Acidente deixa mortos e feridos na BR-232, em Gravatá

O Pleno do TCE-PE firmou entendimento, em sessão realizada na última quarta-feira (26), sobre alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 114/2021, que estabeleceu o novo regime de pagamento de valores aferidos com ações judiciais relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O voto foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

O entendimento se deu a partir de uma resposta à consulta formulada pelo prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que fez dois questionamentos ao TCE, um deles, por ser de caso concreto e não de natureza interpretativa, como devem ser realizadas as consultas ao Tribunal, não foi respondido.

Em sua consulta, o gestor quis saber se é aplicado aos municípios que receberam precatório da União, a título de complementação de parcela desta no Fundef, antes da EC n.º 114/2021, a norma prevista em seu artigo 5º, que se reporta aos pagamentos efetuados pela União a Estados e Municípios por força de ação judicial.

A resposta à pergunta teve como base um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, a partir de uma análise plena dos diversos instrumentos elaborados até então, bem como de consultas realizadas por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, o relator respondeu que, a teor do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 528, é dito que a previsão contida no art. 5° da Emenda Constitucional no 114/2021 não se aplica aos recursos oriundos de precatórios do Fundef/Fundeb que ingressaram nos cofres públicos em momento anterior à sua publicação, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, apenas incidindo sobre os recursos auferidos a partir da referida publicação.

“Logo, sobre os recursos de precatórios do Fundef/Fundeb que aportaram aos cofres públicos até 16 de dezembro de 2021, aplica-se o entendimento veiculado pelo TCU no Acórdão n° 1.824/2017, no sentido da não incidência da subvinculação prevista no art. 60 do ADCT e no art. 22 da Lei 11.494/2007.

“Ou seja, aqueles que ingressaram nos cofres públicos a partir de 17 de dezembro de 2021, devem ser destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, sob a forma de abono, no percentual mínimo de 60%”, diz o voto.

O conselheiro substituto Carlos Pimentel ressaltou ainda que os juros moratórios não estão incluídos no contexto da consulta.

O voto (n° 22100028-8) foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, que teceu elogios ao Parecer elaborado pela procuradora Germana Laureano, ressaltando o seu “rigor técnico”, que teve como base um estudo do histórico do Fundef e sobre decisões do TCU, STF e Congresso Nacional sobre o tema.

O conselheiro Carlos Neves também destacou a importância do voto e a atenção do Órgão para que a entrega dos valores chegue a quem de fato deva receber.

Acesse aqui o inteiro teor do Parecer e o voto do conselheiro-substituto.

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ao lado do deputado federal Fernando Monteiro, assinou, nesta quinta-feira (26/06) a ordem de serviço para a reforma do Estádio Municipal Nildo Pereira de Menezes, o Pereirão. A obra representa um investimento de mais de R$ 1,6 milhão e tem como objetivo modernizar a estrutura do equipamento esportivo, que há anos aguardava por melhorias. A solenidade contou com a presença de lideranças políticas, desportistas e representantes da comunidade.

Durante o ato, a prefeita Márcia Conrado destacou a importância da reforma para a valorização do esporte local e agradeceu ao deputado federal Fernando Monteiro, responsável pela destinação dos recursos. “Hoje é um dia importante para todos que amam o esporte em nossa cidade. Essa é uma conquista que só foi possível graças ao compromisso do deputado Fernando Monteiro com Serra Talhada”, afirmou a gestora.

O projeto prevê a reestruturação completa do estádio, com melhorias no gramado, vestiários, arquibancadas e demais áreas de uso coletivo, tornando o espaço mais adequado para receber campeonatos, eventos esportivos e atividades comunitárias. A iniciativa busca garantir mais conforto e segurança para atletas, torcedores e demais usuários.

Parceiro da gestão municipal, o deputado Fernando Monteiro ressaltou seu empenho em garantir investimentos para o município em diversas áreas. “Serra Talhada é uma prioridade no nosso mandato. Temos trabalhado lado a lado com a prefeita Márcia para garantir que obras como essa saiam do papel e cheguem até o povo”, afirmou o parlamentar.

Blog do Magno

O juiz aposentado Clóvis Corrêa, ex-vereador do Recife, que perdeu o encanto pela política na capital, mas no passado foi ardoroso cabo eleitoral de Bolsonaro, amanheceu muito triste hoje.

O muro da sua fazenda entre Gravatá e Bezerros, verdadeiro outdoor do presidente da República, amanheceu ao chão, virou pó. É não foi derrubado por um tsunami. Ele desconfia que foi proeza dos petistas, que já haviam antes cravado o 13 no tom vermelho em toda extensão da parede.

Pelo visto, a radicalização entre petistas e bolsonaristas está transpondo o território das redes sociais para atentados de tamanha violência material.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 10h deste sábado (17). O político será novamente transferido para o Rio de Janeiro, onde continuará detido no Presídio Pedro Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu.

Da carceragem, Cabral seguiu para o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Ele será levado ao Rio em um avião da PF, que deve deixar o Paraná até as 12h. A previsão é que o voo dure cerca de uma hora e 30 minutos.

A decisão pelo retorno ao Rio de Janeiro foi tomada na sexta-feira (16), pelo desembargador Abel Gomes. Ele considerou que não havia fundamentos suficientes para comprovar que o ex-governador tenha recebido regalias no período em que permaneceu preso em Bangu.

Sérgio Cabral foi preso no dia 17 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Calicute, que apura fraudes em licitações do governo fluminense. Segundo as investigações, o grupo liderado pelo ex-governador recebeu propinas de diversas empreiteiras, incluindo a Andrade Gutierrez e a Odebrecht.

Na quinta-feira (15), Cabral, a mulher dele, Adriana Ancelmo e outras cinco pessoas foram denunciadas à Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que o grupo pode ter cometido crimes como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobrascom o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

O candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque (Podemos), iniciou o primeiro dia da campanha eleitoral visitando o comércio da cidade na manhã desta sexta-feira (16). Ele esteve acompanhado do candidato a vice-prefeito, Marcus Godoy (Podemos) e do deputado estadual Luciano Duque.

“Iniciamos a campanha visitando o comércio de nossa cidade, olhando olho no olho da população, pra gente apresentar o nosso projeto de futuro para Serra Talhada. O comércio é um setor que é fundamental, porque gera emprego, gera renda, e sem dúvidas será uma das prioridades do nosso governo. Esse é um compromisso que firmamos com todos os comerciantes e todos os trabalhadores do nosso comércio, eles voltarão a ter todo o apoio necessário do poder público, porque vamos caminhar juntos para retomar o crescimento de nossa terra”, disse Miguel.

À noite, Miguel Duque e Marcus Godoy prestigiaram a partida de futebol entre as equipes Cagep x São Paulo da Cohab, válida pela semifinal da Taça das Favelas, no Centro Esportivo Luiza Kehrle.

PRIMEIRO ADESIVAÇO

Neste sábado (17), Miguel Duque acompanhou Marcus Godoy na primeira sabatina com os candidatos a vice-prefeito na TV Farol.

Logo após, foi realizado o primeiro Adesivaço 20, no comitê, localizado na Avenida Afonso Magalhães (em frente ao Ginásio Egídio Torres de Carvalho). Mais cedo, às 08h30, aconteceu uma motocada pelas principais ruas de Serra Talhada.