91ª Festa de Janeiro movimenta Brejinho

Por Jefferson Calaça*

O Estatuto da advocacia no parágrafo segundo do seu artigo 131 determina que o advogado que pretende disputar as eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil, deve possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício na profissão, impondo assim, na classe a chamada cláusula de barreira.

Essa é uma regra restritiva que possui a experiência como um dos elementos subjetivos, mas, que fere frontalmente, o princípio da isonomia, previsto no caput do artigo 5º da vigente Constituição Federal que consagra literalmente, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004, já explicita desde aquela data que o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, será mediante concurso público de provas e títulos, exigindo, do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade, ou seja, o jovem advogado pode com este tempo de profissão ser magistrado, porém, não tem aptidão para ser dirigente do seu Conselho de Advocacia.

O Colégio de Presidentes e Pleno da Ordem Nacional, tentando reduzir minimamente esta injustiça, aprovou a redução da cláusula de barreira de cinco para três anos em fevereiro do corrente ano e o Conselho Federal tentará implementar essa mudança na lei através de aprovação no Congresso Nacional.

Registre-se que, mesmo com a decisão aprovada, a redução para três anos garante acesso apenas aos cargos de conselheiro das Seccionais ou de conselheiro das Subseções, porém, quanto aos cargos de Diretoria de Seccional e de Subseção, de Diretoria das Caixas de Assistência e do Conselho Federal, continua intacta a exigência da necessidade de comprovação de cinco anos de exercício da Advocacia.

Ora, a obrigação de voto nas eleições da OAB atinge a todos os advogados, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem, sob pena inclusive de multa, no entanto, este mesmo advogado não pode ser eleito caso tenha menos de cinco anos de registro, mas, poderá ser efetivado como juiz, promotor, delegado ou qualquer outro cargo público.

Precisamos oxigenar a estrutura de organização e mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil, que já fora vanguarda de tantas e tantas lutas no nosso país e hoje necessita incorporar em seus quadros, a juventude jurídica com seus anseios e propostas.

Os jovens advogados possuem bandeiras e verdadeiras trincheiras, tais como: a inserção no mercado; a garantia de uma remuneração justa, com o fim de vencimentos irrisórios e direitos inexistentes; a conquista efetiva de um piso salarial que abranja inclusive o advogado associado; a capacitação dos jovens advogados com implementação de escritórios modelos gratuitos, enfim, propostas que tenham porta-vozes autênticos e legítimos como membros dos Conselhos das OABs tornando inadiável a luta pelo fim de toda e qualquer cláusula de barreira na advocacia brasileira.

É urgente, portanto, tal modificação na Lei nº 8.906/94, pois estamos carentes de representações plurais e coletivas que busquem a conquista de justas reivindicações de toda uma classe, e não apenas aquelas restritas aos interesses de pequenos grupos, como ocorre atualmente na gestão da diretoria da OAB-PE.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

O Conselho Tutelar de Santa Cruz da Baixa Verde recebeu da gestão do prefeito Tássio Bezerra (PTB), um veiculo Citroën, modelo Aircross, zero quilômetro, através de emenda parlamentar do deputado federal Silvio Costa (Avante).

A emenda no valor de R$ 100 mil foi investida na compra do veiculo e de equipamentos, como cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e uma geladeira, para dar melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares do município.

O prefeito Tássio Bezerra disse através de nota que priorizou a utilização dessa emenda para o fortalecimento do trabalho do Conselho Tutelar do município. “Precisávamos dar esse aceno ao Conselho Tutelar que desenvolve no município um trabalho muito importante. Não ganhamos o selo Unicef à tôa, mas por todas as políticas públicas voltadas a atender a criança e o adolescente no nosso município. Foi muito justo”, disse.

A presidente do Conselho Tutelar de Santa Cruz da Baixa Verde, Gillayne Ferreira, destaca a rapidez com que poderão atuar agora nas investigações e atuação do órgão.

“Agora podemos fazer nossas visitas com mais rapidez, checar as denuncias e proteger com mais eficiência nossas crianças e adolescentes. Por isso nossos agradecimentos ao prefeito Tássio pela alimentação do nosso sistema e ao deputado Silvio Costa pela emenda que nos garantiu essa conquista”.

Na Globo desde 1971, a carioca foi a primeira repórter a entrar ao vivo e, em cores, no Jornal Nacional. De 1998 a 2007, apresentou o Fantástico e, desde 2010, integrava a equipe do Globo Repórter.

A jornalista Glória Maria morreu no Rio nesta quinta-feira (2).

“É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria”, informou a TV Globo, em nota.

“Em 2019, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão, tratado com sucesso com imunoterapia. Sofreu metástase no cérebro, tratada em cirurgia, também com êxito inicialmente”, prossegue o texto.

“Em meados do ano passado, Glória Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias, e Glória morreu esta manhã, no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio.”

Glória foi pioneira inúmeras vezes. Foi a primeira a entrar ao vivo no Jornal Nacional e inaugurou e era da alta definição da televisão brasileira. Mostrou mais de 100 países em suas reportagens e protagonizou momentos históricos.

“Eu sou uma pessoa movida pela curiosidade e pelo susto. Se eu parar pra pensar racionalmente, não faço nada. Tenho que perder a racionalidade pra ir, deixar a curiosidade e o medo me levarem, que aí eu faço qualquer coisa.”

Por: André Luis

Na última sexta-feira (11), a Secretaria de Saúde de Carnaíba marcou a conclusão bem-sucedida do curso Saúde com Agente com uma cerimônia de confraternização. O evento, realizado no Teatro José Fernandes de Andrade, reuniu autoridades, membros da equipe de saúde e os 36 agentes comunitários juntamente com os 7 agentes de combate às endemias que concluíram o curso.

A celebração foi marcada não apenas pela entrega dos diplomas, simbolizando a conquista dos agentes após completarem o curso, mas também pelo fornecimento de kits que reconhecem e valorizam o comprometimento desses profissionais comunitários. 

A cerimônia contou com a participação da secretária de Saúde, Alessandra Noé, a coordenadora da Atenção Básica, Janaína Tenório, o vice-prefeito, Júnior de Mocinha, o presidente da Câmara de Vereadores, Alex Mendes, o vice-presidente da Câmara, Cícero Batista, e a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz.

Durante a solenidade, a secretária de Saúde, Alessandra Noé, fez questão de parabenizar todos os agentes que concluíram o curso e destacou a importância crucial da atenção primária. Ela enfatizou que a busca por uma atenção primária de qualidade é fundamental para a eficiência do sistema de saúde como um todo. Noé expressou a crença de que, ao reduzir a procura pelos hospitais, será alcançado o máximo de eficiência na atenção básica.

“Esse curso representa mais um passo nessa direção”, enfatizou Noé. Ela elogiou o esforço coletivo da equipe e a resolutividade já alcançada graças ao trabalho conjunto. A secretária afirmou que a atenção primária de referência, que considera o usuário de maneira integral e busca entender as causas do adoecimento, é o objetivo a ser perseguido continuamente.