A convite dos Cabras de Lampião, Duque participa do Desfile das Campeãs em São Paulo

Congresso em Foco

O Ministério Público ajuizou uma nova Ação Civil Pública contra a ex-prefeita do município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, no Maranhão. Lidiane Leite, que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por mostrar vida de luxo por meio de suas redes sociais, é suspeita de ilegalidade na licitação que contratou empresa especializada em serviços funerários, com caixões em três modalidades: simples, luxo e super luxo.

A licitação teve uma única empresa concorrente e custou R$ 135 mil. A contratação previa 265 urnas funerárias populares e tinha objetivo de atender a população carente. No entanto, 25 foram classificadas de “luxo” e outras 20 de “superluxo”. As demais seriam simples.

Para o Ministério Público, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade nos últimos dez anos varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. A média de mortes em Bom Jardim, cidade com aproximadamente 40 mil habitantes, é de 24 por ano. Na avaliação do promotor Fábio Santos Oliveira, ainda que os réus considerassem os 24 mortos no ano como hipossuficientes, “a contratação estaria superfaturada 11 vezes, apenas considerando a quantidade de urnas”.

No processo licitatório, de acordo com o MP, foram encontradas irregularidades como ausência de justificativa para contratação, ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento, ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, entre outras irregularidades.

A funerária ganhadora da licitação também apresentou irregularidades como não ter apresentado certidão negativa de dívida ativa do município e nem de certidão negativa do IPTU. Além disso, a emissão de regularidade do FGTS foi apresentada 20 dias após a abertura das propostas e 19 dias após a celebração do contrato.

Com base nas irregularidades, o MP pede que os cofres públicos sejam ressarcidos no valor de R$ 135 mil, além do pagamento de multa que pode chegar a até três vezes do valor. Na ação, o MP também envolveu o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; a Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite.

No ano passado, a Justiça condenou Lidiane Leite por atos de improbidade administrativa. Em outubro de 2015, a ex-prefeita teve seus bens bloqueados também sob a acusação de improbidade. A então prefeita foi acusada de desviar R$ 480 mil destinado a reforma de escolas do município entre os anos de 2012 a 2014.

Enquanto tocava a administração da prefeitura, Lidiane passou a enfrentar acusações de corrupção. Foi afastada do cargo três vezes, mas voltava amparada por decisões judiciais provisórias. Entre outras acusações, ela responde a ações por cortar salários dos professores, não cumprir o calendário escolar e não regularizar o fornecimento de merenda.

Escola Geraldo Cipriano também será reformada

O prefeito Alessandro Palmeira assinou nesta segunda (26), a ordem de serviço da retomada das obras do Centro de Excelência Dom João José da Mota e Albuquerque e da Escola Geraldo Cipriano, uma antiga reivindicação da comunidade do bairro São Francisco.

A obra da Dom Mota estava paralisada em decorrência do abandono da obra por parte da antiga empresa. A prefeitura alegou falta de repasse dos recursos federais, que determinaram a paralisação.

Após nova licitação, com uma nova empresa responsável pela obra, com orçamento previsto de R$ 4 milhões, haverá a retomada. “Vamos iniciar a obra com os recursos da contrapartida da Prefeitura, R$ 1,5 milhão, para que possamos dar continuidade a essa obra tão sonhada por todos nós,” destacou Sandrinho.

Já a obra na Escola Geraldo Cipriano está orçada em R$ 604 mil e também será iniciada com recursos próprios, com a contrapartida da Prefeitura. As duas obras irão beneficiar mais de mil alunos.

Foram publicadas, neste mês de setembro no Diário Oficial do Estado, duas Indicações de autoria do deputado João Eudes, solicitando aumento do efetivo policial para os municípios de Pesqueira, Alagoinha, Poção, Sanharó e Venturosa.

A Indicação de nº 8976/2017 pede que seja providenciado o aumento do policiamento da 8ª CIPM – Companhia Independente Capitão Rubem Quirino de Souza em Pesqueira e que abranja as cidades de Alagoinha, Poção e Sanharó.

E a Indicação 8977/2017, solicita aumento do número de policiais, para maior proteção aos cerca de 20 mil habitantes do município de Venturosa.

Na CIPM de Pesqueira existem atualmente apenas 105 PMS em atuação, quando deveria ter 223 policiais, sem falar que as zonas rurais e aldeias indígenas, contam com apenas uma guarnição com dois PMs, nas respectivas cidades.

Estão abertas inscrições para o Programa de Formação Empreendedora (FORME) no município de Serra Talhada. O programa é uma realização do Instituto Fecomércio, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada, através do Qualifica Serra. 

O FORME tem como objetivo capacitar jovens e adultos egressos do Ensino Médio, a partir do desenvolvimento de comportamentos, atitudes e práticas empreendedoras, visando a formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho. 

O público-alvo do programa são jovens e adultos acima dos 18 anos, empreendedores individuais formais e informais, com Ensino Médio completo, em andamento ou incompleto.  A duração do curso é de 99 horas, sendo três horas diárias presenciais e estimativa de conclusão no período de 45 dias. Serão formadas duas turmas com 30 vagas: tarde (das 13h às 16h) e noite (das 19h às 22h). 

A abertura oficial será no próximo dia 27 de fevereiro, às 18h30, com uma palestra para os candidatos inscritos no Centro Administrativo I, localizado na Av. Custódio Conrado, nº 600, Bairro AABB – Serra Talhada/PE. A formação terá início no próximo dia 1º de março, também no Centro Administrativo I. 

Serviço

Programa de Formação Empreendedora (FORME)

Inscrições: Abertas até às 13h do dia 27/02/23

Palestra de abertura: 27/02, às 18h30, no Centro Administrativo I

Abertura da formação: 1º de março, no Centro Administrativo I

Clique aqui para fazer a inscrição