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A queda das ações chinesas, que abalou o mercado financeiro global nas últimas duas semanas, pode ter efeito duradouro sobre a economia mundial, caso a crise se prolongue. Segundo especialistas, se o estouro da bolha acionária no país asiático acarretar a desaceleração da segunda maior economia do planeta, países exportadores de bens agrícolas e minerais, como o Brasil, serão os mais prejudicados.

Apesar da volatilidade dos últimos dias, os economistas dizem que ainda não está claro se o tombo das ações de empresas chinesas foi apenas um movimento de correção ou se representa uma tendência duradoura. Embora tenha caído 37,4% desde meados de junho, o índice da Bolsa de Xangai acumula valorização de 48,2% nos últimos 12 meses. Além disso, as famílias chinesas aplicam cerca de 20% do patrimônio em instrumentos financeiros, percentual considerado baixo em relação a outros países.

“Os efeitos da crise chinesa dependem de esclarecer se a queda no mercado de ações é apenas um episódio ou significam que o ciclo de crescimento induzido pelas exportações e pelos investimentos está chegando ao fim. Isso a gente ainda não sabe”, afirma o vice-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya. “Mesmo com a queda nas exportações, a China pode continuar a crescer fortemente se conseguir aumentar o consumo interno.”

Segundo o professor de economia André Nassif, da Universidade Federal Fluminense, o consumo das famílias soma 35% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) na China. No Brasil, o indicador está em torno de 65%. “Há potencial para a economia chinesa ampliar o consumo interno. O desafio é fazer a transição de um modelo exportador e apostar na economia doméstica”, diz.

Caso a crise passe do mercado financeiro para a economia real, no entanto, os especialistas advertem de que as consequências podem ser drásticas. Maior consumidor mundial decommodities (bens agrícolas e minerais com cotação internacional), a China influencia, de forma significativa, os preços e as quantidades comercializadas de produtos como soja, ferro e petróleo, afetando países exportadores.

Para Nassif, o Brasil será fortemente afetado no caso de uma desaceleração duradoura do segundo maior mercado exportador do país. “O aumento das vendas externas é a única variável que poderia fazer a economia brasileira voltar a crescer mais rápido. Neste ano, as exportações brasileiras caíram por causa da queda de preços internacionais. Se as quantidades também caírem, as consequências serão dramáticas”, aflrma Nassif. “Na crise de 2002 e 2003, o Brasil foi beneficiado pelo início da elevação de preços das commodities. Agora, esse fator não existe mais.”

Nos últimos sete anos, a economia da China tem experimentado queda no ritmo de crescimento. De 14% de alta do PIB em 2007, o país asiático deve encerrar 2015 com expansão de 6,9%. Caso a crise no mercado financeiro chinês se intensifique, o país poderá crescer entre 4% e 5% ao ano a partir de 2016. Mesmo com a desaceleração, o vice-presidente do Cofecon considera o índice ótimo. “Desde o fim dos anos 80, a China cresce 10% ao ano. É natural que esse índice não se sustente, mas um crescimento de 5% é ótimo sob qualquer padrão”, diz.

De acordo com Miragaya, a queda do preço das commodities não está relacionada apenas ao desempenho da economia chinesa. “Existem cartéis internacionais nos mercados de minério de ferro e de petróleo que estão aumentando a produção e jogando para baixo os preços em todo o mundo. Isso derruba não apenas as empresas menores, mas complica a situação de países que precisam de divisas para equilibrar as finanças, como o Brasil”, acrescenta.

Três anos após a tentativa frustrada de golpe de Estado que abalou Brasília, as instituições brasileiras consolidam a resposta judicial contra o extremismo. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que, das 1.901 pessoas denunciadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 envolvidos, incluindo 29 lideranças políticas e militares que articularam a ofensiva contra a democracia.

A punição não é apenas simbólica, mas também financeira: os acordos de não persecução penal já garantiram o ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, destinados a reparar o rastro de destruição deixado nas sedes dos Três Poderes.

A anatomia da tentativa de golpe

Para garantir o rigor técnico e a justiça individualizada, o MPF dividiu os acusados em quatro núcleos estratégicos. Essa organização permitiu separar quem financiou a logística do terror de quem executou a depredação física ou incitou as massas.

Justiça educativa e reparação

Nem todos os caminhos levaram à prisão. Para os 564 denunciados por crimes de menor gravidade, o MPF ofereceu Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Em vez de reclusão, esses indivíduos aceitaram prestar serviços comunitários e, crucialmente, frequentar cursos sobre democracia — uma medida pedagógica para reinserir esses cidadãos no pacto civilizatório brasileiro.

“As provas são irrefutáveis: fotos e vídeos nos celulares dos próprios réus confirmam a adesão voluntária ao movimento extremista”, aponta o relatório do MPF.

O balanço do rigor

Apesar da retórica de perseguição usada por setores da extrema-direita, os dados mostram um Judiciário técnico:

• Absolvições: 15 réus foram inocentados por falta de provas.

• Denúncias Rejeitadas: 2 casos foram descartados de imediato.

• Ações em curso: 518 processos continuam, especialmente contra financiadores.

O recado das instituições é nítido: no Brasil, a liberdade de expressão termina onde começa o ataque ao Estado Democrático de Direito. A reconstrução do país passa, obrigatoriamente, pela responsabilização de quem tentou destruí-lo.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a prestação de contas de 2014 da prefeitura de Brejinho, no Pajeú.

Seguindo o voto do Relator Adriano Cisneiros, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito, José Vanderlei da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O ex-prefeito já havia tido as contas de 2013 aprovadas com ressalvas, em abril de 2015. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O órgão Julgador foi a 1ª Câmara. O processo teve o número 14700300. Assim, conseguiu aprovação dos primeiros dois anos de seu segundo mandato.

Em janeiro deste ano, Vanderley esteve no TCE pedindo explicações ao órgão sobre o Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios pernambucanos. Apesar das contas aprovadas, a Prefeitura de Brejinho apareceu com um nível de transparência apontado como “crítico”.

O prefeito Evaldo Bezerra de Carvalho,  de Mirandiba, decretou na terça-feira (05), Estado de Emergência Financeira e Administrativa.

O motivo, o caos financeiro vivido pelo município, proveniente de débitos oriundos de contratações excessivas e despesas infundadas, além do estado de desorganização administrativa.

Durante o período de transição de governo, grande parte das documentações solicitadas pela comissão de transição não foram entregues, ocasionando situação de instabilidade administrativa. O blog já noticiou a herança maldita deixada por Rose Cléa Máximo.

Com o decreto emergencial, o prefeito juntamente com sua equipe de governo, pretendem, durante o prazo de 90 dias, enxugar o máximo possível a máquina pública, reorganizar no que for possível o setor administrativo do município, preparar levantamento de informações.

A finalidade , oportunizar um trabalho organizado, ao tempo em que os serviços essenciais serão disponibilizados e desburocratizados. Vai ter trabalho…

Por Roberta Soares  – NE 10

Uma possível operação privada da BR-232, eixo rodoviário estratégico para o desenvolvimento econômico de Pernambuco, voltou a ganhar força com o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.

Os projetos e obras previstos para Pernambuco e que totalizam quase R$ 92 bilhões de investimentos no Estado foram apresentados oficialmente nesta segunda-feira (11/9), durante evento regional do governo federal no Recife.

A BR-232 consta no Eixo de Transporte Sustentável do programa – são nove eixos no total – com a elaboração de estudos para concessão rodoviária.

A previsão é de que o trecho que poderá vir a ser concedido à iniciativa privada e, por consequência, teria cobrança de pedágio, seja entre as cidades de São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão pernambucano.

O trecho compreende mais de 200 quilômetros, tendo uma rodovia de mão dupla, o que potencializa os riscos de sinistros de trânsito.

Além da BR-232, outros estudos de concessão rodoviária estão previstos no Novo PAC para a BR-101 em Pernambuco, assim como a BR-116 na conexão de Pernambuco com a Paraíba e o Ceará. O Novo PAC, na verdade, prevê estudos para conceder a BR-101 entre Pernambuco, Alagoas e Sergipe (exatamente o trecho que foi duplicado por Lula no primeiro e segundo governos). Os valores que serão investidos nos estudos, entretanto, não foram divulgados por enquanto.

Segundo Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil e quem detalhou os projetos do Novo PAC para Pernambuco, os estudos para concessão das rodovias serão discutidos com cada um dos estados.

“Esses estudos irão nos apontar se o melhor caminho será uma Parceria Público Privada ou uma concessão pública”, afirmou Belchior, conhecida como a ‘mãe’ do PAC desde o primeiro governo do presidente Lula (PT).

O Novo PAC dará prioridade aos projetos em parceria com a iniciativa privada. Isso ficou claro no escopo do projeto nacional e foi confirmado na apresentação do chamado ‘pai do Novo PAC’, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda em agosto. Para se ter ideia, do total de R$ 1,7 trilhão investidos no novo programa, 36,2% serão recursos privados que totalizam R$ 612 bilhões.

“O Estado será o grande articulador entre o público e o privado no Novo PAC. Queremos dar prioridade aos projetos e ações que consigam ficar em pé com concessões públicas e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Eles serão prioritários para que os recursos públicos fiquem para os projetos com caráter mais social, já que o governo federal não tem recursos para tudo. Por isso, empresários preparem-se para apresentar projetos, agilizar e materializar essas obras”, afirmou Rui Costa.

Rui Costa disse, ainda, que o Novo PAC será dinâmico para recepcionar o privado. “Estamos promovendo a modernização do modelo regulatório para que as PPPs e as concessões fiquem mais rápidas e modernas. Assim, agilizaremos o crescimento do País e evitaremos repetir erros do passado, como as dezenas de concessões públicas que encontramos com problemas gravíssimos de viabilidade”, seguiu.