A violência em Pernambuco está insustentável, alerta Humberto

O Prefeito de Sertânia Guga Lins acompanhou, nesta segunda-feira (8), o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e membros da Comissão Externa do Senado durante visita técnica às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A comitiva esteve no Eixo Leste das obras, em Monteiro, na Paraíba, e acompanhou de perto a execução do túnel Engenheiro Giancarlo de Lins Cavalcanti (antigo túnel Monteiro) e da galeria Monteiro, outra estrutura de engenharia. O túnel possui mais de 150 metros escavados e terá três quilômetros de extensão. São quase 130 trabalhadores atuando em dois turnos de serviço (dia e noite) para execução das estruturas que contam com 84 máquinas em operação.

A partir de janeiro, a produtividade do túnel será ampliada. “Vamos reforçar essa frente com mais máquinas para que tenhamos o dobro da execução física, com escavações na entrada e na saída do túnel”, afirmou o ministro Francisco Teixeira durante a vistoria.

Sobre o projeto

A maior obra de infraestrutura hídrica do País emprega atualmente mais de 11 mil trabalhadores. Dados de outubro apontam 67,5% de execução física do empreendimento.

Com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto garantirá a segurança hídrica de mais de 12 milhões de brasileiros nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O Prefeito de Flores, Marconi Santana, acompanhou nesta semana mais uma agenda de serviços da administração pública municipal. Os serviços visitados incluem  reformas em creches, obras na zona rural e pavimentação de novas ruas na cidade.

Na Creche Maria Carmelita Brasileiro Santana, o Prefeito esteve acompanhando a substituição de portas de madeiras que foram danificadas por cupim, por novas portas de aço; Marconi também observou os trabalhos já concluídos de pavimentação da Rua Bahia, no Bairro Vila Nova e, avisou que logo será marcada a data de inauguração.

O gestor florense também anunciou aos moradores da Rua Helena Batista a via será calçada, com mais de 700 metros quadrados. Já na Zona Rural, Santana vistoriou as obras de construção de duas passagens molhadas, uma no Sítio Cajá e outra na Lagoa do Saco.

O Tribunal de Contas assinou, com as prefeituras de Agrestina, Ipojuca e Tacaimbó, três Termos de Ajuste de Gestão (TAG’s)  com o objetivo de implantar melhorias na área de educação dos municípios. Ferramenta de controle externo, o TAG vem sendo adotado pelo TCE desde 2013  para verificar a correta aplicação de recursos nas diversas áreas sociais, sob responsabilidade do poder público municipal.

Segundo o responsável pelos processos, o conselheiro Ranilson Ramos, o Tribunal pretende eleger municípios em todas as regiões para servir de exemplo a outras cidades. “Os TAG’s para educação municipal pretendem, após intervenção dos trabalhos de auditoria do Tribunal, propor ações educacionais para a melhoria de itens como merenda escolar, transporte de alunos, melhorias de instalações das unidades de ensino, dentre outros tópicos”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos.

No último dia 10, a Primeira Câmara do TCE julgou regular, com ressalvas, o TAG assinado com a prefeitura de Ipojuca. Segundo o voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, a prefeitura deixou de cumprir apenas uma ação dentre os 12 itens propostos, relativamente ao transporte escolar do município.

As medidas corretivas previam que o município designasse uma equipe de fiscalização do serviço, com a implantação de uma sala de controle e monitoramento, instalação de ouvidoria e informações completas sobre a empresa contratada, cadastro dos motoristas e implantação de GPS nos veículos utilizados no transporte escolar, municipal.

As outras duas cidades não tiveram seus TAG’s julgados pelo TCE. O documento assinado com a prefeitura de Tacaimbó prevê uma vistoria em todas as escolas, levantamento do quantitativo de merendeiras que participariam de capacitação e elaboração de cronograma de licitação para contratação da empresa responsável pela merenda. O Termo assinado com a prefeitura de Agrestina, exige melhorias na merenda e na rede física das escolas.

Segundo Ranilson Ramos, “o TAG representa efetivamente um importante instrumento legal de parceria e mediação junto aos gestores municipais. É um compromisso que contribui para novas práticas de gestão, corrigindo e orientando melhorias para o bem do cidadão”, destacou o conselheiro.

Estadão

O lobista Milton Pascowitch, que atuava como operador de propinas da construtora Engevix Engenharia, fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele se dispôs a confessar corrupção e lavagem de dinheiro e a contar o que sabe sobre o esquema de desvios na Petrobras, em troca de uma possível redução de pena.

Acusado de operar pagamentos de propina para a empreiteira Engevix, Pascowitch é dono da Jamp Engenheirose pagou R$ 400 mil do imóvel comprado por José Dirceu onde funcionava a sede da empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil (governo Lula), em São Paulo, a JD Assessoria e Consultoria Ltda.

A compra do imóvel da JD Assessoria é alvo central de inquérito da Polícia Federal que apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Dirceu, a JD e seu irmão e sócio Luiz Eduardo Oliveira e Silva. Comprado por R$ 1,6 milhão, no ano em que ele começava a ser julgado no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, Dirceu registrou em cartório ter dado R$ 400 mil de recursos próprios no negócio.

Em relatório de janeiro, a Receita Federal suspeitou da movimentação financeira porque o dinheiro não passou pela conta corrente de Dirceu naquele ano. O documento resultou em inquérito aberto em 30 de janeiro, para apurar corrupção e lavagem de dinheiro na aquisição desse imóveis e de outro, em nome do irmão.

A Jamp assinou contrato com a JD em 2011, para pagamento de serviços que Dirceu teria prestado de consultoria internacional para a empreiteira Engevix. Foram pagos R$ 2,6 milhões entre 2008 e 2012 para a JD, de José Dirceu. Desses, R$ 1,4 milhão foram pela Jamp.

Preso desde abril na sede de Polícia Federal, em Curitiba (PR), base da Lava Jato, Pascowitch tem vínculos apontados nos autos da Lava Jato com o PT e o esquema de propinas na Petrobrás por intermédio do ex-diretor de Serviços Renato Duque e o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco.

A Lava Jato tinha recolhido até aqui provas do envolvimento de Pascowitch, por meio de contratos, empresas e contas operadas pelo lobista. Foram cruzados os dados entregues por delatores dos processos, como Barusco – com quem o lobista tinha um hobby em comum, o golfe -, materiais apreendidos nas buscas em suas empresas e residência além de quebras de sigilos.

Os tentáculos de Pascowitch que estão na mira na Lava Jato extrapolam sua atuação em nome da a Engevix na Petrobras.

Investigadores acreditam que Pascowitch pode colaborar com as novas frentes de apuração, em especial na área de navios e sondas do pré – sal e também os esquemas de consultorias de ex-políticos e agentes públicos, como José Dirceu e Renato Duque.

O advogado criminal Theo Dias, que defende Pascowitch, não retornou contatos da reportagem.

A assessoria de Dirceu afirma que a JD sempre recebeu por serviços de consultoria efetivamente prestados.

No dia 17 de junho, a assessoria de Dirceu esclareceu questionamento da reportagem de O Estado de S. Paulo. “O ex-ministro José Dirceu refuta, com veemência, qualquer ilação de prática de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação patrimonial, como questiona o jornal. Dirceu trabalhou como consultor de empresas por 9 anos e todos os seus rendimentos foram declarados à Receita Federal, que não apresentou qualquer ressalva sobre sua evolução patrimonial no período.

As suspeitas não têm qualquer fundamento, já apresentamos à Justiça do Paraná todos os esclarecimentos pedidos e é preciso ficar claro que não existe nenhuma acusação formal contra o ex-ministro”, afirma o advogado Roberto Podval. “Já demonstramos a partir de vasta documentação que José Dirceu atendeu a cerca de 60 clientes e que todos os serviços foram plenamente prestados, os impostos recolhidos e os rendimentos declarados.”

Decreto suspende quarentena rigorosa nas cinco cidades da RMR e mantém obrigatoriedades como uso de máscaras, fechamento de escolas e espaços públicos. Atividades essenciais permanecem autorizadas a funcionar.

O governador Paulo Câmara assinou, neste domingo (31), o decreto nº 49.055/20, que sistematiza as regras de enfrentamento ao novo coronavírus após o término do período de quarentena rigorosa nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

A partir desta segunda-feira (01.06), em todo o território pernambucano, fica suspenso o rodízio de veículos de acordo com as placas (pares e ímpares), mas permanece obrigatório o uso de máscaras para quem precisar sair de casa.

Também continua vedado o acesso às faixas de praia, calçadões e parques públicos, bem como o funcionamento de shoppings, lojas e prestadores de serviço que não se enquadrem como atividades essenciais.

As aulas presenciais nas redes pública e privada continuam suspensas até 30 de junho. Permanece proibida a realização de eventos de qualquer natureza com público, assim como a concentração de mais de dez pessoas no mesmo ambiente.

O novo decreto estabelece que a retomada do funcionamento das atividades econômicas, suspensas durante o enfrentamento à pandemia, será realizada de forma setorial e gradual, considerando-se os riscos à saúde e a relevância socioeconômica de cada atividade, conforme o Plano de Convivência com a Covid-19 aprovado pelo Governo do Estado, que será apresentado nesta segunda-feira.

O novo decreto consolida as determinações contidas em decretos anteriores, e revoga parte deles, além de trazer a lista atualizada das atividades consideradas essenciais.

Podem continuar a funcionar supermercados (inclusive os localizados em shoppings, desde que com acesso independente), padarias, farmácias, bancos (inclusive as agências da Caixa Econômica Federal localizadas em shoppings, para atendimento exclusivo de beneficiários do auxílio emergencial) e casas lotéricas.

Os shoppings continuam com lojas fechadas, exceto para entregas em domicílio. Permanece suspenso o atendimento ao público em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, sendo permitido apenas o funcionamento para entrega em domicílio e como pontos de coleta.

A regra exclui os restaurantes para caminhoneiros, desde que não haja aglomeração. Também permanece suspenso o funcionamento de salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares, academias de ginástica, clubes sociais, cinemas, teatros e a realização de jogos e partidas de futebol.

Por último, o decreto determina que pessoas que tenham ou tiverem contato com pacientes diagnosticados com Covid-19 devem cumprir quarentena domiciliar de 14 dias, independentemente do aparecimento de sintomas, mantendo a rotina de trabalho remoto sempre que possível.