Flores: Sítio dos Nunes ganha asfaltamento

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e ao comandante da Guarda Municipal de Itapetim que realizem fiscalizações em restaurantes para avaliar o cumprimento das regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. 

A recomendação também é válida ao Comando do 23ª Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e ao delegado de Polícia do município.

Para promover o efetivo cumprimento dessas medidas nesses estabelecimentos, o MPPE recomendou aos agentes públicos que definam equipes de vigilância, responsáveis por fiscalizar setores do segmento de alimentação quanto aos protocolos estabelecidos pelo governo estadual, em especial os Decretos Estaduais de nº 49.005, de 31 de maio de 2020, e de nº 49.171, de 07 de julho de 2020.

Assim, restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares deverão seguir diversas restrições de funcionamento, como por exemplo, limitar o total de clientes a 50% da capacidade dos imóveis, proibir a realização de shows e apresentações, fixar um distanciamento entre os presentes, avaliar a possibilidade da definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, entre várias outras regras.

A promotora de Justiça de Itapetim (em exercício acumulativo), Luciana Carneiro Castelo Branco, ressaltou ainda que deverá ser disponibilizado álcool 70% em todos os pontos de entrada e de atendimento. Tanto os clientes quanto funcionários deverão ainda usar máscaras e os cardápios disponíveis precisam ser plastificados ou impressos em material que permita sua higienização constante.

O MPPE fixou um prazo de dez dias para que as autoridades informem sobre o acatamento ou não das medidas. A Recomendação de nº 008/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (18/08).

Na véspera das eleições, a presidente da República e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, afirmou não temer o segundo turno, do qual terá “imensa alegria em participar”. A petista, que esteve em Belo Horizonte (MG) na manhã deste sábado, ainda cutucou o adversário tucano Aécio Neves ao dizer que “não se faz programa social com projetos políticos”.

“Tem umas coisas muito engraçadas. Vários dos candidatos dizem que Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Pronatec, Mais Médicos e outros programas do governo federal serão continuados. A troco de quê que alguém vai escolher quem nunca construiu, nunca fez e, quando teve oportunidade não fez, contra quem fez e construiu os programas? Nenhum deles é um projeto piloto. Não se faz programa social no Brasil com projetos pilotos. O Brasil exige pelo tamanho de sua população grandes projetos”, afirmou Dilma, em relação à afirmação de Aécio Neves (PSDB) de que o Bolsa Família surgiu de um projeto piloto do governo FHC.

A candidata petista ainda repetiu não escolher adversário no segundo turno entre Aécio e Marina Silva (PSB) ao dizer que “quem tem preferência é o eleitor” e garantiu não temer uma nova etapa das eleições.

“Acho que eleição é para ter todas as possibilidades de participação democrática. Não temo o segundo turno. Se o eleitor decidir que terá segundo turno, terei imensa alegria de participar” disse.

Durante rápida entrevista coletiva antes de iniciar um desfile a carro aberto, Dilma também negou ter ido a Belo Horizonte para tentar frear o crescimento de Aécio, cujo berço político é justamente no estado mineiro, onde foi governador por dois mandatos.

“Por que eu vim aqui? Motivo muito simples: vou nos dois estados responsáveis pela minha formação pessoal e política. Eu vivi aqui 19 anos antes de ser obrigada a sair do estado. Daqui tive que sair porque havia grande repressão contra qualquer forma de manifestação. Depois de ficar três anos presa, fui ao Rio Grande do Sul, que me acolheu. Por isso, são esses dois estados onde passo o último ato da campanha”, justificou a petista, que cumpre agenda na capital gaúcha ainda neste sábado.

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.

A prefeita eleita Márcia Conrado e o vice-prefeito Márcio Oliveira anunciam nesta quinta-feira (31/12) os nomes que irão compor o novo secretariado para a gestão municipal de Serra Talhada a partir de 2021.

O anúncio será realizado às 15h, através de live nas redes sociais de Márcia Conrado.

A decisão segue uma estratégia. Márcia evitou durante todo o período veículos de massa tradicionais como as rádios e os principais blogs para evitar especulações de como estava a montagem.

Agora, o anúncio nas redes sociais da prefeita eleita também dribla perguntas que poderiam ser feitas pelos veículos sobre os critérios de escolha e de não aproveitamento dos nomes fora do time.

Como anúncio e não coletiva, o faz dentro de uma zona de conforto, sem atender os veículos. Às rádios e blogs,  caberá reverberar o anúncio sem poder fazer análise ou aprofundamento com a prefeita eleita.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), pré-candidato à presidência da República, está definindo o tom de sua campanha para o primeiro turno das eleições de 2018. Parte de sua estratégia, informa o jornal O Globo , será não participar dos tradicionais debates televisionados entre os candidatos.

Bolsonaro , assim, busca evitar que suas ideias e propostas sejam exploradas pelos demais presidenciáveis. O deputado se tornou célebre por sustentar opiniões controversas sobre temas como segurança pública, direitos humanos, representatividade de minorias, saúde, educação e economia, assuntos que fatalmente virão à tona nos debates .

Figurando em segundo lugar na maioria das pesquisas eleitorais, ficando atrás apenas do ex-presidente Lula (PT) , o deputado considera que, ao não comparecer aos debates, ele se “blinda” das críticas e mantem, ao menos, a porcentagem atual de apoiadores, que beira os 20% do eleitorado.

Candidatos de esquerda como Ciro Gomes (PDT) , Manuela D´Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), de centro como Marina (Rede), e de direita Geraldo Alckmin (PSDB) vêm criticando Bolsonaro nas redes sociais na internet e em entrevistas a jornalistas.

Internamente, todas as campanhas consideram que a candidatura do deputado federal pode não ter a consistência que vem demonstrando até aqui. A tese é que, uma vez que tenha que defender suas ideias perante os adversários, Bolsonaro pode se complicar e perder boa parte de seus apoiadores.

Além disso, o deputado contará com parco tempo de propaganda eleitoral na TV e magros recursos financeiros para sua campanha. Por isso, outro ponto de sua estratégia está em concentrar esforços no convencimento pela internet, onde ele conta milhões de seguidores e um canal bem estabelecido de comunicação com os eleitores.

Mesmo dentro de seu partido, contudo, muitos consideram que Jair Bolsonaro pode já ter atingido um “teto” de apoiadores. A esperança é que ainda assim ele chegue ao segundo turno, quando os tempos de TV dos postulantes à presidência se iguala por força de lei.