Acilino Ribeiro: “Vamos transformar o PSB no maior partido de massa desse País”

Na noite desta terça-feira (16/05), o deputado federal Danilo Cabral recebeu, em seu gabinete em Brasília, comitiva formada por prefeitos do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). Os gestores municipais participam da XX Marcha dos Prefeitos no Distrito Federal, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na reunião, foram discutidas as pautas da XX Marcha, com foco na realidade das regiões do Pajeú e do Moxotó, bem como propostas e ações para melhorar a vida da população dos municípios da região.

O presidente do Cimpajeú e prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, apresentou pleito para aquisição de uma patrulha motomecanizada e uma usina de asfalto. “O objetivo é desassorear as barragens e reservatórios dos municípios e recuperar as ruas e estradas rurais municipais e intermucincipais”, disse Santana.

O deputado Danilo Cabral afirmou ser um justo e legítimo pleito, pois a usina de asfalto vai melhorar a mobilidade urbana e a patrulha mecanizada também vai ajudar a desenvolver ações na melhoria da infraestrutura urbana dos municípios do Pajeú e Moxotó.

“São de fato duas ações estratégicas importantes demandadas pela região”, afirmou. Para o parlamentar, a iniciativa do Cimpajeú é pioneira e deve servir de exemplo para outros municípios de Pernambuco. “Esta ação articulada, com um olhar regional, é muito importante para encontrar soluções para os problemas locais”, ressaltou.

Sobre a Marcha dos Prefeitos, Danilo Cabral registrou a importância do evento, que tem como principal bandeira a mobilização em defesa dos municípios brasileiros, destacando a urgência de se revisitar o pacto federativo e a necessidade de uma distribuição mais equitativa de atribuições e recursos para os municípios.

“É no município onde as pessoas vivem, onde está a demanda imediata do cidadão. E, dentre a União, estados e municípios, é o município que mais sofre com o aprofundamento da crise econômica. A Marcha a Brasília é mais um momento de afirmação de revisão do pacto federativo e tem também o objetivo de tentar sensibilizar o governo federal no sentido de fazer gestos mais largos”, apontou.

Integraram a comitiva recepcionada pelo parlamentar em seu gabinete, em Brasília, os prefeitos Marconi Santana, de Flores; José Torres Filho, de Iguaracy; e Djalma Alves, de Solidão.

O prefeito do Município de Itapetim, Arquimedes Magno Machado, assinou, na última segunda-feira (11) um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), cujo objeto é o cumprimento das medidas propostas em relatório de auditoria de acompanhamento, que teve por objetivo avaliar os procedimentos relativos à área de transporte escolar do município.

Em razão da auditoria ter constatado diversas irregularidades na contratação de transporte escolar, o prefeito se comprometeu no TAG, no prazo de 60 dias, a fazer levantamento, junto à Secretaria de Educação, do número de alunos matriculados e que necessitarão dos serviços de transporte escolar, identificar as escolas que serão atendidas, e realizar estudo objetivando aperfeiçoar o máximo possível as composições das rotas dos ônibus.

Nesse período de tempo, ainda, deverá planejar o número de alunos que serão atendidos em cada rota, possibilitando definir o veículo que mais se adéqua ao roteiro e realizar pesquisas de mercado a fim de obter orçamento detalhado, possibilitando identificar preços e condições vantajosas para a Administração.

E, no prazo de 90 dias, entre outras providências, informar a composição dos custos unitários estimados e a fonte de referência de preços adotada, indicar os tipos e idades máximas de veículos a serem contratados, conforme o   roteiro   especificado, prever forma de fiscalização e vistoria periódica dos veículos, motoristas, bem como toda documentação relacionada, e por fim, apresentar relatórios indicando as novas rotas de transporte escolar.

As ações serão verificadas pelas equipes de fiscalização e o não cumprimento do Termo de Ajuste celebrado com o TCE será considerado inadimplemento, sujeitando o gestor municipal à aplicação de multa e outras sanções legalmente previstas.

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais.

O projeto, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023).

O Programa Desenrola Brasil vai permitir que pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022 possam renegociar seus débitos com condições especiais. Os descontos podem chegar a 90% do valor total da dívida, com prazo de pagamento de até 10 anos.

O programa também estabelece normas que facilitam o acesso ao crédito e diminuem a inadimplência e o superendividamento. Entre as medidas estão a redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito, e a proibição de cobrança de juros sobre juros.

“O objetivo do programa é ajudar as famílias brasileiras a sair do endividamento e retomar o acesso ao crédito”, disse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Principais pontos do programa

Destina-se a pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022;

Oferece descontos de até 90% do valor total da dívida;

Prazo de pagamento de até 10 anos;

Diminui juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito;

Proíbe cobrança de juros sobre juros.

O programa é visto como uma solução para o endividamento de milhões de brasileiros. Segundo dados do Banco Central, o número de famílias endividadas no Brasil chegou a 65,1 milhões em junho de 2023, um aumento de 3,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os descontos de até 90% do valor total da dívida podem ajudar muitas famílias a quitar seus débitos e sair do vermelho. O prazo de pagamento de até 10 anos também é um benefício importante, pois dá às famílias mais tempo para se organizar financeiramente.

A redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito também é uma medida importante para combater o endividamento. A cobrança de juros sobre juros, conhecida como “juros compostos”, é uma prática abusiva que pode levar as famílias a um ciclo de dívidas cada vez mais difícil de sair.

O Programa Desenrola Brasil é uma importante iniciativa do governo federal para ajudar as famílias brasileiras a melhorar sua situação financeira. A aprovação do programa pelo Senado é um passo importante para que ele possa beneficiar milhões de brasileiros.

O Ministério Público de Carnaíba julgou improcedente a ação impetrada pelo Vereador de oposição Gleybson Martins (PDT).

Ele acusou  a Secretária de Administração Lourdes Leite de acumular também o cargo de Secretária de Educação com remuneração indevida, solicitando que fossem feitas as intervenções cabíveis.

Para o representante, referida acumulação afrontaria o art. 37, XVI CRFB/88. Em resposta a representação do Vereador Gleybson Martins o Ministério Público entende que é cabível o arquivamento desta notícia de fato.

“Em primeiro lugar, não há que se falar em violações ao art. 37 da nossa Lei Maior. Estabelece o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XVI, dispõe é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”, esclarece o MP.

Outro aspecto relevante a ser destacado é o fato de que mesmo nas hipóteses constitucionais de acumulação remunerada o inciso XVI elenca um outro requisito, qual seja “compatibilidade de horários”. Isso significa que não basta a permissão legal, deve haver uma permissão fática, no sentido de que a acumulação não atrapalhará o bom andamento do serviço público.

Desde logo, inexistem também irregularidades no subsídio apontado, diz o MP. Foram remetidos para nossa análise todos os contracheques da prefeitura de Carnaíba, verificou-se que as informações estão corretas, inclusive analisamos vários contracheques dos secretários apontados na notícia de fato.

“Nas palavras da Senhora Secretária, em audiência nesta Promotoria de Justiça, o que pode acontecido foi uma falha do setor de recursos humanos que gerencia o Portal da Transparência”.

Permite-se a acumulação de cargos, funções ou empregos do serviço público com uma única condição: que o servidor não perceba mais de uma remuneração. No caso em análise, não foi verificado nenhuma irregularidade quanto a remuneração percebida pela Senhora Maria de Lurdes Leite Santos.

Desta forma o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar promoveu o arquivamento da presente notícia de fato com fundamento no art. 4º da Resolução 174/2017.

Os moradores de São José do Egito, em especial do distrito de Riacho do Meio, vivenciaram neste sábado (28), ao comando de Fredson Brito, candidato a prefeito, um evento político, que contou com diversas autoridades políticas locais e estaduais, como o presidente do Podemos, Marcelo Gouveia, além dos vereadores da coligação Com a Força da Esperança. 

Ao subir ao palco, Fredson fez questão de lembrar a todos sobre a importância da participação cidadã. “Cada um de vocês é parte fundamental dessa mudança que queremos ver em Riacho do Meio e em toda São José. Vamos construir um futuro onde todos tenham voz e vez, onde a esperança se transforme em realidade!”, disse Fredson. 

Ainda durante sua fala, Fredson destacou as prioridades de sua campanha como investimentos em saúde, educação de qualidade, melhoria da infraestrutura e geração de empregos. “Não podemos aceitar menos do que o que Riacho do Meio merece. É hora de dar um basta às promessas vazias e lutar por ações concretas que realmente façam a diferença na vida de cada um de vocês”, afirmou.

Segundo a assessoria do candidato, “diversos líderes locais e representantes de associações se uniram ao movimento, enfatizando a importância de um governo participativo e transparente”. 

Ao final do comício, Fredson fez um apelo à população. “Não deixem para amanhã o que podemos conquistar hoje! Vamos trabalhar lado a lado, levando Riacho do Meio e São José a um patamar que todos merecemos!” 

O próximo evento será o segundo comício que acontecerá na próxima quinta-feira (3) no centro de São José do Egito.