A partir de feminicídios em Afogados, Pombos e Limoeiro, Deputada propõe mais mecanismos de proteção

Somente nos quatro primeiros meses do ano, Estado já somou 1.279 assassinatos

Por Raphael Guerra/Ronda JC

O mês de abril foi de crescimento da violência em Pernambuco. Segundo estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), divulgadas nesta sexta-feira (13), 313 pessoas foram vítimas de homicídio. O aumento foi de 2,62% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 305 casos foram registrados.

No somatório de janeiro a abril em Pernambuco, houve aumento de 12,89% neste ano, pois os casos passaram de 1.133 para 1.279.

O cenário do Recife e da Região Metropolitana são os mais complicados em relação à violência. No último mês de abril, 65 pessoas foram assassinadas na capital. Já no mesmo período de 2021, foram 60 (aumento de 8,33%). 

Já na Região Metropolitana (sem contar com o Recife), foram 94 mortes violentas no mês passado contra 80 em abril de 2021. O crescimento é de 17,5%.

No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, a Região Metropolitana já soma 382 assassinatos. Um aumento de 18,63% em relação ao mesmo período de 2021, quando 322 pessoas foram mortas. 

Vale lembrar que a meta do Pacto pela Vida, que está completando 15 anos, é de redução de 12% nos índices de violência. 

“Temos ciência e confiança dos resultados que podemos alcançar a partir das metas e, principalmente, do compromisso das polícias Militar, Civil, Científica, Corpo de Bombeiros, servidores da SDS e órgãos vinculados com a proteção da população. Somente este ano, mais de 1.600 armas foram apreendidas e 532 homicidas foram presos. Em geral, são pessoas ligadas a grupos de tráfico de drogas, que matam e morrem pelo controle da venda de entorpecentes. A desarticulação dessas quadrilhas, em todas regiões do Estado, trará mais tranquilidade”, declarou, por meio de nota oficial, o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

Houve diminuição de homicídios em abril na região da Zona da Mata, onde esse tipo de crime caiu de 60 para 53 (-11,67%), e no Sertão, com queda de 9,76% (de 41 para 37 mortes).

FEMINICÍDIOS CAEM

Segundo a SDS, três casos de feminicídio foram registrados no Estado no mês passado. Foram oito a menos do que no mesmo período de 2021. No somatório do ano, houve 22 feminicídios em 2022 contra 39 em 2021. A queda é de 43,6%. 

ROUBOS CRESCEM EM ABRIL

O número de roubos no Estado, em abril, também cresceu. No quarto mês do ano, houve registro de 4.289 roubos, contra 4.215 do mesmo período do ano passado, uma variação de 1,76%.

Já no acumulado dos quatro meses deste ano, houve queda de 3,55% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), diminuindo de 17.457, em 2021, para 16.837. 

A Região Metropolitana teve a maior redução no acumulado do ano. Foram -9,51% boletins de ocorrências devido a roubos, tendo caído de 5.784 (2021) para 5.234 (2022).

Por Anchieta Santos

De acordo com o Secretário de Obras e Infra-Estrutura de Tabira Claudio Alves, engenheiros da Codevasf estarão na cidade amanhã para levantamento de todas as informações da Obra de saneamento global da cidade paralisada em 2012.

Entre as ações de complemento estarão sete estações de tratamento. Durante entrevista à Rádio Cidade FM, Claudio disse que o edital de licitação da obra da UBS do Centro já foi lançado com investimento de R$ 149 mil reais.

A UBS do Bairro de Fátima foi retomada onde faltam apenas 17% para sua conclusão. Prometeu aplicar na integra o Plano Diretor, com destaque para construções e reformas irregulares. Admitiu que a Prefeitura precisa ampliar o seu poder de fiscalização pois a cidade dispõe de 14 mil domicílios.

Ao mesmo tempo apelou a população para contribuir com a limpeza da cidade e até adiantou o lançamento do Programa “Minha Rua Limpa vale prêmio”. A cada 30 dias um prêmio será sorteado com os moradores da rua classificada em primeiro lugar na limpeza.

O  município de Sertânia vai receber, no Campus do Sertão, os cursos de Medicina; Medicina Veterinária; Engenharia de Energias Renováveis; Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; Administração Pública e licenciatura em História. O anúncio foi feito nesta quarta (16), pela Universidade Federal de Pernambuco. Serão ofertadas 2,8 mil vagas nos cursos novos, que serão ocupadas ao longo de cinco anos. 

Deverão ser contratados 284 docentes e 86 técnicos administrativos em educação. Os novos servidores serão chamados aos poucos, à medida que os concursos forem sendo realizados ao longo dos anos de 2025, 2026 e 2027.

“Levamos em consideração o pleito que a região fazia para definirmos os cursos que seriam implantados. A Prograd [Pró-Reitoria de Graduação] fez um levantamento dos cursos de graduação públicos ofertados na região; além disso, em toda reunião havia o pleito para o curso de Medicina, então não poderíamos deixá-lo de fora”, explicou o reitor Alfredo Gomes.

INÍCIO DAS AULAS – Há a previsão de que dois cursos tenham aulas inaugurais ainda no segundo semestre do ano que vem (semestre letivo 2025.1), em um prédio cedido pela Prefeitura de Sertânia, enquanto o prédio definitivo do campus estiver em construção. “Se até o semestre letivo 2025.1 conseguirmos implantar os dois cursos e fizermos concurso para os primeiros docentes e técnicos, quando os prédios definitivos ficarem prontos, já teremos uma comunidade acadêmica instalada”, explicou o reitor. A estimativa é que um prédio seja finalizado no primeiro semestre de 2026 e o outro no segundo semestre do mesmo ano.

Os cursos que serão implantados em março de 2025, com aulas previstas para 2025.2 (semestre letivo 2025.1), ainda, não foram definidos pela UFPE.

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (6), que a obra de duplicação da BR-232 até o município de Serra Talhada, no Sertão, será dividida em quatro etapas.

O primeiro trecho, que está com projeto em desenvolvimento, seguirá de São Caetano até Belo Jardim. O anúncio foi feito durante a cerimônia de inauguração da unidade de Reciclagem e Metais do complexo industrial do Grupo Moura, em Belo Jardim, no Agreste Central, com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

A duplicação da BR-232 de São Caetano até Serra Talhada tem 264,9 km de extensão e está contemplada no pacote de obras do Novo PAC, do governo federal. De acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), a primeira etapa vai até Belo Jardim e tem o valor estimado em R$ 256 milhões. A licitação da obra será lançada após a conclusão do projeto.

Em seu discurso, a gestora afirmou que a obra de duplicação tem recursos garantidos.

Estima-se que a etapa 2 vai de Belo Jardim a Arcoverde e a terceira, de Arcoverde a Serra Talhada.

Acompanharam a agenda o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira; o senador Fernando Dueire; o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; o presidente do Complexo Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto; e o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Ainda compareceram os prefeitos João Campos (Recife), Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Josué Mendes (Agrestina) e o ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto.

Diante do chamado dos vereadores da oposição para que o povo compareça à Câmara de Tabira na segunda, quando o Código Tributário será votado em 2º turno com o propósito de barrar a votação, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira emitiu nota.

Ela trata sobre a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. Dia a nota, enviada pela Presidente Nelly Sampaio:

1º- É obrigação dos vereadores legislar, apreciar e alterar as leis apresentadas no Plenário, bem como, emitir os pareceres através das Comissões Permanentes, de acordo com as normas e legislação que regem os processos de tramitação de matérias no Poder Legislativo Municipal;

2º- No caso do projeto de atualização dos tributos municipais, apresentado nesta casa no dia 9 de setembro e com dois meses de discussão entre as bancadas de situação e oposição, tivemos a preocupação de agendar reuniões e sessões extra-pauta para que a matéria fosse amplamente discutida e apreciada por todos os legisladores, além de ouvir advogados tributaristas e funcionários da Secretaria de Finanças para um debate amplo e democrático antes que ocorressem as votações;

3º- Através do Ofício nº 015/2017, enviado à Câmara de Vereadores de Tabira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos alertou sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 157/2016, e faz a seguinte recomendação:

“o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições constitucionais de controle externo, e, com fulcro nos art. 5º e art. 17º da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE, alerta aos prefeitos que deverão ser feitas alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município devendo enviar a proposta de lei à Câmara de Vereadores, solicitando agilidade em sua aprovação, até o final do exercício de 2017, o que permitirá a cobrança do ISS nas condições da nova Lei em 2018”.

4º- É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas emendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias;

5º- Entendemos haver a necessidade de atualização do Sistema Tributário Municipal, haja vista ter passado por alterações no ano de 2006, há exatos 11 anos. Ainda assim, conseguimos manter alguns percentuais inalterados;

6º- Com a aprovação do código, o município terá direito a 5% de todas as transações bancárias e no uso do cartão de crédito. E conclui: “Por fim, a Casa Eduardo Domingos de Lima reitera seu compromisso com a administração pública do nosso município, assim como, defender os interesses da população”.