Adelmo Moura declara apoio a Marília Arraes

Ao analisar recentes declarações do sociólogo José Luiz Ratton sobre a derrocada do programa estadual Pacto Pela Vida, o senador Armando Monteiro (PTB) aponta que o principal problema do programa é a ausência do governador na gestão da segurança pública. O líder petebista destaca que a avaliação de Ratton ratifica com o sentimento da população pernambucana, que, nos últimos anos, vem sentindo cada vez mais a insegurança bater à porta e teme sair às ruas, devido ao recrudescimento dos índices de homicídios em todas as regiões do Estado.

“Um dos principais idealizadores do Pacto pela Vida, José Luiz Ratton, confirma o que todo pernambucano já vem sentindo há muito tempo. O desmonte do programa Pacto Pela Vida não é causado pela crise econômica, como afirma o Governo de Pernambuco: o principal problema é a ausência do governador na gestão da segurança pública”, afirma Armando Monteiro, fazendo referência a declarações concedidas por Luiz Ratton ao jornal Valor Econômico desta quarta-feira (25).

Ao Valor, o sociólogo afirma que o problema do Pacto Pela Vida “é anterior à crise econômica” que abateu Pernambuco, conforme alega o Governo do Estado, ao justificar a derrocada do programa de segurança pública. Ratton foi um dos idealizadores do Pacto e foi assessor especial de segurança durante os anos de 2007 a 2012.

Segundo o senador, ao se analisar o balanço da criminalidade em Pernambuco nos últimos três anos, fica claro o completo retrocesso do programa de segurança pública, com aumento de 44% no número de homicídios e a volta aos patamares do ano de 2007, quando o programa foi implantado. “No Nordeste, estados como Alagoas, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte tiveram melhor desempenho em 2015. A derrocada do Pacto pela Vida chama a atenção do Brasil. O que seria esperança em termos de modelo se transforma numa desilusão”, lamenta Armando Monteiro.

O senador critica ainda o fato de o investimento em segurança este ano, considerando a inflação, ser proporcionalmente menor do que o ano passado. “Em Pernambuco, o ajuste fiscal tem sido feito com corte em áreas essenciais, e com sacrifício da população”, conclui.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recorreu ao futebol nesta quinta-feira (10) para comentar o eminente rebaixamento do Brasil e perda de grau de investimento por uma segunda agência de classificação de risco.

“A questão do rebaixamento é reflexo da realidade. É que nem campeonato de futebol, se você não se reorganiza, você não consegue ter união e o resultado é sério”, disse. “Evidentemente depois você tem que trabalhar e tentar voltar. Sempre se é possível voltar pra divisão que acha que você pertence”, completou Levy, que participou de almoço anual de confraternização dos dirigentes de bancos (Febraban), em São Paulo.

Levy minimizou, porém, as consequências de um eventual novo corte da nota do Brasil. “Nossa dívida externa, que é aquela que tem o rating, é relativamente pequena. É uma proporção de 1 quinze avos das nossas reservas internacionais. Então, obviamente, não há risco de a gente não poder ou não querer pagar essa dívida”, disse.

O ministro reconheceu, entretanto, que a dívida doméstica do país vem crescendo a um ritmo “desconfortável”, o que “aponta para importância de fazer uma série de reformas para permitir o Brasil ter tranquilidade e voltar a crescer”.

Disciplina e imaginação: Em sua fala para os dirigentes de bancos, Levy procurou, no entanto, passar uma mensagem de otimismo, mesmo diante dos “muitos desafios” que se impõe para 2016 como a necessidade de uma reforma na Previdência.

Segundo o ministro, o país precisa tanto de disciplina como de imaginação para enfrentar os problemas. “Imaginação é ter ideias originais para alcançar objetivos. É um negócio que dói à beça”, disse.

“Como que a gente não pode se organizar? Como que a gente não pode estabelecer bases para em vez de estarmos discutindo downgrades, estarmos discutindo upgrades? Como que o Brasil não pode ser um país A?”, questionou.

Perguntado mais tarde, em entrevista, sobre o fracasso do governo no cumprimento das metas lançadas ao longo do ano e o impacto disso na confiança dos agentes econômicos, Levy disse que os indicadores têm sido afetados sobretudo por fatores de natureza política e que “as sementes do crescimento” já foram colocadas ao longo de 2015.

“Na medida que houver clareza, em que a gente não procure resolver as coisas com fantasia, mas estudar cenários, ver realmente o que precisa ser feito, se unir e superar evidentes divergências que possam haver, acho que a gente consegue superar os desafios de agora e estar crescendo”, concluiu.

O corregedor nacional do Ministério Público, o Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano da Costa, que visitou unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entre os últimos dias 20 e 24 de maio, encontrou-se na noite de quinta-feira (23) com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O encontro com chefes do Executivo é uma das atividades rotineiras da correição do MP. 

Ângelo Fabiano da Costa e outros membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram em Pernambuco realizando correição temática voltada a direitos fundamentais em 148 unidades do MPPE. Foi o quinto Estado visitado pelo corregedor do CNMP (já foram avaliadas este ano as Promotorias e outras unidades do Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Rondônia). De caráter educativo e fiscalizador ao mesmo tempo, a ação verifica a atuação de promotores e procuradores de Justiça em relação à violência doméstica contra mulheres e crianças, crimes que vitimam a população LGBTQIAPN +, educação e proteção das crianças e adolescentes, além do enfrentamento  de organizações criminosas e proteção de dados pessoais.

“Esse contato com a governadora é fundamental para que nós possamos passar um pouco do que estamos verificando na atuação do Ministério Público com relação à violência doméstica contra as mulheres e proteção da  infância e juventude, incluindo a educação infantil”, explicou o corregedor na visita à chefe do Executivo. “Pedimos um empenho ainda maior do governo estadual na priorização e investimento em políticas públicas para essas áreas”, enfatizou.

PARCERIAS – A governadora Raquel Lyra (PSDB), que é procuradora concursada do Estado, disse que para sua gestão é muito importante manter uma conversa frequente com o Ministério Público sobre parcerias e contribuições conjuntas. “Nos colocamos sempre à disposição para dialogar e poder apresentar nossos programas e ações em benefício da população”, destacou. 

Na ocasião, o corregedor nacional Ângelo Fabiano da Costa mencionou a disponibilidade do Ministério Público brasileiro para parcerias que forem necessárias em favor do povo pernambucano.  Ele visitou o Palácio acompanhado de outros três membros do CNMP: o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima, o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo, e a coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Karina Soares Rocha. Também estavam com o grupo o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, e o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

Através da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, a Prefeitura implantou na Praça da Bandeira um abrigo de ônibus totalmente novo para a população arcoverdense. Este abrigo servirá de modelo para todos os outros que serão reformados e instalados pela Cidade.

O equipamento que fica em frente à Agência do Trabalho, na Avenida Antônio Japiassu, já foi removido e passará por uma completa reforma. Uma pintura nova, de maior durabilidade, e também uma nova iluminação serão instalados no abrigo.

A prefeita Madalena Britto solicitou à Arcotrans esta reforma para que até o mês de junho, no período do São João, esteja tudo pronto. “Nosso objetivo é melhorar cada vez mais o atendimento do usuário que utiliza do transporte público municipal. A nossa proposta é reformar todos os abrigos existentes na cidade”, disse ela.

Balanço divulgado hoje pela instituição registra 87 pleitos aprovados pela Diretoria Colegiada no estado

A Sudene, em 2023, superou os números do ano anterior na concessão de incentivos fiscais para os 11 estados da sua área de atuação. Foram 653 pleitos de aprovados (alta de 45%) pela Diretoria Colegiada e atração de R$ 34,2 bilhões, volume 51% maior que os R$ 22,6 bilhões registrados em 2022. As empresas incentivadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste empregaram 314 mil profissionais no ano passado. 

As empresas instaladas em Pernambuco divulgaram investimentos de R$ 6,8 bilhões, garantindo 35 mil postos de trabalho. No total, foram 87 pleitos em 2023. No ano anterior, o estado teve 71 demandas aprovadas, que registraram R$ 2 bilhões em investimentos. Os maiores foram das empresas Hemobrás (R$ 1,9 bilhão), BRK Ambiental (R$ 1,6 bilhão) e Alpek Polyester (R$ 652 milhões), localizadas em Goiana, Recife e Ipojuca, respectivamente. 

“Esses dados evidenciam a retomada do nosso prestígio junto ao setor produtivo. Os empreendedores passaram a enxergar a Sudene como uma parceira importante para consolidar negócios em meio às oportunidades diferenciadas que o Nordeste pode oferecer a vários segmentos da economia nacional”, avalia o superintendente Danilo Cabral. Os incentivos fiscais são um dos principais instrumentos de ação da instituição, que também administra o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e define as diretrizes do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). 

Considerando os dados globais, os setores que representaram o maior volume de investimentos foram o de infraestrutura (R$ 11 bilhões), o petroquímico (R$ 9,4 bilhões), o de alimentos e bebidas (R$ 2,3 bilhões), o siderúrgico (R$ 2,2 bilhões) e o químico (R$ 1,8 bilhão). 

“Fizemos um grande esforço para divulgar nossos instrumentos de atração de investimentos para a região no último ano, promovendo o desenvolvimento regional com a ampliação da geração de empregos e renda para a população. O número de pleitos de incentivos fiscais aprovados em 2023 é resultado dessa ação”, afirma o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire. Outro aspecto que contribuiu para o aumento da demanda por incentivos foi o prazo para a concessão de benefícios fiscais.

A lei previa que os incentivos da Sudene só poderiam ser concedidos até 31 de dezembro de 2023. Então, houve uma “corrida” das empresas para apresentação de pleitos. Com a sanção da lei 14.753/23, esse benefício foi prorrogado até 2028. “É preciso destacar que o prazo de fruição dos nossos incentivos é de 10 anos”, acrescentou Heitor Freire. 

As empresas incentivadas instaladas na Bahia também investiram R$ 6,8 bilhões em 2023. Em seguida, aparecem Sergipe (R$ 4,7 bilhões), Maranhão (R$ 4,2 bilhões), Espírito Santo (R$ 3,4 bilhões), Ceará (R$ 3,1 bilhões), Piauí (R$ 1,5 bilhão), Alagoas (R$ 1,2 bilhão), Minas Gerais (R$ 942 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 891 milhões) e Paraíba (R$ 311 milhões).

O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, explica que existem três modalidades de incentivos oferecidos pela Sudene: isenção do IRPJ, redução de 75% do IRPJ e reinvestimentos de IRPJ. As duas primeiras podem ser para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. “Um dos critérios mais importantes é que as empresas devem ser optantes da tributação com base no lucro real, para efeito de fruição deste benefício fiscal”, ressaltou.