23ª Festa da Pedra do Reino começa amanhã em São José do Belmonte

Emitido no Diário Oficial desta sexta-feira (6), a circunstância em que a Secretaria de Defesa Social (SDS) adquiriu câmeras filmadoras corporais policiais individuais (Body Cam), que visa a sua utilização durante patrulhamento e rondas nas ruas pernambucanas, com intuito de reduzir a taxe de violências e mortes.

O estopim para o uso das Body Cams se deu a partir dos eventos de protestos contra o governo federal em maio de 2021, que acabou em ato de violência, dois homens sofreram danos oculares, perdendo parte da visão, após disparos de bala de borracha.

Diante a este fato, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) sugeriu o uso das câmeras, já que em outros estados como São Paulo, houve redução em 85% no número de mortes em operações, em sete meses após a instalação, assim como a redução de mortes de policiais, segundo informe do site Fogo Cruzado.

A medida tinha sido planejada para começar em setembro de 2021, com a previsão de implementação em dezembro daquele ano ou em 2022.

No entanto, por decisão do Comando da Polícia Militar, houve adiamento na licitação da compra das Body Cams e dos coletes apropriados para as câmeras. Estima-se que a nova licitação tenha o mesmo valor da anterior, cerca de R$ 1 milhão e 874 mil.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, em 22 de março, pedido de execução de multa, no valor de R$ 198 mil, contra a empresa Auto Viação Progresso SA em razão do descumprimento de decisão judicial que determinou à empresa oferecer duas vagas gratuitas para idosos nas viagens de transporte intermunicipal, conforme a Lei Estadual nº10.643/91. O MPPE pleiteia ainda que os valores arrecadados sejam recolhidos ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, o MPPE obteve, em maio de 2016, tutela provisória obrigando a Auto Viação Progresso a seguir os ditames da Lei nº10.643/91, o que inclui a oferta de duas vagas gratuitas para maiores de 65 anos; a exigência de documento de identidade oficial para comprovação da idade; a exibição, em lugar de fácil visualização nos guichês e no site da empresa, dos horários das viagens sujeitas ao benefício de gratuidade para idosos; e a inclusão do benefício em, pelo menos, metade das linhas disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Logo, o valor da multa corresponde a 198 dias de descumprimento.

“Apesar de estar ciente, desde 5 de setembro de 2016, da decisão proferida pelo Juízo de Garanhuns, a empresa nada fez para adequar-se ao cumprimento da decisão. Idosos têm se dirigido à Promotoria de Justiça para reclamar acerca do não cumprimento da decisão, informando que a empresa apenas disponibiliza gratuidades nos horários das 11 e 17 horas nos veículos para o Recife, destino mais procurado pelos idosos em razão de atendimentos médicos na capital”, relatou Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da ação.

Além de não cumprir as determinações da Justiça, o MPPE apurou que a empresa ainda está burlando a decisão ao se aproveitar de uma brecha legal. O artigo 2º §1º da lei estabelece que “havendo linhas servidas, simultaneamente, por veículos com características urbanas e rodoviárias, a gratuidade somente valerá em relação àqueles de características urbanas”. Para se eximir de oferecer as passagens gratuitas, a Auto Viação Progresso mantém um número muito maior de veículos da categoria para a qual não há obrigatoriedade do benefício. Tal medida também inviabiliza a expansão da gratuidade para mais da metade das linhas.

“Resta patente a situação de descumprimento pela demandada, em razão de sua omissão quanto à adoção das medidas necessárias para o fornecimento de passagens gratuitas aos idosos com mais de 65 anos de idade. Dessa forma, abre-se ao MPPE executar a multa imposta liminarmente, devido à sua natureza coercitiva”, complementou o promotor de Justiça.

Histórico – depois de receber as denúncias dos idosos, a primeira providência adotada pela Promotoria de Justiça de Garanhuns foi a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado pela empresa. Apesar de se comprometer a respeitar a Lei Estadual nº10.643/91 e o Estatuto do Idoso, a empresa não honrou o TAC e prejudicou os maiores de 65 anos, tendo sido acionada judicialmente pelo MPPE no ano seguinte.

Foto: Heudes Regis/SEI

Ana Elisa Gadelha assumiu o cargo nesta quarta-feira, no Palácio do Campo das Princesas 

O governador Paulo Câmara empossou, nesta quarta-feira (12.05), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, a nova secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Gadelha. Ela substitui a ex-secretária Silvia Cordeiro, que estava à frente da pasta desde 2015, e agora atuará na Assessoria Especial do Governador.

Na Policia Civil há 11 anos, Ana Elisa é delegada e dedicou metade da sua carreira à atuação em delegacias da mulher e no combate a violência contra as mulheres. Foi titular da Delegacia da Mulher do município do Paulista, e antes de assumir a pasta estava no cargo de assessora do Departamento de Polícia da Mulher.

De acordo com a nova secretária, o foco principal será o combate ao feminicídio no Estado, sem deixar de lado outros segmentos. “A polícia me ensinou bastante a necessidade de a gente trabalhar com a prevenção. Uma mulher que tem informação, que recebe capacitação e consegue ser independente financeira e emocionalmente, consegue romper o ciclo de violência. E é nisso que vamos trabalhar”, detalhou.

Prestigiaram a posse de Ana Elisa, os secretários estaduais Antônio de Pádua (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), José Neto (Casa Civil), Ernani Medicis (Procurador-Geral do Estado) Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial do Governador), Alexandre Campelo (Chefe de Gabinete do Governador) e Bruno Charamba (Executivo de Educação).

Do blog do Cauê Rodrigues

Morreu no final da manhã desta sexta, no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, a segunda vitima do trágico acidente de trânsito na PE-320 em Carnaíba, envolvendo um grupo de moradores do Povoado do Saco do Romão, zona rural de Flores que seguiam para a cidade de Afogados da Ingazeira.

Trata-se da vitima Veridiano Nascimento, conhecido como Veridiano de Baião, de 28 anos que dirigia o veiculo Fiat Uno, de cor branca, de placas  HGG- 8856 quando seguia com mais quatro ocupantes e bateram de frente com o veiculo Siena, de cor vermelha, de placas  PFY 1271 de São José do Egito. Com o impacto, um dos ocupantes identificado como Chico de Joana, morreu no local após ser arremessado para fora do veiculo.

As outras vitimas continuam em estado delicado no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira.

​O PSD (Partido Social Democrático) em Afogados da Ingazeira, que já contava com a presença do Vereador mais votado nas últimas eleições, Cícero Miguel, receberá como novos integrantes do partido o Presidente do Poder Legislativo, Franklin Nazário e o Líder da Bancada do Governo, Igor Mariano, segundo nota ao blog esta manhã.

Os parlamentares serão recebidos na legenda na próxima quinta-feira (17) em evento que acontecerá as 19h na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e contará com as presenças do Secretário das Cidades de Pernambuco, André de Paula e do Presidente do Detran, Charles Ribeiro. André é Presidente estadual do PSD e Charles ocupa o posto de Secretário do partido em PE.

Os dois parlamentares estiveram no último dia 22 de fevereiro na sede da Secretaria das Cidades (foto), acompanhados do Vereador Cícero Miguel e do Presidente da legenda em Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano, e bateram o martelo em relação a mudança partidária. Franklin integrava o PMDB e Igor era filiado ao PSDB.

“O partido fica robusto para as eleições deste ano. Juntos, Cícero, Igor e Franklin tiveram mais de três mil votos, um número expressivo para o cenário local”, destacou Heleno Mariano.

Igor e Franklin enfatizaram a conversa que tiveram com o Secretário André de Paula e a vontade de construir um grupo forte para discutir as eleições que se aproximam: “Acreditamos que política se faz com grupo, estamos ingressando no PSD pela boa conversa que tivemos com André e pela a oportunidade de discutirmos juntos as possibilidades do partido para a próxima eleição, visando sempre o melhor para Afogados da Ingazeira”.

O PSD ainda deve aproveitar o evento da próxima quinta-feira (17) para realizar um grande ato de filiação coletiva, todos os simpatizantes do partido estão sendo convidados a participarem do evento. Frankilin e Igor debatem a mudança e as perspectivas de suas candidaturas no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú.