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À OEA, Câmara nega violação de direitos humanos de Dilma

Por Nill Júnior

carta-dilmaDo Blog do Camarotti

Em resposta encaminhada no início da noite desta segunda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Câmara dos Deputados negou que tenha havido violação das cláusulas do Pacto de São José da Costa Rica, que é a convenção do continente para o tema.

No documento, a consultoria legislativa da Câmara argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a analisar várias etapas e questionamentos sobre o trâmite do processo de impeachment e chegou a anular decisões da Câmara, decidindo por um novo rito do processo, o que demonstra a legalidade e normalidade do processo de impeachment no Congresso Naciona.

A resposta foi dada no prazo máximo de sete dias estabelecida pela OEA, depois de acionada por deputados do PT. Eles alegaram que havia violação dos direitos humanos no processo de impeachment.

Os deputados petistas pediam a suspensão do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff pelo não cumprimento do devido processo legal, fato que é contestado pela Câmara. A argumentação original dos petistas é de que mesmo o STF não teria analisado questões levantadas por aliados de Dilma.

Diante disso, na resposta encaminhada à OEA, a Câmara faz uma longa explanação do modelo de impeachment adotado no Brasil; apresenta também um histórico de todos os fatos, ressaltando inclusive que o STF estabeleceu um novo rito para o processo; e ainda rebate todas as questões levantadas pelos deputados do PT.

Também responde questões técnicas feitas pela própria OEA em relação a pontos do processo de impeachment.

Outras Notícias

Lula sofre acidente doméstico e cancela viagem à Rússia por recomendação médica

O presidente Lula cancelou sua viagem à Rússia após sofrer um acidente doméstico. Ele caiu em casa e sofreu um corte na nuca, conforme boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês de Brasília, neste domingo (20). O corte não foi grave, mas o presidente precisou levar pontos. Por precaução, o cardiologista Roberto Kalil Filho orientou Lula […]

O presidente Lula cancelou sua viagem à Rússia após sofrer um acidente doméstico.

Ele caiu em casa e sofreu um corte na nuca, conforme boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês de Brasília, neste domingo (20).

O corte não foi grave, mas o presidente precisou levar pontos. Por precaução, o cardiologista Roberto Kalil Filho orientou Lula a não fazer viagens de longa duração.

“Após avaliação da equipe médica, foi orientado evitar viagem aérea de longa distância, podendo exercer suas demais atividades. Permanece sob acompanhamento de equipe médica, aos cuidados do Prof. Dr Roberto Kalil Filho e Dra Ana Helena Germoglio”, diz o boletim do Sírio-Libanês.

Na Rússia, Lula participaria da Cúpula do Brics. “O presidente irá participar da Cúpula dos Brics por meio de videoconferência e terá agenda de trabalho normal essa semana em Brasília, no Palácio do Planalto”, informou a Presidência da República.

Lula embarcaria na tarde deste domingo da Base Aérea de Brasília. O evento na Rússia começa na próxima terça (22). O governo não informou se a viagem dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) está mantida.

Detran cobra R$ 15,77 para entregar CRLV

Do JC Online Os proprietários de veículos em Pernambuco estão sendo surpreendidos com a cobrança de uma nova taxa no licenciamento deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) criou uma taxa de postagem no valor de R$ 15,77 para entregar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na casa do usuário. Essa […]

Aumento das taxas do Detran é parte do pacote de aumento de impostos do governo do Estado
Aumento das taxas do Detran é parte do pacote de aumento de impostos do governo do Estado

Do JC Online

Os proprietários de veículos em Pernambuco estão sendo surpreendidos com a cobrança de uma nova taxa no licenciamento deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) criou uma taxa de postagem no valor de R$ 15,77 para entregar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na casa do usuário. Essa é uma das 20 novas cobranças instituídas pelo órgão este ano, dentro de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e equacionar o caixa. No site do Detran, o usuário terá a opção de não pagar a taxa mas terá que se deslocar até um dos postos de atendimento no Estado para retirar o documento 2016.

“O Detran estava arcando com um custo alto de imprimir, envelopar e postar o CLRV para entregar na residência de cada usuário. Esse valor é alto porque o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) faz uma série de exigências e especificação para a postagem documento, inclusive o aviso de recebimento pelo proprietário do veículo. Quem quiser a comodidade de receber em casa paga a taxa. Caso contrário, vai até um dos postos do Detran no prazo estipulado”, diz o presidente do Detran, Charles Ribeiro.

Para descartar o pagamento da taxa de postagem, o proprietário do veículo precisa entrar no site do Detran inserir a placa e solicitar a impressão das guias de débitos. O usuário deverá selecionar cada uma das taxas que deseja pagar (por exemplo IPVA, Bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório) e deixar em branco a taxa de postagem. Em seguida solicita a impressão dos documentos.

O aumento das taxas do Detran é parte do pacote de aumento de impostos do governo do Estado, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, incluindo vários setores econômicos. Charles defende que as taxas não eram reajustadas desde 1999 e que existia um déficit de 25% entre o valor arrecadado (R$ 350 milhões) e a necessidade de recursos para manter a prestação dos serviços. Difícil é fazer o usuário entender mais aumento de cobranças em ano de recessão.

Com ausência de cinco vereadores, sessão da Câmara de Arcoverde não acontece

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, não conseguiu abrir a sessão desta segunda em virtude das ausências de cinco parlamentares. Faltaram Célia Galindo, Luiza Margarida, Paulinho Galindo, Rodrigo Rôa e Wellington Siqueira ​Para que uma sessão ordinária seja realizada, o regimento interno exige o quórum de “metade mais um”, o que […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, não conseguiu abrir a sessão desta segunda em virtude das ausências de cinco parlamentares.

Faltaram Célia Galindo, Luiza Margarida, Paulinho Galindo, Rodrigo Rôa e Wellington Siqueira

​Para que uma sessão ordinária seja realizada, o regimento interno exige o quórum de “metade mais um”, o que equivale a pelo menos 6 vereadores presentes.

No entanto, apenas cinco parlamentares compareceram ao plenário: ​Luciano Pacheco, ​Sargento Brito ​Eriberto Sacolão, ​João Taxista e ​João Marcos.

​Com a ausência dos outros cinco parlamentares, a contagem estagnou no número insuficiente, forçando o presidente Luciano Pacheco a declarar o cancelamento dos trabalhos por falta de quórum.

​Luciano havia prometido apresentar dois novos pedidos de cassação contra dois vereadores da atual legislatura, sem revelar quais. Sobre a mesa, duas pastas aparentemente com o teor das denúncias.

​O vereador João Marcos informou que iria entregar a Pacheco uma notificação do seu processo de cassação. Pacheco prometeu receber após a sessão.

O vereador lamentou as ausências dos pares e nas entrelinhas, creditou a movimentação ao seu anúncio de abertura de dois processos.

Luciano tinha contratado um telão para transmitir a sessão e convidou presidentes de Câmaras de outras cidades para acompanhar a sessão.

Datafolha: 38% avaliam governo Lula como ruim ou péssimo; para 32%, é ótimo ou bom

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (20) pelo site do jornal Folha de S.Paulo mostra que 38% dos entrevistados têm uma avaliação negativa sobre o governo do presidente Lula (PT). Outros 32% avaliam o governo positivamente e, para 29%, o desempenho é regular. O quadro é de estabilidade em relação à pesquisa anterior, de maio. Ruim/péssimo: […]

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (20) pelo site do jornal Folha de S.Paulo mostra que 38% dos entrevistados têm uma avaliação negativa sobre o governo do presidente Lula (PT).

Outros 32% avaliam o governo positivamente e, para 29%, o desempenho é regular. O quadro é de estabilidade em relação à pesquisa anterior, de maio.

Ruim/péssimo: 38% (eram 38% em maio e 40% em abril);

Ótimo/bom: 32% (eram 32% em maio e 29% em abril);

Regular: 29% (eram 28% em maio e 29% em abril);

Não sabem: 1% (eram 1% nas pesquisas anteriores).

O Datafolha entrevistou 2.004 pessoas entre os dias 17 e 19 de junho, segundo dados informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TRE-PE homenageia pioneiras do voto feminino

No ano em que a Justiça Eleitoral completa 90 anos, conquista ao voto feminino também é celebrada Uma cantora e uma escritora unidas em um único propósito: o direito ao voto. Em um país de raízes patriarcais e cultura predominantemente machista, pouco se fala de duas feministas que foram fundamentais no processo da participação das […]

No ano em que a Justiça Eleitoral completa 90 anos, conquista ao voto feminino também é celebrada

Uma cantora e uma escritora unidas em um único propósito: o direito ao voto. Em um país de raízes patriarcais e cultura predominantemente machista, pouco se fala de duas feministas que foram fundamentais no processo da participação das mulheres nas eleições e fizeram história na política pernambucana.

A cantora soprano Celina Nigro foi a primeira eleitora de Pernambuco, recebendo o direito de votar e ser votada em 28 de dezembro de 1932, fato registrado pelo jornal Diário de Pernambuco. 

Graças a sua projeção na carreira de cantora, até mesmo em âmbito nacional, Nigro, que integrava a Federação Pernambucana pelo Progresso Feminino (FPPF), contribuía para o avanço e disseminação dos ideais e objetivos da luta feminista nos veículos de comunicação.

Nascida em Vitória de Santo Antão, em 1903, a escritora Martha de Hollanda é a outra pernambucana, importante militante feminista, considerada pioneira na luta pelo sufrágio feminino no estado. Martha solicitou o direito ao voto na comarca de Vitória de Santo Antão no ano de 1928, defendendo que a constituição vigente de 1891, a primeira do período republicano, não negava explicitamente à mulher seu direito de exercer a cidadania na política.  

Porém, apesar de o juiz da comarca de Vitória ter dado causa ganha ao requerimento de Martha de Hollanda, o Tribunal vitoriense derrubou a sentença, por meio de recurso. Mas ela não desistiu. Pelo contrário, a luta pelo direito ao voto tornou-se cada vez mais radical.  

Em 1931, a escritora fundou a Cruzada Feminista Brasileira, organização que se tornou fundamental na luta pelo acesso da mulher à política. Dedicando-se ao jornalismo e à poesia, Martha adotava uma posição radical com relação aos preceitos do feminismo, afrontando ostensivamente a sociedade do seu tempo, desbravando aqueles espaços majoritariamente masculinos, questionando tabus em torno de seu sexo, corpo e inteligência, por meio de sua escrita e voz, através dos veículos de imprensa, publicação de artigos, e, atuando, inclusive, na seara da justiça, abrindo precedentes para que as mulheres pudessem lutar pelos seus direitos como cidadãs.  

Somente em 15 de março de 1933, Martha de Hollanda conseguiu o direito ao voto, um marco decisivo para a história do empoderamento feminino, especialmente para as mulheres pernambucanas.