Ação do MP: Zé Mário emite nota

Evento organizado pela Amupe ofereceu palestras com especialistas em diferentes áreas da administração municipal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, proporcionando um ambiente oportuno para a troca e aquisição de conhecimentos essenciais para a profissionalização da gestão pública. Nesta terça-feira, 16 de abril, uma das principais características do evento foram as cinco salas temáticas da tarde, que abordaram temas relevantes para o desenvolvimento e aprimoramento das administrações municipais.

Dentre as cinco, três salas temáticas se destacam pela diversidade e importância dos assuntos abordados. Na Sala Temática 1, intitulada “Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento”, os participantes têm a oportunidade de se aprofundar em questões relacionadas à assistência social, combate à fome e regularização fundiária. Com a presença de renomados palestrantes, como Andreza Sônia Costa Rodrigues Pacheco, Carlos Eduardo Oliveira, Felipe Gabriel Gomes de Medeiros e Gleydson Gleber Bento, a sala promoveu debates e reflexões fundamentais para a implementação de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

Já na Sala Temática 2, com o tema “Educação: Excelência na Gestão por Resultados”, gestores municipais tiveram a oportunidade de aprender com experiências bem-sucedidas na área educacional. Com a participação de especialistas como a presidente da Undime/PE Andreika Asseker, José Clodoveu (Veveu) de Arruda Neto, Marilson Dantas e Verônica Bezerra, o debate se concentrou em estratégias para promover uma gestão escolar eficaz e garantir a qualidade da educação oferecida nas redes municipais.

Por fim, a Sala Temática 5 abordou “Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal”, explorando soluções tecnológicas que podem otimizar os processos administrativos e aumentar a segurança nas operações municipais. Com a presença de profissionais renomados, como Carlos Henrique Rodrigues Alexandria, Hermano Perrelli de Moura e Saulo Pessoa Batista dos Santos, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer ferramentas e estratégias que podem revolucionar a forma como as prefeituras lidam com questões de gestão e segurança.

“Em um contexto onde a eficiência na gestão pública é essencial para o desenvolvimento sustentável dos municípios, eventos como o 7º Congresso Pernambucano de Municípios desempenham um papel fundamental. Através da troca de experiências, networking e acesso a conhecimentos especializados, os gestores municipais podem aprimorar suas práticas e enfrentar os desafios contemporâneos com mais preparo e assertividade”, frisou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

A Prefeitura de Carnaíba anunciou em nota o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de dezembro para esta quinta-feira (Educação) e sexta-feira (demais Secretarias).

Com isso, a gestão Anchieta Patriota fecha mais um ano pagando aos servidores municipais em dia. Com a realização do pagamento estão sendo injetados 1,6 milhão na economia de Carnaíba.

“Não tem sido fácil para prefeitura pagar os salários dos servidores em dia ou antes mesmo do final do mês, mas graças ao planejamento de nossa equipe fechamos o ano de 2018 honrando todos os compromissos com nossos servidores, inclusive o décimo terceiro no início de dezembro”, disse o prefeito Anchieta.

Do blog do Camarotti/G1

Em conversa reservada na última quinta-feira (27), no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou o presidente Michel Temer de que o cenário é de muita dificuldade na base aliada. E que o governo corre risco de ser derrotado em plenário até mesmo em votações de medidas provisórias.

De forma reservada, Maia tem dito de forma clara que é um erro o governo pensar que o placar da vitória na votação que arquivou a segunda denúncia contra Temer na quarta-feira (25) reflete a força do governo.

Articuladores políticos chegaram a dizer que, além dos 251 votos, Temer também teria o apoio dos ausentes. “Isso não reflete a realidade da base”, confidenciou Maia a interlocutores.

O presidente da Câmara tem defendido uma reforma ministerial que contemple o novo mapa de forças políticas que resultou da votação da segunda denúncia. E chegou a falar para integrantes do núcleo do Palácio do Planalto que seria um grande erro deixar para março de 2018 a reforma ministerial.

Para mais de um interlocutor, Maia defendeu uma mudança imediata no primeiro escalão para contemplar aliados e diminuir as insatisfações.

“Tudo agora vai depender de Temer. A insatisfação é enorme. Se quiser aprovar uma agenda mínima, terá que atuar”, desabafou o presidente da Câmara numa conversa pouco antes de embarcar para a viagem de uma semana ao exterior, na noite desta sexta-feira (27).

E foi além: disse que o governo pode ser surpreendido já na votação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Segundo ele, o cenário é de derrota do Palácio do Planalto. Ele sugeriu ao governo enviar todas as matérias do pacote de ajuste fiscal por meio de projeto de lei. Mas a equipe econômica resiste.

Empresário distribuidor de medicamentos acusa Elis Fragoso e Bernadete Nogueira Faustino de não compensar cheques de compras que, somados, chegam a R$ 30 mil. Comerciante diz que luta para receber desde 2014. 

Elis apresentou declaração de que emprestou os cheques à Bernadete, que é vítima no episódio e não deve nada ao fornecedor. Bernadete confirma história. Fornecedor diz que declaração foi feita ontem, após repercussão do caso. 

Documento 1 – cheque apresentado por João Paulo Epaminondas. Documento 2 – Declaração apresentada por Elis Fragoso e Bernadete Nogueira.

Um comerciante do ramo de medicamentos em Serra Talhada, João Paulo Epaminondas, conhecido como João da Farmácia, procurou o blog para denunciar a Assistente de Saúde de Tabira, Elis Fragoso e a ex-comerciante Bernadete Nogueira .

Segundo ele, dono de uma empresa do setor, elas repassaram vários cheques que voltaram de seu estabelecimento desde 2014. “Toda semana meu vendedor passava na farmácia de Bernadete e fazia a venda. Com dois dias fazíamos a entrega. No fechamento de 15 em 15 dias fechávamos a conta e ela mandava cheques pré-datados. Alguns cheques compensaram, outros não. Depois da bola de breve as duas inventaram que estavam quebrada, tudo mentira. depois ela colocou uma loja da Honda”, reclamou.

“Aí procurei mas ela não quer resolver. Mas não vai ficar por isso”. Ele disse ter procurado a Delegacia e prestou uma queixa por estelionato. A Empresa JP Epaminondas de Barros tem sede no centro. “Acho isso muito feio e desumano”. Foram várias compras feitas.

Procurada, Elis Fragoso, filha do ex-prefeito Dinca Brandino afirmou que os cheques foram emprestados a Bernadete e apresentou uma declaração autenticada assinada por ela. “Estou tomando as providências. Eu emprestei cheques nunca comprei, nunca tive farmácia. Estou pagando por uma coisa que não fiz”.

Já Bernadete confirma que a declaração enviada por Elis “é a única verdade”. E acusou o fornecedor de não mandar a mercadoria na época. “Eu pedi pra que desse conta ordem nos cheques. Então ninguém deve nada a ele.  Já estou conversando com o advogado para tomar as medidas cabíveis”.

João rebate: “Toda a relação de mercadorias entregues está comigo. Tenho tudo comigo. Se ela não recebeu,  porque emitiu os cheques? Elas duas sabem que me devem”. E acrescenta: “pode olhar que a declaração é datada de ontem. Porque essa declaração só apareceu agora?”

O blog apurou que as duas teriam sido sócias de uma farmácia que ficava próxima à rodoviária de Tabira, antes de propriedade de uma cunhada de Dinca chamada Margarida. “A farmácia era das duas. Quem começou foi Margarida, cunhada de Dinca. Ela morreu, Elis e Bernadete ficaram com a farmácia”, disse uma fonte tabirense. As duas entretanto negam a posse conjunta. Elis diz que a farmácia era de Bernadete. Um imbróglio que só a justiça deve resolver. Elis atua como Assistente de Saúde. Já Bernadete trabalha no Hospital da cidade.

Devido à transferência do importe de R$ 508 milhões para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal, em que o município de Custódia foi contemplado com a quantia de pouco mais de R$ 1,2 milhão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Emmanuel Fernandes (Manuca), que dê ampla publicidade a todos os atos sobre a destinação da verba pública em questão.

A divulgação deve ser de forma acessível, nos mais diversos meios (site da Prefeitura, portal da transparência, rádios, blogs, átrio da sede da Prefeitura), devendo comprovar o cumprimento em 30 dias.

O promotor de Justiça Witalo Rodrigo Vasconcelos destacou que o Ministério da Fazenda depositou, no dia 31 de dezembro, na conta de estados e municípios os recursos oriundos do acordo do pré-sal, fechado com a aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, o promotor ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições, nos termos do art. 11, da Lei Federal nº 8.429/92.

A presente recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (23). O MPPE emitiu recomendações semelhantes para outros cinco municípios recomendado a transparência da destinação do recurso público em questão nesses municípios. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Mirandiba. As informações são do blog Afogados Online.