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Ação de banca de Advogados desbloqueia FPM de Barreiros na Justiça Federal

Por André Luis

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a liberação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Ministério da Saúde do Município de Barreiros, mata sul do Estado de Pernambuco. A liberação foi possível graças a ação proposta pela Banca Barros Advogados Associados, comandada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros.

O bloqueio dos valores decorreu em razão da não aplicação do percentual mínimo de gastos na área de saúde determinado pela Constituição Federal, estabelecido em 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida, pela gestão municipal de 2016.

Segundo consta do processo, a gestão do Município de Barreiros, descumprindo a legislação, aplicou apenas 7,75% das suas receitas no segmento da saúde, no ano de 2016, o que levou o Ministério da Saúde a realizar a retenção dos valores integrais das cotas do FPM dos dias 10 e 20 de maio de 2019.

A Juíza Federal da 5.ª Vara acolheu os argumentos do Município, determinando a imediata liberação dos valores, em razão dos prejuízos irreversíveis e de grande monta à prestação de serviços essenciais à população que sofreria enorme prejuízo decorrente da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

Segundo o advogado proponente da ação, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, a decisão foi acertada, pois a atual gestão municipal de Barreiros, vem cumprindo a lei ao aplicar valor superior a 15% nos anos de 2017 e 2018, na área da saúde, bem como em razão do ex prefeito já ter sido acionado judicialmente por ato de improbidade.

Ainda segundo o especialista em direito administrativo, o bloqueio dos valores inviabilizou o normal funcionamento das atividades do Poder Executivo, pois como se sabe, as verbas do Fundo de Participação dos Municípios nos pequenos e médios municípios são as principais responsáveis pelo cumprimento das principais obrigações, como a folha de pagamento dos servidores, repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, além dos pagamentos de tributos, fornecedores e empresas prestadoras de serviços, e ainda o investimento em obras de infraestrutura.

Prevaleceu a tese de que a população não pode ser prejudicada por ato de gestão anterior, devolvendo-se as verbas do FPM às contas da Prefeitura para a normal continuidade dos serviços públicos.

Outras Notícias

Paulo Câmara: “São pessoas experientes, que tem compromisso público e a nossa confiança”

Nesta quinta, o governador deu posse a três novos secretários estaduais e ao novo presidente de Suape.  O governador Paulo Câmara empossou, na tarde desta quinta-feira (19.01), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, três novos secretários, além do presidente do Complexo Industrial e Portuário de Suape. Para a pasta de Desenvolvimento Econômico, o […]

RaulHenryNesta quinta, o governador deu posse a três novos secretários estaduais e ao novo presidente de Suape. 

O governador Paulo Câmara empossou, na tarde desta quinta-feira (19.01), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, três novos secretários, além do presidente do Complexo Industrial e Portuário de Suape.

Para a pasta de Desenvolvimento Econômico, o chefe do Executivo estadual nomeou o vice governador Raul Henry. Marcos Baptista assumiu Suape deixando a Secretaria de Habitação aos cuidados do gestor Bruno Lisboa. Roberto Franca migrou da presidência da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, em substituição ao deputado Isaltino Nascimento. Este último, voltou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) onde assume a liderança do Governo.

Para o chefe do Executivo pernambucano, as mudanças são naturais e trazem um novo gás para a equipe. “São pessoas experientes, que tem compromisso público e a nossa confiança. As secretarias de Desenvolvimento Econômico, Social e Habitação, além de Suape, estão bem representadas e, com certeza, os novos gestores vão dar conta do recado”, assegurou o governador. Paulo reiterou ainda que os recém empossados secretários darão continuidade às ações já iniciadas nas pastas. “Eles vão substituir pessoas que se dedicaram muito ao nosso Governo”, completou.

Ao destacar a importância do time econômico para o Governo do Estado, Paulo Câmara afirmou que sua gestão vai continuar prezando pelo desenvolvimento sustentável. “O empenho de todos continuará sendo uma marca presente nos desafios do dia a dia”, frisou o chefe do Executivo estadual. O governador disse ainda que deseja continuar contando com o apoio do povo pernambucano. “O nosso objetivo é manter o crescimento no âmbito econômico, de maneira sustentável e com desenvolvimento social”, reforçou Câmara.

Com uma larga experiência no campo econômico e na gestão pública, o vice governador Raul Henry afirmou que continuará trabalhando pelo Estado. Raul reafirmou que Pernambuco vai voltar a ocupar o lugar de protagonismo no cenário econômico do Nordeste. “Estamos em uma localização geográfica privilegiada, tem capital humano e a melhor escola pública do País. Então, nós temos um conjunto de condições estruturais e, com a volta da confiança, temos condições de sair dessa crise”, pontuou Raul.

Marcos Baptista deixou a pasta de Habitação para comandar a presidência do Complexo Industrial e Portuário de Suape – empresa pública ligada à secretaria de Desenvolvimento Econômico. Considerado um gestor experiente, Baptista vai atuar em uma das áreas mais estratégicas para o Estado. Ele reforçou que está confortável com a mudança de pasta. “Embora sejam áreas de atuação distintas estou confortável, porque conto com a confiança do governador e do secretário”, pontuou o novo gestor de Suape.

MUDANÇA NA ÁREA SOCIAL – Ainda na oportunidade, Paulo ratificou a ida do presidente da Funase, Roberto Franca, para a pasta de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Franca foi secretário de Justiça na gestão de Miguel Arraes e deputado federal.

Na solenidade de posse, Franca reforçou que, inicialmente, terá foco na Funase e no Pacto pela Vida. “Quero dar uma atenção especial a Funase, assim como fiz até o momento. E, juntamente com os demais secretários da área social, quero me unir às ações do Pacto pela Vida”, afirmou Franca.

Animado com o novo desafio, Bruno Lisboa assume a secretaria de Habitação. Ele promete desempenhar a função com o mesmo empenho e afinco com que atuou na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). “Conforme disse o governador, nós vamos continuar o trabalho de regularização fundiária. Esse é um trabalho no qual estamos investindo desde 2015”, assegurou Bruno, que é funcionário público da Urb-Recife e exerceu diversos cargos na administração.

Além dos secretários e do prefeito do Recife, Geraldo Julio, acompanharam o governador nesta pauta os deputados federais Tadeu Alencar, Danilo Cabral, André de Paula, Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Jarbas Vasconcelos e Marinaldo Rosendo.

E ainda os deputados estaduais Ricardo Costa, Waldemar Borges, Isaltino Nascimento, Clodoaldo Magalhães, Gustavo Negromonte, Laura Gomes, Paulo Tomé e Tony Gel. Estiveram presentes a primeira-dama do Estado, Ana Luíza Câmara; a esposa do vice governador Raul Henry, Luiza Nogueira; o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jonas Figueiredo; e o desembargador Eduardo Pugliese.

Foi o rádio que avisou a Raquel

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), aproveitou a cerimônia de certificação do Selo Unicef, realizada na última quinta-feira (12) em Caruaru, como oportunidade para cobrar agilidade na resolução da crise de abastecimento hídrico que afeta o município e outras cidades do Sertão do Pajeú. Durante o evento, Daniel abordou diretamente a governadora […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), aproveitou a cerimônia de certificação do Selo Unicef, realizada na última quinta-feira (12) em Caruaru, como oportunidade para cobrar agilidade na resolução da crise de abastecimento hídrico que afeta o município e outras cidades do Sertão do Pajeú.

Durante o evento, Daniel abordou diretamente a governadora Raquel Lyra (PSDB), enfatizando a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas.

Afogados da Ingazeira enfrenta uma das piores crises de abastecimento dos últimos anos, com manutenções recorrentes no sistema da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que têm desestabilizado o calendário de distribuição de água e deixado famílias por dias consecutivos sem o recurso essencial.

A governadora sinalizou a Daniel já ter tomado conhecimento da realidade.

E é verdade.  No último dia 9, na coletiva às rádios de Pernambuco, ouviu a pergunta de Micael Lima, em nome da Rádio Pajeú:

“No Pajeú, queixas frequentes de falta de água expõem a dificuldade de investimentos na Estação de Tratamento de Afogados da Ingazeira. Qual solução pode ser desenhada com esse caixa de 6,1 bilhões anunciados?” – perguntou.

A gestora prometeu ouvir detalhes da situação para estudar soluções.  Cobrou um parecer a Túlio Vilaça, da Casa Civil.  Primeiro,  a impressão de que muitos temas não chegam como deveriam à chefe estadual. A Compesa tem ciência da questão faz tempo. A Casa Civil,  certamente,  também.  Mas a governadora ficou sabendo a partir da pergunta de Micael.

Depois, mais uma certeza da força do rádio.  Como eu disse na oportunidade em nome da ASSERPE,  ali ninguém se representava ou falava em nome so veículo. Cada pergunta era fruto da interlocução do rádio com a sociedade.  Por isso, quando Daniel falou,  Raquel já sabia…

Duque desabafa sobre o Pereirão e diz que Serra Talhada tem outras prioridades

Farol de Notícias Ainda repercute a entrevista que o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), concedeu a TV Farol no último sábado (19) no programa Farol no YouTube.  Durante o debate, o petista foi provocado por dezenas de telespectadores sobre o estado de abandono do estádio Pereirão, no bairro da Várzea.  Alguns leitores insistiram […]

Farol de Notícias

Ainda repercute a entrevista que o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), concedeu a TV Farol no último sábado (19) no programa Farol no YouTube. 

Durante o debate, o petista foi provocado por dezenas de telespectadores sobre o estado de abandono do estádio Pereirão, no bairro da Várzea. 

Alguns leitores insistiram em culpar o ex-prefeito, que rebateu às críticas, afirmando que fez muito pelo esporte e lazer em oito anos, e que neste período elegeu prioridades.

“Nós construímos treze praças de lazer e esportes em oito anos, pergunta quantas os prefeitos do passado fizeram. Construímos o Ceo da Caxixola, o CIE da Cohab, o Pereirão exige investimentos que na época não conseguimos os recursos todos”, destacou Duque. 

“Conseguimos R$ 500 mil com Kaio Maniçoba e recursos com o deputado Gonzaga Patriota para as arquibancadas, que sequer saiu ainda. Agora, querem que o município tire dinheiro da Saúde, Educação e de outras áreas para fazer o Pereirão, quando nós não elegemos como prioridade o esporte profissional, é um absurdo. Olhem quantas escolas, postos de saúde, obras de pavimentação foram construídas, e o o cara faz um ‘cavalo de batalha’ com este Pereirão, isso já encheu o saco. É acusação para lá, para cá…”, rebateu.

Ainda debatendo o assunto, ele declarou que a prefeita Márcia Conrado está com o caso do Pereirão no seu radar de obras, mas que Serra Talhada precisa, primeiro, ter um time profissional para honrar o tapete do estádio Nildo Pereira de Menezes e que o governo federal não deve ser deixado de lado neste debate.

“As pessoas não compreendem como funciona no governo federal, onde tem dinheiro é lá, em Brasília, que não tinha investimento para praça de esportes [na minha época], mas para esportes e lazer, e fizemos treze em Serra Talhada. Tenham um pouco de paciência que a prefeita Márcia já foi a Brasília, não há recursos para esportes”, afirmou. 

E seguiu: “ora, a prefeita vai pegar dinheiro do custeio, para melhorar estradas, saúde, merenda… para fazer a reforma do Pereirão para ser usado uma vez por ano por um time de futebol profissional que sequer temos este time ainda? Esta guerra política tem que encerrar. Na hora que tiver dinheiro, pode ter certeza que a prefeita Márcia vai dá continuidade a reforma”, finalizou Luciano Duque.

Emília Câmara se destaca no parto humanizado com alívio da dor

Ontem (01), no Debate das Dez da Rádio Pajeú, o Hospital Regional Emília Câmara anunciou um avanço histórico na assistência ao parto. A maternidade passa a oferecer o óxido nitroso como método de alívio da dor, tecnologia segura, humanizada e já utilizada em diversos países. Com ela, a gestante sente menos dor, mantém autonomia e […]

Ontem (01), no Debate das Dez da Rádio Pajeú, o Hospital Regional Emília Câmara anunciou um avanço histórico na assistência ao parto.

A maternidade passa a oferecer o óxido nitroso como método de alívio da dor, tecnologia segura, humanizada e já utilizada em diversos países.

Com ela, a gestante sente menos dor, mantém autonomia e vive um parto mais tranquilo e acolhedor.

É a primeira maternidade de Pernambuco e a segunda do Nordeste, pelo SUS, a disponibilizar esse recurso.

“Um passo importante que só foi possível graças ao apoio do Governo de Pernambuco e ao trabalho dedicado da nossa equipe”, destaca a unidade em nota.

O programa recebeu o obstetra Jordão Albuquerque, o Diretor Clínico Jair Flávio e a Chefe de Enfermagem Jamilly Melo.

O parto normal oferece benefícios como recuperação mais rápida para a mãe, menor risco de infecções e ausência de cicatriz abdominal.

Para o bebê, o parto normal ajuda a fortalecer o sistema imunológico e intestinal ao entrar em contato com a flora vaginal da mãe, além de reduzir problemas respiratórios, pois o tórax é comprimido e o líquido pulmonar é expelido durante a passagem pelo canal de parto, dentre outras vantagens.

Programa de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas da X GERES chega a escolas de Tuparetama

A prefeitura de Tuparetama através da Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Município recebeu o SANAR, Programa de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas, da X Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (GERES) de Afogados da Ingazeira, nesta terça-feira (08). O objetivo do programa é identificar alunos das escolas municipais com tracoma. As escolas Francisco […]

Fábio Rocha: Assessor de Imprensa do Governo Municipal de Tuparetama

A prefeitura de Tuparetama através da Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Município recebeu o SANAR, Programa de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas, da X Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (GERES) de Afogados da Ingazeira, nesta terça-feira (08). O objetivo do programa é identificar alunos das escolas municipais com tracoma.

As escolas Francisco Zeferino Pessoa, no Bairro Bom Jesus e Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita, recebem o programa, com público alvo de alunos entre 5 e 14 anos. “Estamos examinando cada criança, uma por uma”, disse Ari Muniz, Coordenador da Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde de Tuparetama.

O trabalho do SANAR na Escola Franacisco Zeferino Pessoa recebeu o acompanhamento de  Apoliana Rocha, Coordenadora do Alfabetizar com Sucesso desta escola.  O tracoma é uma doença causada por a bactéria Chlamydia trachomatis que cega. “É transmitida facilmente no contato pessoa a pessoa”, disse Alessandra. A prevenção do tracoma é realizada com hábitos de higiene praticados por toda a comunidade.

Ainda no bojo das ações, a X GERES trouxe uma equipe para supervisionar o trabalho de campo da vigilância municipal. Estavam na equipe Everaldo Brito, Suporte Técnico dos Sistemas de Informação das Arboviroses e Chagas da X GERES e Elaine Leite, Apoiadora das Arboviroses e Chagas da X GERES. O Coordenador de Endemias do Município de Tuparetama, Manoel Teixeira esteve com a equipe.

As arboviroses incluem a dengue, a zika vírus e a febre chikungunya. Para Alessandra este trabalho de vistoria é necessário para acompanhar o desempenho do município na área. “Para avaliar a qualidade das ações dos agentes de endemia do município”, disse Alessandra.