A causa animal e a prevenção a ataques, no LW Cast

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que o desembargador Cláudio Jean Nogueira,  68 anos, estava sob efeito de álcool e portando arma de fogo.

Segundo a assessoria de comunicação da PCPE, em reprodução do NE 10, ele foi “autuado por dano/depredação, posse ilegal de arma e condução de veículo embriagado”.

Ainda serão concluídas perícias e feito um relatório final. O carro que ele dirigia colidiu com a fachada da Delegacia de Afogados da Ingazeira.

Por conta da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Desembargador Cláudio Jean Nogueira não pode ser preso. Daí não procede a informação de prisão em flagrante.

Houve despacho instaurando inquérito pelos crimes de alcoolemia, porte ilegal de arma e dano qualificado. Os autos foram remetidos para o Tribunal de Justiça.

Foi instaurado Inquérito Policial por Portaria. Um detalhe que o blog apurou é que além da pistola ele portava uma caneta com capacidade de disparo de projéteis de calibre 22. A caneta como arma de fogo é análoga a arma de fogo de uso restrito, em decorrência do Art. 16, parágrafo 1°, inciso II, da Lei 10.826/2003.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que “tomou conhecimento da ocorrência e aguarda o envio das informações da Polícia Civil de Pernambuco. Ao receber a peça, o TJPE tomará as medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais”.

A Frente foi lançada nesta quarta-feira, na Alepe, e contou com a participação de vários deputados e deputadas, além de representantes de movimentos sociais

Na manhã desta quarta-feira (8), no plenarinho João Lyra Filho, na Alepe, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária em Pernambuco. Coordenada pelo deputado estadual Doriel Barros, o principal objetivo da Frente é a potencialização e o fortalecimento de iniciativas voltadas para a Economia Solidária no Estado.

Durante reunião de instalação, alguns compromissos foram firmados: realização de uma Plenária Estadual de Economia Solidária; Criação de um Centro Público de Economia Solidária em Pernambuco; o apoio à formação de gestores públicos em Economia Solidária; e a solicitação de uma reunião com o secretário da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Túlio Vilaça, para apresentação das propostas. 

“A Assembleia Legislativa pode e deve ter um papel de acompanhamento e articulação política no sentido de fazer com que a gente avance no tema da Economia Solidária, principalmente agora com o governo do Presidente Lula que tem uma política voltada para essa frente de atuação”, afirma o presidente do PT em Pernambuco. 

Também participaram da reunião de instalação da Frente Parlamentar as deputadas Rosa Amorim e Dani Portela e os deputados João Paulo, Luciano Duque e Diogo Moraes. Também estiveram presentes representantes de vários movimentos sociais relacionados ao tema.

Por Juliana Lima

Nesta segunda-feira (25), os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgaram regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, relativas ao exercício de 2012, de acordo com o Acórdão T.C. Nº 1694 /2021.

Nas ressalvas, o TCE-PE considerou o Parecer nº 258/2017 do MPCO e o repasse parcial ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente às contribuições retidas dos servidores e patronal em 2012.

Em contrapartida, o tribunal julgou irregulares as contas relativas ao exercício de 2012 dos ex-secretários municipais da gestão Lóssio, Luis Cláudio Dias Santos (Desenvolvimento Econômico e Eventos); Nadja de Araújo Batista (Turismo), Mário Ferreira Cavalcanti Filho (coordenador de Turismo), Alvanilson Reis Pires (Finanças), Tereza Virginia Coelho Bezerra de Carvalho (Desenvolvimento Social e Trabalho) e Maria Adinai Diniz Viana Barbosa (Desenvolvimento Social e Trabalho), além de Valdiney Vital Guedes, imputando aos mesmos débitos de mais de R$ 900 mil que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão. Não foram aplicadas multas.

A auditoria aponta irregularidades e superfaturamento na contratação de atrações artísticas, no montante de R$ 35.160,00; prejuízo ao Município decorrente de preço superfaturado na locação de banheiros químicos, no montante de R$ 19.599,00; pagamento indevido de honorários ad exitum, no montante de R$ 88.638,00; ausência de prestação de contas dos convênios celebrados entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos e a Associação Cultural Danado de Bom da Vila Mocó, no total de R$ 427.560,00; e ausência de prestação de contas do auxílio financeiro concedido a entidade desportiva profissional, no montante de R$ 300.000,00. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Logo após ser comunicado pela Polícia Civil de Pernambuco sobre a identificação de um suspeito de matar a menina Beatriz Mota com base em testes genéticos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou providências imediatas para assegurar a ouvida do suspeito, a proteção à sua integridade física e a realização de novas perícias complementares. 

As informações foram detalhadas pela promotora de Justiça Ângela Cruz, coordenadora do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) que acompanha o caso e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), durante coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (12), na sede da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS).

“Assim que tivemos conhecimento de que um suspeito havia sido identificado pelo perfil genético, que é uma prova técnica relevante, entramos em contato com os delegados responsáveis pela investigação. Ainda ontem (11) delegados gravaram o depoimento do homem, ao qual já tivemos acesso. O Ministério Público está devolvendo o inquérito à Polícia Civil, para que sejam juntadas mais informações. Sabemos que a Polícia fará o trabalho requisitado de forma responsável, com foco na apuração dos fatos. E ao receber o relatório final da investigação, o MPPE vai analisar o inquérito e apresentar, no tempo devido, a sua manifestação”, destacou Ângela Cruz.

A coordenadora ressaltou ainda que o GACE está analisando minuciosamente os 24 volumes do inquérito policial a fim de compreender não apenas o crime, mas também as circunstâncias correlatas, com base em evidências científicas robustas que permitam a realização da persecução penal e uma eventual condenação perante o Tribunal do Júri.

Linha do tempo – Em 10/06/2016 a Procuradoria Geral de Justiça instituiu grupo de trabalho para acompanhar o caso. O GT instaurou o Procedimento de Investigação Criminal nº 01/2016 em 13 de junho de 2016 para acompanhar as investigações.

Em 27/12/2017, devido à demora na conclusão das investigações, o MPPE requisitou os autos de Inquérito Policial para análise, ocasião em que devolveu à Polícia Civil com 10 requisitórios.

Em 2019, o Inquérito Policial foi remetido ao Ministério Público, sem que se conseguisse estabelecer a autoria criminosa, sendo igualmente devolvido à Polícia Civil com diversos requisitórios.

Em agosto de 2021, em substituição ao Grupo de Trabalho, foi criado o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), para acompanhar e fiscalizar as investigações, além de adotar diligências investigativas como complementação do trabalho investigativo policial.

Durante todo esse período, o GT e o GACE realizaram reuniões periódicas para análise dos autos do inquérito e planejamento de ações; se reuniram com as autoridades policiais que presidiram as investigações e com a Chefia da Polícia Civil; apresentaram dezenas de requisitórios em 26 oportunidades.

O Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Ggpogs) vão auxiliar a condução do processo de planejamento estratégico do Legislativo estadual para os próximos quatro anos. A parceria foi firmada através de um protocolo de Intenções entre o governador Paulo Câmara e o presidente daquele poder, Guilherme Uchoa. A ideia é que o documento balizador das ações da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) enquanto instituição seja montado nos mesmos moldes do que está sendo aplicado nas secretarias e órgãos do Governo do Estado.

A primeira reunião de trabalho entre os gestores e o corpo técnico da Alepe será no próximo dia 9 de novembro. O Presidente da Associação dos Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão (AGPOG), Newton Cerezini, será um dos coordenadores técnicos desta ação junto com a gestora Maria Luiza Vasconcelos. “O mesmo trabalho, com algumas customizações, desenvolvido pelos gestores do Estado, e que vem dando certo, será aplicado agora na Alepe”, pontuou Newton.

Carteira de Projetos – Apresentada à sociedade pelo governador Paulo Câmara ontem (29), a carteira de 34 projetos da iniciativa privada que integra a quarta fase do projeto Pernambuco 2035 também contou com a participação dos Gestores Governamentais. Coube aos profissionais ligados à Seplag a gestão e supervisão dos projetos, editados nas áreas de educação, saúde, segurança e sustentabilidade, entre outras. Responsável pelo trabalho, a Gestora Governamental Maíra Fischer enalteceu a decisão do Estado de investir em planejamento de longo prazo.

“Pernambuco colocará em sua Constituição o Planejamento Estratégico de Longo Prazo. Na prática, daqui para frente, nossos próximos governantes não poderão pensar apenas nos quatro anos em que estarão no poder. Terão que pensar em projetos para 20 anos, detalhando como serão estruturados cada um deles e os resultados, medidos através de indicadores. Desfazer o que trouxe resultados para a sociedade será mais difícil e cada novo governante terá o desafio de pensar em políticas de fato mais efetivas que o seu antecessor”, destacou Maíra Fischer.