Acompanhe: Magno Martins volta a comandar o Frente a Frente

No Pajeú, seis municípios fazem parte da lista. Entre eles Afogados da Ingazeira.

Na primeira Reunião Plenária por videoconferência da história, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (31), projetos de decreto legislativo que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública em 64 municípios pernambucanos. As medidas foram solicitadas por prefeituras de todas as regiões do Estado, em razão da emergência de saúde pública originada da pandemia internacional da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A discussão foi realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e contou com transmissão ao vivo pela TV Alepe e plataformas digitais. A iniciativa inédita atende a medidas de isolamento social editadas pelas autoridades nacionais e estaduais. Durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou a importância histórica da ação e agradeceu aos servidores que viabilizaram o SDR. Afirmou, ainda, que “a Casa de Joaquim Nabuco continuará funcionando para que a democracia no Estado seja plenamente exercida, independentemente da dificuldade para realizar reuniões presenciais”.

“Os parlamentares e servidores públicos estão à disposição, assim como os servidores da saúde, buscando soluções para minimizar o impacto do coronavírus na vida do povo pernambucano”, expressou Medeiros. “Superar essa crise é um dever de todos nós. Vamos seguir com fé, dedicação e solidariedade, especialmente para com aqueles que mais precisam”, prosseguiu.

Com a aprovação dos Decretos Legislativos de nºs 4 a 67/2020, serão suspensas restrições aos municípios, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos com pessoal, endividamento e empenho, além da obrigação de atingir resultados fiscais. Assim como foi feito na última semana, quando foi decretada calamidade pública em Pernambuco e no Recife, as medidas valem até o dia 31 de dezembro.

Os projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora foram votados em bloco, em Discussão Única, e aprovados por unanimidade. No Sertão do Pajeú os municípios que tiveram o estado de calamidade acatado pela Alepe foram: Afogados da Ingazeira, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Triunfo.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura de Pernambuco e Fundarpe, lança nesta quarta-feira (13) a Convocatória do Ciclo Junino 2015.

A coletiva será realizada no Espaço Pasárgada (Rua da União, 263, Boa Vista), às 11h30, e na ocasião o secretário de Cultura, Marcelino Granja, e a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, anunciarão algumas novidades da convocatória em relação ao ano passado.

A convocatória tem o objetivo de democratizar o acesso dos artistas do estado às festividades tradicionais de Pernambuco. Através deste instrumento serão selecionadas as atrações das festividades de Santo Antonio, São João e São Pedro nos municípios de todas as regiões do Estado.

Cleide Ferreira afirmou ao blog que foi quem denunciou desvio à Polícia na época

Em nota ao blog, a ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira diz que a denúncia de que estaria obrigada a devolver de R$ 101.940,60 da  construção de cisternas por erro em prestação de contas “trata-se de mais um ato de desespero dos  adversários, que tentam a todo custo denegrir a minha sua, querendo encobrir o desmantelo da atual administração”.

“Informo que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ainda não concluiu a Prestação de contas referente ao convênio 168/2009 – Construção de Cisternas de Placas – no valor total de R$ 1.247.125,00”.

Segue Cleide: “O valor de R$ 101.940,60 se refere a uma fraude identificada e levada ao conhecimento por minha pessoa, inicialmente à Polícia Civil em 27 de fevereiro de 2012 e à Polícia Federal, no dia 09 de março do mesmo ano. Na ocasião, identificamos duas funcionárias envolvidas, as quais foram por mim demitidas imediatamente. O número do inquérito policial é 0036/2012-4-DPF/CRU-PE e está localizado na Polícia Federal de Caruaru”.

Sendo assim, diz ela, o valor citado pelo seu blog, trata-se exatamente da fraude. “Repito, que por mim foi identificada e denunciada às Polícias Civil e Federal com o intuito de resguardar o patrimônio público. Portanto, não cabe a mim a referida devolução e aguardamos com serenidade a conclusão do inquérito e condenação dos culpados, que deverão, com certeza, ressarcir os valores desviados”.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou o Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016.

Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos termos previstos pela nova Lei.

O tributo incidirá sobre atividades de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado até o final de 2017.

Recomendação – Para o correto cumprimento dessas mudanças, o TCE recomenda também aos prefeitos que leiam a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas recomenda ainda que seja observado o “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal), que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

Guerra fiscal – De acordo com Maria Elza Silveira Galliza, chefe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o principal objetivo desta Lei Complementar é pôr fim à “guerra fiscal” entre os municípios na disputa por novos empreendimentos. A Lei estabelece que a alíquota mínima que incidirá sobre serviços de qualquer natureza será de 2%. Se algum município eventualmente estiver cobrando percentual inferior, terá que rever a sua lei de ISS.

Do JC Online

O juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, decretou nesta sexta-feira (24) nova prisão preventiva dos executivos da Odebrecht, entre eles o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht.

De acordo com o despacho, o pedido ocorre após a obtenção de novas provas sobre o pagamento de propina a diretores da Petrobras por meio de contas na Suíça.

Também foram afetados pela nova medida Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, todos da Odebrecht, além de Alexandrino Ramos de Alencar, que deixou a companhia.

Todos já estão presos preventivamente desde 19 de junho, por decisão de Moro. Na prática, o novo pedido de prisão esvazia os pedidos de habeas corpus que estão em andamento em instâncias superiores, pedindo a soltura dos executivos, e obriga a defesa da empreiteira a entrar com novos habeas corpus.

Em sua decisão, Moro justifica que é necessário dar as informações dos novos fatos e provas para os habeas corpus, por isso a decretação da nova prisão.

Na quinta (23), o Ministério Público Federal apresentou a documentação bancária recebida da Suíça com transações diretas e indiretas entre contas offshore -que, segundo Moro, eram controladas pela Odebrecht- e depósitos em contas ligadas aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró, além do ex-gerente Pedro Barusco.

Costa e Barusco se tornaram delatores da Operação Lava Jato e já disseram que recebiam propina da Odebrecht.

“Assim, pelo relato das autoridades suíças e documentos apresentados, há prova, em cognição sumária, de fluxo financeiro milionário, em dezenas de transações, entre contas controladas pela Odebrecht ou alimentadas pela Odebrecht e contas secretas mantidas no exterior por dirigentes da Petrobras”, escreveu Moro em seu despacho.

O juiz também cita as anotações do celular de Marcelo Odebrecht, na qual haveria, segundo Moro, orientações para destruição de provas, para justificar a prisão do presidente do grupo.

OUTRO LADO

Sobre as anotações de Marcelo Odebrecht, sua defesa já disse em nota que a Polícia Federal fez “interpretações distorcidas, descontextualizadas e sem nenhuma lógica temporal de suas anotações pessoais”.

Advogados de defesa de executivos da Odebrecht já afirmaram que eles estão sendo prejulgados e apontam o que dizem ser erros cometidos pelo Ministério Público Federal ao delinear as supostas relações da empreiteira com o pagamento de propina no exterior.