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Do Congresso em Foco

Com 55 votos a favor e 13 contra, com uma abstenção, senadores confirmaram na noite desta terça-feira (20), em plenário a decisão tomada na madrugada de ontem (terça, 19) pela Câmara em autorizar a consecução da intervenção federal que, formalizada em decreto assinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, dará às Forças Armadas a tutela da segurança pública do Rio de Janeiro. Aprovado o decreto, caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), promover a devida publicação nos canais oficiais e comunicar o resultado da deliberação à Presidência da República.

Nos termos da lei, só com a autorização do Congresso as tropas militares já instaladas no Rio de Janeiro podem entrar em ação, apesar de operações já estarem em curso no estado. A explicação das Forças Armadas é que estavam pendentes atividades concebidas durante a vigência da Garantia da Lei e da Ordem decretada, entre julho e dezembro do ano passado, em comunidades carentes do Rio.

A intervenção foi aprovada por deputados e senadores mesmo sem ainda ter sido detalhada – sequer há plano de incursão em áreas dominadas pelo tráfico, como lembraram alguns oposicionistas. Temer, primeiro chefe de Estado brasileiro investigado no exercício do mandato e a decretar intervenção federal após a redemocratização, tem aproveitado os casos de descontrole na segurança pública Brasil afora para anunciar providências complementares como a criação do que chamou, no último sábado (17), de “Ministério Extraordinário da Segurança Pública”. Além da determinação de tropas militares nas ruas do Rio de Janeiro, a ideia do emedebista é colocar logo em funcionamento a nova pasta para, segundo suas próprias palavras, evitar que os problemas do Rio transbordem para o resto do país.

Para elaborar parecer favorável ao decreto, Eunício designou o senador governista Eduardo Lopes (PRB-RJ) – suplente que herdou o cargo de Marcelo Crivella, eleito prefeito do Rio de Janeiro em 2016. Aliado fiel de Temer, o parlamentar repetiu a tese da inevitabilidade da intervenção em seu voto a favor da intervenção. “Claro que sabemos que a situação não é exclusiva do Rio de Janeiro. Sabemos que existe altos índices de violência em outros estados. Mas, sem dúvida, o Rio de Janeiro repercute muito mais, tanto internamente como internacionalmente”, discursou o senador, na tribuna.

“No momento em que nós vemos ladrões assaltando carrinho de cachorro-quente com fuzil, isso mostra que a situação realmente é grave. Arrastões por toda a cidade, o medo imperando, pessoas com medo de sair, cancelando compromissos, não participando de eventos sociais com medo da violência”, acrescentou.

A medida virou o tabuleiro político de cabeça para baixo no período pós-carnaval, quando o Congresso de fato voltou a trabalhar. Para a maioria dos governistas, trata-se de “medida extrema negociada” – como definiu no sábado (17) o próprio Temer – que se fez inevitável diante do caos fluminense. Nesse sentido, o discurso da base centra esforços na desconstrução da tese, patrocinadas por adversários de Temer, de que está em curso uma intervenção militar no Rio, já que o interventor é o general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

Para a oposição, foi a maneira que o governo encontrou para camuflar a insuficiência de votos para a reforma da Previdência, que já saiu de cena, bem como um jeito de “sair das cordas” na reta final de um mandato marcado por denúncias de corrupção e uma impopularidade que tem superado, renitentemente, 90% em todas as mais recentes pesquisas. Além do viés “eleitoreiro” e “midiático” da decisão, que pode agradar àquele eleitorado simpático ao recrudescimento do combate à criminalidade, acrescentam os oposicionistas – o que deputados como Paulo Teixeira (PT-SP) chamaram, na votação desta madrugada, de “bolsonarização” da gestão Temer.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) esteve, na última segunda-feira (05), no palácio do Campo das Princesas, em audiência com o governador Paulo Câmara.

O parlamentar foi ao executivo solicitar ações e investimentos para contribuir com o desenvolvimento dos municípios. Estiveram presentes na ocasião, a prefeita de Itaíba, Regina da Saúde; o prefeito de Belém do São Francisco, Professor Licínio; e a vereadora de Águas Belas, Eniale Jonatas.

“Conseguimos um convênio de R$ 3 milhões que serão destinados as obras de pavimentação nas principais ruas e avenidas da cidade de Belém de São Francisco”, comemorou Novaes.

Em Águas Belas, foi pedida a ampliação de vagas para os docentes no programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA), gerando oportunidade de trabalho para os professores que vivem na cidade. Já em Itaíba, serão enviados maquinários para a conclusão do Asfalto de Negras (falta apenas 5% para finalizar a obra) e da Escola Técnica.

Há seis anos, Pernambuco vivia um boom econômico e acelerava o seu crescimento a níveis somente vistos na China. Apenas em 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) alcançou um incremento de 9,3%.  Seis anos depois, o quadro mudou. Somos, hoje, um dos estados que mais sentiu os efeitos da crise que se aprofundou com o governo de Michel Temer (PMDB).

Somente no ano passado, a economia encolheu 5,3% e Pernambuco já registra um PIB inferior ao do início da década, o que anula por completo a expansão vivenciada entre 2011 e 2014. Para 2017, a previsão também é de queda. Estudo da Consultoria Econômica Ceplan calcula uma retração de 2,5% do PIB para este ano. Número bem maior que a média nacional, que aponta uma redução de 0,5%.

Pernambuco não é um caso isolado. O Nordeste, que já alavancou os índices de crescimento nos governos Lula e Dilma, enfrenta agora uma queda vertiginosa em vários dos seus indicadores econômicos e sociais. O desemprego na região, inclusive, já atingiu um patamar superior ao da média do país. Enquanto o Brasil tem uma taxa de 11,8% de desempregados, no Nordeste este número já chega a 14,1%.

Para o diretor de Organização e Formação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Adelson Freitas, a queda de investimentos sociais no governo Temer e a falta de apoio ao desenvolvimento regional são as principais causas da piora na situação econômica nordestina.

“A gente vê uma paralisia de diversas políticas públicas na Região Nordeste. Projetos importantes que operavam em condições permanentes, hoje não funcionam mais. Programas como o Pronaf e a distribuição de cisternas reduziram suas atividades e operam com orçamentos passados”, afirma o dirigente sindical.

Para o senador Humberto Costa (PT), líder da Oposição, houve uma completa mudança de prioridades com uma ausência de novos investimentos federais no Nordeste.  Humberto também citou números do BNDES que, no ano passado, cortou em 62% o investimento para o Norte e o Nordeste do Brasil.

Foto ilustrativa

O ambulatório será um espaço de acolhimento, escuta e direcionamento da população para os serviços da rede pública de saúde

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, inaugura, nesta sexta-feira (12), o primeiro Ambulatório LGBTQUIA+ da XI Regional de Saúde de Pernambuco. 

O ambulatório será uma porta de entrada para acolhimento, escuta e orientação da população LGBTQUIA+ e funcionará no Centro de Reabilitação (antigo Centro Municipal de Saúde). 

O atendimento será às sextas-feiras, das 07h às 13h, com uma equipe de profissionais multidisciplinar, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Serão atendidas cerca de quinze pessoas por dia, inicialmente por demanda espontânea, ou seja, sem a necessidade de marcação. 

“O ambulatório será um espaço de escuta dessa população, onde profissionais de saúde capacitados farão o atendimento e o direcionamento do paciente para os serviços de saúde disponíveis na rede pública. É uma política necessária, uma vez que o município precisa garantir saúde básica para todos, mas reconhecemos as dificuldades ainda existentes na oferta de saúde ao público LGBT, que tem resistência em procurar os serviços de saúde por medo de ser exposto, medo do preconceito ainda muito forte na sociedade. Será um trabalho integrado com as unidades de saúde, que também estão de portas abertas para receber essas pessoas”, explica Luísa Cruz, coordenadora de Saúde LGBT em Serra Talhada. 

Ainda de acordo com Luísa, além de orientar a população sobre os cuidados com a saúde, o serviço permitirá ao município fazer o levantamento da população  LGBTQUIA+ no território, estratégia necessária para o fortalecimento das políticas públicas. 

“Nós precisamos conhecer essas pessoas, saber onde elas estão localizadas no território e garantir que tenham acesso integral à saúde pública de qualidade”, concluiu.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), celebrou nas redes sociais, nesta quarta-feira (23), o lançamento do Programa PE na Estrada, iniciativa do Governo de Pernambuco liderada pela governadora Raquel Lyra. 

O programa, que foi apresentado oficialmente durante o evento, é o maior projeto de infraestrutura viária da história do estado, com investimentos que ultrapassam R$ 5 bilhões para a implantação, restauração e conservação de estradas em todas as regiões pernambucanas.

Zeinha destacou a relevância do programa, especialmente para a região do Pajeú, onde o anúncio da reconstrução completa da PE-304, trecho que liga Tabira a Água Branca, na Paraíba, foi visto como um marco. “Essa iniciativa garante um investimento superior a R$ 5 bilhões para ações de implantação, restauração e conservação de estradas em todas as regiões do nosso Estado”, afirmou o prefeito.

Ele também ressaltou o impacto positivo que as obras trarão para a mobilidade e o desenvolvimento local. “A importância desse programa para as melhorias nas estradas, especialmente na região do Pajeú, com o anúncio da reconstrução completa da PE-304, representará um avanço significativo na mobilidade e no desenvolvimento local, beneficiando diretamente a nossa população”, disse Zeinha Torres.

O prefeito ainda reforçou a expectativa de que o programa traga uma melhoria considerável nas condições das vias, impulsionando o comércio e facilitando o acesso a serviços essenciais para a população de Iguaracy e municípios vizinhos. “Com o PE na Estrada, espero que as condições das vias melhorem consideravelmente, impulsionando o comércio e facilitando o acesso a serviços essenciais para todos nós”, concluiu.

O PE na Estrada é parte dos esforços do Governo de Pernambuco para fortalecer a infraestrutura rodoviária e melhorar a qualidade de vida das pessoas em diversas regiões, incluindo o Sertão do Pajeú, uma área historicamente carente de investimentos dessa magnitude.