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Ação de banca de Advogados desbloqueia FPM de Barreiros na Justiça Federal

Por André Luis

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a liberação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Ministério da Saúde do Município de Barreiros, mata sul do Estado de Pernambuco. A liberação foi possível graças a ação proposta pela Banca Barros Advogados Associados, comandada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros.

O bloqueio dos valores decorreu em razão da não aplicação do percentual mínimo de gastos na área de saúde determinado pela Constituição Federal, estabelecido em 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida, pela gestão municipal de 2016.

Segundo consta do processo, a gestão do Município de Barreiros, descumprindo a legislação, aplicou apenas 7,75% das suas receitas no segmento da saúde, no ano de 2016, o que levou o Ministério da Saúde a realizar a retenção dos valores integrais das cotas do FPM dos dias 10 e 20 de maio de 2019.

A Juíza Federal da 5.ª Vara acolheu os argumentos do Município, determinando a imediata liberação dos valores, em razão dos prejuízos irreversíveis e de grande monta à prestação de serviços essenciais à população que sofreria enorme prejuízo decorrente da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

Segundo o advogado proponente da ação, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, a decisão foi acertada, pois a atual gestão municipal de Barreiros, vem cumprindo a lei ao aplicar valor superior a 15% nos anos de 2017 e 2018, na área da saúde, bem como em razão do ex prefeito já ter sido acionado judicialmente por ato de improbidade.

Ainda segundo o especialista em direito administrativo, o bloqueio dos valores inviabilizou o normal funcionamento das atividades do Poder Executivo, pois como se sabe, as verbas do Fundo de Participação dos Municípios nos pequenos e médios municípios são as principais responsáveis pelo cumprimento das principais obrigações, como a folha de pagamento dos servidores, repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, além dos pagamentos de tributos, fornecedores e empresas prestadoras de serviços, e ainda o investimento em obras de infraestrutura.

Prevaleceu a tese de que a população não pode ser prejudicada por ato de gestão anterior, devolvendo-se as verbas do FPM às contas da Prefeitura para a normal continuidade dos serviços públicos.

Outras Notícias

PM coordena mais uma atividade do projeto Patrulheiro Mirim

Em Afogados da Ingazeira, mais um atividade envolveu os Patrulheiros Mirins das Escolas Municipais de Afogados da Ingazeira, em projeto organizado pela PM, através do 23º BPM. A ação desenvolvida foi uma aula ao ar livre em frente a Igreja Matriz da cidade, na Praça Arruda Câmara, com participação do promotor Lúcio Almeida Neto e […]

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Em Afogados da Ingazeira, mais um atividade envolveu os Patrulheiros Mirins das Escolas Municipais de Afogados da Ingazeira, em projeto organizado pela PM, através do 23º BPM.

A ação desenvolvida foi uma aula ao ar livre em frente a Igreja Matriz da cidade, na Praça Arruda Câmara, com participação do promotor Lúcio Almeida Neto e membros do Rotary Club.

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A atividade teve como foco mostrar aos alunos as diferentes profissões existentes, dando uma noção da sistemática e atribuições de cada uma delas.

Na ocasião houve ainda a participação da TV Asa Branca que aproveitou o momento para colher informações e imagens por meio de entrevista ao Comandante do 23ºBPM, Flávio Moraes, do Sgt PM Miguel, monitor responsável pelo projeto e também de um aluno participante do curso de Patrulheiro Mirim.

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TCE-PE realiza primeira sessão do Pleno sob a presidência de Carlos Neves

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Carlos Neves, eleito para o biênio 2026-2027.  Além dos membros conselho do Tribunal, a sessão teve a participação do novo auditor-geral, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Carlos Neves, eleito para o biênio 2026-2027. 

Além dos membros conselho do Tribunal, a sessão teve a participação do novo auditor-geral, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. 

Na ocasião, o novo presidente foi saudado por todos os integrantes do Plenário, que desejaram êxito a sua gestão. O conselheiro Valdecir Pascoal, que presidiu o TCE no biênio 2024-2025, ressaltou a união do Pleno do Tribunal, seu espírito democrático e uma unidade centrada em defesa da instituição.

O presidente agradeceu as manifestações e enfatizou a importância do Tribunal de Contas e sua estabilidade política. “Levaremos o Tribunal de Contas com muita serenidade e leveza, com diálogo e compromisso, sempre com tudo muito planejado e estruturado”, comentou Carlos Neves.

Ainda na sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos, embargos de declaração e agravos. Também foram aprovadas minutas e realizado um sorteio que definiu, por necessidade de redistribuição, em razão do impedimento do ex-presidente Valdecir Pascoal, processos da Defensoria Pública, sendo sorteado como novo relator o atual vice-presidente, conselheiro Marcos Loreto.

VOTO DE PESAR

Durante o Pleno, com proposição do presidente Carlos Neves, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro Raul Jungmann, ocorrido no último domingo (18). “Independentemente da posição política, todos o reconheciam como um homem dedicado à causa pública”, comentou o presidente.

Nascido no Recife, Jungmann, ao longo de sua trajetória política, foi vereador pelo Recife, deputado federal e – em governos diferentes – ministro do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Segurança Pública, entre outros cargos. 

As sessões seguem amanhã (22), às 10h, com julgamentos de processos da Segunda Câmara. Na próxima terça-feira (27), também às 10h, as sessões da Primeira Câmara terão seu início.

Morre em Recife irmão do prefeito de Carnaíba

José Carlos Gomes Patriota tinha 70 anos Morreu essa madrugada em Recife, José Carlos Gomes Patriota. Ele é irmão do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota. Tinha 70 anos e foi vencido por um câncer depois de cerca de 40 dias de tratamento. Ele faleceu no IMIP, área central do Recife. Advogado, carnaibano, foi formado em […]

José Carlos Gomes Patriota tinha 70 anos

Morreu essa madrugada em Recife, José Carlos Gomes Patriota. Ele é irmão do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Tinha 70 anos e foi vencido por um câncer depois de cerca de 40 dias de tratamento. Ele faleceu no IMIP, área central do Recife.

Advogado, carnaibano, foi formado em 1975 pela Universidade Federal de Pernambuco. Ele foi  procurador do Incra no Maranhão, onde formou família. Também foi vereador em Acailândia, no mesmo estado. Em Pernambuco, foi professor na década de 70 e técnico do Bandepe.

Segundo o irmão, o corpo chegará às dez horas da manhã e será velado na rua José Martins, em Carnaíba, onde também será sepultado. A família informou que o sepultamento deve ocorrer amanhã pela manhã. Aguardam outros familiares que chegam a tarde à capital e de lá seguem para Carnaíba.

Augusto Carreras é nomeado Assessor Especial na Prefeitura do Recife

Ex-vereador da Capital é irmão do deputado federal Felipe Carreras. Por André Luis O ex-vereador do Recife, Augusto Carreras (PSB), teve a sua nomeação para o cargo comissionado de Secretário Executivo de Articulação, da Assessoria Especial e Representação Institucional da Prefeitura do Recife,  publicada no Diário Oficial da Capital desta quinta-feira (22). Veja íntegra da […]

Ex-vereador da Capital é irmão do deputado federal Felipe Carreras.

Por André Luis

O ex-vereador do Recife, Augusto Carreras (PSB), teve a sua nomeação para o cargo comissionado de Secretário Executivo de Articulação, da Assessoria Especial e Representação Institucional da Prefeitura do Recife,  publicada no Diário Oficial da Capital desta quinta-feira (22). Veja íntegra da publicação mais abaixo.

Após 16 anos como vereador na Capital pernambucana, o político não foi reeleito no último pleito que aconteceu em 15 de novembro de 2020, somando 4.411 votos.

Augusto que é irmão do deputado federal Felipe Carreras (PSB), 

Em seu discurso de despedida da Câmara dos Vereadores do Recife, Augusto agradeceu a afogadense e também ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, de quem disse ser amigo.

“Aline Mariano é uma amiga que eu tenho. E o amigo é aquele que leva apoio na hora da dor. A solidariedade não se pede, se oferece.  Estamos juntos em alguns momentos e separados em algumas outras ideias e sabemos nos respeitar. O respeito à divergência sempre existiu e sempre vai existir.

Portaria Nº 0733 de 21 de abril de 2021

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Nomear Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque, CPF nº ***.487.884-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação, símbolo “CDE-1”, da Assessoria Especial e Representação Institucional, a contar de 01 de abril de 2021.

Governador não autoriza reajuste de 17,08% no preço do gás natural

A decisão foi anunciada durante reunião com o presidente da Federação das Indústrias, amparada por estudos técnicos feitos pela Agência Reguladora de Pernambuco Amparado por estudos técnicos da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), o Governo do Estado não irá adotar o aumento de 17,08% no preço do Gás Natural (GN), repassado pela Petrobras, à Companhia […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

A decisão foi anunciada durante reunião com o presidente da Federação das Indústrias, amparada por estudos técnicos feitos pela Agência Reguladora de Pernambuco

Amparado por estudos técnicos da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), o Governo do Estado não irá adotar o aumento de 17,08% no preço do Gás Natural (GN), repassado pela Petrobras, à Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). Esse número é o resultado do percentual acumulado do segundo reajuste repassado pela Petrobrás de 11,7% (previsto para o próximo mês de agosto) e do aumento de 4,8% (do último mês maio).

A decisão foi anunciada pelo governador Paulo Câmara, hoje (19.07), durante reunião com o presidente da Federação de Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, com o secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação Profissional, Alexandre Valença, o presidente da Copergás, Roberto Fontelles, e o diretor de regulação da Arpe, Fred Maranhão.

“Não concordamos com essa política de reajuste de preços adotada pela Petrobras, que não leva em consideração o impacto desses aumentos abusivos sobre a economia do País. Estamos, principalmente, pensando nos milhares de empregos criados pelas indústrias instaladas em Pernambuco, que teriam a competitividade reduzida caso esses reajustes fossem repassados aos consumidores”, justificou Paulo.

Mais de 90% do Gás Natural distribuído pela Copergás é destinado ao setor industrial pernambucano. Para o presidente Ricardo Essinger, o anúncio do governador Paulo Câmara de não repassar os reajustes foi um alívio para o setor. “A gente precisa dar condições para que a indústria continue gerando emprego, porque a grande massa de emprego gerado é pela média e pequena indústria, então precisamos apoiá-las dessa forma para que elas voltem a se desenvolver”, pontuou.

Fred Maranhão explicou que o contrato entre a Copergás e a Petrobrás prevê uma política de reajuste no preço do GN de três em três meses e que, no dia 1º de maio, a Arpe recebeu um aviso para aumento de 4,8% do produto e, para o próximo dia 1º de agosto, um reajuste de 11,7%. O diretor de regulação da Arpe disse ainda que os aumentos não foram repassados para o consumidor pernambucano, pois os estudos da agência demonstraram que a rentabilidade da Copergás não ficará abaixo do mínimo contratualmente estabelecido.