Acabam hoje inscrições para concurso da PM

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, acionaram nesta sexta-feira (3) a terceira e última estação de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, localizada em Salgueiro, no sertão.

A partir do funcionamento de mais essa estrutura, as águas do ‘Velho Chico’ continuarão o trajeto por gravidade por canais e reservatórios até o Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A oferta hídrica chegará a mais de 7,1 milhões de habitantes em 223 cidades nesses estados.

A terceira estação (EBI-3) vai bombear o Rio São Francisco a 90 metros de altura – o equivalente a um edifício de 30 andares. Essa era a última etapa de maior complexidade do primeiro trecho (1N) do Eixo Norte.

Com o acionamento da EBI-3, a previsão é que a água já chegue ao túnel Milagres, em Penaforte, no Ceará, em setembro deste ano. De lá, seguirá para atender também a população da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Para chegar à terceira elevatória (EBI-3), em Salgueiro, as águas do São Francisco percorreram 80 quilômetros da etapa 1N, desde a captação do rio em Cabrobó. Nesta fase de pré-operação são verificados o funcionamento e eficiência de equipamentos hidromecânicos e das estruturas que conduzem as águas.

Ao todo, o trecho 1N possui 140 quilômetros, onde estão distribuídas as três estações de bombeamento (EBI-1, 2 e3). Em fevereiro deste ano, o Governo Federal acionou EBI-2, situada em Terra Nova (PE), município que já conta com o ‘Velho Chico’ para o abastecimento de 9,2 mil moradores. Além disso, outros 3,2 mil agricultores de Cabrobó (PE) também são beneficiados.

O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

Tribunal unânime reforma sentença de primeira instância e considera que projeto “Paulista para Jesus” foi usado como plataforma eleitoral para oferecer serviços médicos gratuitos à população carente.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou Josivando Gonçalves da Silva, o “Pastor Vando Gonçalves”, por abuso de poder econômico. A corte determinou a cassação do seu diploma de suplente de vereador de Paulista, obtido nas eleições de 2024, e o declarou inelegível por oito anos.

O caso, relatado pelo desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, é emblemático por envolver o uso de uma entidade filantrópica religiosa para fins eleitorais. O TRE-PE entendeu que o projeto “Paulista para Jesus”, vinculado à igreja da qual o candidato é líder, foi “desvirtuado de sua finalidade originária” e transformado em uma “plataforma de promoção pessoal”.

Assistência médica como moeda de campanha

A condenação se baseou na prova de que o projeto, especialmente durante o ano eleitoral de 2024, oferecia sistematicamente serviços gratuitos de saúde à população carente de Paulista, como consultas médicas em diversas especialidades, exames, cirurgias e distribuição de óculos. Essas ações eram amplamente divulgadas nas redes sociais, tanto no perfil pessoal do candidato (@prvandogoncalves) quanto no perfil do projeto (@projetopaulistaparajesus), com uma “ostensiva associação” entre os benefícios concedidos e a imagem de “Pastor Vando”.

“O quadro formado é aquele em que o eleitor, ao receber o benefício, é levado a associar diretamente a prestação do serviço ao candidato”, afirmou o relator no voto. A corte considerou que essa estratégia criou um “vínculo psicológico de gratidão” nos beneficiários, reproduzindo, na prática, a “lógica da compra de votos”, ainda que sem a prova de promessas individualizadas.

Projeto preexistente não exclui ilicitude, diz TRE

A defesa do candidato alegou que o projeto “Paulista para Jesus” existe há cerca de onze anos, de forma contínua e desvinculada do calendário eleitoral, sendo mantido por doações e voluntariado. A sentença de primeiro grau, que havia absolvido “Pastor Vando”, levou em conta essa longa existência para afastar a ilicitude.

No entanto, o TRE-PE rejeitou esse argumento. O acórdão afirma que “a preexistência do projeto não afasta a possibilidade de desvirtuamento em determinado ciclo eleitoral”. O que importa, segundo a corte, é que em 2024 houve uma clara “instrumentalização” da estrutura filantrópica em benefício da candidatura, com intensificação das ações e da divulgação associada à figura do postulante.

“O que se verifica é um deliberado arranjo comunicacional e estrutural voltado a confundir os papéis: a obra social deixa de aparecer como iniciativa de uma comunidade de fé e passa a ser percebida como obra do ‘Pastor Vando’, candidato”, escreveu o relator.

Captação ilícita de sufrágio não foi comprovada

Embora tenha reconhecido o abuso de poder econômico, o tribunal acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e entendeu que não houve elementos suficientes para uma condenação autônoma por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei das Eleições). Para este crime, é necessária prova robusta de uma oferta ou promessa personalizada de vantagem em troca de voto, dirigida a eleitores determinados, o que não foi demonstrado nos autos.

Gravidade reforçada pela vulnerabilidade do público

A decisão destacou a gravidade das circunstâncias, um dos requisitos para a configuração do abuso de poder econômico. A corte ponderou que os benefícios oferecidos eram de natureza essencial (saúde) e direcionados a um público em situação de vulnerabilidade social, o que aumenta a capacidade de influenciar a vontade do eleitor e quebra a paridade de condições na disputa.

O tribunal citou diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já puniram a utilização eleitoreira de programas filantrópicos, especialmente na área da saúde, considerando-a uma “exploração da miséria humana” e um “aproveitamento do deficiente sistema de saúde pública”.

Efeitos da decisão

Com a cassação do diploma, o TRE-PE determinou a anulação dos votos recebidos por “Pastor Vando” e as providências para o preenchimento da vaga conforme a ordem de suplência. A declaração de inelegibilidade por oito anos impede o candidato de disputar qualquer cargo eletivo até 2032.

Dos cem municípios analisados por pesquisa do Instituto Trata Brasil, duas cidades do estado estão entre as dez com os maiores índices de desperdício.

Por Ivan Duarte, TV Globo

Em Pernambuco são desperdiçados, diariamente, 1,25 bilhão de litros de água. Esse volume é suficiente para encher 410 piscinas olímpicas. É como se as pessoas que vivem no estado estivessem jogando fora, por minuto, 711.806 caixas d’água de mil litros.

Os dados são de uma pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil com a consultoria GO Associados. Segundo o estudo, Pernambuco é o nono estado que apresenta o maior índice de desperdício, com uma perda de 48,5% da água potável distribuída, bem cima da média nacional, de 37,8%.

Procurada, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) disse que vai investir R$ 400 milhões em ações para reduzir o desperdício.

“Essa água [desperdiçada] poderia abastecer uma população de 1,9 milhão de pessoas no estado de Pernambuco. Ou seja, eu posso crescer a população em quase 2 milhões de habitantes e, se tivesse a redução dessas perdas, não precisaria captar essas águas nos mananciais”, explicou a presidente executiva do Trata Brasil, Luanna Preto.

Dos cem municípios analisados pelo instituto, duas cidades do estado estão entre as dez que apresentaram os maiores percentuais de perda de água tratada: Jaboatão dos Guararapes, com 69,4%, e o Recife, com 60%, ficando em terceiro e sétimo lugares, respectivamente.

Segundo ex-cunhada do presidente, Bolsonaro demitiu o irmão dela porque ele havia se recusado a devolver a maior parte do salário como assessor

O presidente Jair Bolsonaro teria envolvimento direto no esquema ilegal de entrega de salários de assessores na época em que exerceu seguidos mandatos de deputado federal, pelo Rio de Janeiro. Pelo menos, é o que garante a série de reportagens assinada pela jornalista Juliana Dal Piva, do Portal Uol, publicada nesta segunda-feira (5), a partir de denúncias da ex-cunhada do presidente, a fisiculturista Andrea Siqueira Valle.

O matérial também traz áudios que envolvem personagens do círculo íntimo do presidente, como Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e a esposa de Queiroz, Márcia Aguiar.

Segundo Andrea Siqueira Valle, Bolsonaro demitiu o irmão dela porque ele havia se recusado a devolver a maior parte do salário como assessor. Ela e André Valle são irmãos de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa do presidente.

“André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo'”, conta Andrea. André Valle foi assessor de Bolsonaro entre 2006 e 2007.

Ao ser informado sobre as gravações de Andrea Siqueira Valle, o advogado Frederick Wassef, que representa o presidente, negou ilegalidades e disse que existe uma antecipação da campanha de 2022. Wassef afirmou à reportagem do Uol que os fatos narrados por Andrea “são narrativas de fatos inverídicos, inexistentes, jamais existiu qualquer esquema de rachadinha no gabinete do deputado Jair Bolsonaro ou de qualquer de seus filhos”.

Desde que foi revelado o esquema, conhecido popularmente como “rachadinha”, no fim de 2018, Jair Bolsonaro sempre se esquivou do tema ou reagiu com rispidez quando foi questionado. Certa vez, o presidente chegou a dizer que “se Flávio errou, vai ter de ser punido”.

Em outra oportunidade, ameaçou agredir um jornalista que perguntou por que Fabrício Queiroz depositou cheques na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A partir da investigação sobre Flávio Bolsonaro, surgiu o envolvimento de Queiroz e um grupo de pessoas ligadas a ele.

Com o avanço do procedimento no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), que quebrou o sigilo bancário dos investigados, descobriu-se, ainda, que o esquema envolvia dez familiares de Ana Cristina Valle, segunda mulher de Bolsonaro.

Ainda em 2019, porém, outro procedimento do MP fluminense passou a investigar suspeitas semelhantes no gabinete de Carlos Bolsonaro. Ao todo, a família Bolsonaro empregou 18 parentes de Ana Cristina.

Fonte: Folhapress