Adelmo diz que para ter viabilidade, candidatura tem que largar com 25 mil votos do Pajeú

Do Blog de Jamildo 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do município de Custódia para pagar o salário referente ao mês de dezembro de 2012 aos professores que atuam na rede pública da cidade.

O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) no dia 15 de fevereiro. O órgão colegiado negou provimento ao reexame necessário encaminhado ao 2º grau e considerou prejudicada a apelação do município.

O relator do reexame é o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. A decisão da Câmara manteve integralmente a sentença prolatada pela juíza de Direito, Raquel Barofaldi Bueno, na Vara Única de Custódia, em 2014. Ainda cabe recurso contra esta decisão.

Para o desembargador Alfredo Jambo, o município de Custódia não comprovou o pagamento dos salários aos profissionais e ainda alegou falta de verba para realizar a quitação do débito.

“Compulsando os autos, vê-se que os apelados, representados pelo Sindicato da categoria, alegaram não ter recebido o salário em alusão. De seu turno, o apelante não comprovou a realização do pagamento mencionado. Ao revés, no apelo, sua defesa funda-se na ausência de verba para o adimplemento da obrigação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo trabalhador, seja privado, seja público, o recebimento do salário como contraprestação pelos serviços prestados”, escreveu.

“A verba em alusão tem caráter alimentar, que, como mencionado, recebe proteção de cunho constitucional, portanto o não cumprimento da mencionada obrigação caracteriza o enriquecimento sem causa. Não merece prosperar a alegação de não prestação do serviço, eis que não há prova nos autos a respeito”, argumentou o relator no acórdão.

Na sentença prolatada em 20 de outubro de 2014, a juíza de Direito Raquel Baforaldi destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como desculpa para esse atraso dos salários.

“O Município demandado não comprovou o pagamento do salário de dezembro de 2012, nem apresentou qualquer outro fato modificativo ou extintivo do direito dos autores. Apenas alegou os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal como fato supostamente impeditivo do direito da parte autora, o que não se pode argumentar, pois em razão do princípio da impessoalidade da Administração Pública, havendo verba remuneratória de servidor municipal em atraso, o Município deve ser responsabilizado pelo pagamento”, escreveu a magistrada na decisão dos autos da Ação Coletiva Ordinária de Cobrança.

O blog recebeu imagens da confusão gerada pela tentativa de marcação de consultas no Hospital Municipal Dr José Luiz da Silva Neto, em Tabira.

“Eram mais 70 pessoas e informaram que só tem 16 fichas. Tá uma bagunça, um quebra pau”, diz uma pessoa na fila.

A ex-vice prefeita e Secretária de Saúde,  Genedy Brito, está de costas, de mãos pra trás, sem fazer nada.

Nomes da oposição dizem que Genedy só sai na foto, mas que não manda em nada na saúde. A condução teria o dedo de Elys Brandino, filha de Dinca Brandino. A gestão nega.

Ela é Assistente de Saúde, cargo que tem vencimentos igual ao de Secretário. É a responsável por todo o financeiro da Saúde.

A Comissão Parlamentar do Pajeú (COPAP) está programando um encontro crucial para a região na próxima sexta-feira (8). Diversos vereadores e autoridades da Região e do Estado, como os Desembargadores Bartolomeu Bueno e Roberto Morais, o Diretor Geral do DNOCS, Fernando Leão, também foi convidado e estarão presentes para discutir tópicos de grande relevância que afetam o Pajeú, buscando soluções viáveis para os desafios em questão.

A cidade de Ingazeira, considerada a cidade-mãe do Pajeú, estará representada pela Câmara Municipal e seu Presidente, Sr. Argemiro de Morais Silva, bem como outros Parlamentares do município. O convite se estende a vereadores de diversos municípios da região, incluindo Santa Terezinha, Brejinho, Itapetim, São José do Egito, Tabira, Solidão, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Flores, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi e Serra Talhada.

Os temas em destaque para discussão são a normatização e reativação da COPAP, que passou por um período de desmobilização, e a situação da Barragem de Ingazeira-PE.

Tema 1: Reafirmação do papel do Parlamento e sua representação regionalizada

Os organizadores destacam a importância do Parlamento como o verdadeiro e supremo poder que representa e defende o povo. Eles enfatizam que o Parlamento não deve se eximir de seus deveres e direitos, especialmente através do voto popular. A COPAP busca se reinventar como uma representação regionalizada que seja observada pelos demais poderes, retomando seu papel ativo.

Tema 2: A Barragem de Ingazeira e sua gestão eficaz

A Barragem de Ingazeira não é apenas um problema local, mas sim regional, envolvendo o uso das águas por parte dos parlamentares. Trata-se de uma das maiores obras hídricas da região, com uma capacidade impressionante de armazenamento. No entanto, até o momento, a barragem não alcançou seus objetivos e não trouxe os benefícios esperados para a população, o que será discutido à luz das expectativas socioeconômicas da região e de seus ribeirinhos.

Este encontro promete ser um espaço de discussão essencial para a busca de soluções e para fortalecer a representação regionalizada no Parlamento do Pajeú. A COPAP volta a se destacar como um fórum vital para os interesses da região e de seus habitantes.

Blog do Magno

O cantor Alcymar Monteiro, o Rei do Forró, disse, nesta terça-feira (14), ao blog, que a grade dos festejos juninos de Petrolina é uma agressão e violência à verdadeira expressão da cultura nordestina, quando prioriza a presença de artistas que estão longe das tradições gonzaguianas do São João, representadas pela sanfona, o triângulo e a zabumba.

“Esse São João de Petrolina não é São João. É um verdadeiro festival de Breganês do Brasil. Fico indignado como uma cidade tão progressista, tão bonita, tão nordestina, promove um festival de horrores, só com duplas de breganejos, totalmente fora da realidade nordestina”, disse.

As atrações de Petrolina, segundo ele, não tocam forró, não têm sanfona, não têm zabumba, não têm triangulo. “Petrolina, infelizmente, encontrou uma maneira de deturpar nossas tradições, nossos valores. É uma tradução do mau gosto de quem não entende de ‘nordestinia’ e cultura popular. Tenho certeza de que um dia isso vai mudar e o forró vai reinar realmente no verdadeiro São João, que é o maior festival do inverno do mundo”, afirmou.

Para o Rei do Forró, é muito triste ver o que está acontecendo em Petrolina. “Petrolina, culturalmente falando, está fora da realidade. Virou uma cidade que promove a destruição dos nossos valores, da nossa cultura, da nossa ‘gonzaguianidade’. O forró é a trilha sonora do São João. Fora isso, não reconheço outro gênero musical, porque temos nossos valores, nossas tradições, nossas traduções, que tem que ser respeitadas pelas autoridades. Quem não respeita as nossas tradições não têm condições nenhuma de administrar nossa cultura”, acrescentou.

E complementou: “Isso é um grito de alerta de um forrozeiro que tem 40 anos de estrada, que já cantou com todos os segmentos culturais do nosso povo. Já gravei com Luiz Gonzaga, Zé Ramalho, Alceu Valença, Elba Ramalho, Fagner, Dominguinhos, esses grandes artistas que fazem a nossa cultura uma expressão máxima, ideologicamente falando, do nosso povo. Viva o Forró, viva o São João, viva nossas manifestações, porque se continuar assim, o forró e o São João vão acabar. E essa conta tem que ser creditada aos malfeitores, mal administradores, que só pensam em deturpar nossos valores em detrimento das novas e futuras gerações.”

Desde que as crises humanitárias provocaram elevada imigração em território nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) engajou ações junto aos gestores locais para auxiliar no acolhimento de refugiados.

Em parceria com o governo, a entidade atua em busca de saídas para os desafios da entrada, da circulação e da permanência de imigrantes nas localidades brasileiras. Este tema será assunto a ser debatido durante a Cúpula Hemisférica de Governos e Autoridades Locais, que irá acontecer no Centro de Convenções de Olinda, de 17 a 20 de março.

O evento promovido em parceria entre a CNM, a Associação Municipalista  de Pernambuco (Amupe) e a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife e Olinda.

A 13ª edição da Cúpula pautará a temática durante oficina do dia 18 de março, a partir das 16h. Por tema Integração de Refugiados e Migrantes na Comunidade Local, a programação propõe reunir agentes público, gestores e empresários latino-americanos para debater soluções, principalmente para migrantes venezuelanos.

Na última quinta-feira, 9 de dezembro, a oficina foi tratada na reunião entre representantes internacionais, da Organização Internacional de Migração (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), organismos que compõem as Nações Unidas (ONU) e responsáveis pela temática de refúgio e migração no mundo. A CNM também participou do encontro que abordou a possibilidade dessas entidades participarem do debate e de todo o evento que será em Recife e Olinda.

Segundo lembra a Confederação, mais de 200 Municípios já receberam migrantes por meio da Operação Acolhida, e a iniciativa de Igarassu (PE) tem se destacado por promover acolhimento e integração social de venezuelanos. Vale destacar também que a boa ação da gestão pernambucana foi destaque da campanha Interiorização +Humana promovida pela entidade em parceria com o governo federal e organizações internacionais.

Da Agência CNM de Notícias