Márcia oficializa apoio a Raquel Lyra

por Juliana Lima

Idealizada pelo vereador Tote Marques(PT), acontece hoje na Câmara de Tabira uma Audiência Pública para discutir a prevenção às drogas no município. Palestrantes de várias cidades da região do Pajeú estarão presentes.

O Comitê Municipal Antidrogas liderado pelo Secretário de Governo Tadeu Sampaio conta com a sociedade organizada para a Audiência. Durante o evento o vereador Tote Marques aproveitará para prestar contas de sua passagem pelo poder legislativo durante 4 meses uma vez que ele substitui a vereadora titular Nelly Sampaio que goza licença maternidade.

A audiência pública começa hoje ás 7 da noite.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições, sem alterar o resultado do julgamento. O ex-ministro Luiz Fux deixou o colegiado e não participa mais das decisões.

O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro, prazo em que ainda podem ser alterados os votos. Após a conclusão, começará a contar o período para execução da pena, o que pode levar à prisão do ex-presidente.

A defesa alegou injustiça na condenação e negou que Bolsonaro tenha incitado ou liderado atos golpistas, mas os ministros mantiveram o entendimento de que ele chefiou uma organização criminosa que tentou manter o poder à força, usando estruturas do Estado, como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal, e até planejando ataques a autoridades.

O STF também rejeitou recursos de outros seis condenados, entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

A defesa ainda pode tentar apresentar embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é aceito quando há votos divergentes, o que não ocorreu — o que pode levar o ministro Alexandre de Moraes a considerar eventual novo recurso meramente protelatório, abrindo caminho para a prisão de Bolsonaro.

Por outro lado nem tudo é terra arrasada. Outros sete municípios do estado terão aumento do repasse do FPM, que ocorrerá de forma integral já a partir do próximo semestre.

São eles Bezerros, Cumaru, Itaíba, São João, Serra Talhada e Tacaimbó. Outros municípios já tiveram atualização das receitas no levantamento anterior, de 2000, que mudou a projeção de algumas cidades.

Serra, por exemplo, saiu do coeficiente 2.8 para o coeficiente 3.0 ao ir para 92.228 habitantes.

Foi o caso de Afogados da Ingazeira, que teve a partir do aumento da projeção do número de habitantes em 2000 o aumento do repasse da cota de FPM, de 1.6 para 1.8, o que representou um incremento mensal de R$ 250 mil. “Já entrei no governo com esse acréscimo”, comemorou o prefeito Sandrinho Palmeira. Já São José do Egito, apesar da queda da população de 1,83%, chegando a 31.004 pessoas mantém a mesma cota do FPM.

Já Tabira chegou a 27.681 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 4,71% em comparação com o Censo de 2010, mas manteve-se na faixa de 23.773 a 30.564. Mantém-se com o coeficiente 1.4.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Agricultura do Município está atendendo a Zona Rural com uma máquina para escavação de silo, a ensiladeira, consertando e instalando cataventos.

Na última semana, esta Secretaria realizou o conserto do catavento do assentamento da Zona Rural do Riachão e vai instalar outro, na próxima semana, no assentamento da Zona Rural da Cacimbinha.

O assentamento da Zona Rural do Riachão tem 30 famílias. No catavento deste assentamento foi realizada uma revisão geral para ser retomado o abastecimento de água. “Foram gastos em torno de R$ 3 mil reais”, disse o Secretário de Agricultura de Tuparetama, Paulo de Souza.

Na próxima semana, a Secretaria de Agricultura de Tuparetama vai realizar a instalação de um catavento no poço cavado por a prefeitura de Tuparetama no assentamento da Zona Rural da Cacimbinha. Neste assentamento moram sete famílias.

O agricultor que quiser a máquina para escavação de silo ou a ensiladeira deve realizar o agendamento na Secretaria de Agricultura de Tuparetama que fica na prefeitura Municipal de Tuparetama. “As pessoas devem procuram com antecedência para realizar o agendamento”, disse Paulo.

Segundo Paulo, as dificuldades financeiras que a prefeitura está enfrentando não pararam o trabalho da Secretaria de Agricultura de Tuparetama na Zona Rural. “Mesmo diante da dificuldade financeira a prefeitura está conseguindo realizar alguns benefícios na Zona Rural”, disse Paulo.

Dados do fechamento das contas do Estado em 2022 apontam deterioração do quadro fiscal e gastos acima das receitas

O Governo de Pernambuco divulga, nesta segunda-feira (30), os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referentes ao fechamento das contas no exercício de 2022. 

De acordo com os dados prévios, a atual gestão recebeu as contas em 1º de janeiro de 2023 com disponibilidade líquida (para utilização livre) de R$ 395 milhões, tendo a obrigatoriedade de utilizar ainda na primeira semana de janeiro R$ 303 milhões com despesas já contratadas: transferências aos municípios de ICMS e do Fundeb e pagamento da dívida. Do montante livre em caixa, portanto, restaram na primeira semana R$ 92 milhões. 

Em relação a 2022, Pernambuco registrou mais despesas que receitas: enquanto a receita total foi de R$ 51,4 bilhões, a despesa total somou R$ 51,427 milhões, apontando um resultado orçamentário com déficit de R$ 27 milhões. Em relação ao resultado primário (que exclui receitas e despesas relacionadas à dívida), o déficit foi de R$ 567 milhões, descumprindo a meta fiscal estabelecida pela própria gestão anterior, que era de superávit primário de R$ 439,6 milhões. 

No ano passado, enquanto a receita cresceu 16,2% (incremento de R$ 7,15 bilhões), a despesa aumentou em um ritmo ainda maior (21,7%, R$ 9,18 bilhões), inviabilizando o equilíbrio fiscal. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o resultado recebido carrega consequências. “O quadro apresentado gerará impacto no selo Capag, mas a gestão da governadora Raquel Lyra já está tomando as medidas necessárias para retomar o equilíbrio fiscal do Estado”, explicou.