À OEA, Câmara nega violação de direitos humanos de Dilma

O Congresso Nacional promulgou, na noite desta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 126. A emenda decorre da PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada no Senado pouco antes, também na noite desta quarta.

Mais cedo, a PEC já havia sido analisada na Câmara dos Deputados. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o primeiro signatário da PEC, que foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Fruto de um acordo entre lideranças partidárias e representantes do governo eleito, a mudança constitucional permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 de fora do teto de gastos. Esses recursos são para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que era “com imenso júbilo” que dirigia a sessão de promulgação da emenda. Ele destacou os acordos entre Câmara, Senado e representantes do governo eleito para permitir os recursos fora do teto, com destinação para programas sociais. Pacheco ainda exaltou o faltou de a tramitação ter levado apenas 23 dias entre a apresentação da proposta e a promulgação da emenda.

Segundo Pacheco, o Estado tem o dever de dar o mínimo para os cidadãos mais carentes. A PEC é, completou o presidente, uma forma de viabilizar essa atenção. Pacheco lembrou que em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, mas voltou a figurar no mapa a partir de 2015. Por isso, disse, são importantes iniciativas legislativas com foco no combate à fome e a à miséria.

— Ignorar essas pessoas e as urgências de suas necessidades é, no mínimo, uma falta de humanidade. Por isso é importante ter políticas de amparo aos necessitados e de combate à miséria — afirmou Pacheco, que ainda agradeceu o apoio de deputados e senadores à proposta. As informações são da Agência Senado.

Em Salgueiro (PE), o ex-prefeito Marcones Libório de Sá (PSB) se manifestou, por meio de nota de sua assessoria, sobre a operação ‘Solaris’, deflagrada pela Polícia Federal (PF) ontem, quarta-feira (28).

Segundo Giovani Santoro, chefe de Comunicação da PF, a operação  “visa a combater um suposto desvio de recursos públicos identificados na Secretaria de Saúde da prefeitura municipal”.

Ainda conforme Santoro, “a investigação, que durou cinco meses, não está investigando a atual gestão”. Marcones Libório disse apoiar todas as formas de investigação e está disposto a colaborar com todos os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela equipe da PF.

O ex-prefeito ressaltou ainda que nada tem a temer no que diz respeito a indícios que direcionam para algum tipo de irregularidade na saúde durante suas duas últimas gestões à frente do município.

Blog do Magno

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou as contas do ex-prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos (PTB) no período de julho a dezembro de 2017.

Relator do processo, o conselheiro Ruy Ricardo Harten destacou no parecer que o ex-gestor deixou de repassar ao Fundo Previdenciário R$ 635 mil das contribuições dos servidores e R$ 737 mil da parte patronal.

A atitude de Hélio onerou as despesas da gestão atual, do prefeito Gilvandro Estrela (DEM).

O portal BJ1 Notícias ressalta que Gilvandro era presidente da Câmara de Vereadores em 2017 e assumiu interinamente a Prefeitura entre 23 de maio e 30 de julho. Ele obteve a aprovação das contas do período.

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) foi à tribuna da Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (21). Ele defende que saúde e educação devem ser o principal destino dos recursos públicos no período de crise. O parlamentar sugeriu “uma revisão urgente” no foco do Governo do Estado, para garantir condições mínimas de atendimento à população em escolas e hospitais.

“Por onde ando, vejo cidadãos pedindo por serviços dignos”, afirmou Brito, citando como principais dificuldades a falta de materiais, a escassez de profissionais e os atrasos nos pagamentos a fornecedores. “Com o retorno da tragédia social do desemprego e da inflação, a população mais empobrecida – que não dispõe de alternativas – agoniza com serviços sofríveis em, hospitais,  UPAs e escolas públicas”, declarou.

O parlamentar questionou que, apesar de a gestão Paulo Câmara ter anunciado recentemente, através do secretário de Planejamento, Danilo Cabral, investimentos de R$ 1 bilhão para este ano, os recursos têm sido aplicados na pavimentação de ruas, na construção de praças, na construção e na manutenção de estádios de futebol, entre outras.

“Não que sejamos contra esse tipo de obras, mas o momento requer que aquilo que não é prioritário seja temporariamente suspenso, e que os serviços essenciais recebam toda a atenção”, asseverou.

O jornalista Magno Martins acusou o pré-candidato governista e empresário  de Arcoverde  Welington Maciel de agredí-lo nas redes sociais.  Wellington teria dito que Magno “não conhecia Arcoverde”.

“Tenho orgulho de exibir em meu escritório mais de 40 títulos de cidadão e mais de 30 a receber, interrompidos pela pandemia. Entre os municípios, o que mais me orgulha em cidadania é Arcoverde”, diz Magno .

Ele recebeu o título por iniciativa da vereadora Célia Cardoso, presidente da Câmara de Vereadores, aprovado por unanimidade. “Só o empresário Wellington Maciel, candidato a prefeito bancado pela prefeita Madalena Britto, que me agrediu hoje, não sabe disso, porque ele, e não eu, vive em outro mundo. Antes de virar candidato, estava em alto mar, na Europa”, disse o jornalista .

“Se tivesse consultado os arquivos da Câmara, antes de afirmar que não conheço Arcoverde, saberia que recebi a cidadania, não por obra do acaso, mas por ter serviços relevantes prestados ao município. Defendo Arcoverde desde que ingressei no jornalismo, em 80. Acompanhei as gestões desde Rui Barros, passando por Rosa Barros até chegar a Madalena. Conheço a política da cidade como a palma da minha mão”, acrescentou .

Magno acrescentou que Wellington nada entende de política. “Viveu até então do comércio e de outras atividades, algumas estranhas, que motivaram uma operação da Polícia estadual por sonegação fiscal. Isso sim é vergonhoso, imoral”.