23º BPM diz apurar episódio envolvendo policiais

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (27) um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência municipal no Estado. O IGM-PREV 2024 analisou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e evidenciou um cenário que combina cumprimento de rotinas administrativas com deficiências graves em áreas estratégicas, essenciais para a sustentabilidade dos sistemas.

O estudo avaliou os regimes com base em cinco eixos temáticos — Atuarial, Caráter Contributivo, Transparência e Gestão, Investimentos e Compensação Previdenciária — utilizando critérios objetivos de desempenho. As notas atribuídas variam de A (excelência) a E, mas nenhum RPPS pernambucano alcançou a faixa máxima. Apenas 17 (11%) foram classificados com desempenho B.

Rotinas em dia, estratégia em alerta

Entre os eixos analisados, o Caráter Contributivo foi o que apresentou melhor resultado, com média B. Isso indica que, de modo geral, os municípios estão mantendo os repasses de contribuições em dia e de forma correta.

Por outro lado, três áreas consideradas vitais para a saúde previdenciária — Atuarial, Investimentos e Transparência e Gestão — registraram média D. São justamente os segmentos responsáveis pelo planejamento de longo prazo, pelo controle das aplicações financeiras e pela governança dos regimes.

Os números preocupam. O déficit atuarial dos RPPS no estado aumentou e já chega a R$ 60,2 bilhões. Apenas 36,4% dos planos de amortização foram avaliados como suficientes para reduzir esse rombo.

No campo dos investimentos, apenas 32% das aplicações atingiram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês de investimento opera de forma precária.

Governança comprometida e risco para o CRP

A governança dos regimes também apresentou falhas significativas. O TCE-PE identificou que 78% dos RPPS dependem de decisões judiciais para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento essencial para que os municípios possam receber transferências voluntárias da União.

No eixo Compensação Previdenciária, a média geral foi C. Entre os problemas mais comuns estão bloqueios por falta de certidões, erros processuais e a ausência de pedidos relativos a aposentadorias já homologadas — o que, na prática, representa perda de receita para os cofres públicos.

Desafios estruturais permanecem

O diagnóstico aponta que, embora muitos municípios estejam cumprindo suas obrigações formais, falta estrutura técnica, planejamento e governança para garantir a sustentabilidade dos regimes. O quadro reforça a necessidade de atuação imediata para evitar o aprofundamento do déficit e assegurar o equilíbrio previdenciário no longo prazo.

Medidas e capacitações

Diante dos resultados, o TCE-PE enviou ofícios aos prefeitos com alertas e recomendações para a adoção urgente de medidas corretivas. O tribunal também continuará realizando fiscalizações específicas, que podem resultar em determinações formais e eventual responsabilização de gestores.

Com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica dos regimes, a Escola de Contas promoveu, entre 17 e 19 de novembro, um curso sobre Compensação Previdenciária (COMPREV), ministrado por analistas do Ministério da Previdência Social. De 02 a 04 de dezembro, será oferecida nova capacitação, desta vez sobre investimentos para RPPS, conduzida por auditores do TCE. O levantamento está disponível no portal Tome Conta. Clicando aqui.

Em Caruaru, a Juíza Eleitoral Priscila Patriota concedeu entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, de Caruaru, no dia de início da campanha eleitoral.

Foi uma ótima entevista, orientando o eleitorado. Mas assim como cada cabeça é um mundo, cada juiz tem uma percepção. O mesmo se aplica aos promotores eleitorais. Alguns por outro lado se fecham totalmente a esse serviço.

Levantamento da Kantar IBOPE Media revela que mais de 80% da população brasileira sintoniza o rádio com edscuta média de quatro horas diárias. Para que se tenha uma ideia da força do veículo, dos top 100 anunciantes do mercado brasileiro, 99% escolheram o rádio como plataforma de anúncio.

Ou seja, ele segue imbatível, e presente nas redes sociais, pautando sem fake news as redes socias e chegando à base da sociedade.

Assim,  é importante à Justiça Eleitoral ocupar espaços de comunicação em emissora de rádio para prestar serviços e orientar sobre permissões e limitações da Lei Eleitoral neste período.

Quando essas informações se tornam públicas, isso reduz sensivelmente o próprio trabalho da Justiça Eleitoral, com a ciência da legislação. Ou seja, não atrapalha, e sim reduz a demanda da Justiça Eleitoral.

Dizer que “a justiça  eleitoral deve se concentrar nas ações e procedimentos ligados à eleição, dada sua urgência, e face a possíveis ações por propaganda irregular ou direito de resposta”, é abrir um vácuo para desinformação, possíveis crimes eleitorais e maior demanda no período.

No mais, é um direito da população se informar nesse período. Assim, é equivocado o bloqueio à atividade jornalística na prestação de serviço do rádio, quando há portas abertas para a Justiça Eleitoral neste período. Que haja essa compreensão dos juízes e promotores eleitorais.

A inauguração da nova sede do Partido Social Democrático (PSD), nesta segunda (1º), que reuniu prefeitos de todo o Pernambuco, marcou a filiação do 70º prefeito de Pernambuco PSD: Dr. Evaldo Bezerra, que governa Mirandiba, no Sertão, e que deixou o PSB, partido do prefeito do Recife, João Campos.

No evento, a governadora Raquel Lyra ressaltou a força do PSD como o “partido que mais vem crescendo no Brasil” e falou do sentimento de pertencimento na legenda desde que se filiou em março deste ano.

“Me sinto como se sempre fosse daqui, como se tivesse ajudado a fundar o partido. Mas já que não ajudei a afundar, estou ajudando a crescer. Nós, todos juntos, estamos ajudando esse partido a crescer e a juntar”.

A governadora também ressaltou o movimento “de transformação” que tem conduzido em seu governo por Pernambuco e que, por consequência, tem chamado os governantes de municípios para o partido.

“Esse movimento que começou em Pernambuco veio para ficar. Não porque sou dona do estado, mas porque é um movimento do povo de Pernambuco, que exigiu transformação quando nos elegeu e que precisa de instituições fortes no representante. O PSD é um partido que me representa e que eu quero que possa representar o povo pernambucano”, afirmou.

Em discurso, Dr. Evaldo Bezerra reiterou o trabalho da governadora em seu município, a quem disse “simbolizar” seriedade e respeito em Pernambuco.

“Minha cidade é uma cidadezinha pequena do interior de Pernambuco, que sempre teve atenção desse governo. Então, hoje estou me filiando ao partido do qual tem feito um trabalho exemplar a todos os municípios de Pernambuco. Meu pequeno município já tem creche, cozinha comunitária, tem quatro quadras, eu digo mais, etc, etc, de muitas ações que esse governo tá fazendo pro meu pequeno município e tá fazendo pelo município de vocês também”.

A governadora ainda disse que o partido está de “braços abertos” para receber os que desejem entrar no “movimento de mudança que começou em Pernambuco, que não vai parar”.

O deputado Augusto César (PTB), fez um balanço sobre a atuação da Bancada de Oposição na Casa Legislativa. Atualmente, o parlamentar é vice-líder do grupo na Assembleia.

Segundo ele, apesar das dificuldades enfrentadas no curto espaço de tempo de atividades em 2014, em razão do processo eleitoral e da Copa do Mundo, a bancada conseguiu debater temas importantes.

Entre as diversas pautas, Augusto César destacou a defasagem salarial dos profissionais da educação em Pernambuco, a falta de estrutura das escolas públicas, a necessidade de manutenção das estradas, a negociação de salários de diversas categorias, a fiscalização do programa Pacto Pela Vida e o aumento da violência no Estado.

De 24 a 26 de Fevereiro, uma parceria da Prefeitura de Afogados com o DETRAN, levou ações educativas de trânsito para seis escolas do município. Mais de 800 crianças participaram das atividades, que, de forma lúdica, buscaram sensibilizar para a importância da obediência e o respeito às normas e leis de trânsito.

Os três dias de atividades também incluíram o atendimento aos usuários pelo caminhão do detran itinerante, com mais de 450 atendimentos realizados, além da blitz educativa, que abordou cem motociclistas.

“Ações de educação para o trânsito são fundamentais pois ajudam a formar a consciência e incutir responsabilidades nos futuros condutores. Tornar o trânsito um ambiente mais seguro é tarefa de todos, não apenas do poder público. E essa parceria é fundamental para que isso ocorra,” destacou Flaviana Rosa, secretária de transportes e trânsito de Afogados da Ingazeira.