23ª Exposerra tem início com expectativa de movimentar R$ 30 milhões

Em depoimento no Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar nesta quinta-feira (19) que não tem contas no exterior e que não manobra para que seu processo se alongue por mais tempo.

Cunha disse ainda que seu “julgamento tem natureza política” e que “cada parlamentar tem seu juízo pronto”. Ele enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que não tem contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

“Eu não detenho conta na minha titularidade e não detenho patrimônio que não estivesse sob minha titularidade”, disse em sua fala inicial diante do Conselho de Ética. Cunha declarou que tem um “trust”, que é um tipo de contrato no qual o dono do recurso transfere para um terceiro a administração dos valores.

“Não escondi de ninguém a existência do trust […] Considerar isso como uma conta bancária como qualquer conta bancária […] é uma comparação absurda que não tem a comprovação de que aconteceu desta maneira.”

Em uma das denúncias contra Cunha que são analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que ele recebeu propina de R$ 5,2 milhões por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

O próprio Ministério Público da Suíça informou que poderá devolver ao Brasil o dinheiro que pertence a Cunha e que está bloqueado desde 2015. Mas, para isso, Cunha terá de ser condenado nos processos que correm no Brasil, com o confisco definitivo do dinheiro.

É a primeira vez que Eduardo Cunha retorna à Câmara desde que foi afastado do mandato de deputado, e consequentemente da Presidência da Casa, pelo STF no início de maio.

Em sua fala, o deputado Sandro Alex (PSD-PR), vice-presidente do Conselho, chamou sarcasticamente o trust de “bênção”. “O trust, e nós estamos nos tornando pós-graduados em trust, o trust não tem dono. O trust não é conta, o trust não é investimento, o trust não é patrimônio. O trust é uma bênção. É uma expectativa divina. Esse dinheiro nasce. Pena que não para todos os brasileiros”, afirmou.

“Não há uma bênção do trust. Não existe benção. Eu estou habituado e sempre, como cristão que sou, estamos dependentes da benção e graça de Deus”, respondeu Cunha.

TRE-SP considerou irregular a transferência de título de eleitor do ex-juiz

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderá concorrer às eleições de 2022 por São Paulo. A informação é de Mônica Bergamo para a Folha de S. Paulo.

Moro foi derrotado por um placar de 4 a 2. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-SP considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista. E decidiu que ele está impedido de disputar qualquer cargo no estado.

O tribunal julgou nesta terça-feira (7) uma ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do PT que pedia o cancelamento da transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz.

Moro nasceu no Paraná e fez carreira naquele estado.

Em março, no entanto, ele se filiou ao União Brasil e transferiu o título eleitoral para São Paulo.

Num primeiro momento, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse que pretendia disputar a Presidência da República. Vetado pela cúpula do partido, começou a sinalizar que poderia concorrer ao Senado por São Paulo.

A ação do PT alegava que o ex-juiz nunca residiu nem teve vínculo empregatício na capital paulista. Por isso, não poderia representar o estado de SP no Congresso Nacional.

Uma das evidências apontadas era a ausência de citação da cidade em suas redes sociais. A mulher do ex-juiz, Rosângela Moro, chegou a colocar fotos do sanduíche de mortadela do Mercado Municipal de São Paulo em seu Instagram. O partido alegava que isso era mais uma prova de que o roteiro do casal na capital era turístico.

O ex-juiz apresentou como comprovação de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista. Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018. Rosângela também pediu a mudança de seu domicílio eleitoral.

A transferência de Moro havia recebido aval da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. Em parecer, o órgão afirmou que não enxergava irregularidade na mudança. Os magistrados, no entanto, decidiram em sentido contrário.

“Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas sim que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, afirmou no julgamento o juiz Maurício Fiorito, relator do processo no TRE-SP.

“A Justiça foi feita. Moro, que em fevereiro de 2022 havia assumido a vice-presidência do Podemos no Paraná, tem OAB do Paraná, escritório no Paraná, nunca teve atividade econômica, política ou familiar em São Paulo, não provou que poderia ser candidato por São Paulo. O TRE de São Paulo disse que precisa de provas, não basta convicção”, afirma Padilha.

“Não podemos permitir que a legislação eleitoral seja manipulada por interesses escusos de quem quer que seja. Sérgio Moro nunca teve qualquer tipo de relação com o Estado de São Paulo. Natural, pois, que não seja candidato por este Estado. Decisão histórica e restauradora. Ganham os cidadãos de São Paulo e a credibilidade do nosso sistema de justiça”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

Em nota enviada à imprensa, Moro diz que ficou ‘surpreso’ com a decisão do TRE-SP, mas afirma que não desistirá do Brasil. “Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil.”

A pedido do Ministério Público e da força-tarefa da Operação Calvário, o juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 3° Vara Criminal, acaba de bloquear os bens do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, afirmando, em resumo, que o imputado faz parte de uma organização criminosa responsável pela prática de crimes contra a Administração Pública, causando prejuízo financeiro à Fazenda Pública Estadual. A Informação é do Blog do Magno.

Confira os demais alvos da operação e os valores bloqueados de cada um.

“Por fim, após apuração dos valores desviados da Fazenda Pública, o Ministério Público informou o montante que deve ser ressarcido, no limite da responsabilidade solidária de cada representado, respeitando os seguintes importes:”

Ricardo Vieira Coutinho – R$6.597.156,19; Waldson de Souza – R$6.597.156,19; Ney Suassuna – R$500.000,00; Fabrício Suassuna – R$500.000,00; Aracilba Rocha – R$500.000,00; Edmon Gomes da Silva Filho – R$2.586,358,08; Saulo de Avelar Esteves – R$2.922.714,65; Gilberto Carneiro da Gama – R$1.088.083,48; Sidney da Silva Schimid – R$1.088.083,48.

Alegando ter havido “um desagradável engano”, a Folha de Pernambuco informou que na edição desta sexta-feira (6) publicou a foto do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Waldemar Borges (PSB), onde deveria estar a foto do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que depôs nessa quinta-feira na Polícia Federal, na nova etapa da Operação Lava Jato. “Foi um erro operacional”, diz o Jornal.

E continua: “A calvície e a barba são as únicas coisas que ligam um ao outro. Fora isso, nada mais de similar. Waldemar tem uma carreira reta, enquanto que o petista é alvo não só dessa investigação, como também é processado no caso da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), em que a entidade é acusada de envolvimento em suposto caixa dois para o Partido dos Trabalhadores (PT)”.

O jornal conclui se dirigindo aos leitores  e, principalmente, ao deputado Waldemar Borges. “O Grupo Folha pede as mais sinceras desculpas, e se compromete a rever processos para que fatos como esse não voltem a ocorrer”.

Do JC Online

O novo presidente Nacional do PSB, Roberto Amaral, disse que pretende transformar a frase do presidenciável Eduardo Campos “Não vamos desistir do Brasil” em lema do partido. Na próxima terça-feira, quando começa o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, os dois minutos e três segundos que a coligação terá para apresentar o seu primeiro programa será utilizado para fazer uma homenagem ao candidato morto na última quarta-feira.

De acordo com Amaral, ainda não foi discutido o roteiro do programa, mas ele deve focar em imagens e frases de Eduardo. “Será um programa visualmente mais plástico”, disse. Amaral fez o pedido para que o programa fosse alterado na última quinta-feira, um dia após a tragédia que vitimou o candidato e sua equipe.

Os restos mortais de Eduardo e de seus assessores devem chegar ao Recife após a meia-noite de hoje e seguirá em cortejo da base aérea até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano. A expectativa é que a viúva, Renata Campos, e a família do candidato recepcionem o caixão na base aérea.