O governo estava com dificuldade para encontrar um slogan. Definitivamente o encontrou.

Nas redes sociais, diversos senadores se manifestaram. “Não responde por medo de ser desmentido pela gravação: esse silêncio, partindo de alguém que se notabilizou por sua disenteria verbal, vale como recibo de culpa! Bolsonaro está encurralado. Sua verborragia não o salvará da cadeia: o cerco está se fechando!”, opinou Fabiano Contarato (Rede-ES).

“A única diarreia do Bolsonaro relevante para o país é a mental, que está na base de uma gestão fracassada e irresponsável. Nós brasileiros é que vamos limpar essa sujeira. Qualquer outra manifestação tosca e grosseira não merece resposta. Já passamos de meio milhão de mortos”, escreveu Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) publicou: “Ao usar palavra chula para atacar a CPI da Covid e esconder denúncias de corrupção sob o tapete, o presidente apenas mostra a sua falta de grandeza. E a sua linguagem definitivamente não é compatível com a grandeza do povo brasileiro”.

“Ele c… para o Brasil, c… para o povo, c… para as 530 mil mortes pelo covid-19 e c… para todos. É UM C…!”, publicou Paulo Rocha (PT-PA), finalizando com letras maiúsculas.

Fonte: Agência Senado

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda (04/04), 232 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 10 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 222 (96%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 900.990 casos confirmados da doença, sendo 58.366 graves e 842.624 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente oito óbitos (6 masculinos e 2 femininos), ocorridos entre os dias 18/05/2020 e 17/02/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Igarassu (1), Paulista (1), Recife (3) e Santa Cruz do Capibaribe (3). Com isso, o Estado totaliza 21.444 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 48 e 99 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 60 a 69 (2), 70 a 79 (1) e 80 e mais (4). Do total, cinco pacientes tinham doenças preexistentes: hipertensão (1), doença cardiovascular (3), diabetes (2), imunossupressão (1), histórico de etilismo (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Três casos seguem em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 18.258.920 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.094.689 aplicações (cobertura de 91,21%). Do total, 6.996.323 pernambucanos (78,83%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.823.197 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.112.786 (cobertura de 47,13%). Também já foram aplicadas 29.727 segundas doses de reforço (cobertura de 4,2%).

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), publicou portaria Nº 030/2022 no Diário Oficial proibindo a realização de competições de vaquejada e feiras agropecuárias de 26 de maio a 6 de junho. 

A suspensão tem como base o Decreto Nº 50.752, do Governo de Pernambuco, que estabelece medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia provocada pelo novo coronavírus. 

Pernambuco possuía 23 feiras agropecuárias antes da pandemia e todas foram canceladas durante o primeiro lockdown, ainda em 2020. 

O processo de retomada foi gradual mediante autorização da Adagro que já contabilizava a liberação das chamadas “feiras de gado” em 15 municípios. 

Em conformidade com a área delimitada pelo decreto, estão suspensas as feiras agropecuárias dos municípios de Cachoeirinha, Surubim, Águas Belas, São Bento do Una, São João, Caruaru, Limoeiro, Capoeiras, João Alfredo e Lagoa do Ouro. 

Permanecem autorizadas, as feiras de Afogados da Ingazeira, Tabira, Custódia e Ouricuri. Enquanto Buíque que está fora da área de restrição ficará suspensa por decisão da Prefeitura Municipal.